A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, na tarde desta quinta-feira (17), no Plenarinho, a reunião de apresentação do Relatório de Gestão de Recursos Hídricos do Estado da Bahia, referente ao ano de 2025. O encontro atendeu a uma solicitação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e contou com o apoio do … Leia Mais
A passagem do aniversário de 135 anos de emancipação política do município de Santana, completados na terça-feira (16), foi celebrada pelo deputado Vitor Bonfim (PV) em moção de congratulações e aplausos inserida na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa de Bahia (ALBA). “Nesta data festiva, o povo santanense celebra não apenas sua história, mas também … Leia Mais
Uma tarde de boa música, reflexão e alegria. Foi o que os servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) vivenciaram, nesta quarta-feira (17), com o Concerto de Natal da ALBA apresentado pela Orquestra Sinfônica da Bahia (Osba). Proposto pelo deputado Marcelino Galo (PT), o evento, que já faz parte da do calendário cultural natalino da … Leia Mais
O deputado Robinson Almeida (PT) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar em virtude do falecimento, no dia 9 de dezembro, de Cledson de Oliveira Cruz, liderança da Ilha de Itaparica e militante da luta pelos direitos sociais conhecido como “Cledson Cadeirante”. O petista lembrou da sua atuação em pautas para … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de aplausos à professora Adriana Cristina Reis Ferreira, docente da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em reconhecimento à sua trajetória acadêmica e à sua contribuição decisiva para o fortalecimento da pesquisa científica, da inovação tecnológica e do desenvolvimento sustentável da cadeia … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando a adoção de medidas para o fechamento parcial das vias do Centro Administrativo da Bahia (CAB) aos domingos, com o objetivo de destiná-las à prática de corridas, caminhadas, ciclismo e outras atividades esportivas e de lazer pela população.
A proposta prevê que o fechamento ocorra de forma organizada e segura, sob a coordenação dos órgãos competentes do Estado, garantindo o uso democrático do espaço público e ampliando as opções de lazer e atividade física em Salvador.
De acordo com o parlamentar, o CAB reúne condições favoráveis para a iniciativa, por contar com vias largas, áreas arborizadas e baixa circulação de veículos nos finais de semana, o que favorece a ocupação cidadã do espaço urbano. “Trata-se de uma área estratégica, que pode ser transformada em um grande espaço público de convivência, saúde e bem-estar para a população”, afirmou Hilton Coelho.
A indicação se inspira em experiências já consolidadas no Brasil e em outros países, nas quais o fechamento temporário de vias aos domingos contribui para a promoção da saúde pública, a redução do sedentarismo e o fortalecimento da convivência comunitária. Em Salvador, iniciativas semelhantes já ocorrem em regiões como a Avenida Octávio Mangabeira, Barra, Armação e Rio Vermelho, com resultados amplamente reconhecidos.
Hilton Coelho destacou ainda que a proposta está alinhada às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que aponta a prática regular de atividades físicas como fundamental para a prevenção de doenças cardiovasculares e metabólicas, além da melhoria da saúde física e mental.
“Criar condições seguras e acessíveis para que a população possa caminhar, correr, pedalar e ocupar a cidade é uma política pública simples, de baixo custo e de alto impacto social”, ressaltou.
Para o deputado, a medida representa um passo importante na democratização do espaço urbano e no fortalecimento de políticas de saúde preventiva. “A cidade precisa ser pensada para as pessoas, não apenas para os carros. Abrir o CAB aos domingos é investir em qualidade de vida, lazer e direito à cidade”, concluiu
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, na tarde desta terça-feira (16), a entrega do Prêmio Destaque Parlamentar 2025 e do Troféu Imprensa, homenageando deputados e jornalistas que se destacaram em suas atividades ao longo deste ano.
A cerimônia contou com a presença da presidente da ALBA, Ivana Bastos, e dos deputados Marcinho Oliveira (PRD), Tiago Correia (PSDB) e Fabíola Mansur (PSB), eleitos pelos jornalistas credenciados no Comitê de Imprensa Edson Alves, em votação secreta realizada em novembro deste ano.
Os jornalistas Levi Vasconcelos, do Jornal A Tarde; Pablo Reis, da TV Aratu; Carine Andrade, do site Política Livre; e Evilásio Júnior, da Rádio CBN Salvador, também foram premiados com o Troféu Imprensa, em homenagem a importantes nomes da comunicação baiana: Quintino de Carvalho, Raimundo Varela, Armando Lobracci e Wilson Menezes, respectivamente.
Emocionada, Ivana Bastos, que recebeu o prêmio das mãos de sua filha Fernanda, de seu genro Flávio e de seu neto Pedro, fez uma reflexão sobre sua trajetória. “Foi um sonho que acreditei com muita garra e resiliência. Foram três tentativas, batendo na trave e recuando, mas sempre acreditando que poderia chegar lá. Hoje, posso dizer com certeza: a gente não perde, só adia a vitória, e quanto mais adiamos, mais fortes nos tornamos”, afirmou.
Ivana agradeceu a sua equipe, à sua família e aos jornalistas premiados, reconhecendo o papel fundamental da imprensa. “São vocês que nos levam à sociedade, que mostram o nosso trabalho e destacam os percalços da vida política”, afirmou. Ela também compartilhou o prêmio com todos os 62 deputados da Casa, ressaltando a gestão compartilhada e de respeito no Legislativo.
DESTAQUES PARLAMENTARES
Durante a cerimônia, os parlamentares premiados fizeram uma retrospectiva de suas trajetórias, agradeceram aos jornalistas e às suas equipes pelo prêmio e elogiaram a condução da Casa Legislativa pela deputada Ivana Bastos.
Premiada pela quinta vez, Fabíola Mansur elogiou o Comitê de Imprensa e a imprensa baiana, destacando a importância de um jornalismo sério para o debate político e democrático. “Como base do governo Jerônimo, e tendo sido base dos governos Wagner e Rui Costa, precisamos acreditar que a Bahia está melhor e defender o que este time tem proporcionado ao povo baiano”, declarou.
O deputado Marcinho Oliveira, também eleito como Destaque, atribuiu o prêmio ao protagonismo de seu mandato durante o ano, com destaque para a criação do novo partido, o PRD. “Este reconhecimento nos inspira a trabalhar ainda mais, em busca de políticas públicas eficazes que melhorem a vida do nosso povo baiano”, disse.
Já o deputado Tiago Correia, além de agradecer aos colegas da ALBA, também expressou sua gratidão aos parceiros do interior, como prefeitos, vereadores e eleitores, ressaltando que a premiação é de todos os envolvidos em sua trajetória.
TROFÉU IMPRENSA
O veterano jornalista Levi Vasconcelos, do Jornal A Tarde, comemorou sua longa trajetória de premiações com o Troféu Imprensa, destacando a luta contra a desigualdade racial e de gênero. “Nos 190 anos de existência da ALBA, tivemos apenas 37 deputadas, comparados aos 7.780 deputados que passaram pela Casa. A eleição de Ivana Bastos como presidente é histórica e marca um momento de grande importância para a Assembleia”, afirmou.
Carine Andrade, única mulher a receber o Troféu Imprensa, agradeceu aos deputados e celebrou a parceria com seus colegas setoristas. “É uma grande satisfação representar as mulheres. Este é o ano das mulheres, com a primeira mulher presidente da Casa e eu, como bicampeã, sou a única mulher premiada”, comemorou a jornalista
Em sessão plenária que avançou pela madrugada desta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou quatro proposições de autoria do Poder Executivo, incluindo dois requerimentos de urgência para a tramitação dos projetos de lei nº 26.083 e nº 26.097.
O encontro foi marcado por embates entre as bancadas do governo e da oposição em torno das matérias em pauta, sobretudo do PL nº 26.097, que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo de R$ 720 milhões. Parlamentares da oposição se revezaram na tribuna para manifestar preocupação com o somatório dos empréstimos já contraídos, enquanto governistas destacaram a saúde financeira do Estado e os investimentos em andamento.
Diante da obstrução dos deputados da oposição, os parlamentares da base governista se mobilizaram em defesa das iniciativas do governador Jerônimo Rodrigues. O primeiro a se pronunciar foi Marcelino Galo (PT), que afirmou que o objetivo dos empréstimos é proporcionar “dignidade de vida ao povo”, por meio de diversos investimentos.
Em seguida, Zé Raimundo Fontes (PT) avaliou como injusta a postura da oposição.“A Bahia é o estado com maior capacidade de endividamento do país, porque tem o comprometimento de apenas 0,3% da sua Receita Corrente Líquida”, afirmou ele.
Segundo Zé Raimundo, os financiamentos se traduzem em investimentos distribuídos pelos municípios. “Salvador é um canteiro de obras, com a implantação do VLT, ampliação do metrô, novo terminal rodoviário e obras de contenção de encostas. A cidade vive seu melhor momento no século XXI”, disse, acrescentando que o Estado ainda poderia contratar até R$ 80 bilhões em empréstimos.
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Os trabalhos já se desenvolviam às 16h50 quando a presidente Ivana Bastos colocou em votação o requerimento de prorrogação da sessão por 600 minutos. Na sequência, foi apreciado outro requerimento, desta vez para a realização de uma sessão extraordinária, a ser iniciada dois minutos após a ordinária, com pauta específica para a apreciação do PL nº 26.097, além dos PLs nº 26.078 e nº 26.083, que já tramitavam em regime de urgência. Embora não seja comum, a oposição obstruiu a votação do requerimento e registrou voto contrário, ao lado de Hilton Coelho (PSOL).
Pedro Tavares (UB) classificou o dia como triste para a Casa. “A bancada do governo vai passar o rolo compressor para endividar ainda mais o Estado”, afirmou. Segundo ele, “mesmo com essa quantidade absurda de empréstimos, 23 no total, nenhum deputado da maioria é capaz de vir aqui indicar uma destinação específica”.
O deputado Sandro Régis (UB) chamou a autorização de mais um empréstimo de “cheque em branco” e questionou a aplicação dos R$ 27 bilhões já contratados na gestão Jerônimo Rodrigues. Penalva (PDT) reforçou que não é contra operações de crédito, “mas não posso ser a favor quando não sei onde os recursos serão empregados”.
Samuel Júnior (Republicanos) questionou especificamente a finalidade do PL nº 26.097, cuja urgência era votada naquele momento. “O que vai se fazer com mais este empréstimo?”, indagou, encaminhando voto contrário.
A mensagem do governador Jerônimo Rodrigues informa que os R$ 720 milhões, a serem contratados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), são recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e destinam-se à viabilização de investimentos em infraestrutura física nas áreas de educação e saúde em diversos municípios.
Júnior Nascimento (UB) avaliou que a falta de informações detalhadas constrange parlamentares da base governista. Alan Sanches (UB), por sua vez, levantou dúvidas sobre a saúde financeira do Estado, citando dificuldades no pagamento de salários de médicos. “Como acreditar que os R$ 27 bilhões estão sendo bem empregados se isso não se reflete, por exemplo, na malha viária?”, questionou.
OUTROS PROJETOS
Aprovada a urgência do empréstimo, o plenário passou a analisar o PL nº 26.083, que busca compatibilizar os tetos salariais dos servidores estaduais aos limites estabelecidos pela Constituição Federal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Penalva voltou à tribuna para encaminhar voto favorável à matéria, que não foi obstruída e acabou aprovada por unanimidade.
Na sequência da pauta, Ivana Bastos designou Vitor Bonfim (PV) para proferir parecer oral sobre o PL nº 26.061, que autoriza a Companhia de Trens da Bahia (CTB) a explorar oportunidades de negócios específicas, inclusive por meio de participação societária em empresas privadas, públicas e de economia mista, além de operações no mercado de capitais.
O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), explicou que a proposta permitirá à CTB firmar parcerias, a exemplo do que já ocorre com a Embasa. O líder da oposição, Tiago Correia (PSDB), lembrou a paralisação do trem do subúrbio em 2021, criticou a não entrega do monotrilho prometido e apontou falhas no planejamento para a aquisição dos trens do VLT. “Por falhas na concepção do projeto, o governo comprou 40 trens do Estado do Mato Grosso, que estavam parados há 13 anos, como sucata”, criticou.
Penalva avaliou positivamente o projeto e declarou voto favorável. Ainda assim, o debate em plenário continuou concentrado nos empréstimos. Luciano Simões (UB) comparou os projetos de crédito do governo estadual aos encaminhados pela Prefeitura de Salvador à Câmara Municipal, afirmando que estes são mais detalhados.
Manuel Rocha (UB), ex-prefeito de Coribe, lembrou que já pleiteou operações de crédito e afirmou que o problema está na falta de especificação do destino dos recursos. Nélson Leal (PP) também demonstrou insatisfação, citando exemplos em Livramento de Nossa Senhora, e relatou a preocupação do vereador Cidão de Aracatu com o não cumprimento da promessa de asfaltar a estrada que liga a sede do município ao distrito de Iguatemi.
Por volta de 1h da manhã, após a aprovação do PL nº 26.061, os deputados passaram a apreciar o PL nº 26.063/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei nº 11.631/2009, sobre taxas estaduais, e na Lei nº 12.929/2013, que trata da segurança contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco no Estado.
A matéria foi relatada por Robinson Almeida (PT), que afirmou que a proposta visa fortalecer a infraestrutura da segurança pública e aprimorar os serviços prestados à população. Embora o projeto original não tenha recebido emendas, o relator apresentou ajustes técnicos com o objetivo de aperfeiçoar o texto final.
O deputado Jurailton Santos (Republicanos) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues, ao secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Castro, e à secretária da Educação, Rowenna dos Santos Brito, a implantação do programa Conscientização sobre o Encarceramento Juvenil na rede estadual de ensino.
Na indicação, encaminhada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar explica que o programa consiste na criação, para estudantes do ensino fundamental e médio, de um ciclo de atividades que promova a interação entre a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) e os alunos.
O principal objetivo, diz ele, é a realização de palestras informativas voltadas à sensibilização da juventude sobre a falsa sensação de poder associada ao mundo do crime e suas consequências.
“A educação é uma medida estratégica para a preservação de uma cultura de paz, responsabilidade e conscientização. Por intermédio da promoção de campanhas educativas, palestras e atividades pedagógicas nas escolas da rede estadual de ensino, será possível alcançar os jovens para que desenvolvam habilidades que os impeçam de sofrer privação de liberdade”, observou o deputado.
De acordo com Jurailton Santos, dados recentes comprovam a urgência de uma política pública voltada ao tema. Ele citou o Boletim Temático – Bahia nº 3 – Fogo Cruzado, publicado em setembro de 2025, que, no acompanhamento dos públicos prioritários previstos no Programa Bahia pela Paz, aponta redução da mortalidade entre os jovens, embora os números absolutos ainda permaneçam elevados.
“Dessa forma, resta nítido que o programa proposto nesta proposição visa apresentar aos jovens e adolescentes a importância de um projeto de vida longe do crime, com perspectiva de realização de objetivos, contribuindo para a construção de uma sociedade menos violenta”, concluiu o parlamentar.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, na manhã desta terça-feira (16), uma sabatina com o deputado federal Josias Gomes (PT). O congressista foi indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e teve o nome aprovado por unanimidade pelos deputados na comissão.
A 46ª reunião ordinária da CCJ foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT), e ocorreu nas salas conjugadas Herculano Menezes e Luís Cabral. A mesa foi composta, além do presidente da comissão, pelo vice-presidente Alan Sanches (UB), pelo sabatinado e pelos líderes do governo e da oposição na Casa, Rosemberg Pinto (PT) e Tiago Correia (PSDB), respectivamente.
Passava das 11h12min quando Robinson Almeida colocou em apreciação a mensagem nº 5.565/2025, de autoria do governador Jerônimo Rodrigues oficializando a indicação do deputado federal. O rito foi iniciado com a apresentação feita por Josias Gomes.
O indicado para o cargo de conselheiro ressaltou que possui a convicção de que a função é técnica, não comportando entendimentos políticos de governo ou de oposição. Além disso, agradeceu ao governador Jerônimo Rodrigues pela indicação.
“Ser indicado pelo governador para esse posto, para mim, é um orgulho. Me coloco à disposição de vocês todos, colegas parlamentares, para que a gente possa dialogar e entender o quanto eu posso ser importante nesse processo e quero ter a confiança de todos”, externou.
Josias Gomes explicou que fez questão de ligar para o líder oposicionista Tiago Correia assim que teve seu nome indicado. Na conversa, ressaltou a importância do diálogo para a nova missão.
O presidente Robinson Almeida, que também foi o relator do caso na comissão, iniciou a sabatina questionando Josias Gomes sobre qual seria a linha de atuação no Tribunal de Contas do Estado. O petista explicou que não terá postura punitivista, adotando, consequentemente, o perfil consensualista.
“Essa visão punitivista não deve nortear a ação de alguém que quer fortalecer a estrutura política, econômica e social do nosso Estado. A via punitivista não contribui para melhorar o funcionamento da máquina pública. Uma coisa é punir quando efetivamente há malversação de recursos públicos. Outra coisa é buscar caminhos para viabilizar o processo de desenvolvimento da Bahia”, ponderou Gomes, que disse prezar pelo consenso.
Durante a reunião, o líder da oposição e integrante da CCJ, deputado Tiago Correia, elogiou o currículo, a trajetória e a competência de Josias Gomes para o cargo, mas levantou uma questão de ordem. O parlamentar informou que há uma decisão liminar da Justiça que impediria a Casa de aprovar indicação para o cargo de conselheiro da Corte de contas, uma vez que a vaga seria para a carreira de auditor.
Robinson Almeida argumentou que a comissão não foi notificada sobre a existência de decisão judicial que pudesse impedir a continuidade dos trabalhos do colegiado.
O líder do governo na ALBA, deputado Rosemberg Pinto, argumentou que a indicação feita pelo governador para o cargo de conselheiro encontra embasamento em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). “O regramento dessa vaga não permite a indicação de outras pessoas que não sejam advindas do governador do Estado. Houve uma aquiescência do STF neste sentido. Se mantivesse o entendimento dos auditores, a vaga não seria preenchida”, relatou a liderança governista, que enalteceu a trajetória do indicado para o posto.
O deputado Luciano Araújo (Solidariedade) também participou do debate e afirmou que a vaga não é de indicação exclusiva do governador. O parlamentar teve o nome indicado para o cargo através de um requerimento assinado por 20 deputados. No entanto, o pleito foi indeferido após análise da Procuradoria Jurídica da Casa.
Durante a sabatina, contribuíram com questionamentos, observações e manifestações de apoio parlamentares como a deputada Fabíola Mansur (PSB) e os deputados Vitor Bonfim (PV), Alan Sanches (UB), Euclides Fernandes (PT), Felipe Duarte (PP), Marcelino Galo (PT), Zé Raimundo Fontes (PT), Fátima Nunes (PT), Hassan (PP) e Fabrício Falcão (PC do B).
Apoiado por deputados de governo e oposição presentes à reunião, Josias Gomes se colocou à disposição de todos para tratar de assuntos como o diálogo para destravamento de emendas impositivas, transparência nos processos e fortalecimento do TCE-BA como órgão mais orientador e menos punitivo.
Por volta de 12h43, o deputado Robinson Almeida passou à leitura do seu parecer em que opinava pela aprovação do nome de Josias Gomes para o cargo de conselheiro. Ele frisou que há o entendimento de que cabe ao chefe do Executivo fazer a indicação para preenchimento da vaga de conselheiro e explicou que o indicado preenche todos os requisitos constitucionais, a exemplo da idade mínima de 35 anos, mais de 10 anos de experiência com a gestão pública e reputação ilibada.
Após receber a aprovação de todos os sete parlamentares presentes à reunião, Josias Gomes manifestou sua gratidão ao colegiado pela confiança e reiterou sua disposição em trabalhar pautado no diálogo e no consenso. A mensagem foi encaminhada para análise no Plenário da ALBA.
Além dos legisladores já mencionados, prestigiaram a reunião da CCJ os seguintes parlamentares: Maria del Carmen (PT), Bobô (PCdoB), Matheus Ferreira (MDB), Claúdia Oliveira (PSD), Vitor Azevedo (PL), Dr. Diego Castro (PL), Alex da Piatã (PSD), Samuel Junior (Republicanos), Marcone Amaral (PSD), Marcelinho Veiga (UB) e Pedro Tavares (UB).
