A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado Robinson Almeida (PT), aprovou, nesta terça-feira (16), 13 projetos de lei de autoria parlamentar. A 46ª reunião ordinária da do colegiado foi realizada nas salas Luís Cabral e Herculano Menezes. O PL 25.712/2025, de autoria do deputado Hassan (PP) e … Leia Mais
Em moção de congratulações apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Pancadinha (SD) parabenizou o município de Aurelino Leal pelos 64 anos de emancipação política, celebrado nesta segunda-feira (15). Localizado no Sul baiano, a cerca de 180 quilômetros de Salvador, o município possui uma trajetória ligada à história das pequenas comunidades ribeirinhas que … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizará, nesta terça-feira (16), às 16h, no Saguão Nestor Duarte, a cerimônia de entrega do Prêmio Destaque Parlamentar 2025 e do Troféu Imprensa, aos deputados e jornalistas cujas atividades ganharam mais notoriedade ao longo do ano. A definição dos vencedores ocorreu em votação secreta realizada no dia 11 de … Leia Mais
O deputado José de Arimateia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos e congratulações pela passagem do 64º aniversário de emancipação política do município de Santa Bárbara, celebrado no dia 14 de dezembro. Distante cerca de 140 quilômetros de Salvador, Santa Bárbara é conhecida por sua história ligada à … Leia Mais
A Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado Bobô (PCdoB), realizou nesta segunda-feira (15), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, a sua primeira reunião de trabalho. Gestores estaduais, prefeitos, dirigentes da federação de consórcios, lideranças territoriais e representantes do comitê de catadores e da sociedade civil organizada participaram do … Leia Mais
A deputada Fabíola Mansur (PSB) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma moção de aplausos pelo sucesso da gestão da presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, neste primeiro ano de administração do Legislativo estadual. A dirigente é a primeira mulher a presidir a ALBA em mais de 190 anos de existência do Parlamento.
Na moção, Fabíola destacou os números da produção legislativa de 2025. “Todos os setores tiveram turbinadas as suas realizações, tanto os de cunho exclusivamente internos, como também os de interesse do conjunto da sociedade baiana”, afirmou.
Neste período, ressaltou a deputada, o volume de proposições apreciadas e aprovadas em plenário passou de 250 projetos de lei. Entre elas, estão matérias de iniciativa dos parlamentares ou de autoria do governo do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunais de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público.
Fabíola enalteceu, na área da cultura, a contribuição da gestão de Ivana Bastos com o Programa Alba Cultural, que promove a distribuição de obras literárias entre os municípios do estado, com a disponibilização e doação de publicações, realização de palestras, visitas, lançamentos de livros e participação em feiras, festivais e festas literárias pela Bahia.
Outro ponto elogiado pela deputada foi o apoio da chefe do Legislativo às comissões da Casa. “Temas relevantes e caros aos interesses da Bahia estiveram na ordem do dia desses colegiados, sempre com boa participação da sociedade civil organizada”, frisou.
Entre os temas discutidos, conforme mencionou a socialista, estiveram “O tratamento da anemia falciforme, “Reforma Administrativa e o Futuro do Serviço Público”, “Cadeia Produtiva do Leite”, “Ações do Governo no Combate à Seca”, “Assédio no Serviço Público”, “Políticas Públicas para o Ofício das Baianas de Acarajé”, “Cadeia Produtiva do Vinho”, entre outros.
Fabíola Mansur ainda apontou avanços e melhorias em setores como a Escola do Legislativo, TV ALBA, Rádio ALBA e Procuradoria Especial da Mulher.
Por fim, a deputada destacou o discernimento democrático da presidente Ivana Bastos na condução “inteligente, altiva e soberana dos trabalhos na Casa”. Esse perfil, continuou a legisladora, se mostrou na convivência com seus pares, bem como na direção dos debates em plenário.
“A postura de magistrada e o bom trânsito junto às bancadas são, também, uma das razões que nos levam a apresentar esta moção de aplauso. Num instante da vida brasileiro em que a ocupação da mulher em postos de comando e de decisão, nas mais diversas instâncias de poder, notadamente da política, faz-se tão necessário para a correção de rumos com vista à consolidação da democracia no país, é bastante alvissareiro e gratificante constatar e poder contribuir com o sucesso da gestão Ivana Bastos no Legislativo das Bahia”, afirmou Fabíola Mansur.
O deputado Luciano Araújo (SD) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) moção de pesar pelo falecimento de João José de Oliveira, ocorrido no último sábado (13). Por meio do documento, o legislador manifestou sentimento de consternação pela perda do amigo, considerado por ele “uma das figuras mais emblemáticas da região Nordeste da Bahia”.
Nascido no sertão baiano em 21 de abril de 1925, Nenenzinho, como era carinhosamente conhecido, teve uma vida marcada pela dedicação ao serviço público, como ressaltou o parlamentar. “Sua contribuição para a saúde e o desenvolvimento regional começou cedo. Aos 14 anos, trabalhou como auxiliar de farmácia em Santa Luz e, em 1941, obteve em Salvador o título de prático farmacêutico”, disse o deputado.
De acordo com o legislador, em 1942, Nenenzinho iniciou sua carreira empresarial ao fundar a Farmácia Socorro, em Valente, a primeira do município. Segundo Luciano Araújo, por muito tempo o empreendimento foi o único referencial de saúde em toda aquela região do Estado, sendo considerada por ele um marco na assistência à população. “Além da farmácia, foi pioneiro no comércio regional, investindo nos ramos de combustíveis, autopeças, móveis e eletros. Também foi um ativo agropecuarista, criador de diversos tipos de gado e cultivador de sisal”, completou Araújo.
De acordo com o parlamentar, o legado de liderança levou Nenenzinho à política. “Ele foi delegado e juiz de paz e, antes da emancipação, foi o vereador mais votado do distrito de Valente, que pertencia a Conceição do Coité. Posteriormente, foi eleito prefeito de Valente por duas vezes, cumprindo os mandatos de 1993/1996 e 2001/2004”, lembrou o legislador.
Além da relevância profissional e política, a moção destacou a importância de Nenenzinho no âmbito pessoal e familiar. Casado com Mariá Cedraz de Oliveira (in memoriam), ele foi pai de sete filhos, a saber, George (in memoriam), Gildo, Maria José, Zélia, Zenóbio, Eduardo e Aroldo Cedraz. Foi também avô de 15 netos e bisavô de 21 bisnetos.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) homenageou o Hospital Martagão Gesteira, nesta segunda-feira (15), em sessão especial de comemoração aos 60 anos da instituição filantrópica, reconhecida pelo atendimento de alta complexidade – como oncologia, cardiologia e neurologia – a crianças e adolescentes de todo o estado. O ato foi proposto pelo líder do governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT).
Compuseram a mesa do evento o presidente do conselho de administração da Liga Álvaro Bahia contra a Mortalidade Infantil, responsável pelo Hospital Martagão Gesteira, Pedro Teles; a presidente de honra da Liga e neta do fundador, Rosina Bahia; o deputado federal Jorge Solla (PT); a defensora pública Laura Fagury; a mãe de um dos pacientes do hospital, Anagel Belmira de Souza; o diretor do hospital, pediatra Ian Simões; a coordenadora do hospital, pediatra e radiologista Rosane Klein; o representante a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Carlos Cohim; e a diretora executiva de operações do hospital, Cláudia Cruz.
Em seu pronunciamento, Rosemberg Pinto manifestou “muita afinidade com o hospital”, que teve início quando ele morava no bairro de Tororó e foi atendido diversas vezes no equipamento de saúde. O proponente elogiou a história da instituição homenageada, fundada num período com um índice de 40% de mortalidade infantil. “E era necessário que pessoas comprometidas com essa causa pensassem em uma instituição como o Martagão Gesteira, que representa compromisso social, a defesa da vida, e uma trajetória marcada pela humanização do cuidado, pela excelência médica e pela atenção integral às crianças e adolescentes, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade social”, afirmou.
O petista destacou a posição de referência estadual e nacional em pediatria, conquistada pelo Martagão ao longo das seis décadas, atendendo milhares de crianças oriundas da capital e do interior, a maioria exclusivamente do SUS. “São histórias de superação, de esperança renovada e de famílias que encontram, nesse hospital, não apenas uma instituição de saúde, mas um verdadeiro porto seguro”, disse. Também salientou seu papel estratégico para o sistema de saúde na Bahia, atuando em áreas de alta complexidade, formando profissionais e contribuindo para a pesquisa e para a inovação em saúde, “além de ser exemplo de gestão responsável, sustentada pela parceria entre poder público, sociedade civil e a iniciativa privada”, completou.
Rosemberg fez questão de homenagear os médicos, enfermeiros, técnicos, colaboradores, voluntários, gestores e apoiadores do Martagão Gesteira, registrando que a presidente da ALBA, Ivana Bastos, impedida de estar presente na sessão, também se congratulava com todos. “São mulheres e homens que fazem do cuidado um verdadeiro ato de amor e compromisso com o próximo. São mais de 500 mil atendimentos por ano, em mais de 27 especialidades”, elogiou, ratificando que, para ele, celebrar a data “é renovar o compromisso com o fortalecimento da saúde pública, valorização dos profissionais e o apoio permanente a instituições que cumprem com excelência uma função social tão essencial”.
IDEALISMO E PARCERIA
“Nesses 60 anos, quase metade foi antes do SUS, antes de termos colocado na Constituição que a saúde seria direito da nossa população e obrigação do poder público. Até então, essa atividade era 100% mantida com o apoio da população. A partir dos anos 90, começamos a criar oportunidades para que recursos públicos também chegassem a essas instituições”, lembrou o deputado federal Jorge Solla. Ele anotou ainda que foi na época em que estava secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, entre 2003 e 2005, que foi estabelecida a modalidade contratual de parceria do poder público e a filantropia.
Emocionada, a neta do fundador do hospital e presidente de honra da Liga Álvaro Bahia, Rosina Bahia, ressaltou o idealismo e o vanguardismo do seu avô em tentar fazer um hospital pediátrico. Na época – contou – seu avô entendeu que, além do atendimento ambulatorial prestado pela Liga, havia a necessidade de um hospital pediátrico para procedimentos cirúrgicos e, em 1956, foi lançada a pedra fundamental do Hospital Martagão Gesteira. “Por sua ideia pioneira, por seu idealismo é que temos hoje um hospital de respeito, reconhecido no Brasil, e que tem prestado um serviço imenso a um sem número de crianças”, afirmou.
Pedro Teles, presidente do Conselho de Administração da Liga Álvaro Bahia, ressaltou o legado dos médicos Álvaro Bahia, Martagão Gesteira, Elysio Athayde e de outros fundadores e idealizadores do Martagão, “que, mesmo sem ter certeza de que conseguiriam os recursos necessários, criaram uma instituição voltada para o amor, o altruísmo, a empatia, exercitados da maneira mais nobre, cuidando e salvando vidas das crianças e adolescentes em situação de pobreza”.
Segundo Teles, no ano passado, o hospital realizou quase metade de todas as cirurgias cardíacas e de todos os tratamentos oncológicos pediátricos na Bahia, e mais de 60% das cirurgias oncológicas pediátricas. “E ainda é o único a fazer transplante de medula óssea pelo SUS, na faixa pediátrica, e o único a fornecer treinamento para desospitalização na Bahia”, acrescentou. Ele agradeceu ao proponente da sessão e aos servidores e colaboradores do Martagão, sublinhando que “a homenagem faz justiça às pessoas que passaram pelo hospital, aos que trabalham atualmente e aos que virão a trabalhar, e a todos que contribuíram ou contribuem com a instituição”.
Ratificando as falas anteriores sobre o atendimento humanizado da instituição, Anagel Belmiro, mãe de Danilo, que há mais de dois anos realiza tratamento oncológico no hospital, testemunhou e agradeceu o acolhimento do hospital. “Sem o Martagão, o que seria das nossas crianças? É um hospital acolhedor, não só os médicos, mas todos”, disse. Ela relatou sua experiência em adotar fantasias de super-heróis e personagens nas idas ao tratamento. “Achei uma forma de deixar o tratamento mais leve e lúdico, e uma forma de incentivar as outras mães, porque o câncer é doloroso, que elas não tenham vergonha de usar uma fantasia e ir com seus filhos para o hospital, porque traz leveza, traz alegria”, contou.
A sessão especial foi permeada por momentos musicais do coral Vozes da Vida, formado há quase dois anos e integrado por ex-pacientes do Martagão Gesteira, sob a regência do maestro Luciano Calazans.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por maioria a atribuição do nome de Neguinho do Samba a uma praça no Pelourinho, em Salvador. A homenagem foi proposta pelo governador Jerônimo Rodrigues, que justificou a iniciativa como um reconhecimento do Estado ao papel histórico desempenhado pelo criador do samba-reggae. Em votação simbólica, a oposição pediu o registro do voto contrário.
Protocolado sob o número 26.047, o projeto tramitava em regime de urgência, desde a semana passada. A praça chamava-se até então de Praça das Artes, Cultura e Memória. A matéria ainda não dispunha de parecer das comissões técnicas e, por essa razão, a presidente Ivana Bastos designou o deputado Rosemberg Pinto (PT) para proceder o relatório oral em plenário.
“A medida busca reconhecer e perpetuar a trajetória artística e sociocultural do mestre Neguinho do Samba, cuja obra marcou de forma decisiva a identidade cultural de Salvador e da Bahia”, disse Rosemberg ao votar pela aprovação da proposição na sua forma original, uma vez que não foram apresentadas emendas. O petista disse ainda que o músico foi morador do Pelourinho e protagonista do movimento criativo que revitalizou o bairro.
“O artista deixou um legado de inovação, representatividade e valorização da cultura afro baiana”, acrescentou o relator, que destacou o “mérito da iniciativa, que, em conformidade com ordenamento jurídico vigente, promove relevante ação de valorização cultural e preservação da memória coletiva, reafirmando o compromisso do governo com a promoção da cultura popular e o fortalecimento das expressões artísticas que refletem a identidade do povo baiano”.
O deputado Eduardo Salles (PP) lamentou a morte do empresário Jairo Vaz, por meio de uma moção de pesar, apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Conforme consta no documento, o fundador da Vinícola Vaz faleceu no último dia 10 de dezembro.
Salles manifestou solidariedade aos familiares e amigos de Jairo Vaz. Além disso, o parlamentar exaltou as contribuições feitas pelo empresário ao Vale do São Francisco. “Ele teve papel preponderante no desenvolvimento da fruticultura irrigada no Vale do São Francisco e fundou a vinícola Vaz, em Morro do Chapéu, transformando o município e a Chapada Diamantina em um dos pólos de vinicultura do país”, ressaltou o legislador.
Engenheiro agrônomo formado pela Universidade de Viçosa e pós-graduado em irrigação na Universidade de Israel, Jairo Vaz era considerado um visionário, conforme destacou Eduardo Salles. “Ele deixa um enorme legado à agricultura baiana, em especial à fruticultura”, frisou
Apesar de ter se destacado no setor privado, Jairo Vaz também atuou no setor público entre os anos de 2015 e 2018, quando comandou a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic).
