O deputado José de Arimateia (Republicanos) apresentou, nesta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações e aplausos a Livramento de Nossa Senhora, em celebração aos seus 104 anos de emancipação política do município. Localizada na região da Chapada Diamantina, a cerca de 600 quilômetros de Salvador, a cidade é reconhecida … Leia Mais
O município de Itamaraju completou 64 anos de emancipação política no último domingo (5). Na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Pancadinha (SD) apresentou uma moção de congratulações saudando a população na passagem da data magna da cidade. Fundado com base na Lei Estadual no 1.509/1961, o legislador relatou que Itamaraju conquistou sua autonomia … Leia Mais
Aconteceu nesta terça-feira (7) o segundo e último dia do 5º Seminário de Propostas de Melhorias do Projeto Primeiro Emprego (PPE), realizado no Auditório Jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O evento, que se estendeu ao longo do dia, segundo a organização, reuniu aproximadamente 800 beneficiários do PPE, oriundos dos 27 Territórios … Leia Mais
Compreendendo a importância do veículo tipo van utilizado pelo Tratamento Fora do Domicílio (TFD), programa do SUS que provê transporte para pacientes que precisam se deslocar para outras cidades, a deputada Soane Galvão (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma série de indicações para contemplar municípios com esse equipamento. Estão na lista da … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promove, na próxima segunda-feira (6), às 9h30, na Sala das Comissões Jadiel Matos, uma audiência pública em alusão à ‘Semana Estadual de Conscientização e Informação sobre a Dislexia e Transtornos de Aprendizagem’. A iniciativa é do deputado Paulo Câmara (PSDB), autor de leis e projetos sobre o tema no … Leia Mais
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pela deputada Olívia Santana (P C do B), realiza uma audiência pública com o tema “Piso Salarial, Dignidade e Valorização: O futuro da fisioterapia e terapia ocupacional na Bahia”.
O evento ocorre nesta segunda-feira (6), a partir das 8h30, na sala destinada a reunião de comissões técnicas da Casa. Segundo a parlamentar, “o encontro acontece em um momento decisivo, marcado pela discussão sobre a regulamentação (PL nº 1731/2021) do piso salarial nacional da categoria no Congresso Nacional. É hora de garantir reconhecimento, valorização e dignidade para quem cuida da nossa saúde, neste mês em que se celebra os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais”.
O deputado Eduardo Salles (PP) manifestou solidariedade à família de Nílson de São Leão Alves, pelo seu falecimento na última terça-feira (30). Consternado, o progressista requereu, na forma regimental, a inserção de moção de pesar na Ata dos Trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
“O Sr. Nílson de São Leão Alves dedicou sua vida a servir a família e a sua comunidade. Era um exemplo de ser humano, reconhecido por sua conduta íntegra, sendo muito querido, admirado e respeitado pelos amigos e por toda a população de Itaetê. Por meio desta Moção de Pesar, expresso as mais sinceras condolências e profundo pesar à família de Nílson de São Leão Alves e à população de Itaetê”, escreveu Eduardo Salles.
O parlamentar pediu que a Casa Legislativa transmita à família enlutada, em nome da viúva Anúbia Rocha, cópia do documento, dando ciência a todos da homenagem póstuma.
O deputado Radiovaldo Costa (PT) apresentou um projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que trata da prevenção, combate e repressão às práticas de assédio moral, sexual, importunação sexual e virtual na administração pública estadual direta e indireta, estabelecendo medidas de proteção às vítimas e mecanismos institucionais de fiscalização. “A presente proposta legislativa surge como resposta urgente ao preocupante cenário de violência no ambiente de trabalho da administração pública estadual, fenômeno que atinge proporções epidêmicas e exige medidas estruturantes”, destacou o parlamentar, ao justificar a proposição.
Segundo Radiovaldo, dados do Instituto Patrícia Galvão, em parceria com a Locomotiva (2020), revelam que 76% das trabalhadoras brasileiras já sofreram violência ou assédio no trabalho, evidenciando uma cultura institucional de silenciamento agravada pela dinâmica de poder nos espaços laborais. “A maioria dos casos ocorre em contextos de hierarquia desigual, onde posições de autoridade são usadas para práticas abusivas. A omissão sistêmica não apenas perpetua a violência, mas também naturaliza a desproteção das vítimas, reforçando ciclos de impunidade”, explicou o petista.
O projeto de lei abrange servidores de todos os poderes, ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, servidores temporários, estagiários, agentes políticos e ocupantes de mandatos eletivos, além de pessoal terceirizado que exerça atividades típicas da administração pública e quaisquer outros que desempenhem funções públicas, remuneradas ou não, de caráter permanente ou transitório, por meio de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura.
MEDIDAS PREVISTAS
As sanções previstas no projeto para assédio moral ou sexual incluem advertência escrita, suspensão de cinco a 30 dias e até demissão para servidores estatutários. Para ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas, estão previstas medidas como afastamento cautelar imediato, destituição sumária do cargo e inabilitação para exercer função pública por dois a cinco anos, conforme a gravidade da infração. Para empregados públicos sob regime celetista, cabe a suspensão e demissão por justa causa.
A proposição define assédio moral como toda conduta abusiva, reiterada ou prolongada, que degrade as condições de trabalho, atente contra a dignidade, a saúde física ou mental, ou comprometa o desenvolvimento profissional do servidor.
O assédio sexual é definido como conduta de natureza sexual, não consentida, manifestada por palavras, gestos, comportamentos ou contato físico, que tenha por objetivo ou efeito obtenção de vantagem sexual, criação de ambiente hostil ou constrangedor, ou violação da liberdade, intimidade ou dignidade sexual.
A importunação sexual compreende condutas de natureza sexual, não consentidas, coercitivas ou constrangedoras, que atentem contra a liberdade, intimidade ou dignidade sexual de servidores, agentes públicos ou terceiros, no ambiente de trabalho ou em situações vinculadas à função pública.
O assédio virtual, por sua vez, é toda conduta praticada por meio de tecnologias da informação e comunicação, incluindo redes sociais, aplicativos de mensagem, e-mails ou plataformas digitais, que configure perseguição, intimidação ou constrangimento reiterado; divulgação não autorizada de conteúdo íntimo ou sexual; envio de mensagens ofensivas, ameaçadoras ou de cunho sexual; exposição pública da vítima a situações humilhantes; e qualquer outra forma de assédio moral ou sexual mediada por tecnologia.
O Departamento de Serviço Social (Deses) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, na tarde desta quinta-feira (2), no auditório Plenarinho, a apresentação da palestra ‘Como Ajudar e se Ajudar’, da psicóloga Raysa Lima, especialista em prevenção ao suicídio e intervenção em crises.
A psicóloga Sílvia Braga, do Deses, explicou que a atividade, embora realizada já em outubro, integrou as ações do departamento dentro da campanha do Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio. “Apesar do Setembro Amarelo ser um período para se chamar a atenção, é importante que durante todo o ano seja dada atenção ao problema”, explicou.
Em sua palestra, a psicóloga Raysa Lima explicou o quanto a prevenção do suicídio é um tema que precisa ser discutido e afirmou que o estigma sobre o assunto precisa ser quebrado. Segundo ela, a campanha do Setembro Amarelo trouxe bastante visibilidade ao assunto, porém não pode restringir as atividades de prevenção ao suicídio ao mês que a compreende.
“Prevenção do suicídio é um assunto que fica, às vezes, muito restrito à área profissional. E mesmo nessa área, é pouco falado. Eu tenho o objetivo de diminuir o estigma em relação ao assunto para o público geral e de acolher pessoas enlutadas que perderam pessoas para o suicídio e retirar, em alguma medida, a culpa que elas sentem”, disse a psicóloga.
Raysa defendeu que é preciso instrumentalizar as pessoas sobre o assunto, porque, no dia a dia, o primeiro a tomar conhecimento de alguém com tendência ao suicídio pode ser alguém próximo, como um familiar, um professor, um colega de trabalho ou de escola e não um profissional.
Entre as ações do Setembro Amarelo realizadas pelo Deses foi feita uma campanha, com estande montado na frente ao refeitório, em que os servidores encaminhavam cartões a outros colegas de toda a Casa para abraçá-los simbolicamente. Também foram feitas palestras com a participação de estagiários, mostrando a importância de se valorizar a vida e de saber pedir ajuda.
“É chamar a atenção para o cuidado, para cuidar da saúde clínica, porque tudo isso pode também deprimir. É precioso cuidar da saúde emocional, seja com terapia, com regulação de sono…, para que a gente tenha uma saúde global”, disse Sílvia Braga, do Deses.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza, nesta sexta-feira (2), às 10h, sessão especial para a outorga do Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira e da Comenda 2 de Julho ao professor e tributarista Edvaldo Brito, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade baiana. As honrarias, que serão entregues no plenário Orlando Spínola, foram propostas pelos deputados Euclides Fernandes (PT) e Marquinho Viana (PV) e aprovadas, por unanimidade, pela Casa Legislativa.
Na mesma sessão, será concedida a Comenda 2 de Julho ao deputado federal Antonio Brito (PSD), filho de Edvaldo Brito. Esse reconhecimento decorre da aprovação unânime do projeto de resolução apresentado pelo deputado Patrick Lopes (Avante).
EDVALDO BRITO
Natural de Muritiba, no Recôncavo Baiano, Edvaldo Pereira de Brito nasceu em 3 de outubro de 1937. Filho de Edite Pereira de Brito e João Sobrinho, enfrentou diversas dificuldades econômicas na infância, mas encontrou nos conselhos de sua mãe e na educação um caminho para o sucesso.
Formou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), tornou-se mestre em Direito Econômico pela mesma instituição e doutor em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Reconhecido nacionalmente pelo seu profundo conhecimento jurídico, Edvaldo Brito dedicou mais de 50 anos ao magistério.
Além da carreira acadêmica, foi prefeito de Salvador (1978–1979) e vice-prefeito (2009–2012). Ocupou ainda os cargos de secretário de Justiça, de Educação, de Saúde e de Assuntos Estratégicos no Estado da Bahia, bem como secretário de Negócios Jurídicos do Município de São Paulo.
ANTONIO BRITO
Filho do jurista Edvaldo Brito, Antonio Brito é empresário, ex-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e atualmente deputado federal pela Bahia, eleito pelo Partido Social Democrático (PSD), legenda da qual é líder na Câmara dos Deputados. Foi presidente da Comissão de Seguridade Social e Família em três oportunidades (2015, 2019 e 2020), segunda maior comissão da Casa em número de membros.
Como deputado federal, atuou na proposição de legislações e iniciativas voltadas à melhoria da qualidade de vida dos baianos, especialmente nas políticas relacionadas à Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas da Bahia. Desde a década de 1990, participa de conselhos gestores de instituições governamentais e de órgãos representativos dessas entidades filantrópicas.
