A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, inaugurou a iluminação da Casa, nesta segunda-feira (1º), abrindo, oficialmente, os festejos natalinos da Casa Legislativa. A cerimônia, organizada por uma equipe formada por servidores do Cerimonial, da Presidência, e voluntários de outros setores, contou com a participação do Coral da ALBA e com a … Leia Mais
Em uma sessão marcada por forte obstrução da bancada oposicionista, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por maioria, nesta segunda-feira (1º), a solicitação do Poder Executivo para a contratação de operação de crédito. O empréstimo junto ao Banco do Brasil é da ordem de R$ 2 bilhões. Foram aprovados também três requerimentos de urgência, … Leia Mais
Governo do Estado entrega PL para reestruturação do Planserv e PEC que altera regras de aposentadoria das Polícias Civil e Penal O Governo da Bahia encaminhou, nesta segunda-feira (01), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), duas proposições: o projeto de lei (PL) que promove a reestruturação do Planserv e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) … Leia Mais
A idade limite para ingresso no quadro de conselheiro dos tribunais de Contas da Bahia passou a ser de 70 anos. A nova regra consta em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa (ALBA), deputada Ivana Bastos, e publicada no Diário Oficial do Legislativo no último sábado (29). A PEC … Leia Mais
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a adoção da governança pública pela administração pública direta e indireta dos Poderes do Estado e dos municípios baianos. Além disso, a nova redação prevê que os órgãos públicos deverão obedecer aos princípios da … Leia Mais
A 82ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), responsável pelo policiamento do Centro Administrativo da Bahia (CAB) e da Avenida Paralela, realizou na manhã desta sexta-feira (28), no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a reunião trimestral de alinhamento para discutir temas administrativos e recentes mudanças institucionais.
Durante o encontro, o comandante do Policiamento Regional da Capital Central (CPRC-C), coronel Mattos, apresentou orientações sobre o uso das câmeras corporais operacionais e detalhou a Portaria nº 070, que regulamenta procedimentos em ocorrências com resultado de mortes envolvendo policiais.
A Escola do Legislativo realizou nesta sexta-feira, (28), o curso de elaboração de panetone e metrone, dentro do Programa Empreender. Com carga horária de 4 horas, a oficina foi dirigida para mães atípicas, indicadas pela Associação de Mães Atípicas (AMA), e ministrada por instrutores do Senac.
“Procuramos fazer as oficinas de acordo com as datas festivas”, disse Iramir Morais, coordenador do programa, financiado com os recursos obtidos com o ALBA Verde, Programa de Responsabilidade Socioambiental da Assembleia. Ele explicou que a proposta é propiciar a capacitação para produtos que vão ter aumento de demanda em função da efeméride.
Maria José Pinto da Silva foi uma das mães que participaram da oficina que é realizada na cozinha do restaurante da ALBA. Ela explicou que estava muito animada com a perspectiva de começar a produzir os panetones ainda para este Natal. Ela já havia participado da oficina anterior de pãezinhos. Maria José iniciou a produção que, segundo ela, vai muito bem. “Até o governador Jerônimo já provou”, orgulha-se.
Iramir conta que a Escola faz a opção por oficinas de culinária justamente por ser acessível. “As participantes podem começar na cozinha de casa, sem necessitar de grandes investimentos”, disse.
Um dos objetivos do ALBA Verde é justamente aproveitar a coleta seletiva realizada nas dependências do Legislativo para transformar o que seria lixo em recursos financeiros para patrocinar a oferta de cursos semiprofissionalizantes à comunidade.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concede, nesta segunda-feira (1º), a partir das 10h, no plenário Orlando Spínola, a Comenda 2 de Julho ao secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins. A homenagem foi proposta pelo deputado Euclides Fernandes (PT), que considera a honraria um reconhecimento à trajetória e à contribuição do gestor para as políticas ambientais na Bahia.
Segundo Euclides, o secretário tem liderado iniciativas que conciliam desenvolvimento econômico e preservação ambiental, reflexo de sua sólida experiência técnica e de seu compromisso com a sustentabilidade, a biodiversidade e a segurança jurídica no setor.
“Durante sua gestão, Eduardo Sodré implementou políticas públicas inovadoras, fomentando a recuperação de áreas degradadas, a proteção da biodiversidade e a educação ambiental, fortalecendo a posição da Bahia como referência nacional em gestão ambiental sustentável”, afirmou o parlamentar.
Advogado especializado em Direito e Legislação Ambiental, com mais de 10 anos de experiência, Eduardo Mendonça Sodré Martins é graduado em Direito pela Ucsal e pós-graduado em Direito e Legislação Ambiental pela Ufba. Ele integrou a Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre 2011 e 2018 e também atuou como professor universitário, “formando e inspirando futuros profissionais comprometidos com a preservação ambiental e a justiça social”, ressaltou o deputado.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio da Procuradoria Especial da Mulher da Casa, realizou na manhã desta sexta-feira (28) uma oficina voltada à construção de novos projetos de vida e ao desenvolvimento profissional de mulheres, oferecendo apoio para que consigam romper o ciclo de violência.
O workshop foi mediado pela professora Tatiana Carvalho, que destacou a importância de iniciativas como essa para mulheres que enfrentam momentos desafiadores em suas vidas pessoais e conjugais.
Participaram do encontro 11 mulheres, que compartilharam suas histórias e refletiram sobre seus percursos, resgatando o sentimento de pertencimento no ambiente de trabalho. Elas também receberam orientações para fortalecer a autonomia e superar a dependência financeira que, muitas vezes, mantém a continuidade das agressões.
A Assembleia Legislativa da Bahia realizou nesta sexta-feira (28), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, a audiência pública “Desafios das Ações Afirmativas na Bahia e no Brasil”. Autoridades estaduais, representantes das universidades, dirigentes estudantis e de movimentos sociais participaram do ato pela celebração do Novembro Negro, uma proposição da vice-presidente da ALBA, deputada Fátima Nunes (PT), que reafirmou a luta por mais investimentos.
“Estamos encerrando o Novembro Negro debatendo ações afirmativas de políticas públicas que, ao longo do tempo, foram sendo conquistadas com muito empenho do povo negro, mas é preciso investir mais na educação, na oportunidade de gerar empregos e na capacidade de empreender. Precisamos de uma legislação que assegure, todos os anos, recursos necessários no orçamento público para avançar nas políticas de reparação”, afirmou a petista.
Na abertura dos trabalhos, a cantora Savannah Lima e o violonista Rudnei Monteiro fizeram uma apresentação musical, interpretando a composição “Tempo Rei”, de Gilberto Gil. Em seguida, foi exibido um vídeo institucional com as ações afirmativas desenvolvidas pela Secretaria da Promoção da Igualdade Racial e dos Povos de Comunidades Tradicionais. Em pronunciamento, a titular da Sepromi, Ângela Guimarães, lembrou das atividades que marcaram em Salvador a celebração do mês dedicado à Consciência Negra e destacou a parceria com o Parlamento baiano.
“Queremos agradecer a esta Casa Legislativa, que sempre acolhe e incorpora, na sua agenda institucional cotidiana, as demandas e os desafios de enfrentamento ao racismo, da construção de legislações, como o Estatuto da Igualdade Racial e o Combate à Intolerância Religiosa, leis que contribuem para esse arcabouço potente do Estado da Bahia”, frisou. A chefe da pasta citou o sistema de cotas para estudantes e a reserva de vagas em concursos públicos federais como parte das políticas afirmativas. Ela alertou, no entanto, que uma das principais lutas atuais é pela aprovação da PEC/27, em tramitação no Congresso Nacional, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial. “Na Marcha das Mulheres Negras, ocorrida na última terça-feira, 25 de novembro, em Brasília, mostramos que, sem orçamento, não há execução de política pública densa. Queremos política de reparação para assegurar financiamento estável”, manifestou a secretária.
LEGADO
A reitora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Adriana Marmori também destacou a importância da Marcha das Mulheres Negras, salientando que “foi um ato político, um legado que todos precisam transformar em ações efetivas”. A professora observou que falar de ações afirmativas “é reiterar processos históricos, como a luta de homens e mulheres negras pela Independência da Bahia, é também pensar que a Uneb foi a primeira universidade pública do Brasil a implantar o sistema de cotas raciais”.
Cássia Maciel, pró-reitora de Ações Afirmativas e Assistência Social da Universidade Federal da Bahia (Ufba), preferiu realçar o acerto histórico deste tipo de política pública no Brasil. “Precisamos celebrar essas ações afirmativas a partir de uma política robusta de avaliação, procurando saber quantos são os formandos, em que áreas de trabalho se encontram, onde estão agora essas pessoas graduadas”, questionou a pró-reitora. “Esse levantamento é extremamente importante para a gente apresentar o mapa do sucesso, apontando para a sociedade, dizendo como houve resultados e avanços significativos para o país nos últimos anos”, pontuou Cassia.
Desde agosto passado, uma jovem negra do bairro de Tancredo Neves, na capital baiana, foi eleita presidente da União dos Estudantes da Bahia (UEB). Átina Batista, nascida em Feira de Santana, é formada em Administração e atualmente faz bacharelado Interdisciplinar em Artes com Foco em Cinema e Audiovisual pela Ufba. Atua ainda como diretora-geral do projeto “Periferia do Futuro”, que profissionaliza jovens negros no universo da moda. Para quem é contra cotas, reserva de vagas e políticas afirmativas em favor dos negros, a líder dos estudantes pergunta: “Quantos sonhos de jovens foram desfeitos, quantos precisaram morrer para que hoje tivéssemos ações afirmativas. E os novos desafios não serão superados enquanto tiver redução do PIB da educação, um retrocesso histórico para uma antiga conquista”, lamentou.
Participaram também da audiência pública as seguintes personalidades: Daniele Costa, chefe de gabinete da Sepromi; Dina Maria Rosário, pró-reitora de políticas afirmativas da Uneb; a coordenadora do Núcleo de Equidade Racial da Defensoria Pública Estadual, Raquel Malta; além do sociólogo Aílton Ferreira, único homem na composição da mesa de honra. O ato de Celebração do Novembro Negro foi encerrado com uma música de exaltação a Zumbi dos Palmares, o Senhor da Terra, líder que comandou o Quilombo de Palmares, no Estado de Alagoas, no final do século XVII.
