O deputado Radiovaldo Costa (PT) apresentou um projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que trata da prevenção, combate e repressão às práticas de assédio moral, sexual, importunação sexual e virtual na administração pública estadual direta e indireta, estabelecendo medidas de proteção às vítimas e mecanismos institucionais de fiscalização. “A presente proposta legislativa … Leia Mais
O Departamento de Serviço Social (Deses) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, na tarde desta quinta-feira (2), no auditório Plenarinho, a apresentação da palestra ‘Como Ajudar e se Ajudar’, da psicóloga Raysa Lima, especialista em prevenção ao suicídio e intervenção em crises. A psicóloga Sílvia Braga, do Deses, explicou que a atividade, embora realizada … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza, nesta sexta-feira (2), às 10h, sessão especial para a outorga do Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira e da Comenda 2 de Julho ao professor e tributarista Edvaldo Brito, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade baiana. As honrarias, que serão … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concedeu, em sessão especial realizada, na tarde desta quinta-feira (2), a Comenda 2 de Julho ao radialista José Eduardo Alves, conhecido popularmente como Zé Eduardo Bocão. A entrega da medalha, a mais alta honraria do Parlamento Estadual, foi uma iniciativa do deputado Matheus Ferreira (MDB). A solenidade, comandada pela … Leia Mais
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, participou da abertura do Bahia Tech Experience (BTX25), maior evento de startups do Nordeste, realizado nesta quinta-feira (2), no Centro de Convenções Salvador. O encontro, promovido pelo Sebrae Bahia e pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação … Leia Mais
Entre os dias 29 de setembro e 02 de outubro, aconteceu mais uma edição da “Feira do Legislativo”, reunindo 24 expositores, com uma variedade de produtos artesanais, nos corredores de acesso ao refeitório da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Organizada em 12 barracas, a iniciativa foi promovida pela associação “Aqui Tem Feira”, presidida pela empreendedora Rosângela Almeida, e contou com o apoio do deputado Júnior Nascimento (UB).
A coordenadora da feira, expositora Soraia Ruvenal, destacou que a ação é proveitosa, pois vai além dos ganhos financeiros. “Acredito que a feira não é só sobre vendas, mas também para mostrar os produtos dessas empreendedoras e artesãs. Essa visibilidade e principalmente o reconhecimento pelo nosso trabalho é muito importante, e isso vai além dos ganhos financeiros”, pontuou. Nesta quinta-feira (2), último dia da feira, as expositoras organizaram uma homenagem à colaboradora do setor de higienização, Rita de Cássia Sena.
O Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Transparência (NACT) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, na manhã desta quinta-feira (2), uma reunião com representantes de setores estratégicos para o funcionamento do programa “O Cidadão e o Parlamento”. Lançada em maio pela presidente do Legislativo, deputada Ivana Bastos, a iniciativa busca aproximar ainda mais o cidadão do Parlamento baiano.
Segundo Rainildes Rocha, coordenadora do NACT, o programa permite que qualquer pessoa encaminhe à ALBA sugestões de projetos de lei. Durante a reunião, que contou com gestores de áreas ligadas ao processo legislativo e administrativo, ela destacou a importância do trabalho conjunto para o bom funcionamento da iniciativa de participação cidadã. “É importante que todos estejam cientes do que é o programa. Quanto mais pessoas
souberem da sua existência, mais conseguiremos ampliá-lo. Por isso, cada unidade precisa entender o seu papel nessa dinâmica. Aqui, ninguém faz nada sozinho; é sempre um trabalho coletivo”, afirmou Rainildes.
Ao detalhar o funcionamento da iniciativa, a coordenadora explicou: “Através do programa O Cidadão e o Parlamento, a Assembleia Legislativa dá voz ao cidadão. A pessoa acessa o site institucional, no canal da Ouvidoria, onde encontrará um link para o programa, com o formulário a ser preenchido com a ideia de projeto”. Ela ressaltou que, diferentemente da Câmara dos Deputados e do Senado, onde uma iniciativa popular exige pelo menos 20 mil assinaturas, o programa permite a participação direta e desburocratizada.
PROPOSTAS EM ANÁLISE
Desde o lançamento, em maio, a ALBA já recebeu 118 propostas por meio do programa. “Elas estão em análise pelos setores competentes e serão sugeridas aos parlamentares para possível tramitação”, informou Rainildes.
O superintendente de Assuntos Parlamentares da ALBA, Mário Augusto de Almeida Neto, elogiou a iniciativa da Ouvidoria, por meio do NACT, e reforçou a necessidade de aproximar a sociedade do Legislativo. Ele sugeriu o uso mais intensivo das redes sociais para ampliar a divulgação e pediu atenção especial ao andamento dos projetos enviados pelos cidadãos, para evitar que as sugestões caiam no esquecimento.
A preocupação foi compartilhada por Bira Corôa e Jorge Araújo, da Secretaria-Geral das Comissões, e por Yuriko Ozawa, do Departamento Pedagógico da Escola do Legislativo. Eles defenderam que o cidadão tenha meios de acompanhar a tramitação das suas propostas e, em caso de indeferimento, receba a possibilidade de corrigir o que estiver em desacordo com as regras legislativas.
Bira Corôa também sugeriu que o programa seja levado às escolas, enquanto Ian Schwartz, gerente de Apoio Técnico da Diretoria Legislativa, propôs a adoção de enquetes para que a população possa opinar sobre os projetos em análise na Casa.
O encontro ocorreu na Sala Eliel Martins e reuniu representantes de setores como a Escola do Legislativo, Assistência da Mesa Diretora, Superintendência de Assuntos Parlamentares, Departamentos de Atos Oficiais, Taquigrafia, Controle do Processo Legislativo, Coordenação de Expediente, Diretoria Parlamentar, Apoio Técnico e Secretaria-Geral das Comissões.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu, última quinta-feira (2), o Seminário Causa Animal e Saúde Pública, promovida pelo do deputado José de Arimateia (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Bem-Estar Animal e da Segurança Ambiental. O evento marcou a abertura da programação da Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais.
A atividade integra a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais, instituída pela Lei Estadual nº 13.472/2016, de autoria do parlamentar. O seminário reuniu autoridades, especialistas, acadêmicos, protetores da causa animal e representantes da sociedade civil para debater os impactos da relação entre seres humanos e animais na saúde pública e no equilíbrio ambiental.
Entre os convidados estiveram Patricia Tatemoto, representante da organização internacional The Donkey Sanctuary; Dr. Lúcio Leopoldo, presidente do CRMV/BA; Evelin Brito, presidente da Remca – Causa Animal; a ativista Gislane Brandão, reconhecida por sua atuação em defesa do não abate de jumentos; e Yuri Lima, advogado especialista em Direito Animal.
Em seu discurso, Arimateia destacou: “Discutir saúde pública sem considerar o bem-estar animal é negligenciar uma parte essencial desse debate.” Já o presidente do CRMV/BA, Dr. Lúcio Leopoldo, acrescentou que “é fundamental unir ciência, política e a militância diária dos protetores, que são essenciais para fortalecer essa causa.”
O encontro também apresentou propostas voltadas à criação de medidas efetivas que articulem legislação, apoio institucional e mobilização social em defesa da dignidade animal e da saúde coletiva. Ao final, os participantes solicitaram o apoio do governador Jerônimo Rodrigues e de autoridades competentes para ampliar o diálogo e fortalecer ações conjuntas entre poder público, sociedade civil e profissionais da área.
Desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira (3), a movimentação foi intensa na rampa de acesso ao Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, para a chegada dos homenageados no Parlamento baiano. O tributarista Edvaldo Brito e seu filho, o deputado federal Antônio Brito, líder da bancada do PSD na Câmara dos Deputados, foram recepcionados pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos.
A chefe do Legislativo baiano expressou sua satisfação em homenagear “duas importantes personalidades da vida pública da Bahia”. Os agraciados também foram recebidos pelos proponentes da sessão especial, os deputados Euclides Fernandes (PT), Marquinho Viana (PV) e Patrick Lopes (Avante).
Momentos antes da concessão das honrarias, em entrevista à imprensa, Antônio Brito, o mais novo comendador da Bahia, afirmou que “a medalha aumenta sua responsabilidade em trabalhar para fazer mais por este Estado”.
Ele agradeceu à presidente Ivana Bastos e a todos os envolvidos na homenagem, destacando o caráter único do momento para ele e para o pai. “São três comendas, distinções especiais concedidas pelo Parlamento estadual. Muitos perguntaram por que estamos recebendo juntos, e eu sempre respondo que somos inseparáveis, ainda mais no aniversário de 88 anos do meu pai. Ficamos muito felizes em reconhecer a trajetória dele, que mostra que a ascensão social pode e deve ser alcançada pela educação”, declarou o congressista.
Vestido de acordo com a ocasião, com terno branco de linho e gravata azul, Edvaldo Brito, manifestou sua emoção pelas homenagens recebidas. “É emocionante receber essas comendas. Uma delas, poucas pessoas receberam, entre elas Jorge Amado e Waldir Pires. Isso traz muita responsabilidade e me transforma num homem com deveres para com a comunidade”, observou.
Ex-vereador de Salvador por três mandatos, Edvaldo prometeu continuar atuando em favor da população: “Assisti a uma missa nesta sexta-feira e me emocionei com o pessoal das creches comunitárias que pude ajudar ao longo dos anos. No dia do meu aniversário, as crianças me homenagearam com lembranças que ficarão marcadas na minha vida”.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcus Presídio, encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que estabelece revisão geral nos vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão, funções gratificadas, além dos proventos e pensões dos servidores do órgão. O reajuste proposto é de 4,5%, a partir de 1º de novembro deste ano, e mais 4,5% em maio de 2026.
Na mensagem enviada ao Parlamento baiano, Presídio ressaltou que a proposta “está em total consonância com as recentes leis de iniciativa do Poder Executivo, aprovadas pela ALBA e sancionadas pelo governador, que promoveram alterações nos vencimentos de categorias funcionais daquele Poder”.
Ele esclareceu ainda que, como tais leis não contemplaram os servidores do Tribunal de Contas do Estado, a revisão salarial precisa ser implementada mediante lei específica. O presidente frisou também que o TCE “está abaixo de todos os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para esse tipo de despesa”.
O reajuste não se aplica às gratificações cujo valor resulte da aplicação de percentuais sobre o vencimento básico. A proposição prevê que os proventos de inatividade e as pensões dos servidores com direito à paridade constitucional sejam revistos na mesma data, condições e proporção dos servidores em atividade, “não podendo resultar em valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação”.
As despesas decorrentes da aplicação da lei correrão à conta de recursos orçamentários próprios. O projeto de lei foi aprovado previamente pelo Pleno do TCE, por meio da Resolução nº 00064/2025.
