No dia em que comemorou 88 anos de idade, sob olhares de autoridades, amigos, admiradores e familiares, o professor e jurista Edvaldo Pereira de Brito foi agraciado com a Comenda 2 de Julho e com o Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira. As honrarias foram outorgadas em uma concorrida … Leia Mais
A semana que vai de 5 a 11 de outubro será marcada, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por sessões especiais de outorga da Comenda 2 de Julho ao letrista, poeta e escritor José Carlos Capinan, sexta-feira (10), às 10h, proposta pela deputada Maria del Carmen (PT); e ao procurador do Estado da Bahia Paulo … Leia Mais
O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou uma indicação, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), solicitando a implantação de um guarda-corpo na rua Rio das Contas, localizada no bairro de Rua Nova de Pirajá, em Salvador. O objetivo da medida, segundo o parlamentar, é garantir a segurança dos pedestres que circulam pela via. A proposta de … Leia Mais
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, parabenizou os 60.311 vereadores brasileiros pelos 197 anos da Lei Imperial que instituiu o cargo no país, data que também marca os 101 anos da Lei Federal que definiu 1º de outubro como o Dia Nacional do Vereador. Ivana destacou os edis como “o … Leia Mais
O deputado Hassan (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de congratulações pelo Dia dos Prefeitos, celebrado em 6 de outubro. Na homenagem, o parlamentar ressaltou o papel dos gestores municipais como “protagonistas do desenvolvimento socioeconômico”, destacando o “compromisso, a responsabilidade e o planejamento que marcam suas administrações”. O progressista saudou “através de … Leia Mais
A passagem do aniversário de 64 anos de emancipação política de Itamaraju, cidade localizada no Extremo Sul do estado, foi celebrada, por meio da moção de congratulações apresentada pelo deputado Angelo Coronel Filho (PSD) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A data oficial de fundação do município é 5 de outubro de 1961.
No texto da moção, o parlamentar destaca a importância histórica e o desenvolvimento de Itamaraju, que, antes de se tornar cidade, teve suas origens em terras pertencentes ao município de Prado. O documento relembra que a área foi lar dos indígenas pataxós e, com a chegada de exploradores de madeira, deu origem ao povoado de Dois Irmãos, mais tarde rebatizado de Vila de Escondido.
A evolução econômica da cidade foi impulsionada pelo comércio de jacarandá, cacau e pela pecuária, registra o documento. “Atualmente, com uma população de mais de 62 mil habitantes, Itamaraju se consolida como um importante polo regional”, anota Angelo Coronel Filho, para quem a moção busca não apenas reconhecer a trajetória do município, mas também prestar uma homenagem a todos os seus cidadãos. O pessedista solicitou que a Casa dê ciência da homenagem à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Itamaraju, “garantindo que o gesto chegue a toda a comunidade”.
O deputado Vitor Bonfim (PV) apresentou projeto de resolução na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propondo a outorga da Comenda 2 de Julho, a maior honraria do parlamento baiano, a Ricardo Borges Maracajá Pereira.
“Por sua destacada trajetória profissional, sua contribuição à advocacia, à Justiça Eleitoral e ao fortalecimento das instituições democráticas, bem como pelos relevantes serviços prestados à sociedade baiana, Ricardo Borges Maracajá Pereira reúne todos os méritos e atributos que justificam, merecidamente, a concessão da Comenda 2 de Julho”, destacou ele, no documento.
Nascido em 18 de agosto de 1989, em Salvador, o homenageado é filho de Karla Borges e Ricardo Pereira e neto de Benedito Borges e Paulo Maracajá. É casado com Manuela Maracajá e pai de Carolina Maracajá. Iniciou seus estudos no Colégio Antônio Vieira, graduou-se em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa e cursou Ciências Contábeis na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Possui especializações em Direito Tributário, Licitações, Gestão Esportiva e Direito Eleitoral, e atualmente é pós-graduando em Direito Municipal e em Licitações e Contratos.
Segundo Vitor Bonfim, Ricardo Maracajá desempenhou, ao longo de sua trajetória, funções relevantes no âmbito jurídico e na gestão pública. Foi membro das Comissões de Direito Municipal, Direito Desportivo e Esportes da OAB/BA. Exerceu o cargo de procurador-geral do município de Santa Bárbara, entre 2016 e 2020, e de procurador-chefe do município de Terra Nova, entre 2021 e 2023. Atuou ainda como auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado da Bahia por três anos e como Conselheiro do Esporte Clube Bahia por dez anos.
Ricardo Maracajá foi eleito como o mais votado em sua primeira disputa na lista tríplice da advocacia para a vaga de desembargador no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), sendo nomeado como desembargador substituto pelo Presidente da República em junho de 2024.
“Tornou-se o mais jovem advogado a participar de uma eleição na função de desembargador eleitoral, desempenhando com maestria, ética, imparcialidade e rigor técnico as funções da magistratura nas referidas eleições”, relatou o deputado.
Vitor Bonfim acrescentou que Ricardo Maracajá é agregador, disciplinado, trabalhador e apaixonado pelo Esporte Clube Bahia. “Sempre rodeado pela família e pelos amigos, é fiel aos seus princípios e valoriza profundamente a lealdade em todas as suas relações. Seguro e firme, é capaz de produzir conteúdos inovadores, pautando sua atuação na busca por uma Justiça eficiente e humana. Suas condutas demonstram assertividade na aplicação do Direito, sempre guiadas pelo compromisso com o próximo, com a ética e com a democracia”, concluiu ele.
O deputado Júnior Muniz (PT) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que assegura aos estudantes com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista (TEA), o direito de acesso às medidas previstas na Política de Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA).
A proposta estabelece que o direito ao PIA será concedido mediante simples requerimento do estudante, de seu responsável legal ou representante, acompanhado do respectivo CID e de laudo emitido por profissional habilitado. “O diagnóstico será registrado no prontuário ou vida escolar do aluno, a partir do que serão implementadas as ferramentas pedagógicas necessárias ao melhor aproveitamento acadêmico”, destaca o texto.
O projeto prevê ainda, em seu artigo 3º, que o PIA garanta adaptações nas avaliações, permitindo ao estudante demonstrar seus conhecimentos por meio de trabalhos práticos, atividades orais ou escritas, com ajustes de tempo, ambiente e recursos. Também deverá haver simplificação ou fragmentação de atividades e instruções, com objetivos pedagógicos claros e distribuídos em etapas menores.
“As instituições de ensino públicas e privadas do estado da Bahia deverão adotar procedimentos claros e céleres para a efetiva elaboração, implementação e acompanhamento do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA)”, determina a matéria.
Na justificativa, Júnior Muniz ressaltou que a proposição busca assegurar a efetividade do direito à educação inclusiva, previsto na Constituição Federal, que consagra a educação como direito de todos e dever do Estado.
O parlamentar destacou ainda que o PIA se apresenta como um instrumento pedagógico de equidade, permitindo adaptações avaliativas sem prejuízo do conteúdo curricular e possibilitando que cada estudante seja avaliado conforme suas particularidades. “Trata-se, portanto, de medida que reforça o princípio da igualdade material, pois reconhece que tratar igualmente os desiguais, no campo da educação inclusiva, aprofunda desigualdades históricas”, afirmou.
O deputado Luciano Araújo (Solidariedade) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que prevê a criação de espaços reservados e adaptados, com integração sensorial, para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e outras condições neurodivergentes em estádios, arenas esportivas, shopping centers, museus, teatros, cinemas e outros locais públicos.
Segundo o texto, cada beneficiário poderá ser acompanhado por até três pessoas nesses espaços adaptados. A proposta tem como objetivo garantir inclusão e acessibilidade, estimular a prática esportiva e o lazer, e fortalecer o vínculo com a comunidade. O projeto estabelece um prazo de 180 dias, caso seja aprovado, para que os estabelecimentos promovam as adequações físicas necessárias.
Na justificativa, Luciano Araújo destacou que pessoas neurodivergentes frequentemente apresentam hipersensibilidade a sons, luzes, cheiros e multidões, tornando ambientes como estádios, arenas, shopping centers, museus, teatros e cinemas potencialmente exaustivos ou inacessíveis.
“Nesses locais, a ausência de um espaço de regulação emocional e sensorial pode resultar em crises, angústia e exclusão social. As salas sensoriais, também conhecidas como salas de descompressão, são ambientes adaptados com estímulos controlados, como iluminação suave, isolamento acústico, texturas táteis, mobiliário confortável e recursos terapêuticos que permitem a regulação sensorial e emocional de pessoas com necessidades específicas”, afirmou.
Luciano Araújo ressaltou que a implementação das salas sensoriais não representa apenas uma adequação técnica, mas um compromisso ético e social com a diversidade humana. “Trata-se de uma medida que contribui significativamente para o bem-estar de milhares de famílias e reforça os princípios de empatia, inclusão e cidadania”, concluiu.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, decretou luto oficial no Parlamento baiano pelo falecimento do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Itapetinga, Michel Hagge, nesta quarta-feira (1º), aos 97 anos. Ele estava internado em Vitória da Conquista desde 21 de setembro.
Figura marcante da política baiana, Hagge atuou no Poder Legislativo de maneira intensa. Na Assembleia Legislativa, foi vice-líder do Bloco da Minoria, em 2001, e 3º secretário da Mesa Diretora entre 2003 e 2005, além de ter sido membro de diversas comissões temáticas.
Hagge deixou também um legado de desenvolvimento em Itapetinga após comandar o Executivo municipal por três mandatos. Suas gestões foram responsáveis por obras de grande impacto na infraestrutura e na qualidade de vida da população.
Entre as realizações notáveis estão a construção de casas populares, a Central de Abastecimento, o Parque Poliesportivo da Lagoa e o CAIC Paulo Hagge, além da inauguração de mais de dez escolas municipais. As administrações também investiram na modernização da cidade, com amplas obras de pavimentação e saneamento.
A trajetória política de Hagge foi fundamental para consolidar o nome de sua família na vida pública de Itapetinga. Além de dois mandatos como deputado estadual, ele inspirou a participação de familiares na política: seu neto, Rodrigo Hagge, governou o município entre 2017 e 2024, e seu filho, Eduardo Hagge, é o atual prefeito da cidade.
Fora da vida eletiva, Michel Hagge também teve atuação relevante em instituições locais. Foi um dos fundadores da Loja Maçônica Amor e União Itapetinguense e do Sindicato Rural de Itapetinga. No setor cooperativista, presidiu a Coopardo durante a década de 1970.
