A cadeia produtiva do cacau baiano poderá ganhar um novo impulso com a criação do Programa Estadual de Incentivo às Marcas Próprias de Cacau (Peimac). Apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei da deputada Soane Galvão (PSB) busca enfrentar um paradoxo histórico: apesar de possuir o singular sistema agroflorestal da cabruca, o Estado ainda comercializa a maior parte de sua produção como commodity, abrindo mão de valor agregado.
Soane propõe uma política pública estruturante e fiscalmente responsável, desenhada para transformar o cacau em um ativo de alto valor. O foco é estimular a verticalização da produção e permitir que pequenos e médios produtores criem, ampliem e consolidem marcas próprias de chocolates e derivados, ampliando a presença da Bahia nos mercados nacional e internacional de produtos premium.
A proposta se apoia em três eixos estratégicos: qualidade, sustentabilidade e origem; inovação produtiva e desenvolvimento de marcas; e comercialização e internacionalização. O programa também prioriza iniciativas vinculadas ao sistema de cabruca — modelo que preserva a Mata Atlântica e confere características sensoriais únicas ao fruto — incentivando rastreabilidade, certificação de origem e adoção de boas práticas nas agroindústrias familiares.
Um dos pilares do projeto é a criação do selo estadual “Cacau Bahia – Marca Própria”, identificação facultativa para produtos que cumpram requisitos de qualidade e sustentabilidade. O programa busca ainda integração com Indicações Geográficas (IGs) já existentes e futuras, mirando padrões internacionais como as Denominações de Origem Protegida (DOP) e as Indicações Geográficas Protegidas (IGP).
MODERNIZAÇÃO DA INDÚSTRIA
O Estado também pretende estimular a modernização de pequenas agroindústrias, com ações voltadas ao design de marca, rotulagem e embalagem; inovação tecnológica e desenvolvimento de novos produtos; capacitação empreendedora, incubação e aceleração de negócios; além de marketing digital e inserção em plataformas de comércio eletrônico.
Para ampliar o alcance das marcas baianas, o Peimac prevê apoio a iniciativas de promoção comercial, participação em feiras e missões internacionais e estímulo à formação de clusters e redes de cooperação. O texto também inclui a facilitação do acesso a compras públicas estaduais para produtos certificados.
“Inspirado em modelos internacionais, como programas de desenvolvimento territorial em Portugal, o Peimac foi desenhado com uma governança rigorosa”, afirmou a deputada. O Comitê Gestor será composto por representantes de 11 órgãos e entidades, entre eles secretarias estratégicas, universidades e o setor produtivo.
“Essa composição garante direção estratégica, suporte técnico e, crucialmente, compatibilidade fiscal com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, defendeu Soane Galvão. O projeto ainda autoriza a criação do Fundo Estadual de Incentivo às Marcas Próprias de Cacau (Fundo Peimac), a ser instituído com operação responsável, além de prever regimes especiais de estímulo fiscal para os empreendimentos participantes.
