A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) é Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), repetindo a façanha realizada pela instituição no ano passado. A certificação é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Conta do Brasil, que, a cada ano, por meio de 33 tribunais de conta, faz levantamento das informações disponíveis nos portais públicos das três esferas de governo em todos os poderes da República. A entrega do selo acontecerá no dia 4 de dezembro, em Florianópolis.
A presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, comemorou a conquista. “Receber o Selo Ouro é uma alegria enorme. Este reconhecimento mostra o quanto nossas equipes se dedicam, todos os dias, para oferecer transparência e respeito ao cidadão. É um orgulho ver a ALBA avançando com tanto compromisso e verdade”.
Já para a chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Transparência da Casa (NAC) e controladora interna da ALBA, Rainildes Cerqueira, a Casa deu um salto qualitativo nos últimos anos, na avaliação do Tribunal de Contas do Estado e do programa. Em 2023, de não certificada passou à condição de Intermediária. Já em 2024 conseguiu ganhar o segundo maior nível de transparência, o Selo Ouro, certificação que se repete em 2025.
O levantamento anual utiliza regras de transparência tornadas obrigatórias pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e avalia itens de transparência que constituem informações importantes para o público em geral. A avaliação é composta por 393 itens que devem estar adequados, de acordo com o manual que é entregue anualmente às instituições. Esses itens levam em conta o acesso fácil do cidadão aos dados, em linguagem clara e de fácil compreensão. Para conseguir a certificação, 100% dos itens essenciais devem ser cumpridos, seguidos dos obrigatórios e os recomendados.
Entre os itens estão os atos normativos da Casa, que devem estar dentro de um padrão específico, a busca, o formato e a atualização das informações. Os essenciais são a Receita, Despesa, Gestão Fiscal, Portal de Transparência Pública Institucionalizado e dados sobre a instituição.
“Este ano foi muito mais difícil com relação ao anterior. Além do Tribunal de Contas do Estado, a gente teve uma segunda verificação da avaliação por Brasília, uma reavaliação da avaliação, mas graças a Deus a gente conseguiu manter o Selo Ouro. Ainda não chegamos ao máximo, que é o Diamante, mas estamos quase no topo!”, comemorou a chefe do NAC.
De acordo com Rainildes, o Selo Ouro da Transparência Pública premia o trabalho conjunto da equipe do NAC com os servidores das unidades administrativas da Casa. “É um prêmio nosso, prêmio da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia”, disse, destacando a participação da presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, dando continuidade à transparência abertura para que a gente realmente fizesse o trabalho. Além disso, a presidente tá sempre acompanhando tudo muito de perto. É um trabalho conjunto mesmo, é nosso!”, arrematou.