O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta segunda-feira (17), contemplou a fala de todos os parlamentares inscritos para o horário, que usaram a tribuna para defender suas pautas e posicionamentos. Os trabalhos foram conduzidos, inicialmente, pelo deputado Robinho (UB) e seguiu sob o comando do primeiro-secretário da Mesa, deputado Samuel Júnior (Republicanos). … Leia Mais
Representantes do agronegócio do Oeste da Bahia e de entidades empresariais aprovaram a sugestão da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, de uma reunião no dia 1º do próximo mês de dezembro para apresentar a análise dos produtores sobre a proposta do Governo do Estado para resolução dos conflitos fundiários na região. “Recebida a … Leia Mais
O deputado Pedro Tavares (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar pelo falecimento do ex-deputado estadual Ewerton Almeida, conhecido como Tom Legal, ocorrido na madrugada da última sexta-feira (14), em Juazeiro. No documento, Tavares destacou a trajetória pública do ex-parlamentar, amplamente reconhecido pela defesa da lavoura cacaueira e pelo compromisso … Leia Mais
A semana de 16 a 22 na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) tem como destaque, em sua programação, além das atividades no Parlamento, a celebração dos 35 anos do Bando de Teatro Olodum, proposta pela deputada Fabíola Mansur (PSB). A cerimônia acontece na quarta-feira (19), às 14h, no Auditório Jornalista Jorge Calmon. Outro destaque é … Leia Mais
O súbito falecimento do ex-deputado Ewerton Almeida, na madrugada desta sexta-feira, consternou a todos que conviveram com ele na Assembleia Legislativa, onde exerceu dois mandatos como deputado estadual entre 1987 e 1995. Coube ao deputado Sandro Régis (UB) prestar homenagem póstuma por meio de uma moção de pesar protocolada na Secretaria-Geral da Mesa. Sandro Régis … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) decretou três dias de luto oficial pelo falecimento do ex-deputado Ewerton Almeida, ocorrido na madrugada desta sexta-feira (14), em Juazeiro. Ele tinha 84 anos.
A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, ficou consternada. “Recebi com tristeza a notícia do falecimento do ex-deputado Ewerton Almeida, cuja trajetória deixa lembranças de respeito, convivência harmoniosa e dedicação à vida pública. Sua partida gera um sentimento de consternação entre familiares, amigos e todos que acompanharam sua caminhada. Em um momento como este, reafirmo minha solidariedade e meu abraço fraterno a todos que sentem sua ausência. Peço a Deus que conforte os corações enlutados e conceda a Ewerton o descanso em sua paz eterna”.
Tom Legal, como era carinhosamente conhecido, era muito querido pelos colegas parlamentares e pelo funcionalismo, especialmente, por causa da gentileza no trato, generosidade e absoluta correção pessoal.
Ele iniciou sua trajetória pública como vereador em Jequié, no início da década de 1970, e exerceu dois mandatos consecutivos como deputado estadual, entre 1987 e 1995, tendo atuado no processo constituinte (1988-1989). Sua atuação parlamentar foi marcada pela defesa da agricultura baiana, com atenção especial aos produtores de cacau.
Além da vida política, o ex-parlamentar também teve carreira destacada como cirurgião-dentista. Bom contador de histórias e dono de memória privilegiada para a política baiana, Ewerton Almeida candidatou-se à prefeitura de Jequié, sem sucesso, mas manteve presença constante na política municipal, articulando candidaturas vitoriosas e até se lançando como “anticandidato”, apenas para marcar posição diante de temas de interesse da cidade. Deixou viúva, dona Regina Lúcia Andrade Almeida; as duas filhas, Thais Pinheiro e Elisa Andrade; o genro Alisson Amaral Ribeiro Pinheiro; além de dois netos.
Prestígio e emoção marcaram a sessão especial da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que concedeu, na manhã desta sexta-feira (14), a Comenda 2 de Julho ao prefeito de Andaraí e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Paes Cardoso. Ladeado por autoridades como o ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, senadores Jaques Wagner e Otto Alencar e o vice-governador Geraldo Júnior, o homenageado foi reverenciado com uma solenidade que exaltou sua trajetória em defesa do municipalismo e do desenvolvimento regional.
Anunciado pelo proponente da homenagem, deputado Penalva (PDT), Wilson Cardoso adentrou o recinto, acompanhado de sua neta Ana Beatriz e do deputado Matheus Ferreira (MDB), sob forte aplauso do plenário e da galeria Paulo Jackson, lotados com a presença de secretários, prefeitos, vereadores, familiares, amigos, correligionários e demais autoridades civis, militares e religiosas. No quarto mandato como prefeito de Andaraí, Wilson foi recepcionado na rampa do Legislativo por ícones culturais da cidade, como a representação infantil do Cortejo do Divino do Espírito Santo, trajados como imperador, imperatriz e seus pajens, e a Filarmônica Lyra 28 Abril.
Em mensagem lida pelo deputado Penalva, a presidente da Assembleia, deputada Ivana Bastos, lamentou sua ausência, por orientação médica, mas ratificou “mesmo à distância, toda admiração e respeito” pela trajetória do homenageado, a quem definiu como “um maestro do trabalho e um líder municipalista que fortaleceu a UPB e os gestores da Bahia”. Também encaminharam suas congratulações, em vídeos exibidos na sessão solene, o governador Jerônimo Rodrigues, o senador Angelo Coronel e o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia.
O deputado Penalva destacou o espírito agregador e de cooperação do prefeito, citando sua articulação para criação do Consórcio Chapada Forte e da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA), além de sua eleição, em 2024, por aclamação, para presidente da UPB, onde “tem assumido o desafio de liderar o municipalismo baiano numa nova era, marcada pela união, pela descentralização, pela eficiência administrativa e pelo compromisso com o desenvolvimento equilibrado dos nossos municípios”.
“Um homem que personifica os valores de visão, coragem e compromisso com o desenvolvimento da Bahia”, disse o parlamentar, elogiando o espírito empreendedor de Wilson Cardoso, que, nascido em Salvador e criado em Ituberá, iniciou muito jovem sua trajetória profissional, como office-boy, em uma rede de lojas de eletrodomésticos, chegando a sócio do grupo Sadel, em Feira de Santana, a convite de José da Costa Falcão, antes de fundar seu próprio negócio naquela cidade.
Além das atividades como lojista, o pedetista citou-o como “referência na pecuária baiana”, lembrando sua passagem na presidência da Cooperfeira e na direção da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), entre outras entidades. Registrou ainda que o ingresso de Wilson Cardoso na política deveu-se ao sogro, “o respeitado político dr. Bernardo Spector”, sendo eleito prefeito de Andaraí, pela primeira vez, em 2008. “Ele é o retrato de um baiano que honra a terra em que nasceu e que dedica sua vida a servir, construir e transformar”, anotou Penalva.
Sua família – representada pela esposa Adaize; seus filhos Fernanda, Bernardo, Marcella, Wilson Filho e Maria; sua neta Ana Beatriz; além da ex-esposa Silvia Spector – se juntou à mesa de honra para entrega da comenda. Antes, sua filha Maria usou a tribuna para render uma homenagem ao pai e, na sequência, ela e o assessor de comunicação da UPB, Remesson Novaes, anunciaram a exibição de vídeo que corroborou, com riqueza de imagens, com o pronunciamento do deputado Penalva. Esse e outros momentos foram intercalados com música pela dupla Cecília Castelli (cantora) e Júnior Silva (piano), que executaram, entre outras, os hinos nacional e o da Bahia, a canção Eu Quero Apenas (Roberto Carlos / Erasmo Carlos) e um tributo ao município de Andaraí.
BANDEIRAS
Após ser laureado, o presidente da UPB afirmou que a Comenda 2 de Julho, “mais do que um reconhecimento, é um chamado à continuidade do trabalho, um renovo de compromisso com o nosso povo e com o futuro deste estado que tanto amamos”, saudando o deputado Penalva pela iniciativa e, em nome dos deputados Niltinho (PP) e Olívia Santana (PC do B), agradecendo ao Legislativo baiano.
Para Wilson Cardoso, a cooperação entre municípios é o motor da transformação. Em seu discurso, ele conclamou os gestores, parlamentares, servidores e cidadãos a unir forças em torno de “três grandes bandeiras que não pertencem somente ao governo, mas a todos nós, numa verdadeira união pela Bahia”: a Educação, a Segurança Pública e a Saúde. “Essas são causas que ultrapassam muros e mandatos. São lutas constantes que superam as ideologias e cores partidárias. O município só será forte se garantir educação, proteção e saúde”, defendeu.
“A independência que celebramos no 2 de Julho é algo que se renova todos os dias: na escola que melhora, na estrada que se inicia, no pequeno negócio que cresce, no município que aprende a caminhar com a união. Por isso, encerro dizendo: recebo esta comenda não como um ponto de chegada, mas como um chamado para novos desafios”, disse o homenageado.
A mesa da sessão especial contou ainda com a presença do secretário estadual de Relações Institucionais, Adolpho Loyola; da deputada federal Lídice da Mata (PSB); da defensora pública geral da Bahia, Camila Canário; da procuradora de Justiça Marilene Mota, representando a procuradora-geral em exercício, Norma Angélica; do juiz Freddy Pitta, representando o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo da Matta; do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Marcus Presídio; do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco Netto; do presidente da FECBAHIA e prefeito de Capim Grosso, Sivaldo Rios; e do advogado e professor Jairo Carneiro.
A nova edição da campanha Natal Solidário Pet foi oficialmente lançada na última terça-feira (11), reafirmando o compromisso da Frente Parlamentar em Defesa do Bem-Estar Animal, presidida pelo deputado José de Arimateia (Republicanos). Idealizada pelo parlamentar, a iniciativa busca arrecadar rações para cães e gatos em situação de vulnerabilidade durante este período do ano.
A ação, já consolidada como tradição no Legislativo baiano, estimula a solidariedade da população e fortalece as políticas de proteção animal. As doações podem ser feitas até o dia 16 de dezembro, na recepção da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Além de Salvador, a campanha também está sendo realizada em Feira de Santana e em outras cidades, ampliando ainda mais a rede de apoio em prol dos animais. Cada contribuição representa um gesto de cuidado e empatia com aqueles que dependem exclusivamente da ajuda humana.
Moradora de Cajazeiras e protetora independente, Ivanice Santos abriga mais de 30 cães e gatos em sua própria casa. Mesmo enfrentando dificuldades financeiras e momentos de necessidade, ela segue acolhendo e cuidando de animais abandonados.
“Muitas vezes falta até o básico para mim, mas não deixo de dividir o pouco que tenho com meus animais. Essa campanha vem como uma bênção, e eu agradeço de coração ao deputado José de Arimateia por lembrar da gente e dos nossos bichinhos”, afirmou, emocionada.
O deputado José de Arimateia, que desde o início de seu mandato, em 1998, desenvolve ações voltadas à causa animal, ressaltou a importância social da campanha. “O Natal Solidário Pet é uma demonstração de amor e respeito à vida. Desde o começo do primeiro mandato, defendemos essa bandeira com o compromisso de cuidar de quem não tem voz. Cada doação representa esperança e compaixão”, destacou.
Nas edições anteriores, a campanha alcançou resultados expressivos, arrecadando cerca de uma tonelada de ração, levando alívio e renovando a esperança de centenas de animais amparados por protetores independentes e organizações.
Cerca de 200 jovens de Salvador visitaram a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) ao longo desta semana para conhecer as instalações e o funcionamento da Casa. As visitas integram as atividades do programa A Escola e o Legislativo, da Escola do Legislativo da ALBA, que tem como objetivo aproximar o cidadão baiano do Parlamento estadual.
Na tarde de terça-feira (11), estiveram na ALBA estagiários do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Na quarta (12), o grupo foi formado por jovens do projeto Espaço de Cidadania Salvador (CIEE) e estudantes da Unifacs. Já na quinta (13), a Casa recebeu outra turma do TJ-BA e alunos da Escola Municipal Graciliano Ramos, do bairro de Coutos.
Logo na chegada, os participantes foram recepcionados pela coordenadora do programa, Cinthya Rabelo, que apresentou o roteiro da visita e explicou sobre a estrutura da Assembleia, as honrarias, as salas de comissões, o memorial, a biblioteca e demais espaços que compõem o Legislativo.
Em seguida, guiados pelo historiador Pierre Malbouisson, coordenador do Memorial da ALBA, os jovens conheceram os painéis de Carybé, na área externa, e a obra Galeota do Povo, de Carlos Bastos, no Plenário Orlando Spínola. Visitaram ainda as salas das comissões, o plenário e acompanharam palestras sobre as funções do Legislativo e sobre a estrutura plenária, ministradas pela gerente do Departamento Pedagógico e de Desenvolvimento da Escola do Legislativo, Yuriko Guimarães, e pela coordenadora Viviane Souza. A programação incluiu também visita à Biblioteca da Casa.
Para Cinthya Rabelo, a experiência tem impacto direto na formação cidadã dos participantes. Segundo ela, muitos jovens chegam com uma visão limitada sobre o papel da Assembleia Legislativa, mas saem compreendendo a relevância do Parlamento.
“Com as palestras e a apresentação da Casa do Povo, da estrutura e das atividades dos deputados, ocorre o despertar da consciência sobre a importância do Poder Legislativo, bem como da participação ativa na construção democrática e na escolha de representantes comprometidos com os interesses da população”, explicou.
Durante as visitas, Cinthya também faz questão de destacar um marco histórico: pela primeira vez, em 190 anos de existência, a ALBA é presidida por uma mulher, a deputada Ivana Bastos. “É um avanço significativo para o fortalecimento da participação feminina na política. As meninas se sentem incentivadas e entendem que é fundamental ocupar espaços de decisão, assumir papéis de liderança e contribuir para uma sociedade mais justa e representativa”, afirmou.
O deputado Dr. Diego Castro (PL) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues o envio à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) do projeto que altera a Lei de Organização Básica da Polícia Militar da Bahia (PMBA), com o objetivo de regulamentar, no âmbito estadual, o disposto na Lei Federal nº 14.751/2023 — especialmente no que diz respeito ao escalonamento vertical previsto no artigo 18, inciso XIV, da norma federal.
Na indicação encaminhada ao Executivo, o parlamentar destacou que o escalonamento vertical é um dos dispositivos de maior relevância e impacto institucional, pois determina que as legislações estaduais observem uma remuneração proporcional entre os diversos postos e graduações, em consonância com a hierarquia militar.
“Ou seja, trata-se da manutenção de uma diferença proporcional e harmônica entre as remunerações, de forma a refletir a estrutura hierárquica da corporação e a responsabilidade inerente a cada função”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, a ausência de regulamentação estadual sobre o tema viola o princípio da hierarquia — “pilar constitucional das instituições militares” — e descumpre o comando da lei federal, que obriga os estados a adequarem suas legislações ao novo modelo.
“Além disso, compromete a motivação, a meritocracia e a justiça interna na carreira policial militar, uma vez que a diferenciação remuneratória proporcional é essencial para reconhecer as responsabilidades crescentes e o tempo de serviço acumulado em cada graduação”, explicou.
Para o deputado, a implementação do escalonamento vertical, com percentuais regulares entre as graduações e os postos, permitirá corrigir desequilíbrios históricos, valorizar a tropa e fortalecer os princípios de hierarquia e disciplina. “Isso sem onerar de forma abrupta os cofres públicos, já que a readequação pode ser realizada de forma gradual e planejada, conforme a disponibilidade orçamentária e o cronograma estabelecido em regulamento”, finalizou.
