O deputado Penalva (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 180 cilindradas no âmbito da Bahia. A proposta se aplica exclusivamente a veículos de propriedade de pessoa física, utilizados para fins … Leia Mais
Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei, de autoria do deputado Pedro Tavares (UB), que propõe denominar o trecho da rodovia BA-144, entre os municípios de Morro do Chapéu e Bonito, como “Estrada das Vinícolas”. A iniciativa tem como objetivo incentivar o ecoturismo e impulsionar o desenvolvimento econômico regional. Segundo ele, … Leia Mais
Foram publicadas no Diário Oficial do Legislativo baiano as indicações para as vice-lideranças do Governo e do partido Progressistas (PP) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Os ofícios constam no expediente despachado pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, e foram encaminhados nos dias 9 e 12 de janeiro. O deputado Marcinho Oliveira (PRD) foi … Leia Mais
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) cobrando do governador Jerônimo Rodrigues a instalação imediata de uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) no município de Santa Cruz Cabrália, no extremo sul baiano. Segundo ele, com cerca de 31 mil habitantes, Santa Cruz Cabrália segue sem qualquer unidade … Leia Mais
O governador Jerônimo Rodrigues sancionou na última quinta-feira (8) a lei que proíbe homenagens à ditadura militar (1964–1985) em prédios, obras, equipamentos públicos e eventos oficiais no âmbito do Estado. A norma é de autoria do deputado Robinson Almeida (PT) e foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em dezembro do ano passado. A … Leia Mais
O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) aplaudiu o ator baiano Wagner Moura, o diretor Kleber Mendonça Filho e a produção do filme O Agente Secreto, “em reconhecimento à conquista histórica do Brasil ao vencer dois prêmios em uma mesma edição do Globo de Ouro”.
Na indicação, registrada na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar destacou que “a vitória não apenas evidencia a excelência da produção cinematográfica brasileira, como também fortalece a identidade cultural do país, inspira novas gerações de artistas e promove o Brasil no cenário internacional”.
De acordo com Ricardo Rodrigues, O Agente Secreto, vencedor dos prêmios de Melhor Filme em Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, com Wagner Moura, “representa um marco importante para a produção artística e cinematográfica brasileira”.
Conforme ressaltou no documento, “a obra, inspirada em fatos reais, aborda temas como resistência, identidade e luta contra a opressão, refletindo a visão crítica e criativa do diretor Kleber Mendonça Filho sobre a história do Brasil”.
O deputado Vitor Bonfim (PV) lamentou a morte do coronel baiano Inácio Paz Lira Júnior, conhecido como coronel Lira, vítima de um acidente na BA-263, entre os municípios de Itapetinga e Itambé, ocorrido no dia 8 de janeiro. Por meio de moção de pesar apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar prestou homenagem póstuma ao oficial, registrando sua trajetória na Polícia Militar da Bahia, onde atuou por 38 anos, até passar para a reserva em 2018.
“Reconhecido pelo comprometimento com a segurança pública e por uma atuação marcadamente humanista, o coronel Lira construiu uma trajetória pautada pela ética, comprometimento, responsabilidade e lealdade à Instituição Polícia Militar e ao seu desenvolvimento institucional”, afirmou Vitor Bonfim, no documento.
Segundo ele, a conduta exemplar de Coronel Lira, “aliada ao forte senso de liderança, integridade e dedicação ao bem-estar coletivo”, resultou em relevantes serviços prestados à sociedade baiana, deixando um legado sólido de profissionalismo, respeito e honra.
O documento registra que o oficial iniciou sua formação militar em 1982 e possuía formação em Administração de Empresas, Direito e Educação Física, além de especialização em Segurança Pública e curso de especialização na Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra.
Atuou como gestor da Bahia na Operação Divisa Segura, ajudante de ordens do governador da Bahia, subchefe do Centro de Educação Física da PMBA, delegado de Polícia de Matina (BA) e diretor-geral do Colégio da Polícia Militar em Vitória da Conquista.
“Além disso, fundou a antiga Caesg, atual Cipe Sudoeste, e foi o idealizador e fundador do 17º Batalhão da Polícia Militar, deixando um legado marcante na região Sudoeste da Bahia. Seu nome permanecerá eternizado por ter sido o primeiro comandante do Comando de Policiamento da Região Sudoeste, entre 2015 e 2018, período em que contribuiu significativamente para o fortalecimento e a consolidação dessa unidade operacional”, destacou o legislador, lembrando ainda sua passagem pelo comando e subcomando da PM em cidades como Guanambi, Ipiaú, Itapetinga, Macaúbas, Itabuna, Juazeiro, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães.
O deputado ressaltou também que o coronel Lira exerceu o cargo de secretário municipal em Guanambi, “sendo notória sua dedicação às causas coletivas e à comunidade”. Destacou ainda que ele prestava consultoria a diversas prefeituras das regiões sudoeste e sul da Bahia, “contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e da administração municipal”, além de atuar como professor no Curso de Formação de Soldados.
“Que sua memória permaneça viva em nossos corações, inspirando-nos a trilhar seus passos de serviço e humanidade para com o povo baiano. Neste momento de dor, expresso meus mais sinceros sentimentos de consternação, desejando força e serenidade diante dessa inestimável perda aos seus familiares, amigos, admiradores, colegas de farda e a toda a comunidade guanambiense”, concluiu ele.
Projeto de lei apresentado pela deputada Olívia Santana (PCdoB) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) estabelece diretrizes para o levantamento, a organização e a divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres, considerando desigualdades de gênero, raça, classe, bioma e geração.
A proposição determina que o levantamento deverá contemplar questões como acesso à água potável, segurança alimentar e moradia segura; situação da saúde sexual e reprodutiva de mulheres e meninas; responsabilidades de cuidado assumidas por mulheres em contextos de crise climática; e incidência de violência contra meninas e mulheres em situações de desastre ou escassez.
O projeto de lei dispõe ainda sobre a participação das mulheres na produção agrícola, no trabalho informal e na geração de renda, além do acesso a políticas públicas ambientais, sociais e econômicas. O texto orienta que a coleta de dados observe marcadores como raça, etnia, faixa etária, território, bioma, identidade de gênero e orientação sexual.
A legisladora informa também que os dados serão utilizados para subsidiar políticas públicas voltadas à justiça climática, com perspectiva de gênero, e para promover medidas de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos que considerem as desigualdades sociais.
Para garantir a implementação da lei e tornar visíveis os impactos da crise climática, a deputada destaca que o Poder Executivo poderá firmar parcerias com universidades, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil e movimentos sociais.
Segundo a parlamentar, a crise climática tem efeitos profundos, mas não atinge todas as pessoas da mesma forma. “Mulheres e meninas estão na linha de frente, lidando com a falta d’água, o aumento da fome, a perda da moradia após enchentes e o cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência, muitas vezes sem qualquer apoio institucional”, ressaltou.
Olívia destaca ainda que relatórios internacionais já apontam que, se essa realidade não for enfrentada com seriedade, milhões de mulheres e meninas em todo o mundo serão empurradas para a pobreza e a insegurança alimentar.
“Esses estudos também indicam um caminho: a justiça climática precisa ser construída com a participação ativa das mulheres, e o poder público deve garantir dignidade e estrutura para todas elas”, afirmou a presidente da Comissão de Educação e Cultura da ALBA.
A proposição se inspira em iniciativas nacionais, como o Relatório Socioeconômico da Mulher, e em experiências de orçamento sensível a gênero e raça, que apostam na produção de informações como primeiro passo para assegurar justiça e equidade.
“Precisamos garantir que as mulheres não sejam apenas impactadas pelas mudanças climáticas, mas que estejam no centro das decisões sobre como enfrentá-las. Contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei”, concluiu Olívia Santana.
A passagem dos 30 anos do programa Acorda Cidade, da Rádio Sociedade News FM 102.1, em Feira de Santana, na quinta-feira (8), foi celebrada pelo deputado José de Arimateia (Republicanos) por meio de moção de congratulações e aplausos inserida na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
No documento, o parlamentar destacou que, ao longo de três décadas ininterruptas, o Acorda Cidade consolidou-se como uma das mais importantes referências do radiojornalismo baiano, exercendo papel fundamental na difusão da informação com credibilidade, responsabilidade e compromisso com a verdade.
“Sua atuação firme, ética e plural tem contribuído significativamente para o fortalecimento da cidadania, da democracia e do debate público, dando voz à população e acompanhando de perto os fatos que impactam a vida da sociedade”, afirmou.
Segundo José de Arimateia, o êxito alcançado pelo programa ao longo dos 30 anos é fruto do trabalho dedicado de comunicadores, jornalistas, produtores, técnicos e colaboradores que, diariamente, se empenham em levar ao ar um conteúdo de qualidade, com seriedade e respeito aos ouvintes, sob a liderança do âncora Dilton Coutinho.
O deputado ressaltou ainda que Dilton Coutinho construiu, “com profissionalismo, coragem, independência editorial e profundo compromisso com a verdade”, uma trajetória marcada pela credibilidade e pelo respeito da sociedade. “Sua atuação firme à frente do Acorda Cidade transformou o programa em referência da comunicação regional, exercendo papel essencial na informação e na fiscalização cidadã”, pontuou.
Por fim, Arimateia desejou que o noticiário “continue cumprindo sua nobre missão de informar, orientar e servir à população por muitos anos”, solicitando que fosse dado conhecimento da moção ao programa Acorda Cidade, em nome do radialista Dilton Coutinho Fonseca.
O deputado Euclides Fernandes (PT) exaltou a liderança política e diplomática do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na condução e conclusão do acordo histórico firmado entre o Mercosul e a União Europeia, negociação amadurecida ao longo de mais de 20 anos e agora concretizada. Por meio de moção de aplausos apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar celebrou a iniciativa como “resultado de um processo diplomático complexo, estratégico e de grande relevância para o Brasil e para os demais países integrantes dos blocos”.
Para Euclides, o acordo representa um marco para a integração econômica internacional, ao ampliar oportunidades comerciais, fortalecer as relações multilaterais e promover uma maior inserção do Brasil no comércio global. Segundo ele, a medida também trará impactos positivos para a Bahia, especialmente com o fortalecimento das exportações baianas, em particular no setor agrícola, além de ampliar as possibilidades de acesso a maquinários, tecnologias e insumos oriundos do mercado europeu.
“A liderança exercida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi determinante para a retomada do diálogo entre os blocos, para a construção de consensos e para o fortalecimento da credibilidade internacional do Brasil, reafirmando o protagonismo do país no âmbito do Mercosul e no cenário diplomático global”, registrou Euclides Fernandes.
