Na semana de 13 a 17 de outubro, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoverá sessões ordinárias para apreciação de projetos de lei, reuniões e audiências das comissões temáticas, além de sessões especiais e eventos institucionais. O programa A Escola e o Legislativo, desenvolvido pela Escola do Legislativo, receberá a visita de estudantes entre os … Leia Mais
O deputado Patrick Lopes (Avante) sugeriu ao governador do estado Jerônimo Rodrigues e à secretária da Educação, Rowenna Brito, a construção de uma nova unidade do Colégio Estadual Gilda Ramos, no município de Jitaúna. O parlamentar explica, na indicação apresentada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que o colégio público atende toda … Leia Mais
O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que institui a “Semana da Juventude Saudável e Sustentável”, com a finalidade de estabelecer diretrizes para a oferta e o incentivo ao consumo de alimentos saudáveis em programas esportivos que recebam recursos públicos, entre outras decisões. A proposta foi … Leia Mais
A segurança no trânsito de Salvador voltou a ser tema na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A deputada Kátia Oliveira (UB) encaminhou indicação à prefeitura de Salvador solicitando a instalação urgente de barreiras de contenção longitudinal metálica (guardrail) ao longo da Avenida Jayme Figura, que liga o bairro de Pau da Lima à avenida Gal … Leia Mais
Foi apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei do deputado Hilton Coelho (Psol) que propõe a criação do Dia Estadual do Teatro do Oprimido, a ser celebrado em 16 de março, data de nascimento do teatrólogo Augusto Boal, criador da metodologia. A proposta busca incluir a data no calendário oficial de … Leia Mais
O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma indicação ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, solicitando a construção de uma praça na Rua 3ª Ladeira Santa Rita, localizada no bairro do Matatu, em Brotas.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da iniciativa é melhorar a qualidade de vida dos moradores por meio da oferta de um novo espaço de lazer e convivência. “Com a construção da praça, os moradores terão melhores condições de vida, especialmente as crianças, que poderão contar com um espaço adequado para o lazer e a socialização”, destacou o parlamentar.
Tiago Correia acrescentou que a proposta também visa estimular a prestação de serviços públicos na localidade, contribuindo para o bem-estar e o desenvolvimento urbano da região de Brotas.
A Assembleia Legislativa da Bahia ALBA), por iniciativa do deputado Ricardo Rodrigues (PSD), registrou, com profundo respeito e admiração, uma moção de congratulações em homenagem ao bicentenário de nascimento de Luís Olímpio Telles de Menezes (1825–2025) e à comemoração dos 160 anos da implantação do Espiritismo no Brasil, marco este que também se deu na cidade de Salvador, a primeira capital do país.
Luís Olímpio Telles de Menezes foi um homem de saber e coragem, descreveu o parlamentar. Jornalista, educador e pensador, destacou-se entre os intelectuais baianos do século XIX. Ao conhecer a obra de Allan Kardec, Olímpio se tornou o primeiro divulgador do Espiritismo no Brasil, assumindo o pioneirismo de um movimento que viria a se espalhar por todo o território nacional, com forte raiz social, filosófica e espiritual. O jornalista fundou, em 17 de setembro de 1865, o Grupo Familiar do Espiritismo, o primeiro grupo espírita regularmente estabelecido em solo brasileiro.
Ricardo Rodrigues relata que Luís Olímpio foi um homem de convicções firmes, enfrentou preconceitos, perseguições e resistência da sociedade da época, mas manteve-se fiel à causa da luz, da razão e da caridade, promovendo a divulgação da Doutrina Espírita em periódicos e correspondências, inclusive com o próprio Allan Kardec, que o reconheceu como referência no Brasil. A importância do jornalista transcende o campo religioso, pois também atuou como defensor da educação, da liberdade de pensamento e da dignidade humana. Sua vida, reitera o legislador, “ é um exemplo de serviço à verdade, ao progresso moral e à emancipação das consciências”.
O deputado considera justo também “reconhecer trabalho incansável da pedagoga e jornalista Ednólia Peixinho, idealizadora e coordenadora do Projeto Memórias da Federação Espírita do Estado da Bahia (FEEB). Ele ressalta a dedicação à pesquisa, documentação e preservação da trajetória histórica do Espiritismo na Bahia, em especial da vida e obra de Luís Olímpio Telles de Menezes, como fundamental para que as novas gerações conheçam e valorizem esse patrimônio espiritual e cultural.
“Neste ano de 2025, ao celebrarmos os 200 anos de nascimento de Luís Olímpio Telles de Menezes e os 160 anos do Espiritismo no Brasil, a Bahia se orgulha de homenagear este ilustre filho, cuja obra continua viva, inspirando milhões de brasileiros na construção de uma sociedade mais fraterna, justa e espiritualmente esclarecida”, encerrou o deputado Ricardo Rodrigues, solicitando que esta moção de congratulações e reconhecimento seja encaminhada às instituições espíritas da Bahia e do Brasil.
“É um pacote de destruição do serviço público”. Com essa definição, o deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendendo o arquivamento imediato das proposições legislativas da Reforma Administrativa, apresentadas no último dia 2 de outubro. Para ele, a proposta representa um ataque direto aos direitos dos servidores e à própria existência dos serviços públicos no Brasil.
“O pacote da chamada ‘Reforma Administrativa’, relatado pelo bolsonarista Zé Trovão (PL-SC) e coordenado por Pedro Paulo (PSD-RJ), é um projeto de desmonte do Estado brasileiro, que entrega o serviço público ao mercado, à terceirização e à precarização”, afirmou Hilton, no documento.
Segundo o deputado, a proposta “é uma herança da agenda neoliberal de Paulo Guedes e Bolsonaro”. E acrescentou: “Ela destrói a estabilidade, corta direitos e abre caminho para perseguição política e corrupção no serviço público. Querem transformar o Estado em balcão de negócios e os servidores em cabos eleitorais de políticos”.
Entre os pontos considerados por ele como os mais graves da proposta, Hilton Coelho destaca: o fim dos concursos públicos e a terceirização generalizada dos serviços; os ataques a direitos como licenças-prêmio, anuênios e adicionais de insalubridade; o achatamento salarial e a criação de um “carreirão” que impede progressão justa; as demissões arbitrárias baseadas em avaliações subjetivas; a vinculação do orçamento a metas de mercado, limitando investimentos em saúde e educação; e a criação de um conselho nacional que retira a autonomia de estados e municípios sobre carreiras e salários.
TRAMITAÇÃO DO PROJETO
O parlamentar também questiona a legitimidade do processo de tramitação da Reforma. “O relatório foi apresentado por uma minoria, apenas cinco dos 18 integrantes do grupo de trabalho. Não houve deliberação coletiva. É uma manobra para ressuscitar a velha PEC 32, rejeitada graças à pressão dos trabalhadores e dos movimentos sociais”, afirmou.
Hilton Coelho reforçou que o mandato do Psol na Bahia estará na linha de frente da luta contra a Reforma Administrativa, somando forças à marcha nacional dos servidores públicos, convocada para o dia 29 de outubro, em Brasília, em defesa dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores.
“Não aceitaremos calados o retorno desse pacote de maldades. O povo brasileiro precisa de mais Estado, mais SUS, mais escola pública, mais servidores valorizados — e não da destruição do que ainda resta de políticas públicas no país”, concluiu o deputado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) começou a apreciar a decisão judicial que resultou na prisão do deputado Binho Galinha. No encontro, realizado nas salas das comissões Luís Cabral e Herculano Menezes, o colegiado seguiu o rito regimental com a apresentação dos argumentos da defesa do parlamentar, pelos advogados que o representam, Gamil Föppel e Robson Oliveira. Trata-se do primeiro movimento do processo de exame dessa complexa situação.
Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT), que compôs a mesa com o vice-presidente Alan Sanches (UB), e os dois advogados. Também participaram parlamentares que não integram a comissão. Os advogados fizeram uma exposição técnica dos fatos já repercutidos pela mídia local. Durante a sessão, a defesa considerou inconstitucional a prisão preventiva. Gamil Föppel contra-argumentou a decisão judicial, tópico por tópico. Entre os argumentos elencados, destacaram-se a vedação constitucional à prisão preventiva de parlamentares; a inexistência de flagrante; a incompetência do juízo; e a negação de fuga do acusado.
Após a explanação da defesa, foi franqueada a palavra aos deputados presentes que, inscritos na lista de oradores, fizeram questionamentos aos advogados e tiveram sanadas as dúvidas acerca do que foi apresentado. Estiveram presentes, além dos já mencionados, os deputados Rosemberg Pinto (PT), Jurailton Santos (Republicanos), Fabíola Mansur (PSB), Vitor Bonfim (PV), Antonio Henrique Júnior (PP), Matheus Ferreira (MDB), Sandro Régis (UB), Marcelino Galo (PT), Euclides Fernandes (PT), Felipe Duarte (PP) e Niltinho (PP).
Na oportunidade, os integrantes da CCJ aprovaram, por unanimidade, a realização de uma nova reunião extraordinária às 17h desta quarta-feira (8), para elaboração de um parecer que vai embasar tecnicamente o posicionamento da Casa. O encontro será privativo aos membros do colegiado. A convocação da nova reunião extraordinária, assim como a do turno matutino, foi fundamentada em dispositivos legais que regem a relação entre os Poderes e o trâmite de decisões judiciais no âmbito do Legislativo.
Os deputados membros da comissão têm adotado, tempestivamente, todas as medidas previstas em lei, a fim de garantir o cumprimento dos prazos e procedimentos, para que o processo seja conduzido em conformidade com as prerrogativas parlamentares – sem atropelos e igualmente sem abrir mão das prerrogativas constitucionais do Parlamento estadual.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) homenageará, nesta quinta-feira (9), às 15h, o procurador do Estado da Bahia Paulo Moreno Carvalho com a entrega da Comenda 2 de Julho, em reconhecimento à sua trajetória no serviço público e à contribuição relevante para o fortalecimento das instituições e do Direito Público. A homenagem foi proposta pelo deputado Bobô (PC do B).
Paulo Moreno tem uma carreira consolidada na Procuradoria-Geral da Bahia. Entre 2015 e 2023, exerceu o cargo de procurador-geral, liderando a instituição e orientando a atuação de toda a instituição. Também presidiu a Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), sendo reconhecido nacionalmente por sua defesa do interesse público e por sua contribuição ao aprimoramento do Direito no Brasil.
Acadêmico e docente respeitado, Paulo Moreno é professor universitário, mestre em Direito e atualmente doutorando. Atua em comissões e órgãos consultivos de Direito Administrativo e Constitucional, além de participar de seminários, palestras e publicações jurídicas, consolidando-se como uma das principais referências na área.
“É uma alegria entregar a mais alta honraria do Legislativo baiano a alguém com trajetória, dedicação e compromisso tão sólidos com a Bahia e com o Brasil”, afirmou Bobô, na justificativa do projeto de resolução apresentado na ALBA. A cerimônia contará com a presença de parlamentares, autoridades e convidados especiais.
