Depois do sucesso do primeiro curso EAD realizado em agosto, sobre Elaboração de Projetos de Leis Municipais, ministrado pelo gerente do Departamento de Apoio Técnico da Assembleia Legislativa da Bahia, Ian Schwarz, o programa Multiplicar da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa da Bahia já conta com a adesão de 37 câmaras municipais baianas, para … Leia Mais
O deputado Marcinho Oliveira (PRD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de resolução propondo a concessão da Comenda 2 de Julho a Roberta Silva de Carvalho Santana, “em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Bahia” como servidora pública e atual secretária estadual da Saúde. Natural de Feira de Santana, Roberta Santana é … Leia Mais
O deputado Paulo Câmara (PSDB) solicitou, ao Governo do Estado, a capacitação, desenvolvimento e inclusão de um Plano Estadual de Educação voltado para as crianças com dislexia na rede estadual de ensino. Através de indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar defendeu que é fundamental, na Bahia, que as crianças com dislexia recebam … Leia Mais
O deputado Eduardo Salles (PP) lamentou o falecimento de Leivid Bahia Teixeira Soares, irmão do secretário de Planejamento de Jacobina, Levi Bahia Teixeira Soares. Na moção de pesar apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Salles manifestou solidariedade à família enlutada e destacou que o empresário e cirurgião-dentista era “um exemplo de ser humano, reconhecido … Leia Mais
O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, solicitando a reforma da praça localizada na Rua Novo Horizonte, no bairro de Paripe. O parlamentar destacou que o espaço é público e de grande importância para o convívio dos moradores locais, mas encontra-se em … Leia Mais
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 175/2025, que altera o Artigo 13º da Constituição estadual e estabelece que a administração pública deverá se pautar pela governança pública, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A proposta prevê a adoção das diretrizes da governança pública por órgãos da administração direta e indireta, entre os poderes do Estado e dos municípios baianos. Em sua justificativa, a presidente da ALBA destacou que a medida permitirá aos órgãos públicos entregar resultados concretos à sociedade por meio de soluções tempestivas e inovadoras, promovendo o bem-estar social de forma ética, transparente, moderna e eficiente.
“Uma administração pública pautada na governança atua de maneira estratégica e proativa, agregando valor institucional e entregando resultados efetivos para a sociedade”, explicou a chefe do Legislativo. “A governança pública envolve mecanismos de liderança, estratégia e controle, que permitem avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública, conduzindo a implementação de políticas e a prestação de serviços de forma eficiente, transparente e efetiva”.
A deputada ressaltou que, no âmbito federal, existe um decreto presidencial de 2017 sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, além de um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional sobre o tema.
Porém, no contexto estadual, ainda não há legislação que trate da governança pública na Bahia. “Nesse sentido, a positivação da governança pública na Constituição baiana dá destaque ao nosso Estado e servirá de exemplo para que outros entes subnacionais adotem a mesma medida”, afirmou.
A PEC proposta pela presidente da ALBA recebeu assinaturas de 21 parlamentares: Alan Sanches (UB), Bobô (PC do B), Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes (PT), Hassan (PP), Ivana Bastos (PSD), Jordavio Ramos (PSDB), Kátia Oliveira (UB), Laerte do Vando (Podemos), Ludmilla Fiscina (PV), Maria del Carmen (PT), Marquinho Viana (PV), Paulo Câmara (PSDB), Raimundinho da JR (PL), Ricardo Rodrigues (PSD), Samuel Junior (Republicanos), Soane Galvão (PSB), Tiago Correia (PSDB), Vitor Azevedo (PL), Zé Raimundo Fontes (PT) e Zó (PC do B).
O Plenário Orlando Spínola da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) se transformou, na tarde desta quarta (16), em um espaço de samba e emoção ao conceder o Título de Cidadão Baiano a Péricles Aparecido Fonseca de Faria, o inconfundível “Rei da Voz”. A proposição do deputado Luciano Simões Filho (UB) culminou em uma sessão especial que elevou a voz de Péricles a um novo patamar: o de filho oficial desta terra. O ar estava cheio de axé e a alegria contagiante do samba uniu a luta e a poesia de Santo André (SP) à ancestralidade da Bahia.
Sob a condução da presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, a solenidade ecoou como um verso de amor. “Hoje, esta Casa Legislativa se ilumina com a presença de um homem cuja voz é símbolo de amor, cidadania e alegria: Péricles, o Rei da Voz”, declarou a chefe do Legislativo. Poeticamente e emocionada, ela afirmou que a honraria apenas formaliza um laço antigo, um reconhecimento de que “sua voz carrega o axé que move o povo baiano. Canta com o coração de quem sabe de onde veio, e entende que reconhecer as raízes é o primeiro passo para honrar a história”.
A mesa de honra, que reuniu nomes como a secretária de Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães, representando o governador Jerônimo Rodrigues; o vereador de Salvador Alex Alemão, o assessor da Secretaria de Relações Institucionais da Bahia, Renan Brandão e o produtor Felipe Cerqueira, teve um momento especial com a presença do cantor e compositor Xanddy Harmonia. O cantor baiano, em seu discurso, chamou Péricles de “professor e um irmão querido” e revelou a notícia que fez o plenário vibrar: a família Faria está de mudança para Salvador, confirmando que Péricles “já é baiano em muitas coisas”.
O proponente, deputado Luciano Simões Filho, traçou a jornada de Péricles. Do fundo do quintal em Santo André, passando pelos ofícios de inspetor de alunos e metalúrgico, até se tornar o coração do Exaltasamba por 26 anos e, posteriormente, um fenômeno solo de 40 anos de carreira, com números que somam mais de 15 milhões de discos vendidos.
O parlamentar não apenas detalhou a carreira, mas mergulhou na essência da homenagem. “A Bahia é o berço do samba, da resistência, da ancestralidade e da poesia negra brasileira. Péricles é fruto desse mesmo chão simbólico… Hoje, não estamos concedendo um título, estamos reafirmando que Péricles é baiano porque carrega a Bahia no coração”.
A emoção tomou conta quando Lidiane Faria, esposa do cantor, agradeceu a Bahia pelo reconhecimento do “bom pai, marido, filho e artista” que tanto lutou.
EMOÇÃO
Ao receber a honraria, Péricles, visivelmente emocionado, sentenciou com a cadência do mestre. “A Bahia é batida, tambor e rosa”. Ele listou os palcos sagrados de sua carreira ligados à Bahia, do Festival de Verão ao Carnaval de Salvador, passando pela gravação do seu primeiro DVD solo e do projeto no Pelourinho com o Olodum. “Eu sou paulista de nascimento e baiano de coração. Aqui me sinto em casa, pude contar boas histórias e plantar o amor. Vou honrar com todo carinho esse Título”, prometeu.
O ápice da festa se deu em música. Péricles e Xanddy cantaram a atemporal “Alguém me Avisou”, de Dona Ivone Lara. Em seguida, com o Plenário de pé e cantando junto, o Rei da Voz entoou os versos de Caetano Veloso “Desde que o samba é samba”.
A sessão foi encerrada com a execução do Hino ao 2 de Julho.
A deputada Cláudia Oliveira (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos em homenagem aos 113 anos do Jornal A Tarde. Fundado por Ernesto Simões Filho, o veículo é o mais antigo jornal impresso baiano em circulação e um dos mais antigos do Brasil, tendo sido criado em 15 de outubro de 1912.
“O Jornal A Tarde tem desempenhado um papel essencial na disseminação de informações relevantes, no fortalecimento da cidadania e na preservação da memória política, social e cultural da Bahia e do Brasil, consolidando-se como uma das mais tradicionais e respeitadas instituições da comunicação no país”, frisou a parlamentar.
No documento, a deputada destacou as conquistas recentes do veículo jornalístico, como as iniciativas de impacto social e cultural, com ênfase no Projeto A Tarde Educação, que já alcança mais de 250 mil alunos, 49 mil professores e duas mil escolas em todo a Bahia, promovendo o incentivo à leitura, à formação cidadã e ao pensamento crítico.
“É importante reconhecer este jornal também como um patrimônio coletivo da Bahia e do Brasil, que, ao longo de sua história, fortaleceu valores fundamentais como a democracia, a liberdade de expressão e a busca pela verdade”, concluiu a deputada.
Celebração das luzes ilumina auditório da Alba no Dia Mundial da Perda Gestacional, Neonatal e Infantil
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
Dezenas de velas eletrônicas de led iluminaram o Auditório Jornalista Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no entardecer desta quarta-feira (15), Dia Mundial da Perda Gestacional, Neonatal e Infantil. A Celebração das Luzes, como a iniciativa é conhecida, é uma referência ao movimento global que surgiu em função da data, quando famílias enlutadas acendem velas, criando uma onda de luz contínua, ao redor do mundo, para homenagear e lembrar seus bebês que partiram, são amados e nunca serão esquecidos.
A iniciativa faz parte do Ato dos Cuidados Paliativos Perinatal e Perdas Gestacional, Neonatal e Infantil promovido pelas Secretarias das Mulheres (SPM) e da Saúde do Estado (Sesab) e integra a programação que está sendo realizada ao longo de Outubro. Este mês reúne datas simbólicas como o Dia Mundial dos Cuidados Paliativos (11/10) e de Conscientização às Perdas Gestacional, Neonatal e Infantil (15/10). O objetivo é evidenciar a importância de políticas públicas sensíveis e humanizadas voltadas ao acolhimento de pessoas e famílias em situações de fragilidade, luto e reconstrução emocional.
A cerimônia foi marcada pela emoção de mães, pais, familiares e amigos que passaram por essa experiência. A secretária de Políticas para as Mulheres do Estado, Neusa Cadore, autora da Lei nº 14.558/2023, também conhecida como Lei Semana Helena, falou sobre a importância da realização anual de ações de sensibilização e apoio às famílias. ”Este é um momento de nos reconhecermos na dor e também na força de partilhar afeto e transformar a saudade em cuidado. Tudo isso faz parte de uma caminhada maior, a de uma Bahia que cuida, que valoriza a vida e reconhece o direito de cada pessoa ao acolhimento e à escuta”, afirmou.
Representando a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), o subsecretário, Paulo Barbosa, destacou a necessidade de visibilizar o tema e de fortalecer o cuidado humanizado no sistema de saúde. “Esse evento tem um significado muito grande porque traz à luz um tema que ainda é pouco visibilizado, dos cuidados paliativos neonatais e o luto parental. Muitas mulheres vivem a dor da perda de um filho durante a gestação ou nos primeiros dias de vida e não encontram compreensão ou acolhimento. É fundamental que a sociedade e o sistema de saúde estejam atentos a isso, com políticas públicas específicas e equipes preparadas para acolher”, afirmou.
A professora Flávia Carvalho falou sobre amor às filhas Helena e Maria Flor, cujas perdas aconteceram ainda na gestação. “O amor por elas está aqui. Estou muito emocionada por ver tantas pessoas mobilizadas, sensibilizadas e por sentir essa presença tão forte. A maternidade está em mim desde sempre e, desde que descobri a gestação, vivo isso intensamente. Helena não está eternizada apenas na lei, ela está eternizada em mim. A Lei Semana Helena traz possibilidades de mudança e de acolhimento para muitas famílias. Essa é a nossa causa e o nosso propósito, o de transformar a dor em amor e em transformação social”, acredita.
A médica neonatologista Lilia Embiruçu, integrante do Núcleo de Cuidados Paliativos da Sesab, evidenciou o papel do Estado nesse contexto. “Nos cuidados paliativos perinatais, o acompanhamento começa a partir do diagnóstico de uma doença que ameaça a vida do feto, do recém-nascido ou da gestante. A partir daí, construímos, junto com a família, uma história de despedida e memória, o exemplo disso é a ‘caixa de memórias’, montada de acordo com a biografia, história e os valores daquela família e nenhuma caixa é igual à outra. Também confeccionamos roupas e urnas adequadas para o sepultamento dos bebês, respeitando tamanhos e desejos dos pais, para que tudo seja feito com dignidade e amor. Esses gestos são fundamentais porque a sociedade ainda tende a silenciar o luto pela perda de um bebê. Nosso trabalho é justamente o de reconhecer, dar voz e oferecer um espaço de acolhimento e respeito a essas histórias”, ressaltou.
A Bahia desponta como uma referência em Cuidados Paliativos no país. O Hospital Geral Roberto Santos conta com o Ambulatório de Cuidados Paliativos Perinatais, onde um grupo multidisciplinar realiza um serviço especializado para oferecer suporte a gestantes, bebês e suas famílias quando um diagnóstico fetal sugere uma doença grave e com risco de vida. Os profissionais atuam desde o pré-natal até o período neonatal e além. O objetivo é proporcionar conforto e qualidade de vida, focando na abordagem humana e multidisciplinar para aliviar sofrimentos físicos, emocionais e espirituais, e auxiliando a família no processo de tomada de decisão e luto, caso seja necessário. Já o Hospital Mont Serrat – Cuidados Paliativos é o primeiro exclusivo da especialidade pelo SUS no Brasil. Cada paciente tem seu plano de cuidado individualizado, suas diretivas antecipadas de vontade respeitadas e um ambiente de acolhimento para toda a família.
Programação – A programação segue, nesta quinta-feira (16), na Casa da Mulher Brasileira, com a Roda de Conversa sobre Cuidados Paliativos Perinatal, das 9h às 12h. Já no dia 25, às 16h, será promovida a Corrida e Caminhada Semana Helena de Sensibilização às Perdas Gestacional, Neonatal e Infantil, com saída às 6h, da Igreja da Conceição da Praia, em direção à Colina Sagrada, no Bonfim. A programação continua até o dia 30, com o Encontro de Cuidados Paliativos Perinatal com Maternidades da Estratégia Qualineo, das 9h às 17h, no Auditório das Sesab. No mesmo dia, às 14h, acontecerá uma audiência pública da Semana Helena de Sensibilização às Perdas Gestacional, Neonatal e Infantil, na Câmara Municipal de Salvador.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em reunião ordinária realizada no final da manhã desta terça-feira (14), as contas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e cinco projetos de lei de autoria parlamentar. O encontro foi conduzido pelo presidente do colegiado, deputado Zé Raimundo Fontes (PT), que destacou a relevância das matérias apreciadas.
“É muito importante que a comissão aprecie os projetos, pois isso libera as matérias para irem à pauta e serem votadas em plenário. Hoje, a aprovação das contas regulariza a gestão do TCE e os projetos dos deputados, que cuidam do dia a dia dos cidadãos, melhoram a qualidade de vida do nosso povo”, ressaltou o parlamentar.
Todos os sete itens da ordem do dia foram aprovados por unanimidade. O ofício nº 031692/2023 encaminhou à comissão a prestação de contas e o relatório de atividades do TCE-BA referentes ao exercício de 2022, sob relatoria do deputado Hassan (PP), que apresentou parecer técnico favorável. O outro ofício (nº 03312/2025), também oriundo do tribunal, contou com relatório do deputado Euclides Fernandes (PT), relativo ao exercício de 2024.
A comissão também aprovou três projetos de lei de autoria do deputado Euclides Fernandes. O PL nº 16.241/2007 institui o Programa Bibliotecas Comunitárias; a proposição nº 16.234/2007 trata da implementação de um programa móvel e itinerante de coleta de sangue e cadastramento de doadores de órgãos e medula; e a matéria nº 20.861/2014 denomina de Viaduto da Seleção a estrutura sobre a Avenida Paralela que liga a Avenida Edgar Santos ao bairro do Imbuí.
“Hoje tive a satisfação de ver aqui na Comissão de Finanças, que é a última comissão por onde passam os projetos de lei, três proposições importantes do nosso mandato aprovadas. Agora seguem para a Ordem do Dia e, posteriormente, para votação em plenário. Isso me deixa muito feliz no exercício do nosso mandato de deputado estadual”, afirmou Fernandes.
Além dessas matérias, foram aprovados, também por unanimidade, os projetos nº 21.470/2015 e nº 21.703/2015. O primeiro, da deputada Fabíola Mansur (PSB), dispõe sobre a obrigatoriedade de maternidades, centros de parto normal, casas de gestantes, bebês e puérperas e entidades similares do Estado da Bahia garantirem ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno.
O segundo, do deputado Alex da Piatã (PSD), obriga as operadoras de planos de saúde a comunicarem previamente e de forma individual aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais, laboratórios, médicos e congêneres. Participaram da reunião ordinária desta terça-feira os deputados Zé Raimundo, Bobô (PCdoB), Fabrício Falcão (PCdoB), Hassan (PP) e Euclides Fernandes (PT).