Categoria: ALBA

Hilton cobra campus da UFRB em Nazaré

O deputado  Hilton Coelho (Psol) apresentou indicação, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), solicitando ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a implantação imediata de um campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) no município de Nazaré. O psolista argumentou que a medida resgata um compromisso histórico do projeto original da … Leia Mais

Ricardo Rodrigues pede colégios para municípios do território de Irecê

O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) encaminhou ao governador Jerônimo Rodrigues e à Secretaria da Educação do Estado solicitações para a construção de colégios de tempo integral em municípios baianos que integram o território de identidade de Irecê. Por meio de indicações protocoladas na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar requereu a implantação das unidades … Leia Mais

Salles lamenta morte de Marinalva Oliveira

O deputado Eduardo Salles, do Progressistas, protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar pelo falecimento “da amiga e correligionária piritibense Marinalva dos Anjos Oliveira”. No documento, o parlamentar manifestou solidariedade à família enlutada de Marinalva e à população do município de Piritiba, pertencente ao território de identidade Piemonte do Paraguaçu.  “Era … Leia Mais

Hassan elogia médico que agiu como agente de trânsito para salvar vida

O deputado Hassan (PP) enalteceu a atitude, no final de semana, do médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu192), Uemerson Alcântara, “que, mais uma vez, desceu da ambulância para abrir caminho no trânsito caótico de Salvador”. O progressista é membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e ex-secretário … Leia Mais

Assembleia aprova Orçamento 2026, indicações ao TCE e mais 95 propostas

Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em dois turnos, a proposta de lei orçamentária anual para 2026 (PL 25.975/2025), duas indicações para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e um projeto de lei que reestrutura a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA), todos de autoria do Executivo. … Leia Mais

ALBA recebe troféu do Selo Ouro de Transparência Pública

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Marcus Presidio, visitou a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, na tarde desta segunda-feira (22), para a entrega do Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), conferido à Casa pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Ainda na ocasião, o presidente eleito do órgão, conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregou o convite para a Sessão Solene de posse da nova Mesa Diretora da Corte de Contas, no biênio 2026/2027, que acontecerá no dia 6 de janeiro.

Além da presidente da ALBA, recepcionaram os conselheiros os deputados Alan Sanches (UB), Tiago Correia (PSDB), Penalva (PDT), Pedro Tavares (UB), Jordavio Ramos (PSDB), Vitor Azevedo (PL) e a deputadas Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes (PT) e Cláudia Oliveira (PSD). Também participou da visita o novo conselheiro do TCE, Josias Gomes, que teve a indicação de seu  nome aprovada em plenário, em sessão ordinária na tarde desta segunda-feira. 

A chefe do Legislativo baiano confirmou sua presença na solenidade de posse da nova Mesa Diretora do TCE-BA. “Com certeza, estaremos lá. E agora, somando mais dois conselheiros que votamos hoje, o conselheiro Josias Gomes e o conselheiro Otto Alencar Filho. Desejo a todos saúde, paz, tranquilidade e que possam cumprir essa nova missão com muito zelo, com muita clareza, como eles cumpriram a missão anterior de deputado federal”, declarou Ivana Bastos.

A presidente Ivana também destacou a premiação recebida pela Casa do Povo. “É a ALBA com a transparência, a ALBA e toda a sua movimentação. É o compromisso com o público, zelando com honestidade, com toda a clareza que a gente precisa ter aqui na Casa”, afirmou.

A entrega da certificação do Selo Ouro de Transparência Pública aconteceu durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), realizado em Florianópolis (SC), no dia 4 deste mês, e a presidente da ALBA foi representada, na ocasião, pelo presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presidio.

“Motivo de muito orgulho para a Bahia, como baiano que sou, saber que nossa Assembleia recebeu o Selo Ouro de Transparência nos portais dos órgãos públicos. É um exame extremamente rigoroso, capitaneado pela Atricon, e isso é uma análise nacional nos órgãos públicos, nos seus portais, nas questões de transparência das informações dos gastos públicos”, declarou Presidio. Ele acrescentou que, com o Selo Ouro, a ALBA torna-se exemplo para outras instituições democráticas, ao passo que parabenizou “a Casa Legislativa e seus funcionários preocupados com a transparência”.

O presidente eleito do TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho, também elogiou a ALBA pela conquista do Selo Ouro de Transparência Pública e disse que, a partir de sua posse, no dia 6 de janeiro, dará continuidade ao novo modelo de gestão que vem sendo implantando na Corte de Contas. “Aproveito inclusive a empolgação do conselheiro Presidio, sobretudo em relação à questão dialógica entre os órgãos de controle e os seus jurisdicionados, estimulando, dentro do que for possível, uma nova modelagem de construção do consensualismo, que são situações mediadas pelo tribunal, em que encontra uma solução mais apropriada e que guarda o interesse da sociedade baiana. Então, é esse espírito renovado, e vamos sempre, com as bênçãos de Deus, procurar fazer um bom trabalho”, declarou.



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Presidente e líderes celebram sessão produtiva de votação

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Ao final da última sessão de votação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em 2025, realizada nesta segunda-feira (22), a presidente Ivana Bastos e os líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), agradeceram aos colegas pela conclusão dos trabalhos – com a votação de quatro proposições do Executivo e 94 projetos de autoria de deputados – e pelo bom embate no campo democrático durante todo o ano legislativo.

“Quero agradecer aos senhores deputados e às senhoras deputadas pelo apoio e pela contribuição, principalmente hoje, sempre em Plenário. E a certeza de que, no próximo ano, estaremos aqui votando mais projetos de deputados e deputadas”, afirmou a presidente Ivana Bastos.

Fechando o primeiro ano como chefe do Legislativo baiano, ela manifestou sua gratidão aos colegas e servidores da Casa: “Um ano que começou difícil, que a gente termina com a sensação de dever cumprido, com o coração mais leve, até com emoção, com a sensação de que é possível tocar pra frente. E o apoio de todos vocês foi fundamental para isso. A minha gratidão a todos os parlamentares, a todos funcionários, a todos que fazem a ALBA ser a ALBA de um novo tempo. Muito obrigado”.

Líder da maioria, o deputado Rosemberg Pinto destacou a dispensa de formalidades entre as lideranças, que possibilitou a votação de um expressivo número de projetos de autoria parlamentar, as indicações do governador para completar o quadro dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia, e também projetos do Executivo. “Quero aproveitar e agradecer a todos os deputados, em especial os deputados da base do governo que, durante todos esse período, estiveram presentes, não no intuito de atropelar, como disse um deputado de oposição, mas na construção de consenso entre a base de governo e a base de oposição”, disse Rosemberg, agradecendo nominalmente aos deputados Tiago Correia, líder da minoria, e Hilton Coelho (Psol), que é independente.

O petista também elogiou a condução da presidente Ivana Bastos à frente da ALBA em 2025. “Foi uma escolha extremamente orgulhosa para todos nós, pela sua condução, imparcialidade, pela forma como tratou todos aqui, obviamente respeitando sua posição, mas tratando todos de forma especial”, observou.

Ele ainda ressaltou que a ALBA encerra o ano legislativo tendo votado todos os projetos de iniciativa do Poder Executivo, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública. “Não há nenhum dos Poderes que possa fazer qualquer questionamento aos deputados desta Casa, nem da base do governo nem da oposição, pois, mesmo votando em posições diferentes, estávamos todos aqui para apreciar os projetos advindos de todos os poderes”, concluiu Rosemberg. 

O líder da minoria, deputado Tiago Correia, agradeceu primeiramente a todos os servidores da Casa, sem os quais, segundo ele, “o trabalho dos parlamentares seria em vão”. Em seguida, agradeceu a todos os colegas por mais um ano legislativo e também à deputada Ivana Bastos, “por ter sido, não só a primeira presidente mulher da ALBA, mas por ter tido um ano de presidência democrático, com todos os servidores, todos os colegas participando das decisões, fazendo um colégio de líderes funcionar de fato, ter voz, dando condições das comissões fazerem seu trabalho”.

Tiago saudou, por fim, os colegas de oposição, ressaltando a forma dedicada como atuaram durante todo o ano. “Agradecer especialmente a todos os membros da bancada da minoria, diminuta frente à bancada do governo, mas que lutou incansavelmente na defesa de seus ideais, na defesa do que é melhor, na nossa visão, para a nossa Bahia. Agradecer a todos eles que, além de terem me escolhido líder, cumpriram o seu papel muitas vezes me suplementando como líder”, finalizou.



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Obras da Embasa são autorizadas pelo Governo da Bahia com mais de R$ 269 milhões em investimentos

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Obras da Embasa são autorizadas pelo Governo da Bahia com mais de R$ 269 milhões em investimentos

Foto: Divulgação/Ascom Embasa

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) recebeu autorização do governador Jerônimo Rodrigues para iniciar processos licitatórios de um novo conjunto de obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário em diversas regiões do estado, que somam R$ 269,2 milhões em investimentos. A assinatura ocorreu na última quinta-feira (18), durante uma cerimônia na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador, reunindo gestores estaduais e prefeitos.

Na Região Metropolitana de Salvador, estão previstas obras de ampliação dos sistemas de abastecimento em São Francisco do Conde e Camaçari; e no recôncavo, a implantação do serviço na localidade de Capanema (Maragogipe) e duplicação da adutora de Conceição do Almeida. No Sudoeste, serão contempladas obras de implantação de sistemas de água em localidades de Livramento de Nossa Senhora e Condeúba. Também foram autorizadas licitações para ampliar a prestação do serviço de esgotamento sanitário em Lençóis, na Chapada Diamantina, e construção de um novo sistema em Brejolândia, no oeste do estado.

O presidente da Embasa, Gildeone Almeida, afirma que essas obras reforçam o compromisso da Embasa com a universalização do saneamento na Bahia. “As intervenções autorizadas garantem mais segurança hídrica e impacto direto na saúde e na qualidade de vida da população de diversos municípios, em parceria com o Governo do Estado”, destaca.

Os investimentos da Embasa fazem parte do pacote de 211 convênios e obras de infraestrutura autorizado pelo governador Jerônimo Rodrigues, com recursos destinados a fortalecer serviços essenciais em diferentes regiões do estado.

Fonte: Ascom/Embasa

Hilton cobra envio de projeto para pagamento retroativo a servidores

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O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) cobrando do governador Jerônimo Rodrigues o encaminhamento urgente de um projeto de lei que regulamente o pagamento retroativo dos direitos retirados dos servidores públicos estaduais pela Lei Complementar Federal nº 173/2020.

A LC 173, aprovada durante a pandemia da Covid-19, impôs o congelamento de direitos sob o argumento de contenção de gastos, desconsiderando 583 dias de tempo de serviço no período entre 25 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

Na prática, afirmou o parlamentar, milhares de servidores que mantiveram o Estado em funcionamento em plena crise sanitária foram penalizados com a suspensão de progressões, promoções, adicionais por tempo de serviço e impactos diretos na aposentadoria.

Para Hilton Coelho, a medida representou um ataque injustificável ao funcionalismo público, que arcou com o peso da crise enquanto teve seus direitos suprimidos. “Os servidores não pararam, não se esconderam e não abandonaram suas funções. Foram eles que sustentaram os serviços públicos nos momentos mais duros da pandemia. Congelar direitos foi uma violência institucional”, afirmou.

O Psol, segundo o parlamentar, atua de forma permanente contra o que classifica como confisco de direitos. Na Bahia, o mandato de Hilton Coelho já havia apresentado a Indicação nº 26.786/2023, cobrando do governo do Estado o cumprimento de decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reconheceu a necessidade de retomada da contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Em âmbito nacional, o partido teve papel central na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020, conhecido como “Descongela Já”, fruto da mobilização do funcionalismo público e da atuação da deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP).

Com a aprovação definitiva da matéria no Congresso Nacional, os dias retirados dos servidores passaram a ser reincorporados à contagem do tempo de serviço. No entanto, para que haja ressarcimento financeiro retroativo, é imprescindível que os governos estaduais encaminhem leis específicas aos seus parlamentos, definindo os critérios para o pagamento dos valores devidos.

Diante desse cenário, Hilton cobra que o governador Jerônimo Rodrigues envie, sem demora, projeto de lei à ALBA para garantir o pagamento retroativo integral aos servidores estaduais. Para o deputado, a omissão nessa etapa significará a manutenção de uma injustiça histórica contra quem sustentou o serviço público em um dos períodos mais críticos do país.

“O descongelamento não é favor, é dever. O retroativo não é concessão, é reparação. O Psol seguirá em luta até que cada direito retirado seja devolvido aos servidores públicos”, concluiu.



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Mais cinco cidades vão receber o sinal aberto digital da TV ALBA

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A TV ALBA, emissora legislativa baiana gerida pela Fundação Paulo Jackson, segue ampliando a oferta do sinal aberto digital de televisão no interior do estado. Em mais uma etapa do processo de expansão da cobertura, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, assinou a autorização para a instalação de estações de televisão digital do Programa Brasil Digital nos municípios de Vitória da Conquista, Juazeiro, Ilhéus, Alagoinhas e Cruz das Almas.

De acordo com a diretora-geral da Fundação Paulo Jackson, Michele Gramacho, a autorização do Ministério das Comunicações oficializa a chegada da TV digital a mais municípios baianos, ampliando o alcance da programação da TV ALBA. A iniciativa representa, observa, um avanço significativo para a comunicação pública, ao aproximar a população do Parlamento e fortalecer o compromisso com a transparência.

Com a ampliação, Vitória da Conquista, Juazeiro, Ilhéus, Alagoinhas e Cruz das Almas se somam aos 133 municípios baianos já atendidos com o sinal aberto digital da TV ALBA. A expectativa é que, até o final do primeiro semestre de 2026, outras cidades também sejam contempladas por meio do Programa Brasil Digital, do governo federal.

“A ampliação do sinal aberto da TV ALBA para os municípios baianos é um passo importante na democratização da comunicação e na aproximação do Parlamento com o povo, fortalecendo o compromisso com a transparência”, destacou Michele.

TRAJETÓRIA NO ESTADO

Com 18 anos de existência, a TV ALBA precisou iniciar a transmissão via satélite para levar o canal aberto ao interior do estado. O primeiro município a receber o sinal foi Barreiras, no oeste da Bahia, por meio de outorga concedida pela Câmara Federal e da assinatura de um termo de cooperação com a Câmara Municipal local.

Essa primeira experiência viabilizou a integração da emissora ao Programa Digitaliza Brasil, responsável por levar o sinal aberto digital a mais de 1.500 municípios brasileiros, sendo 117 na Bahia. A iniciativa evitou o apagão nessas regiões, já que o sinal analógico de televisão foi desligado em todo o país em 30 de julho de 2025.

Além disso, a adesão ao programa possibilitou uma economia superior a R$ 20 milhões, valor que seria necessário caso a interiorização do sinal ocorresse fora do programa, após 2024.
“A Fundação Paulo Jackson conta com o apoio decisivo da presidência da ALBA, reafirmando o compromisso com a transparência do Parlamento baiano. Com isso, desenvolvemos um trabalho pautado pela credibilidade, pela promoção da cultura, do esporte, da educação, da conscientização política e pela divulgação de informações que impactam diretamente a vida da população da Bahia”, ressaltou Michele Gramacho.

Em Salvador e na Região Metropolitana, a TV ALBA pode ser assistida no canal aberto digital 12.2 ou no canal 16 da NET. Em Barreiras, a emissora transmite no canal 40.2; em Luís Eduardo Magalhães, no canal 33.4; e nos demais municípios do interior, no canal 9.2. A lista completa das cidades atendidas está disponível no site alba.tv.br.



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