A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 175/2025, que altera o Artigo 13º da Constituição estadual e estabelece que a administração pública deverá se pautar pela governança pública, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A proposta prevê a … Leia Mais
O Plenário Orlando Spínola da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) se transformou, na tarde desta quarta (16), em um espaço de samba e emoção ao conceder o Título de Cidadão Baiano a Péricles Aparecido Fonseca de Faria, o inconfundível “Rei da Voz”. A proposição do deputado Luciano Simões Filho (UB) culminou em uma sessão especial … Leia Mais
A deputada Cláudia Oliveira (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos em homenagem aos 113 anos do Jornal A Tarde. Fundado por Ernesto Simões Filho, o veículo é o mais antigo jornal impresso baiano em circulação e um dos mais antigos do Brasil, tendo sido criado em 15 de outubro … Leia Mais
Celebração das luzes ilumina auditório da Alba no Dia Mundial da Perda Gestacional, Neonatal e Infantil Foto: Wuiga Rubini/GOVBA Dezenas de velas eletrônicas de led iluminaram o Auditório Jornalista Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no entardecer desta quarta-feira (15), Dia Mundial da Perda Gestacional, Neonatal e Infantil. A Celebração das Luzes, como … Leia Mais
A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em reunião ordinária realizada no final da manhã desta terça-feira (14), as contas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e cinco projetos de lei de autoria parlamentar. O encontro foi conduzido pelo presidente do colegiado, deputado Zé … Leia Mais
O município de Glória pode ter seu protagonismo no setor da aquicultura formalmente reconhecido. Um projeto de lei apresentado pelo deputado Paulo Câmara (PSDB) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propõe conceder ao município o título de “Capital Estadual da Tilápia”.
A proposta se baseia na relevância histórica, econômica e cultural de Glória para a produção do peixe no Estado e busca impulsionar ainda mais o desenvolvimento local e regional. O município já é amplamente reconhecido em âmbito nacional, sendo citado em anuários e estudos como um dos principais polos produtores — chegando, em alguns momentos, a ser considerado a “Capital Brasileira da Tilápia”.
De acordo com o texto do projeto, a oficialização do título permitirá ao Governo do Estado implementar ações e estratégias para fortalecer a marca e a imagem de Glória como centro de referência na piscicultura de tilápia no Brasil e no mundo.
O PL prevê ainda que o Estado, por meio das secretarias de Agricultura, de Turismo e de outros órgãos competentes, poderá firmar parcerias com a prefeitura de Glória e entidades do setor para desenvolver programas de incentivo.
Entre as medidas propostas estão: concessão de incentivos fiscais à indústria da tilápia; criação de um Centro de Excelência em Piscicultura voltado à pesquisa, inovação e capacitação no cultivo e processamento do peixe; e realização de eventos e feiras internacionais para promover a tilápia produzida em Glória e na Bahia.
Além disso, a proposição autoriza o Executivo a destinar recursos orçamentários para divulgação, fomento, apoio à produção e comercialização do pescado, bem como para capacitação profissional na região.
A iniciativa de Paulo Câmara reconhece também o papel de liderança que Glória exerce no setor aquícola da Bahia. “A região, beneficiada por seus recursos hídricos, possui uma produção significativa, que gera empregos, renda e impacta positivamente a economia do semiárido baiano”, afirmou o parlamentar.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, ontem (14), dois projetos de lei de autoria da deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) que declaram de utilidade pública o Projeto Tambores Abençoados Alagoinhas Bahia (PL 25.943/2025) e a Associação Cultural de Radiodifusão Independente (PL 25.944/2025). As proposições reconhecem o trabalho social e cultural desenvolvido pelas instituições e asseguram a elas o direito de firmar parcerias e convênios com órgãos públicos.
De acordo com a deputada, o reconhecimento é uma forma de valorizar iniciativas que transformam vidas. “Essas entidades representam o compromisso de pessoas que dedicam seu tempo e talento à promoção da inclusão social, da cidadania e da cultura. É papel do poder público apoiar quem faz a diferença nos territórios e amplia oportunidades para crianças, jovens e famílias”, destacou Fiscina.
O Projeto Tambores Abençoados Alagoinhas Bahia, sediado no município de Alagoinhas, atua na organização de jovens em situação de vulnerabilidade social por meio da música, da dança e de atividades culturais. A proposta tem como objetivo promover a inclusão e o desenvolvimento pessoal dos participantes, estimulando a criatividade, a sensibilidade e o trabalho coletivo.
Já a Associação Cultural de Radiodifusão Independente, localizada em São Sebastião do Passé, desenvolve ações voltadas à mobilização social, arrecadação de alimentos e agasalhos, combate à discriminação social e racial e promoção da integração comunitária. A entidade também presta serviço de radiodifusão comunitária, funcionando como canal de voz para as reivindicações e interesses locais.
Para a deputada, ambas as iniciativas refletem o papel transformador da cultura e da comunicação comunitária. “A música e a comunicação popular são instrumentos de mudança social. Quando o estado reconhece o valor dessas organizações, fortalece o tecido social e incentiva o protagonismo das comunidades”, enalteceu Fiscina.
A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado Alex da Piatã (PSD), visitou, nesta terça-feira (14), o Hospital Martagão Gesteira, mantido pela Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil. Os parlamentares integrantes do colegiado foram recebidos pela diretoria da unidade hospitalar, que está celebrando este ano seis décadas de dedicação integral à saúde de crianças e adolescentes. “Este é um momento de escuta, do diálogo entre a Assembleia e as pessoas da instituição de saúde no sentido de definir estratégias. É preciso união para ajudar, através de um esforço conjunto em defesa da saúde pública pediátrica da Bahia”, sintetizou a deputada Ludmilla Fiscina (PV), que solicitou a visita.
Com uma apresentação em slides, o diretor técnico do HMG, Dr. Ian Simões, explicou sobre a estrutura de funcionamento da unidade que nasceu em 1965, ampliou, ao longo do tempo, o atendimento à população para 27 especialidades médicas, e ganhou o reconhecimento público, em 2024, ao obter a Certificação Nível 1 da Organização Nacional de Acreditação (ONA), que avalia aspectos como segurança do paciente e qualidade assistencial. O Martagão tem hoje 12 unidades assistenciais, 12 setores de apoio e 197 leitos, entre ambulatoriais e de UTI. Os números atestam a importância do hospital pediátrico: de janeiro a junho de 2025, com um corpo médico de 285 profissionais e 1.300 colaboradores, o HMG realizou 2.899 internamentos, 4.617 cirurgias, 27.159 consultas, 146.561 exames laboratoriais e 16.910 exames de imagem.
A diretora executiva de operações, Cláudia Cruz, descreveu em detalhes qual a realidade da instituição. Falou do orçamento e do desequilíbrio financeiro que constantemente assusta e causa transtornos aos dirigentes e funcionários do hospital. O superintendente da Liga Álvaro Bahia, Carlos Emanuel, também pediu a ajuda da Assembleia Legislativa para evitar que tantas instituições filantrópicas baianas continuem fechando suas portas por falta de recursos do Ministério da Saúde. Já Pedro Teles, presidente do Conselho da Liga Álvaro Bahia, ao expor o quadro grave do HMG, revelou que o déficit operacional está na ordem de R$ 20 milhões. “O nosso custo é muito superior ao que recebemos do SUS. Os parlamentares se mostraram abertos a nos ouvir, foram propositivos e apresentaram medidas que podem ajudar a salvar o Hospital Martagão Gesteira, mantendo esta obra durante muitos anos, que é o que queremos”, destacou.
MOBILIZAÇÃO
“A situação do Martagão é delicada e nós precisamos que o hospital permaneça aberto, atendendo sem restrições à população carente, cuidando da saúde de nossas crianças. Vamos mobilizar os deputados estaduais, federais, os senadores da República e o Governo do Estado, com o compromisso de buscar recursos para o bom funcionamento da unidade hospitalar, que é referência na Bahia, na Região Nordeste e no Brasil”, declarou o deputado José de Arimateia, que também conheceu de perto as unidades de tratamento aos pacientes. No final, o presidente do colegiado, Alex da Piatã, fez uma avaliação da visita e resumiu as sugestões que serão encaminhadas.
“Teremos esta semana uma reunião com a titular da Sesab, Roberta Santana, para apresentar um plano para melhorar o financiamento da entidade. Junto às bancadas partidárias, pretendemos que cada deputado ou deputada possa colocar, no mínimo, R$ 100 mil de emenda/anual. Uma outra proposta é fazer, através do Instituto Assembleia de Carinho, gestões para que as 417 prefeituras possam doar de um a dois salários-mínimos por mês, garantindo a vida do hospital a pleno vapor”, afirmou o deputado, lembrando que 46 % dos atendimentos no Martagão são de pessoas do interior do estado. Participando da visita, a presidente do IAC, Tanísia Coronel, que estava ao lado da vice-presidente Ariene Couto, aprovou a iniciativa. “O Martagão Gesteira tem dívidas para solucionar. Prefeito, se você tiver me ouvindo, responda positivamente. Asim como o Aristides Maltez, precisamos ter esse olhar carinhoso e caloroso também com o Martagão Gesteira”, alertou Tanísia.
Sob a condução da presidente Ivana Bastos, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde desta terça-feira (14), 15 proposições, sendo dois projetos oriundos do Executivo; 11 propostas da lavra de parlamentares, incluindo duas iniciativas de autoria da Mesa Diretora da Casa; além de uma proposta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e outra do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A presidente do Parlamento agradeceu o empenho dos seus pares para garantir uma sessão produtiva, destacando o ajustamento entre as lideranças da maioria e da minoria, respectivamente os deputados Rosemberg Pinto (PT) e Tiago Correia (PSDB), que fecharam um acordo para apreciação das matérias, dispensando as formalidades regimentais.
A minoria, porém, fez uso dos instrumentos de obstrução em plenário, solicitando verificação de quórum, tanto para a votação em plenário quanto no âmbito das comissões. Foi assim para a votação do PL 25.963/2025, de autoria do Executivo, que cria a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica, relatada pela deputada Maria del Carmen (PT), que apresentou emenda de relatoria destinada a aperfeiçoar a proposta de modo a permitir a destinação de pessoal técnico que possa contribuir para o desenvolvimento do projeto. O PL foi aprovado com o voto contrário da bancada oposicionista e do deputado Hilton Coelho (Psol). Na discussão da matéria, o líder Tiago Correia criticou a proposta, questionando a criação de pasta e cargos “para cuidar de uma promessa” de muitos anos dos governos do PT na Bahia, desde o governador Jaques Wagner.
A outra proposta do Executivo, o PL 25.969/2025, que altera a Lei nº 14.889/2025, ajustando a composição do comitê de acompanhamento do Plano Estadual de Transição Energética, foi relatada pelo líder Rosemberg Pinto, para quem “a alteração é fundamental para garantir que haja um gerenciamento maior do sistema e dos órgãos de acompanhamento da área ambiental do Estado da Bahia”. O projeto teve o voto contrário do deputado Hilton Coelho, que utilizou o tempo da discussão para “alertar o risco de agressão ambiental da proposta”, citando “conflitos gerados na implantação de energia eólica e fotovoltaicas” em comunidades no interior.
REAUJUSTE SALARIAL
Bastante aplaudido pelos servidores da ALBA que ocupavam a Galeria Paulo Jackson, a aprovação do aumento salarial dos funcionários da Casa – PL 26.002/2025, de autoria da Mesa Diretora – seguiu a mesma tranquilidade das propostas de reajuste das duas cortes de contas, o TCE e o TCM, respectivamente o PL 25.980/2025 e o PL 25.982/2025. As proposições celebram um aumento de 9%, divididos de duas vezes de 4,5%, sendo a primeira a partir de 1º de novembro de 2025, e a segunda em 1º de maio de 2026. Tiago Correia foi o relator das propostas dos tribunais de contas do Estado e dos Municípios, enquanto Fabíola Mansur foi a parecerista do PL de revisão dos vencimentos dos trabalhadores do Legislativo baiano.
Na sequência, o plenário apreciou o PL 24.645/2022, de autoria do deputado Vitor Bonfim (PV), que autoriza o governador a denominar o trecho que liga a BA-148 ao distrito de Catolés, no município de Abaíra, com o nome do ex-prefeito local, João Hipólito Rodrigues. Esta aprovação, por unanimidade, foi acompanhada pelo filho do homenageado, João Hipólito Filho, cuja presença foi saudada pela presidente Ivana, por Vitor Bonfim e pela relatora da proposta, Fabíola Mansur.
Uma inversão na pauta foi acordada, apreciando primeiro os títulos de utilidade pública e depois os projetos de resolução. Isso ocorreu após novo pedido de verificação de quórum feito pelo deputado Samuel Júnior (Republicanos), que exigia, para análise das honrarias (projetos de resolução), quórum qualificado e votação secreta, conforme prevê o regimento. Porém, após apelo da presidente Ivana, o republicano cedeu, não antes de articular a inclusão de mais uma proposta de homenagem, de autoria do deputado Dr. Diego Castro (PL). A presidente Ivana ratificou que a condição para colocar em votação projetos de deputados seria a presença dos respectivos autores em plenário.
Os parlamentares aprovaram a concessão de três títulos de Cidadão Baiano. Foram contemplados o ministro das Cidades Jader Barbalho Filho, pelo PRS 3.304/2025 da deputada Maria del Carmen (PT); o ministro dos Transportes Renan Filho, pelo PRS 3.308/2025 do deputado Matheus Ferreira (MDB); e o ministro do STF Kassio Nunes Marques, pelo PRS 3.312/2025, de autoria da Mesa Diretora da ALBA. O PRS 3.269/2025, de autoria do deputado Dr. Diego Castro (PL), concede, in memoriam, a Comenda 2 de Julho a Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão.
Os projetos de utilidade pública aprovados alcançam as seguintes instituições: projeto Tambores Abençoados Alagoinhas Bahia, com sede e foro no município de Alagoinhas (PL 25.943/2025) e Associação Cultural de Radiodifusão Independente, com sede e foro no município de São Sebastião do Passé (PL 25.944/2025), de autoria da deputada Ludmilla Fiscina (PV); Grupo
Musical Dois de Janeiro, com sede e foro no município de Canavieiras (PL 25.992/2025), e Associação dos Aquicultores e Pequenos Agricultores de Ibiaçú, com sede e foro no município de Maraú (PL 25.993/2025), de autoria do deputado Sandro Régis (UB); e Associação A Mansão do Caminho, com sede e foro no município de Salvador (PL 25.962/2025), de autoria do deputado Adolfo Menezes (PSD).
O programa A Escola e o Legislativo promoveu, nesta terça-feira (14), mais um dia de visitas à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), recebendo estudantes de diferentes níveis de escolaridade de Salvador e também do interior.
Pela manhã, a ALBA recebeu 25 estudantes do Ensino Fundamental do Centro de Educação Ávila Góis, localizado no bairro do Barbalho, na capital baiana. Durante a visita, os alunos exploraram as dependências da Casa do Povo e tiveram a oportunidade de conhecer o trabalho legislativo.
Pela tarde, foi a vez dos universitários da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), do campus de Itapetinga, município a cerca de 500 quilômetros de Salvador, participarem da visitação.
Composto por 23 estudantes dos cursos de Direito, Pedagogia e Ciências Biológicas, o grupo assistiu a palestras ministradas por servidores da ALBA, aprofundando seus conhecimentos sobre o funcionamento do Poder Legislativo. Na visita, os alunos do professor mestre Rafael Ribeiro, da disciplina Políticas e Gestão Educacional, puderam conhecer as instalações da ALBA, além de acompanhar uma sessão no plenário.
Cynthia Rabelo, uma das coordenadoras do programa, destacou que “o projeto visa aproximar a comunidade do parlamento, incentivando a participação dos estudantes e mostrando que a Casa do Povo é acessível e aberta. O objetivo principal é que os participantes conheçam a estrutura do parlamento, as leis e o funcionamento das comissões e plenários”.
A universitária Giovana de Souza, 21 anos, graduanda do curso de Ciências Biológicas, avaliou sua experiência. “Muitas vezes, nós que somos do interior temos uma visão limitada do que é ser cidadão. E ser cidadão é também ocupar esses espaços que são tão importantes para o nosso desenvolvimento. Desenvolvimento que só acontecerá por meio da educação”, sinalizou.
