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Faltam dez dias para o fim do prazo de adesão ao Refis IPVA Bahia, programa que concede desconto de 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios para contribuintes com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A data limite para aproveitar as condições e efetuar o pagamento é 28 de novembro. Para obter mais informações, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), no endereço www.sefaz.ba.gov.br, clicar no banner disponível e seguir o passo a passo no simulador após informar o Renavam do veículo ou o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF).

De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, as condições são válidas para todos os débitos com o IPVA, inscritos ou não em dívida ativa. Até o momento, mais de 20 mil baianos já aderiram ao programa.

A lei do Refis IPVA Bahia estabeleceu também a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote foi o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.

Como aderir

Logo depois de acessar o simulador disponível no www.sefaz.ba.gov.br, o contribuinte deverá digitar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal e clicar em aplicar filtro. Após alguns segundos, o sistema irá mostrar colunas com o valor devido e o valor de pagamento à vista. Clicando-se no botão avançar, a tela do sistema irá mostrar um detalhamento do débito.

Para dar prosseguimento, basta clicar em efetuar pagamento. A ferramenta irá abrir uma nova tela e o contribuinte precisará informar a data de quitação do débito, que deve ser até o dia 28 de novembro, e depois selecionar novamente o botão avançar. Nesta nova etapa, o usuário irá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) clicando na opção “Emitir DAE”. É importante que o contribuinte habilite as permissões de pop-up para o domínio gov.br, para possibilitar a visualização do DAE e depois salvá-lo em formato PDF.

Licenciamento

A taxa de licenciamento deverá ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob. O pagamento no Banco do Brasil poderá ser feito inclusive por não-correntistas. Para informações adicionais, o proprietário do veículo deve procurar a agência de sua escolha. Os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE do Licenciamento na plataforma ba.gov.br e pagar em qualquer instituição por meio de Pix.

No site da Sefaz-Ba, o usuário também pode acessar a Carta de Serviços ao Cidadão, na qual estão todas as orientações para o Refis IPVA Bahia, além de um link para perguntas e respostas sobre o programa.

Fonte: Ascom/Sefaz-Ba

Nas escolas da rede estadual de ensino da Bahia, atividades pedagógicas que trabalham a pauta da educação antirracista estão sendo intensificadas neste mês de novembro, em que é celebrado o Dia da Consciência Negra. As iniciativas, que ocorrem durante o ano letivo como parte do currículo escolar, envolvem seminários; palestras; gincanas; apresentações artísticas e culturais; como a 5ª Marcha da Consciência Negra em Respeito à Diversidade, realizada na manhã desta terça-feira (18), no Colégio Estadual Ministro Aliomar Baleeiro (Cemab), localizado no bairro do Pernambués, em Salvador.

No trajeto entre a unidade escolar e a pracinha, no centro do bairro, os estudantes, acompanhados por professores e equipe gestora, mostraram a força do protagonismo da juventude negra periférica, tema desta quinta edição do evento, destacando a voz e a potência dos jovens do Cemab. Para Ana Carolina Mota, estudante da 3ª série, a marcha tem sua relevância, pois “nos recorda a história, a luta e o legado do povo negro na formação do Brasil”.

A temática sobre a Educação Antirracista é abordada no cotidiano das unidades escolares de forma multidisciplinar, indo além das aulas de História, as quais, obrigatoriamente pela Lei 10.639, devem ensinar a cultura e a trajetória afro-brasileira. “A marcha se configura como um ato político, religioso, crítico e educativo, oferecendo à comunidade e, especialmente, aos alunos uma valiosa oportunidade de aprendizado”, afirmou a gestora da unidade de ensino, Andréia Passos.

Respeito à ancestralidade

A coordenadora pedagógica Fernanda Conceição define a marcha como uma aula pública e relevante para toda a comunidade do Pernambués, onde a maioria da população se declara negra ou parda. “É um momento de celebração e reflexão, no qual os estudantes expressam sua compreensão sobre sua ancestralidade e a importância da luta do povo negro na construção do Brasil. Muitas vezes, essa história não é contada em sua totalidade, por isso este é um espaço para valorizar e divulgar o legado africano e a identidade negra, celebrando o conhecimento adquirido sobre o continente africano e a valorização da África, berço de nossa cultura e história”, disse.

A diretora Andréia Passos destacou ainda que, ao longo do ano, são realizadas uma série de ações com foco na questão racial. “Não nos limitamos ao mês de novembro. As atividades desenvolvidas pela equipe pedagógica visam demonstrar aos alunos que o sucesso não está atrelado à cor da pele, mas sim ao estudo, à liberdade e à participação social”, explica.

Fonte: Ascom/SEC

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com o Metrô Bahia, realizará um conjunto de ações em alusão ao Novembro Negro. As atividades ocorrerão na Estação Rodoviária, em Salvador. A estreia será a partir do dia 19 de novembro e irá até o dia 12 de dezembro. A programação inclui a exposição fotográfica “Pessoas Negras Defensoras dos Direitos Humanos: Memória e Legado” e uma apresentação cultural com desfile e percussão do Projeto Axé.

Em paralelo à mostra, o público poderá acompanhar uma intervenção cultural do Projeto Axé na quarta-feira (19) às 16h30. O grupo realizará uma apresentação percussiva e um desfile temático no espaço da estação, integrando as atividades voltadas à visibilidade da cultura e ritmos afro-brasileiros.

A exposição reunirá painéis com fotografias e informações textuais sobre as trajetórias de personalidades negras que atuaram na promoção e defesa dos direitos humanos. O objetivo da mostra é informar aos transeuntes o legado dessas personalidades que atuaram em lutas em distintos campos de atuação.

As trajetórias retratadas na exposição abordam pautas como a defesa de territórios de povos e comunidades tradicionais, combate ao racismo, questões de gênero e os direitos de populações vulnerabilizadas. Referências como Mãe Menininha do Gantois, Marielle Franco, Antonieta Barros, Beatriz Nascimento, Luiz Gama, Jaime Cupertino, Carlos Marighella, Abdias do Nascimento e Luiz Alberto Silva dos Santos serão algumas das personalidades.
 

Fonte: Ascom/SJDH