DIRETO DO PLENÁRIO

O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta terça-feira (2), marcou a celebração do Dia Nacional do Samba, reverenciado nesta data pelos parlamentares inscritos para discursar na tribuna de honra. Os trabalhos foram conduzidos pela vice-presidente Fátima Nunes (PT), que passou a presidência da mesa a Olívia Santana (PC do B) para também … Leia Mais




Penalva sugere píer no Dique para ampliar acesso às esculturas de orixás


Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Penalva (PDT) sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues a instalação de um píer fixo que facilite o acesso às esculturas dos orixás localizadas no Dique do Tororó.

No documento, Penalva lembrou que o Dique do Tororó é um dos mais importantes símbolos naturais e culturais de Salvador. Tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), abriga em seu espelho d’água esculturas que representam divindades do candomblé, reforçando a religiosidade afro-brasileira e a identidade cultural da Bahia. “O local se consolidou como um dos principais pontos turísticos da capital”, afirmou.

O parlamentar pontuou que o acesso às esculturas é atualmente restrito, limitado ao uso de pequenas embarcações em situações de manutenção técnica. A implantação de um píer fixo, de estrutura discreta e integrada ao ambiente, acredita ele, permitiria uma aproximação segura e controlada de visitantes, pesquisadores e equipes de conservação, fortalecendo o turismo religioso, a educação patrimonial e a valorização da cultura afro-baiana.

“O Dique do Tororó é também um espaço de lazer, contemplação e convívio social, inserido em um dos principais eixos turísticos da capital baiana. O novo equipamento ampliará o potencial do local como roteiro turístico-cultural, integrando a experiência espiritual e estética das esculturas à vivência urbana e sustentável de Salvador”, afirmou.

Penalva ressaltou que o equipamento deverá ser projetado com estruturas leves e adequadas à paisagem, respeitando todas as diretrizes estabelecidas pelo Iphan e pelos órgãos municipais de meio ambiente e urbanismo. Ele concluiu a indicação propondo que a obra seja realizada em parceria com as Secretarias Municipal e Estadual de Cultura e Turismo (Secult), a Fundação Gregório de Mattos (FGM) e o Iphan, responsáveis pela assistência técnica e aprovação do projeto arquitetônico.



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Seagri recebe representantes de associações de criadores na Fenagro e reforça diálogo com o setor


Seagri recebe representantes de associações de criadores na Fenagro e reforça diálogo com o setor

O secretário da Agricultura da Bahia, Pablo Barrozo, recebeu, na segunda-feira, no gabinete instalado pela Seagri dentro da Fenagro 2025, representantes de diversas associações de criadores de animais. O encontro teve como objetivo apresentar as novidades da programação desta edição da feira e abrir espaço para sugestões que contribuam para o aprimoramento das ações desenvolvidas por cada categoria.

Durante a reunião, Barrozo destacou a importância do diálogo permanente com as entidades que representam a essência da Fenagro.

“A Fenagro é construída a muitas mãos. Conversar com os criadores, acolher ideias e trabalhar em parceria é o que nos permite evoluir, aperfeiçoar processos e ampliar oportunidades para todos os segmentos da agropecuária baiana”, afirmou o secretário.

O presidente da Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Bahia (Accoba), Almir Lins, elogiou a postura da Seagri em abrir espaço para o diálogo direto com as entidades.

“A presença do secretário aqui dentro da Fenagro facilita muito nosso trabalho. É uma demonstração clara de compromisso com o setor. Saímos do encontro confiantes de que as demandas dos criadores estão sendo ouvidas e que teremos avanços importantes nesta edição da feira”, destacou.

Os representantes das associações também elogiaram a instalação do gabinete da Seagri dentro da feira, o que facilita o acesso às equipes técnicas e favorece a construção de soluções conjuntas. Entre as sugestões apresentadas, estiveram o aprimoramento de estrutura para eventos técnicos, incentivos à qualificação e ampliação de espaços para exposição de animais.

Barrozo destacou que a nova agenda reafirma o compromisso da Seagri em consolidar a Fenagro como um espaço cada vez mais participativo, inovador e alinhado às demandas de quem impulsiona o agronegócio em todo o estado. O encontro teve a participação de lideranças e criadores de diferentes segmentos, entre eles Carlos Príncipe (Paulista), Jorge Boulos (Campolino), Georgia Taques (Quatro de Milha), Fabrício Costa (Girolando), Paulo Machado (Nelore) e Bernardo Rezende (Mangalarga Machador).

 


Zé Raimundo defende atualização do Estatuto do Servidor Público


O deputado Zé Raimundo (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que altera dispositivos da Lei nº 6.777, de 26 de setembro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia. As mudanças em dois artigos da referida lei são realizadas para atualizar regras referentes à licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Pela nova redação do Artigo 154 da Lei 6.777, será concedida à servidora gestante licença por 180 dias consecutivos, mediante atestado médico. A licença terá início na data da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, sem prejuízo da possibilidade de início no primeiro dia do nono mês de gestação, quando houver recomendação médica.

O deputado determina ainda que, no caso de nascimento prematuro, a licença terá início na data da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. Zé Raimundo também alterou a redação do Art.155, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Pelo nascimento ou adoção de filho, o servidor terá direito à licença-paternidade de 20 (vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. A licença terá início na data da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, ou, no caso de adoção, na data da efetiva entrega da criança ou da concessão da guarda judicial”.

Ao justificar o PL, inclusive com a extensão da licença-maternidade ao pai solo, quando ele é o único responsável pelos cuidados com a criança, o deputado escreveu que a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil, reconhece o princípio do “melhor interesse da criança” e obriga o Estado a adotar medidas, assegurando proteção e cuidados que favoreçam a sobrevivência e o desenvolvimento da criança. De acordo com Zé Raimundo, a Constituição Federal assegura proteção especial à família e às crianças, ações que são reforçadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.069/1990.

Este projeto de lei, reafirma o deputado, tem a finalidade de tornar mais efetiva a proteção à primeira infância e à formação de vínculos familiares, mediante a ampliação da licença-paternidade para 20 dias, além da adoção do marco inicial da licença, a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. O parlamentar lembra que o STF, em precedentes relevantes, tem reconhecido a possibilidade de estender a proteção da licença parental para abranger situações de paternidade solo, adotiva e outros arranjos familiares.

No documento encaminhado à Mesa Diretora da ALBA, o petista destaca também que alguns estados do país, a exemplo de Pará e Pernambuco, já promoveram alterações em suas normas estatutárias para ampliar a licença-paternidade a 20 dias para servidores estaduais, demonstrando viabilidade administrativa e aderência a boas práticas de proteção familiar. Por fim, o legislador entende que a iniciativa favorece, simultaneamente, o estabelecimento precoce do vínculo afetivo entre pai e filho (a), comprovadamente benéfico ao desenvolvimento socioemocional da criança.

“A presente proposição legislativa apresenta redação clara e operacional, estando alinhada com princípios constitucionais. Moderniza o Estatuto do Servidor, consagrando princípios fundamentais de proteção da família e prioridade absoluta da criança, promovendo justiça social e proteção efetiva às diversas configurações familiares”, concluiu o deputado Zé Raimundo.



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Governador apresenta os primeiros trens do VLT que já chegaram à capital baiana; testes começam em janeiro


Governador apresenta os primeiros trens do VLT que já chegaram à capital baiana; testes começam em janeiro

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Os primeiros trens do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foram apresentados à população, imprensa e autoridades na manhã desta quarta-feira (3), durante ato realizado pelo governador Jerônimo Rodrigues, na Avenida Paralela, em Salvador.  A composição, formada por sete módulos, chegou à capital baiana dois dias antes do previsto.

“Estamos fazendo esse investimento importante para devolver ao Subúrbio o seu lugar de destaque. Já no primeiro semestre de 2026, os testes técnicos serão iniciados e, em breve, a população soteropolitana que cruza a cidade todos os dias vai poder usufruir desse moderno meio de transporte”, afirmou Jerônimo.

Com investimento de R$ 5,4 bilhões, o sistema terá 40 quilômetros de trilhos e 42 paradas, divididos em três trechos: o primeiro liga o Comércio a Ilha de São João, o trecho 2 vai de Paripe a Águas Claras e o terceiro trecho liga Águas Claras a Piatã. As intervenções incluem drenagem, macrodrenagem, construção de encostas, serviço de iluminação e obras de urbanização. A conclusão da obra está prevista para 2028.

A secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, destacou a importância do serviço para os comerciantes da região do Subúrbio. “A obra também incluirá novos equipamentos que valorizam profissões tradicionais, como tratadoras de sardinha, comerciantes do subúrbio e chefs da gastronomia, além de mercados, a central de processamento de sardinha e novos acessos às praias”, disse.

Presidente da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), Eracy Lafuente completa que o VLT é parte do compromisso do Governo do Estado com a construção de um sistema de transporte moderno, seguro e sustentável para a capital baiana e região metropolitana. “É um equipamento moderno, com uma extensão de aproximadamente 50 metros, que carrega 400 pessoas. Um trem silencioso, que vai gerar conceitos de modernidade nessa época de descarbonização”, pontuou o gestor.

A capital baiana contará com 40 trens no seu pleno funcionamento. As operações assistidas com passageiros iniciam no segundo semestre de 2026.


Bahia e cinco estados do nordeste firmam acordos para fortalecer fronteiras agrícolas do Matopiba e Sealba


Bahia e cinco estados do nordeste firmam acordos para fortalecer fronteiras agrícolas do Matopiba e Sealba

Foto: Divulgação

Representando a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (SEAGRI), Pablo Barrozo, e secretários de cinco estados do Nordeste assinaram na terça-feira (3) dois termos de cooperação para fortalecer a agropecuária regional. Os acordos, firmados durante a Fenagro 2025, criam governança para a maior fronteira agrícola do país, o Matopiba, e estabelecem ações integradas no SEALBA, que reúne Sergipe, Alagoas e Bahia.

“O acordo do Matopiba institui um comitê de governança, com eixos estruturados no fortalecimento das cadeias produtivas, incentivo a novas tecnologias e ampliação de mercados. O plano também contempla desenvolvimento socioprodutivo sustentável, estimulando práticas agropecuárias de baixa emissão de carbono, uso racional de recursos naturais e recuperação de áreas degradadas”, explicou Pablo Barrozo.

A cerimônia contou com a presença dos secretários, Fábio Abreu Costa, da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária do Piauí; José Américo Vasconcelos, da Agricultura do Tocantins; e Sérgio Delmiro, subsecretário de Agricultura e Pecuária do Maranhão. “Esse acordo tem tudo a ver com a necessidade de estabelecermos uma governança para a região do Matopiba, tanto para buscar soluções quanto para enfrentar e resolver os principais problemas em conjunto”, destacou Vasconcelos.

O movimento busca ampliar a produção de alimentos, gerar emprego e renda, e consolidar a importância da fronteira agrícola para o Nordeste e o país. “Unidos, certamente iremos fortalecer essa fronteira agrícola inclusiva. O foco inicial será o fortalecimento institucional e, a partir daí, amadurecer as pautas em comum entre os estados”, completou Barrozo.

SEALBA define prioridades

No mesmo dia, no gabinete da Seagri, foi firmado o termo de cooperação entre Sergipe, Bahia e Alagoas. O acordo estabelece dois pontos prioritários: citricultura e cadeia produtiva do leite. Na citricultura, os três estados irão elencar os principais desafios e estabelecer ações conjuntas. Na produção de leite, o foco será no apoio aos produtores da região.

“Os estados compreenderam a necessidade de unir esforços para fortalecer políticas públicas voltadas ao setor agrícola e alinhar pautas estratégicas que beneficiem os produtores e a economia regional”, pontuou Barrozo. Segundo Zeca Ramos, secretário de Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca de Sergipe, a citricultura e a produção de leite são cadeias fundamentais, responsáveis por grande geração de empregos na região, com destaque para o controle eficiente de pragas que serve de exemplo para outras áreas produtoras.

Para Osni Cardoso, que também participou do ato, esta edição da Fenagro se diferencia das anteriores por trazer debates e ações urgentes e relevantes. “É fundamental que esse debate envolva todo o sistema produtivo. O foco principal está na verticalização da produção, pois agregar valor, gerar emprego e renda é essencial para o desenvolvimento regional”, afirmou.

Por incompatibilidade de agenda, o secretário de Alagoas não pôde comparecer ao ato, mas já havia assinado o documento em seu gabinete.