Paulo Câmara quer proibir uso de fogos de artifício próximo a animais

O deputado Paulo Câmara (PSDB) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que prevê a proibição do manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais.  O texto também pretende proteger abrigos de animais, como canis, zoológicos, santuários, dentre … Leia Mais


TVE vence premiação internacional com Cobertura do Carnaval 2025

TVE vence premiação internacional com Cobertura do Carnaval 2025 Foto: Joá Souza/GOVBA A TVE venceu a 13ª edição do Prêmio Televisión América Latina, na categoria Coberturas Especiais/Cultural. A conquista marca o segundo ano consecutivo da emissora como vencedora na categoria, desta vez com a Cobertura do Carnaval da Bahia 2025. A emissora realizou a maior … Leia Mais


Ivana Bastos parabeniza Lençóis pelos 169 anos de emancipação política

O aniversário de 169 anos de emancipação política da cidade de Lençóis, nesta quinta-feira (18), foi celebrado pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, em moção de congratulações inserida na ata dos trabalhos da Casa.  A chefe do parlamento baiano destacou primeiramente, no documento, as belezas naturais do município, tombado pelo … Leia Mais


SEC divulga oferta de Educação Profissional e Tecnológica para 2026

SEC divulga oferta de Educação Profissional e Tecnológica para 2026 Foto: Aline Chung/Ascom SEC A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulga o resultado da oferta de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para o semestre de 2026.1, com a aprovação de vagas, cursos e unidades participantes da rede estadual. A ação reafirma o compromisso do … Leia Mais


Ricardo Rodrigues quer transformar João Dourado em Capital da Cebola


O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que reconhece oficialmente o município baiano de João Dourado como a Capital da Cebola, “em razão de sua expressiva relevância econômica e social na produção desse cultivo no Estado”. O parlamentar determinou, no documento encaminhado à Mesa Diretora da Casa, que caberá ao Poder Executivo adotar medidas que “valorizem, divulguem e fortaleçam a cadeia produtiva no município, incentivando ações de apoio aos produtores, à agricultura familiar e ao agronegócio regional”.
 
Localizado na Região de Irecê, João Dourado tem forte vocação agrícola, especialmente no cultivo da cebola, sendo um dos maiores polos produtores do Nordeste, destacando-se pela qualidade, produtividade e tradição que envolve centenas de famílias na atividade, gerando emprego e renda, movimentando a economia local. Rodrigues explica que o município conta com solos favoráveis, técnicas modernas de irrigação e uma cadeia produtiva consolidada, que vai desde pequenos agricultores até médios e grandes produtores.
 
O deputado ressalta ainda que a cebola é um dos produtos que mais impulsionam o comércio regional, abastecendo mercados dentro e fora da Bahia. “ A relevância histórica e econômica desse cultivo torna João Dourado merecedor do título de Capital da Cebola, uma referência agrícola na Região de Irecê. Com esta proposição, queremos valorizar essa identidade produtiva, fortalecer o município e dar maior visibilidade a uma atividade que sustenta grande parte da população local”, concluiu Ricardo Rodrigues.



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Governo firma convênios para obras em 135 municípios baianos; valor se aproxima de R$ 1 bilhão


Governo firma convênios para obras em 135 municípios baianos; valor se aproxima de R$ 1 bilhão

Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Nesta quinta-feira (18), o governador Jerônimo Rodrigues autorizou um pacote de 211 convênios e obras de infraestrutura para diferentes regiões do estado, com investimento que soma R$ 970 milhões. A assinatura aconteceu durante uma cerimônia na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador, reunindo gestores estaduais e prefeitos das 135 cidades contempladas.

“Precisamos dos municípios fortes e queremos ver as obras chegarem para quem precisa. Nesse pacote tem UBS, hospital, pavimentação, água, estradas para os povoados. Esses investimentos são reflexo da valorização do Governo do Estado com o povo baiano”, afirmou Jerônimo.

As intervenções envolvem áreas essenciais do dia a dia da população, como saúde, educação, desenvolvimento urbano e rural, infraestrutura e saneamento. Entre as obras previstas, estão construção de passagens molhadas e de mercado; reforma de feira livre e centro abastecimento; implantação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário; pavimentação de ruas; construção, reforma e ampliação de escolas, quadras, creches e hospitais e unidades básicas.

Durante o evento, o Governo reforçou a parceria com as prefeituras, alinhando ações e investimentos. “É um olhar que o governador tem para esse governo. E nós vamos continuar investindo, não só na saúde, na educação e na infraestrutura, mas cuidando das pessoas em cada canto da Bahia. Esse é o compromisso deste governo”, disse o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola.

A prefeita de Mundo Novo, Ana Paula, destacou a importância da pavimentação para a cidade. “A melhoria do trecho vai melhorar o escoamento da produção agrícola e a qualidade de vida do povo de Mundo Novo”, considerou a prefeita. A cidade de Gongogi vai receber uma das UBS, e o prefeito Adriano Mendonça comemorou. “Essa obra é importante para a saúde do município. Agradecemos o compromisso em oferecer uma saúde de qualidade”, disse.

Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA


Governador anuncia pontos facultativos de fim de ano para servidores do Estado da Bahia


Governador anuncia pontos facultativos de fim de ano para servidores do Estado da Bahia

Foto ilustrativa: Mateus Pereira/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues divulgou, nesta quinta-feira (18), uma boa notícia para os servidores públicos estaduais, anunciando os pontos facultativos nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026. O anúncio foi feito através das redes sociais oficiais do gestor, com a informação de que o decreto será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (19).

“Um descanso merecido para os servidores e servidoras desacelerarem um pouco com a família e descansar, para a gente retomar 2026 com muita energia e continuar cuidando do povo da Bahia”, afirmou Jerônimo Rodrigues. Para encerrar, ele agradeceu a atuação dos servidores na construção do governo, e confirmou o pagamento da segunda parcela do 13º salário nesta sexta (19).

Fonte: Ascom/Saeb


Dr. Diego Castro propõe diretrizes para cobrança dos serviços de esgotamento sanitário


Em projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Dr. Diego Castro (PL) propôs a criação de diretrizes estaduais para cobrança dos serviços de esgotamento sanitário. As regras propostas abrangem princípios como modicidade tarifária, proporcionalidade, transparência, eficiência e proteção do usuário.


O texto estabelece que as diretrizes serão aplicadas a serviços prestados diretamente pelo governo do Estado, consórcios públicos ou outras modalidades de cooperação interfederativa das quais o Estado da Bahia participe, além de concessões, permissões, autorizações e, ainda, pelos municípios.

“A cobrança pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário deverá observar a proporcionalidade em relação à tarifa de fornecimento de água, considerando a efetiva prestação das atividades de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários, o percentual de cobertura do serviço de esgotamento sanitário no Município ou na área atendida, os custos operacionais e de investimento devidamente comprovados, a capacidade de pagamento dos usuários e a necessidade de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, sem prejuízo da modicidade tarifária”, detalha o projeto em seu artigo 3º.

Em outro trecho, a matéria estabelece que nos serviços de esgotamento sanitário sob titularidade, prestação direta, gestão regionalizada ou regulação estadual, a tarifa de esgoto não poderá exceder o limite máximo de 40% do valor cobrado pelo consumo de água. Além disso, o projeto proíbe a cobrança integral da tarifa de esgotamento sanitário quando o serviço não for prestado de forma completa ou quando inexistir tratamento adequado dos efluentes.

O deputado Dr. Diego Castro explicou, em sua justificativa, que o projeto não invade a autonomia municipal, mas atua de forma legítima no espaço constitucional reservado ao Estado, estabelecendo diretrizes aplicáveis aos serviços sob sua titularidade.

“Um dos pontos centrais da proposta é a fixação do limite máximo de 40% para a tarifa de
esgotamento sanitário em relação ao valor cobrado pelo consumo de água, nos serviços
inseridos na esfera de competência estadual. Tal limite reflete o princípio da modicidade
tarifária e responde a uma demanda histórica da população baiana, que frequentemente é
onerada com cobranças integrais mesmo em localidades onde o serviço não é prestado de forma completa, contínua ou com tratamento adequado dos efluentes”, argumentou.

O legislador também afirma que o projeto inova ao vincular a cobrança da tarifa de esgoto ao nível de cobertura efetivamente disponibilizado no município ou na localidade atendida. “Essa proporcionalidade assegura que o usuário pague apenas pelo serviço que de fato recebe, impedindo distorções como a cobrança integral em áreas sem rede coletora, sem tratamento ou com sistemas parcialmente implantados”, defendeu.

 

 



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Prefeituras têm até esta sexta-feira (19) para inscrição no Carnaval 2026


Prefeituras têm até esta sexta-feira (19) para inscrição no Carnaval 2026

Foto ilustrariva: Feijão Almeida/GOVBA

As prefeituras têm até às 18h, desta sexta-feira (19), para realizar inscrição no edital de chamamento público do Governo da Bahia para apoio técnico e financeiro à realização do Carnaval da Bahia 2026. Ele prevê o atendimento de até 80 municípios, com repasses distribuídos em cinco grupos: Grupo A, com R$ 700 mil; Grupo B, com R$ 580 mil; Grupo C, com R$ 480 mil; Grupo D, com R$ 350 mil; e Grupo E, com R$ 250 mil.

“Estamos coordenando todo esse processo, que contempla eventos carnavalescos realizados entre 4 de fevereiro e 8 de março, incluindo pré-carnavais, lavagens e outras manifestações culturais, em municípios de todo o estado. Os aportes serão definidos a partir de critérios jurídicos, fiscais e técnicos, levando em conta aspectos como território de identidade, fluxo turístico, histórico cultural e relevância carnavalesca”, diz Gustavo Stelitano, chefe da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur).

As inscrições podem ser realizadas de forma virtual, por meio do formulário disponível na plataforma Google Forms, ou presencialmente na sede da Sufotur, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Fonte: Ascom/Sufotur