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A Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia (Cerb) reafirmou seu papel como vetor de transformação e modernização tecnológica ao apresentar, na última quarta-feira (17), no auditório de sua sede em Salvador, o balanço de um ano histórico em 2025 e o planejamento estratégico para 2026. Sob a liderança da Diretoria Colegiada, a Reunião de Avaliação de Resultados destacou como a inovação e o compromisso social foram fundamentais para superar desafios e levar dignidade a milhares de baianos.

O presidente da Cerb, Jayme Vieira Lima, abriu o encontro enaltecendo a dedicação do corpo técnico no cumprimento rigoroso das metas, ressaltando que o sucesso de 2025 é fruto de uma gestão focada na modernização dos sistemas de abastecimento e na execução de obras estruturantes de alta complexidade. Entre os avanços celebrados, destacam-se a ampliação do acesso à água potável em comunidades rurais e a implementação de adutoras em regiões historicamente afetadas pela estiagem, reforçadas por parcerias estratégicas com organismos internacionais que garantem a aceleração da infraestrutura hídrica estadual.

O impacto social das ações foi detalhado pela diretora de Saneamento, Talita Câmara, que apresentou números expressivos: apenas em 2025, 126 municípios foram contemplados com um total de 415 obras, somando investimentos de R$ 128,1 milhões provenientes do Governo do Estado e Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep). Esse esforço conjunto beneficiou diretamente mais de 225 mil pessoas, incluindo um olhar atento às comunidades tradicionais, tais como: indígenas, quilombolas e assentamentos, que totalizaram mais de 8 mil cidadãos atendidos com novas tecnologias de saneamento. 

Além disso, a integração dos Governos Estadual com o Governo Federal através do PAC resultou em aportes que superam os R$ 157 milhões neste ano, consolidando intervenções robustas em nove municípios. A Cerb também se destacou pela excelência no saneamento de campo, realizando mais de 15 mil abordagens domiciliares e centenas de diagnósticos socioterritoriais, garantindo que a tecnologia empregada nas obras esteja alinhada às reais necessidades de cada território. No setor de energização e regularização, a empresa avançou com 147 ligações e a liberação de 451 áreas em 130 municípios, preparando o terreno para um crescimento ainda mais acelerado.

Olhando para o futuro e para a sustentabilidade ambiental, o diretor de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Zarur Assis, destacou o avanço de projetos emblemáticos, como a Barragem de Baraúnas/Vazante, que já atinge 90,24% de avanço físico com quase R$ 100 milhões investidos.

Um dos maiores êxitos técnicos do ano foi o segmento de perfuração de poços: superando a meta inicial, a Cerb entregou 461 poços, para beneficiar comunidades remotas com um investimento superior a R$ 5 milhões. Para 2026, o horizonte é de expansão contínua: com a assinatura de um novo acordo de empréstimo de R$ 179 milhões pelo Programa Bahia que Produz e Alimenta, a meta é implantar 400 novos sistemas de abastecimento e perfurar 600 poços, consolidando a Cerb como uma referência em inovação e eficiência na gestão dos recursos hídricos da Bahia.

Com este balanço de superação, a Cerb reafirma o seu compromisso inabalável com o desenvolvimento da Bahia, mantendo o foco prioritário nas famílias da zona rural que enfrentam, gerações após gerações, os desafios da escassez hídrica. Ao aliar engenharia de precisão a um olhar humano, a Companhia consolida a sua missão de levar água de qualidade aos pontos mais remotos do estado, transformando a realidade das comunidades historicamente castigadas pelos efeitos da seca. A meta para 2026 é clara: continuar a inovar em processos e infraestrutura para garantir que a segurança hídrica seja um direito plenamente exercido por todos os baianos, mitigando os impactos climáticos com tecnologia de ponta e reafirmando a Cerb como um dos pilares de dignidade e sustentabilidade hídrica no interior da Bahia.

Fonte: Ascom/Cerb

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) publicou, no último dia 19, a Portaria PGE nº 270/2025, assinada pela procuradora geral do Estado, Bárbara Camardelli, com impacto direto na rotina da Administração Pública estadual. A nova norma tem como objetivo central racionalizar o fluxo das atividades de consultoria e assessoramento jurídico, especialmente no âmbito da Procuradoria Administrativa, conferindo mais agilidade, eficiência e segurança jurídica aos processos.

A portaria atualiza e amplia o rol de matérias que passam a ter dispensa de análise jurídica individualizada, desde que observados critérios objetivos e entendimentos já consolidados pela Jurisprudência Administrativa da PGE. A medida dialoga diretamente com o modelo instituído pela Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e pela legislação estadual correlata, reforçando a atuação estratégica da Procuradoria.

Entre as principais inovações está o tratamento mais operacional e dinâmico da Jurisprudência Administrativa, que passará a ser disponibilizada em lista atualizável periodicamente, publicada no site oficial da PGE, no link específico de dispensa de análise jurídica individualizada. Essa lista reunirá entendimentos já uniformizados por meio de súmulas administrativas, pareceres normativos, sistêmicos ou uniformes, especialmente voltados ao tratamento de demandas repetitivas.

Na prática, isso significa que processos administrativos que tratem de temas já pacificados — como licitações, contratos, convênios, patrimônio público, pessoal, previdência e processos disciplinares, entre outros — poderão tramitar de forma mais célere, sem necessidade de nova manifestação jurídica individual, desde que atendidos os parâmetros fixados na norma.

“A Portaria nº 270/2025 representa um passo importante na modernização da atuação da PGE. Ela permite que concentremos esforços nas questões jurídicas mais complexas e estratégicas, sem abrir mão da segurança jurídica. Ganha a Administração Pública, que passa a ter processos mais ágeis, e ganha a sociedade, com respostas mais eficientes do Estado”, destacou a procuradora geral Bárbara Camardelli.

A norma também deixa claro que a dispensa da análise jurídica individualizada não é automática. O gestor da unidade administrativa responsável pelo processo deverá indicar expressamente nos autos a hipótese que fundamenta a dispensa e observar todas as orientações fixadas pela PGE. Casos excepcionais, que envolvam indagação jurídica relevante, inovação normativa ou modificação de minutas padronizadas, continuam sujeitos à análise jurídica específica.

Outro ponto relevante é a definição mais clara das competências internas dentro da Procuradoria, estabelecendo quando o procurador atuará de forma conclusiva e em quais situações a demanda deverá ser submetida ao Procurador Assistente ou ao Gabinete da Procuradora Geral, especialmente nos casos de maior repercussão, vulto financeiro ou uniformização de jurisprudência.

A Portaria PGE nº 270/2025 revoga normas anteriores sobre o tema e entrou em vigor na data de sua publicação, devendo ser observada por todos os órgãos e entidades da Administração Pública estadual. A expectativa é que a nova sistemática contribua para um fluxo mais eficiente dos processos administrativos, fortalecendo o papel da PGE como órgão jurídico estratégico e essencial para a boa governança do Estado da Bahia.

Fonte: Ascom/PGE-BA