A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) oficializou, por meio do Ato nº 8.601/2026, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (5), uma alteração em seu cronograma de funcionamento para os próximos dias. A decisão, assinada pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, estabelece a suspensão total do expediente administrativo na sexta-feira, dia 13 de fevereiro de … Leia Mais
Sepromi prepara ações de combate ao racismo durante o Carnaval de Salvador Foto: Ascom/Sepromi Durante o Carnaval de Salvador, quando milhões de pessoas ocupam os circuitos da cidade e a cultura negra se afirma como base histórica e simbólica da maior festa popular do país, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos … Leia Mais
A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promove, ao longo desta semana, mais uma etapa da capacitação voltada para assessores que lidam com a execução de emendas parlamentares. A formação foi iniciada na quarta-feira (4) e segue até o dia 11 de fevereiro. Com tema “Orçamento Público: modificação de apropriação de emendas … Leia Mais
Planejamento de longo prazo incorpora Economia do Mar como vetor do desenvolvimento da Bahia Foto: Ascom/Seplan A Secretaria do Planejamento da Bahia (Seplan) realizou, nesta quinta-feira (5), uma reunião estratégica para aprofundar os estudos e qualificar o debate sobre a Economia do Mar no planejamento de longo prazo do estado. O encontro, conduzido pelo secretário … Leia Mais
Fomento Rural transforma realidades no campo e já beneficia mais de 4,7 mil famílias na Bahia Foto: João Pamponet/SDR O Programa Fomento Rural tem reforçado as ações de inclusão produtiva no meio rural baiano, atendendo 4.760 famílias entre 2024 e 2025, com R$ 21,9 milhões em investimento. Executado na Bahia pela Secretaria de Desenvolvimento Rural … Leia Mais
Em um movimento para combater a violência nos estádios e ressignificar o papel das agremiações esportivas, o deputado Penalva (PDT) apresentou um novo projeto de lei na ALBA. A proposta institui a diretriz de promoção da cultura de paz e estabelece a formação educativa obrigatória para membros de torcidas organizadas na Bahia.
O texto condiciona o funcionamento regular dessas entidades à participação de seus associados em atividades pedagógicas. O objetivo central não é criar sanções penais, mas atuar através da prevenção, transformando o comportamento nas arquibancadas por meio da educação e da cidadania.
Pelo texto do projeto, as torcidas organizadas deverão assegurar que seus membros participem de cursos e palestras. A comprovação dessas atividades poderá ser exigida para fins de cadastramento, celebração de convênios com o Poder Público e em procedimentos de regularização junto à justiça.
O currículo mínimo proposto pelo deputado Penalva abrange temas urgentes para o futebol moderno, incluindo: prevenção e mediação de conflitos em eventos esportivos; combate ao racismo, discriminação e qualquer forma de intolerância; direitos e deveres do torcedor; e respeito à diversidade étnica, religiosa e de gênero.
Para viabilizar a proposta, o projeto prevê que as atividades possam ser realizadas pelas próprias torcidas (com profissionais qualificados), ou através de parcerias com universidades, a Defensoria Pública e o Ministério Público.
Na justificativa do projeto, Penalva destaca que a medida está em consonância com os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) já adotados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O parlamentar reforça que, embora as organizadas tenham um papel cultural e identitário fundamental no esporte baiano, os episódios de violência protagonizados por uma minoria exigem uma resposta estruturada.
“A experiência tem demonstrado que medidas educativas são instrumentos eficazes para a redução de conflitos. O projeto busca fortalecer o papel social positivo das torcidas, promovendo um ambiente esportivo seguro, inclusivo e democrático”, afirma o parlamentar.
Promoção de 28 tenentes-coronéis fortalece a PMBA e amplia presença feminina nos postos de comando
Foto: Joá Souza/GOVBA
O governador Jerônimo Rodrigues recebeu, nesta quinta-feira (5), na Governadoria, em Salvador, 28 oficiais da Polícia Militar da Bahia (PMBA) promovidos ao posto de tenente-coronel. A ascensão na carreira integra o conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à valorização profissional da tropa. A iniciativa faz parte do pacote de 130 promoções assinado pelo governador na terça-feira (3) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira (4).Os oficiais serão designados para unidades na capital e no interior do estado.
Durante o encontro, o governador destacou a responsabilidade associada à nova função. “Vocês estão cada vez mais próximos do objetivo de quem escolhe a carreira policial e assumem mais uma missão de confiança, baseada na lealdade e no compromisso de construir uma Bahia mais segura e de paz”, afirmou.
O comandante-geral da PMBA, coronel Antônio Magalhães, ressaltou que a medida contribui para o desenvolvimento profissional dos militares. “A promoção reforça a valorização da tropa, garante avanço na carreira e amplia a motivação para a prestação de um serviço de segurança pública cada vez mais qualificado à população”, disse.
O secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, destacou os critérios adotados no processo. “Foi realizada uma seleção criteriosa, com análise curricular e da trajetória profissional dos oficiais. Pela competência e formação, eles honram o cargo que ocupam e contribuem para o fortalecimento da Polícia Militar”, pontuou.
Já o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, enfatizou o papel estratégico da nova patente. “Nesta etapa, a responsabilidade se amplia. Como oficiais superiores, eles reforçam a liderança e o compromisso com a excelência na segurança pública”, afirmou.
Ampliação da presença feminina Entre os promovidos, 11 são mulheres, número que evidencia o avanço da participação feminina nos postos de comando da corporação.
A tenente-coronel Cleia Oliveira Carvalho de Santana destacou o significado da conquista. “A promoção de mulheres a cargos mais altos reforça o reconhecimento à atuação das policiais, que desempenham suas funções com dedicação, disciplina e compromisso com a sociedade”, afirmou.
A secretária de Políticas para as Mulheres, Neusa Cadore, ressaltou a importância do avanço na representatividade. “O reconhecimento da competência e da dedicação das mulheres fortalece a construção de uma segurança pública mais diversa e comprometida com o cuidado com as pessoas”, disse.
Sindicato vai atuar no ordenamento de profissionais que trabalham com carregamento de carga na Ceasa
O governo da Bahia, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), celebrou com o Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Logística da Região Metropolitana de Salvador (Sintrammovs), Termo de Permissão de Uso de Bem Público, em que cede área para instalação da associação na Central de Abastecimento de Salvador (CEASA), nesta quinta-feira (5). O sindicato vai atuar no ordenamento dos carregadores avulsos, celetistas ou de qualquer pessoa que exerça algum tipo de trabalho de carregamento de carga.
“Com a celebração deste termo, abrimos um espaço para que o sindicato seja uma presença constante dentro da Ceasa e possa organizar, intermediar e assistir aos trabalhadores avulsos, buscando garantias de melhores condições de trabalho, de direitos trabalhistas e salários dignos.”, afirma Angelo almeida, secretário da SDE.
“A assinatura desse documento é uma representação que leva uma dignidade muito especial para os trabalhadores avulso. Existem trabalhadores avulsos na Ceasa que não tem nem identidade. Se ocorrer um acidente de trabalho, eles não têm nenhuma cobertura. Essa assinatura traz dignidade para esses trabalhadores.”, diz Marcos Santos, presidente do Sintrammovs.
Com participação do projeto Agô Bahia, Lavagem de Itapuã atrai turistas nacionais e estrangeiros
Foto: Tatiana Azeviche/Setur-BA
O bloco com baianas típicas, agentes de informações turísticas e grupo de percussão afro representou o projeto Agô Bahia, da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), na Lavagem de Itapuã, no famoso bairro de Salvador, nesta quinta-feira (5). O projeto levou para a festa, que teve o apoio do Governo do Estado, a mensagem do respeito às religiões de matriz africana. Baianos e turistas acompanharam o cortejo, da praia de Piatã até a Igreja de Nossa Senhora da Conceição de Itapuã, para reverenciar a santa e a orixá Iemanjá. O ponto alto foi a lavagem das escadarias do templo, feita pelas baianas, celebrando 121 anos da tradição.
“Esta é uma festa centenária, que resiste graças ao empenho da comunidade e ao apoio do Governo do Estado, por meio da Setur-BA. Ela atrai visitantes de diversas partes do Brasil e do exterior, o que torna a celebração ainda mais especial”, disse Raimundo Bujão, representante da Associação de Moradores de Itapuã, organizadora do evento.
“É gratificante ouvir o reconhecimento do nosso compromisso com essa tradição de Itapuã. O projeto Agô Bahia está presente nas principais manifestações religiosas e culturais de matriz africana, que acontecem em Salvador, como forma de promover o afroturismo e valorizar nossa ancestralidade”, completou o assessor especial da Setur-BA, Valdenor Cardoso.
Entre os turistas presentes, o gaúcho Juliano Vestna, 49 anos, estava comemorando 15 anos de casamento. “A última vez que vim a Salvador foi há 30 anos. Voltei para comemorar as bodas e fiquei sabendo da Lavagem pela imprensa. O que mais me chamou a atenção foi a diversidade cultural e o acolhimento das pessoas”, relatou.
Já o italiano Danielle Zini, 38 anos, visita a capital baiana, pela primeira vez. “Na segunda-feira, fui à Festa de Iemanjá e gostei bastante. Hoje, estou aqui em Itapuã, festa igualmente incrível. A alegria dos baianos é contagiante. Pretendo ficar até o Carnaval”.
Ao longo do dia, mais de 40 manifestações culturais se apresentaram na Lavagem de Itapuã, com destaque para o bloco afro Malê Debalê e a Baleia Rosa do Amor. A programação da festa segue até a próxima segunda-feira (9), com shows no palco montado na Rua do Tamarineiro e o presente para Iemanjá.
O deputado Sandro Régis (UB) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei propondo a concessão da Comenda 2 de Julho ao ex-deputado baiano Jutahy Magalhães Júnior, em reconhecimento à sua trajetória pública e aos “relevantes” serviços prestados à democracia e ao desenvolvimento do Estado da Bahia.
No documento, o legislador proponente ressaltou a história do político homenageado, nascido em Salvador em 1955, formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e especializado em Direito Eleitoral. “Eleito deputado estadual pela primeira vez em 1978, iniciou uma carreira política brilhante, consolidando-se como uma das mais expressivas lideranças da Bahia”, afirmou Régis, ressaltando o desempenho de Jutahy Magalhães Júnior como deputado federal eleito oito vezes, de 1982 a 2014, “período em que se destacou pela atuação firme, técnica e comprometida com o interesse público”.
O parlamentar também destacou as funções de exercidas por Jutahy Magalhães Júnior no Executivo, como secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, no governo Waldir Pires, e como ministro do Bem-Estar Social, no governo Itamar Franco, “onde desempenhou papel fundamental na formulação de políticas voltadas à assistência social e à cidadania”.
Com relação a atuação do parlamentar, o legislador citou a autoria da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) – marco legal que estruturou a política nacional de assistência social no Brasil- por Jutahy, que também foi responsável pela inclusão do Super Simples na Constituição Federal, autor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, “iniciativas que promoveram a formalização e o fortalecimento dos pequenos negócios no país”, e relator e principal responsável pela proibição da propaganda de cigarros, “medida de grande impacto na saúde pública Nacional”.
No âmbito partidário, Sandro Régis ressaltou o trabalho de Jutahy como presidente do PSDB da Bahia e na liderança nacional do mesmo partido, exercida por quatro mandatos na Câmara dos Deputados, “sendo reconhecido por sua postura ética, seu equilíbrio e sua defesa intransigente dos princípios democráticos”.
Segundo o proponente da concessão, a trajetória do ex-parlamentar reflete o legado de uma família profundamente comprometida com o serviço público, herdando e ampliando o exemplo do pai, o ex-governador e ex-senador Jutahy Magalhães. “A concessão da Comenda 2 de Julho — a mais alta honraria desta Casa Legislativa — constitui uma justa e merecida homenagem a um homem público que honra a política baiana e inspira as novas gerações com seu exemplo de dedicação, coerência e compromisso com o bem comum”, defendeu.