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Agora é Lei: Lei Vini Jr. cria protocolo de combate ao racismo em estádios da Bahia


Impedir ataques de cunho racista e criar um protocolo que garanta um ambiente acolhedor para toda a comunidade esportiva presente em estádios e arenas esportivas no território baiano. Esse é o objetivo da Lei Vini Jr. de Combate ao Racismo, promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos, na última quarta-feira, e publicada no Diário do Legislativo no dia seguinte.

A nova lei se originou do Projeto de Lei nº 24.939, de autoria do deputado Hilton Coelho (PSOL), apresentado em 7 de junho de 2023. O parlamentar explica que o dispositivo legal alcança todos os eventos esportivos realizados na Bahia, obrigando as autoridades responsáveis a adotar normas que inibam e desestimulem práticas racistas por parte do público.

Hilton Coelho explica que a lei recebeu o nome de Vini Jr. em homenagem ao jogador do Real Madrid e da Seleção Brasileira, que “sofre racismo escancarado em forma de perseguição em partidas realizadas na Espanha”. Para o deputado, o atleta tornou-se um “símbolo de resistência”, reforçando “a necessidade da criação de uma política de incentivo ao respeito, bem como de um protocolo de combate ao racismo em estádios e arenas esportivas”.

Embora tenha batizado a iniciativa como Lei Vini Jr. de Combate ao Racismo, o parlamentar fez questão de ressaltar que o problema também é recorrente nos campos de futebol brasileiros. Ele lembrou o caso de racismo sofrido pelo goleiro Aranha, que ganhou notoriedade em 2014, quando foi às lágrimas após ser discriminado durante uma partida no Rio Grande do Sul.

CAMPANHAS EDUCATIVAS

A Lei Vini Jr. torna obrigatória a divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos intervalos ou antes do início de eventos esportivos ou culturais, preferencialmente por meios de grande alcance, como telões, alto-falantes, murais, telas, panfletos e outdoors.

Além disso, estabelece a interrupção da partida em andamento em caso de denúncia ou de reconhecida manifestação de conduta racista por qualquer pessoa presente, sem prejuízo das sanções cíveis e penais previstas no regulamento da competição e na legislação desportiva.

De acordo com o que está previsto na alínea “c” do inciso I do artigo 3º, a autoridade competente deverá interromper o evento diante de denúncia ou de manifestação reconhecida de conduta racista. O dispositivo seguinte prevê, inclusive, o encerramento total da partida caso a prática racista seja cometida de forma coletiva ou em situação de reincidência.

Reportagem: Paulo Menezes 
Edfição: Divo Filho 



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Uesb amplia presença global e consolida rede com 40 convênios internacionais em 2025


Uesb amplia presença global e consolida rede com 40 convênios internacionais em 2025

Foto: Divulgação

O ano de 2025 consolidou-se como um ano estratégico para a internacionalização na Uesb. Liderado pela Assessoria de Relações Internacionais (Arint), o período foi marcado por um esforço contínuo em expandir fronteiras e promover o intercâmbio cultural e acadêmico.

Exemplo disso foi o esforço da Instituição em ampliar seu alcance em outros países, firmando nove novos convênios bilaterais com universidades de países como Chile, Cuba, França, Portugal, Argentina, México e Moçambique, atingindo, assim, a marca de 40 convênios ativos e a participação em cinco importantes redes e associações internacionais de ensino.

Além da expansão das parcerias, diversas ações promoveram a troca de conhecimentos e a integração com outros países, abrangendo desde a oferta de cursos de idiomas para a comunidade interna e externa até programas de mobilidade acadêmica internacional para alunos e servidores técnico-administrativos. Só nesse último ano, 18 membros da comunidade da Uesb tiveram a oportunidade de vivenciar o dia a dia em instituições estrangeiras.

É o caso de Alex dos Santos, aluno da licenciatura em Ciências Biológicas, campus de Itapetinga, que participou da mobilidade acadêmica internacional na Argentina. Vivenciando outras culturas e levando a nossa para lá, ele passou 12 dias na Facultad de Filosofía y Humanidades de la Universidad Nacional de Córdoba.

Para ele, a experiência foi enriquecedora tanto para a sua formação acadêmica quanto pessoal. “A convivência com estudantes, professores e pesquisadores argentinos fortaleceu minha sensibilidade cultural, minha autonomia e minha capacidade de dialogar com realidades diferentes da minha”, comenta.

Já na pós-graduação, um dos grandes destaques são os Programas de Doutorado Sanduíche, oferecidos com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Através deles, os doutorandos podem passar um período desenvolvendo pesquisas conjuntas nas universidades parceiras, antes de concluírem a formação na Uesb. Em 2025, oito alunos da pós-graduação participaram dessa modalidade, produzindo trabalhos conjuntos na Angola, Colômbia, Estados Unidos e Portugal.

A disponibilização de editais de mobilidade acadêmica voltados para servidores técnico-administrativos é uma novidade dentro da Universidade, que realizou a ação pela primeira vez em 2025. Karolina Benevides, coordenadora do Ginásio de Esportes no campus de Jequié, teve a chance de viver uma experiência internacional na Universidad Miguel Hernández de Elche, na Espanha.

Nessa viagem, a servidora destaca o aprendizado observado para o seu trabalho na Uesb. “Pude observar como a Universidad Miguel Hernández integra a extensão esportiva com a tecnologia, o que me deu insumos para propor novos projetos de lazer e saúde no campus de Jequié”, explica Karolina.

Acolhimento e ações internas – Essas parcerias estimulam não apenas a ida de estudantes da Uesb para outros países como também a vinda de pesquisadores estrangeiros. Por isso, a Universidade tem disponibilizado as páginas dos Programas de Pós-Graduação nas línguas inglesa e espanhola, lançou o Guia do Estudante estrangeiro (em quatro idiomas), além de conceder bolsas de mestrado e doutorado, e subsídio de alimentação no Restaurante Universitário.

Esse esforço é sustentado, ainda, pela Resolução Consepe nº 56/2025, que oficializou o Plano de Desenvolvimento da Internacionalização (2024-2028) como parte do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), estabelecendo as diretrizes e metas necessárias para consolidar a presença da Universidade no cenário global.

Para possibilitar ainda mais essas trocas, vencer a barreira do idioma é uma das metas. Em 2025, a Arint lançou os Cursos Livres de Idiomas, que reuniram 207 participantes em 27 turmas nos três campi. A iniciativa conta com aulas de Francês, Inglês, Espanhol e Português para Estrangeiros. Outra iniciativa é a promoção de Provas de Proficiência para estudantes de pós-graduação.

José Jackson Reis, assessor de Relações Internacionais da Uesb, explica que a Universidade promove a internacionalização com diversos objetivos, dentre eles “contribuir com a formação técnico-científica e artístico-cultural da comunidade acadêmica da Uesb em distintos contextos, elaborar e compartilhar conhecimentos em diálogo com diferentes povos e nações, e ampliar a inserção da Uesb em outros países”, defende.

Mais do que uma estratégia de expansão, a internacionalização firma-se como um compromisso com a excelência universitária, assegurando que o conhecimento gerado no interior da Bahia dialogue com outros centros de pesquisa de diversas partes do mundo.


Bahia lança programa pioneiro para monitorar espécies ameaçadas de extinção na Mata Atlântica


Bahia lança programa pioneiro para monitorar espécies ameaçadas de extinção na Mata Atlântica

Foto: Divulgação

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) deu início ao Programa Estadual de Monitoramento da Biodiversidade com foco na preservação de espécies ameaçadas de extinção no estado. A primeira reunião de alinhamento aconteceu no dia 29 de janeiro, na sede do Parque Estadual de Ponta da Tulha (PEPT), em Ilhéus, reunindo técnicos, gestores de Unidades de Conservação (UCs), pesquisadores e um representante do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).

O programa será implementado inicialmente em duas importantes áreas de conservação da Mata Atlântica baiana: o Parque Estadual de Ponta da Tulha e o Parque Estadual da Serra do Conduru (PESC), ambos situados no sul do estado. Juntos, os parques possuem uma área de mais de 1,7 milhões de hectares e abrigam ecossistemas como florestas tropicais pluviais, florestas de restinga e manguezais, além de serem dois pontos com elevado grau de biodiversidade em termos planetários.

O programa tem como objetivo monitorar a biodiversidade nos ecossistemas baianos, e se divide em dois grandes projetos. Um deles possui uma atenção especial para duas espécies em risco de extinção: a preguiça-de-coleira-do-nordeste (Bradypus torquatus) e o mico-leão-baiano, também conhecido como mico-leão-da-cara-dourada (Leontopithecus chrysomelas). Ambas são endêmicas da Mata Atlântica e constam da lista oficial de espécies ameaçadas.

O outro projeto, é uma iniciativa inspirada no Programa Monitora, desenvolvido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que atualmente envolve mais de 125 UCs em todo o Brasil. O modelo adotado utiliza técnicas simples e de baixo custo, com participação de comunidades locais no processo de coleta e análise de dados.

“Este programa representa um passo fundamental para consolidarmos uma política de conservação baseada em evidências científicas. O monitoramento sistemático da biodiversidade nos permitirá conhecer melhor a situação real das nossas espécies e ecossistemas, avaliar a efetividade das ações de proteção e orientar estratégias mais eficientes de conservação”, destacou Mara Angélica dos Santos, coordenadora de Gestão da Biodiversidade do Inema.

O programa vai gerar dados científicos que irão subsidiar as decisões de gestão ambiental, permitindo avaliar tendências ecológicas e mensurar os impactos das atividades humanas e das políticas públicas sobre a biodiversidade baiana. As informações coletadas também contribuirão para fortalecer a governança ambiental no estado.

Durante a reunião, foram debatidos pontos estratégicos para a implementação do programa, como a capacitação do corpo técnico, definição de indicadores de monitoramento, aquisição de equipamentos para trabalho de campo e financiamento de bolsas de pesquisa. O modelo prevê o monitoramento participativo, com envolvimento de diferentes atores em todas as etapas do processo.

Com o Programa Estadual de Monitoramento da Biodiversidade, a Bahia avança na proteção de seus ecossistemas e reforça o compromisso do Inema e das entidades parceiras no programa com a conservação de espécies em situação de vulnerabilidade, alinhando-se às melhores práticas nacionais de gestão ambiental e monitoramento da fauna e flora.


Praça das Artes Neguinho do Samba recebe grandes ensaios na última semana antes do início oficial do Carnaval de Salvador


Praça das Artes Neguinho do Samba recebe grandes ensaios na última semana antes do início oficial do Carnaval de Salvador

Foto: Divulgação

A Praça das Artes Neguinho do Samba entra na última semana da programação do Verão 2026 consolidada como um dos principais palcos de aquecimento para o Carnaval de Salvador. Localizado no Pelourinho, no Centro Histórico da cidade, o espaço recebe, até sexta-feira (06), as edições finais dos ensaios de nomes emblemáticos da música baiana, como Cortejo Afro, Olodum, É o Tchan, Araketu e Samba Trator, marcando a contagem regressiva para a abertura oficial da maior festa de rua do mundo.

Pelo segundo ano consecutivo, a Praça se firma como ponto de encontro do verão soteropolitano, transformando ensaios e apresentações em experiências coletivas que reúnem baianos e visitantes em torno de ritmos que ajudam a contar a história da música da Bahia, do samba-reggae ao axé, passando pelo samba e pagodão. Com programação quase diária, o espaço já atraiu cerca de 15 mil pessoas ao longo da estação.

Além dos grupos que comandam a última semana, a programação do Verão 2026 na Praça das Artes contou com ensaios de bandas como Cheiro de Amor, Pimenta Nativa, Ilê Aiyê e Patrulha do Samba, além de participações especiais de artistas como Daniela Mercury, Léo Santana, Alinne Rosa, Ju Moraes e Jau. A diversidade de atrações reforçou o caráter plural da iniciativa, que celebrou encontros entre diferentes públicos e gerações.

A visibilidade do espaço também foi ampliada pela presença de personalidades que prestigiaram os shows, entre elas Regina Casé, Ingrid Guimarães, Danilo Mesquita, Zebrinha, Francisco Gil, Alane e Liniker, além de influenciadores baianos como Belle Daltro e Gui Tube, fortalecendo a projeção local e nacional da programação.

Programação da semana

A programação da última semana começa nesta segunda-feira (02) com o ensaio do Cortejo Afro, um dos eventos mais aguardados do período pré-carnavalesco em Salvador. O encontro reúne música, dança e elementos da cultura afro-brasileira em uma celebração da ancestralidade e da força da percussão, combinando ritmos de matriz africana, MPB, pop e música eletrônica. Nesta edição, o ensaio contará com as participações de Saulo Fernandes, Márcio Victor e Léo Santana. Os ingressos estão à venda pela plataforma Meu Bilhete e também em ponto físico, na entrada do evento.

Na terça-feira (03), a Praça recebe a tradicional Terça da Benção do Olodum, com participações de Daniela Mercury e Margareth Menezes, em uma noite dedicada ao samba-reggae e às manifestações afro-brasileiras que marcam a trajetória do grupo. Os ingressos também estão disponíveis pelo Meu Bilhete e na Casa do Olodum.

A programação segue na quarta-feira (04) com o show do É o Tchan, trazendo um repertório repleto de clássicos que atravessam gerações e são presença garantida no Carnaval de Salvador.

Na quinta-feira (05), é a vez do Ensaio do Araketu, com músicas que dialogam com a história do grupo e com os ritmos que embalam a temporada carnavalesca.

Encerrando a semana, na sexta-feira (06), a Praça das Artes Neguinho do Samba recebe o show do Samba Trator, seguido da apresentação do Omo Obá, reunindo diferentes vertentes do samba e da música afro-baiana na noite de fechamento da programação do Verão 2026.
 


Bahia entrega primeira CNH do Brasil emitida no estado


Bahia entrega primeira CNH do Brasil emitida no estado

Foto: Amanda Ercília/GOVBA

A tão sonhada Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficou muito mais acessível através do programa CNH do Brasil. Nesta segunda-feira (2), na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), em Salvador, foi entregue oficialmente o primeiro documento emitido no novo formato na Bahia, ao soldador André Ricardo, certificado nas categorias A e B. Com a emissão desta primeira carteira, o estado entra no centro de um processo que deve democratizar cada vez mais o acesso à habilitação no Brasil, permitindo que muito mais brasileiros tenham acesso ao documento sem enfrentar tantas dificuldades financeiras e burocráticas como antes.

“Vim de férias para a Bahia e, como estava precisando ampliar minhas oportunidades de emprego no país onde resido, aproveitei a facilidade do trâmite. Iniciei o processo de forma online, realizei todos os procedimentos e, para minha surpresa, estou recebendo minha habilitação. Consegui economizar para aproveitar um pouco mais minhas férias na Bahia e, agora, sou um condutor”, disse André, que, em 15 dias, já estava com a carteira na mão.

Na ocasião, foi assinada a portaria do Detran-BA, estabelecendo o valor de R$ 180 para exame médico e exame psicológico. O laudo no estado também custa R$ 180. Com isso, a Bahia atende 100% dos requisitos da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para a CNH do Brasil. “A partir desta terça-feira (3), o processo passa a ser 100% integrado. O candidato agenda as aulas teóricas pelo aplicativo da CNH do Brasil e realiza exames com preços reduzidos. A proposta é tornar tudo mais simples, rápido e acessível para o cidadão”, afirmou o diretor-geral do Detran, Max Passos.

CNH do Brasil

A iniciativa visa modernizar e baratear o processo de habilitação, tornando mais flexível com aulas à distância e instrutores autônomos, e também conectar aos programas estaduais de incentivo a primeira CNH gratuita para pessoas de baixa renda, conhecidos como CNH Social, que cobrem os custos para cidadãos de baixa renda inscritos no CadÚnico. Agora, também, está permitida a utilização de veículo automático, facilitando a realização do exame prático.

Todo o processo para emissão do documento pode ser iniciado pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo site oficial do Ministério dos Transportes (https://www.gov.br/transportes/pt-br/cnh-do-brasil). O conteúdo teórico está disponível online e gratuitamente, o que permite estudar no ritmo de cada um e sem sair de casa. “O que importa é o cidadão: pagar menos, ter um preço mais justo e um processo proporcional, com menos burocracia”, destacou o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA