Categoria: Bahia

Os contribuintes em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado que quiserem aproveitar o parcelamento em até duas vezes oferecido pelo Refis IPVA Bahia devem fazer a adesão e o pagamento da primeira prestação até esta sexta-feira (31). O programa do Governo do Estado concede também desconto de 95% em multas e acréscimos moratórios. Para obter mais informações, basta acessar o endereço https://www.sefaz.ba.gov.br, clicar no banner disponível e seguir o passo a passo no simulador após informar o Renavam do veículo, ou número do Processo Administrativo Fiscal (PAF).

Após o dia 31 de outubro, o débito do imposto só poderá ser pago em uma única prestação, já que o Refis IPVA Bahia é válido até 28 de novembro. Vale ressaltar que, nos casos de parcelamento, a prestação mínima a ser paga não pode ser inferior a R$ 200.

De acordo com o diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), Augusto Guenem, as condições são válidas para todos os débitos com o IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2024. Até o momento, mais de 14 mil baianos já aderiram ao Refis IPVA Bahia.

A lei do Refis IPVA Bahia estabeleceu também a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote foi o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos. A lei prevê também a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote é o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.

Como aderir

Logo após acessar o simulador disponível no https://www.sefaz.ba.gov.br, o contribuinte deverá digitar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal e clicar em aplicar filtro. Após alguns segundos, o sistema irá mostrar três colunas: o valor devido, o de pagamento à vista e o de pagamento parcelado. Após clicar no botão avançar, a tela do sistema irá mostrar um detalhamento do débito.

Para efetuar o pagamento à vista, basta clicar em efetuar pagamento. A ferramenta irá abrir uma nova tela, e o contribuinte precisará informar a data de quitação do débito, que deve ser até o último dia útil do mês corrente, e depois selecionar novamente o botão avançar. Nesta nova etapa, o usuário irá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) apertando a opção “Emitir DAE”. É importante que o contribuinte habilite as permissões de pop-up para o domínio https://gov.br, para possibilitar a visualização do DAE e depois salvá-lo em formato PDF.

Caso a escolha seja pelo pagamento parcelado, basta clicar no botão efetuar parcelamento, na tela de detalhamento do débito. Na sequência, o passo a passo é o mesmo dos contribuintes que optaram pelo pagamento à vista.

Licenciamento

A taxa de licenciamento deverá ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob. O pagamento no Banco do Brasil poderá ser feito inclusive por não-correntistas. Para informações adicionais, o proprietário do veículo deve procurar a agência de sua escolha. Os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE do Licenciamento na plataforma ba.gov.br e pagar em qualquer instituição por meio de Pix ou utilizando o código de barras.

No site da Sefaz-BA, o usuário também pode acessar a Carta de Serviços ao Cidadão, na qual estão todas as orientações para o Refis IPVA Bahia, além de um link para perguntas e respostas sobre o programa.
 

O vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, representou o governador Jerônimo Rodrigues em audiência com o embaixador da República da Coreia no Brasil, Yeonghan Choi, realizada nesta terça-feira (28), em Salvador. O encontro marcou o fortalecimento das relações institucionais entre o Governo da Bahia e a República da Coreia, com foco em novas oportunidades de cooperação econômica, tecnológica e cultural.

Durante a reunião, foram discutidas possibilidades de coproduções audiovisuais entre a Bahia Filmes e produtoras coreanas, com intercâmbio de profissionais e formação técnica inspirada no modelo de sucesso dos doramas e do K-pop. A proposta integra a estratégia do Governo da Bahia de impulsionar a economia criativa como vetor de desenvolvimento e projeção internacional do estado.

“A República da Coreia é um parceiro estratégico, que combina inovação, cultura e tecnologia. A Bahia tem potencial para estreitar ainda mais esses laços, seja na economia criativa, na mobilidade, na indústria farmacêutica, no turismo ou na agropecuária. Este é um diálogo de futuro”, afirmou o vice-governador Geraldo Júnior.

Outro ponto de destaque foi a apresentação da recente certificação da Bahia como área livre de febre aftosa sem vacinação, o que abre novas oportunidades de exportação de carne bovina e produtos agroindustriais para o mercado coreano.

Na área do turismo, o vice-governador defendeu o fortalecimento do intercâmbio técnico entre a Secretaria de Turismo (Setur) e a Organização de Turismo da Coreia (KTO), visando desenvolver projetos que valorizem o turismo cultural baiano. O encontro também tratou da ampliação de parcerias entre setores produtivos da Bahia e empresas coreanas no campo da mobilidade, biotecnologia e cosméticos, aproveitando o potencial da biodiversidade local associado à tecnologia sul-coreana.

Geraldo Júnior ressaltou que a Bahia já mantém uma cooperação exitosa com a República da Coreia por meio da Bahiafarma, em parceria com a Samsung Bioepis, no âmbito das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs). A iniciativa envolve a transferência de tecnologia para a produção de biofármacos de alta complexidade, fortalecendo a indústria farmacêutica baiana e promovendo inovação, emprego e soberania tecnológica.

A comitiva coreana contou com a presença do cônsul honorário da Coreia do Sul em Salvador, Ademar Lemos, e de representantes da Embaixada, entre eles o conselheiro Jihoon Kim e o adido comercial Sung Ho Kong. Participaram ainda da audiência dirigentes de secretarias e órgãos estratégicos ligados às áreas de desenvolvimento econômico, cultura, turismo, agricultura, ciência e tecnologia, e saúde, reforçando o caráter intersetorial da parceria.
 

Destaque no setor de energias renováveis, a Bahia celebra a liderança nacional na geração de energia eólica, segundo os dados mais recentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Com esse desempenho, o estado é destaque na 16ª edição da Brazil WindPower, que acontece nesta terça (28), na cidade de São Paulo.

A abertura oficial da Feira contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, que recebeu a comenda Embaixador dos Ventos. Para o chefe do executivo, a Bahia vive um momento de alegria e celebração ao despontar nacionalmente como o estado que mais investe. “Vim aqui hoje com minha comitiva para receber essa homenagem e reconhecimento, pois a Bahia é líder no Brasil em produção de energia eólica e mais; estamos em quase 100%  juntando todas as energias renováveis produzidas na Bahia somadas ao que a Bahia consome de energia elétrica”, reforçou o governador.

Na abertura foi lançado o Relatório “Agenda 2050: Propostas para Descarbonizar e (neo)industrializar o Brasil”, documento que visa realizar ações com metas para, em 25 anos, descarbonizar e economia brasileira.

Realizado pela Associação Brasileira de Energia Eólica – Abeeolica, o evento reúne, durante três dias, os principais líderes, especialistas e empresas do setor para promover conexões, negócios e debates estratégicos para reforçar o papel da energia eólica como uma solução estratégica para a descarbonização da economia brasileira e o avanço rumo a um futuro mais sustentável.

Texto: Fidelis Melo/GOVBA

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) realizou, na manhã desta terça-feira (28), o Ato de Assinatura dos Convênios dos Municípios de Abaíra, Caatiba e Morro do Chapéu, na sede do órgão, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Os acordos firmados somam quase R$ 1 milhão em investimentos e têm como objetivo fortalecer a infraestrutura das escolas municipais por meio da aquisição de mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos.

Durante a cerimônia, os gestores municipais assinaram os convênios que irão beneficiar unidades escolares das redes locais de ensino. A cidade de Abaíra foi contemplada com mais de R$ 299 mil em investimentos destinados a oito unidades escolares municipais. Já Caatiba firmou convênio de R$ 306 mil para o Centro Municipal de Educação Infantil Francisco Souza Ribeiro, com a compra de itens voltados à Educação Infantil, à climatização e a equipamentos de cozinha. Em Morro do Chapéu, serão aplicados mais de R$ 318 mil, via emenda parlamentar do deputado estadual Samuel Júnior, para beneficiar a Escola Municipal Coronel Dias Coelho com novos equipamentos de tecnologia, mobiliário e refeitório.

A secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, ressaltou a importância dos convênios para a melhoria da infraestrutura das escolas municipais. “Esses investimentos representam mais conforto, estrutura e dignidade para estudantes e profissionais da Educação em todo o Estado”, afirmou.

Com a assinatura dos convênios, o Governo da Bahia segue avançando na ampliação e modernização das redes municipais de ensino.

Fonte: Ascom/SEC