Categoria: Bahia

Vereador suspeito de tentativa de feminicídio é solto após audiência

O vereador Edivan de Jesus Santos (União Brasil), conhecido como Morão, que estava preso desde o dia 24 de fevereiro por tentativa de feminicídio contra a esposa, foi posto em liberdade na tarde de terça-feira (29).

O político deixou a prisão por decisão judicial tomada após audiência de instrução e julgamento realizados no Fórum Desembargador Wilde de Lima, em Santo Antônio de Jesus, a cerca de 110 km de Feira de Santana. A sessão ocorreu por videoconferência e contou com os depoimentos do réu e da esposa, vítima no processo.

Durante a audiência, a defesa reiterou o pedido de revogação da prisão preventiva, alegando ausência de fundamentos legais para a manutenção.

O juiz responsável acatou os argumentos apresentados e concedeu o alvará de soltura, permitindo que Morão responda ao processo em liberdade.

O advogado de Morão, José Antônio de Aquino Neto, emitiu nota à imprensa afirmando que a defesa “sempre acreditou na inocência do Sr. Edivan de Jesus Santos”. Ele destacou que o caso deve ser conduzido com cautela e dentro do devido processo legal.

“Reafirmamos nosso compromisso em garantir que a verdade prevaleça, confiando na Justiça. No entendimento da defesa, todo julgamento precipitado é arbitrário”, declarou o advogado.

Um primeiro pedido de soltura já havia sido feito em março, com parecer favorável inicial do Ministério Público. No entanto, após revisão, a promotoria recuou, e a Justiça manteve a prisão naquela ocasião.

G1/Bahia

Hilton Coelho apresenta na Assembleia moção de apoio à greve das servidoras e servidores do Ministério da Cultura

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de apoio à luta das servidoras e servidores do Ministério da Cultura (MinC) em greve por tempo indeterminado desde o dia 29 de abril. “Há mais de 20 anos os servidores da Cultura lutam por um plano de carreira que reconheça seu papel na preservação da memória, na valorização da diversidade e na garantia dos direitos culturais previstos na Constituição. Sem cultura, não se faz um Estado Democrático de Direito”, afirma o legislador.

A categoria quer o cumprimento de acordos passados e a criação da carreira (PCCULT), proposta que já foi entregue, no ano passado, pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, à ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck.

A greve atinge servidores do MinC, das unidades regionais e de entidades vinculadas, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), a Fundação Biblioteca Nacional e a Fundação Nacional de Artes (Funarte).

“Diversas reuniões foram agendadas e adiadas pelo MGI. Nenhum avanço no processo de negociações para assegurar a implantação da carreira aconteceu. Uma nova reunião está remarcada para o dia 8 de maio, mas os servidores seguem sem garantias e a greve é um processo para buscar os avanços de uma luta que já dura 20 anos”, destaca Hilton Coelho.

O parlamentar detalha que “há um histórico de desmonte da Cultura que tem levado a uma evasão cada vez maior de servidores, o que afeta o setor que já acumula intensa sobrecarga de trabalho. A categoria denuncia que a força de trabalho do ministério diminuiu 36,6% entre 2014 e 2023, uma redução superior à média de 7,8% observada no setor público federal no mesmo período. Outro ponto destacado é a disparidade salarial. Atualmente, um servidor da Cultura no topo da carreira ganha menos da metade do que é recebido por servidores(as) de carreiras similares de outros ministérios”.

Hilton Coelho conclui afirmando que “dos 40 anos de existência do Ministério da Cultura, metade deles é pautada pela luta por uma carreira específica do órgão. A luta tem recebido apoios importantes de parlamentares, artistas, entidades representativas e outras. A ALBA vem se juntar nesta luta. É preciso cumprir as especialidades técnicas que envolvem o trabalho do MinC, além de garantir a estrutura humana e material para a execução dos trabalhos de forma segura, decente e digna. Queremos um MinC fortalecido, que respeite os seus trabalhadores e seja capaz de cumprir sua função social de manter as políticas públicas de crescimento, preservação e acesso à cultura e fortalecimento da economia criativa”.

Em protesto na Sefaz-Bahia, fazendários aposentados exigem correção de vencimentos

Fazendários aposentados se reuniram em uma manifestação na manhã desta terça (29), em frente à Secretaria da Fazenda da Bahia, no Centro Administrativo, para pressionar pelo pagamento de parte de uma gratificação que vem sendo suprimida dos seus vencimentos pelo Estado. Eles denunciam que estão acumulando prejuízos há 18 meses.

Segundo o Sindicato dos Fazendários do Estado (Sindsefaz), a CET (Gratificação por Condições Especiais de Trabalho), que constitui parte da remuneração da categoria, até outubro de 2023 era paga, em média, com percentual de 20% para todos os servidores do fisco estadual. Em novembro/2023 o percentual mudou para 35%, mas o Estado não incorporou o acréscimo aos vencimentos dos aposentados.

A entidade argumenta que a Emenda Constitucional 41, que extinguiu a paridade entre ativos e aposentados, manteve o direito adquirido daqueles que já tinham requisitos à aposentadoria ou estavam dentro das regras de transição. Ou seja, os que se aposentaram levaram para os novos vencimentos os mesmos padrões de quando trabalhava. “Já há decisões judiciais contra o Estado da Bahia determinando que reconheça a CET como parte da remuneração dos aposentados, mas, infelizmente, a lei vem sendo recorrentemente desrespeitada pelo governo”, diz o Sindicato.

O Sindsefaz entregou uma carta ao chefe de Gabinete da Secretaria, Adriano Chagas. No documento a entidade pede a marcação de audiência com o secretário Manoel Vitório, assim como enumera os argumentos que baseiam pleito da entidade de pagamento da CET com percentual de 35% para os aposentados, conforme determina a lei. O auxiliar ficou de marcar uma agenda com o titular da Sefaz para tratar do assunto.

Os fazendários aposentados reclamam que há 6 meses o segmento aguarda a concretização de um compromisso do Estado de resolver a pendência. O sindicato lamenta que mesmo consciente de que se trata de uma ilegalidade, o governo continue postergando a situação, usando do artifício de protelar o cumprimento dos direitos dos servidores até as últimas instâncias judiciais. A entidade já tem ação na justiça pedindo correção do pagamento.

ACM Neto diz que federação fortalece projeto da oposição na Bahia: ‘Nos permite largar com dois partidos de dimensão nacional’

Durante o lançamento da federação entre o União Brasil e o PP, batizada de União Progressista, o vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, afirmou que a aliança nacional reforça o projeto político da oposição na Bahia. Neto sinalizou que já está em movimento, com viagens pelo interior previstas ao longo de 2025.

“Essa própria decisão da federação, ela contribui muito para fortalecer o nosso projeto na Bahia. Afinal de contas, dá uma musculatura grande, nos permite sair na largada com dois partidos de dimensão nacional e, é claro, a partir daí dialogar com outros partidos que possam se juntar numa aliança para 2026”, declarou o ex-prefeito de Salvador.

Segundo Neto, o momento ainda não é de anunciar candidaturas, mas de diálogo com a população. “Eu não me coloco ainda na condição de pré-candidato, eu acho que não é o momento, entretanto já comecei a rodar a Bahia. Na semana passada iniciamos pela cidade de Ilhéus, e vamos agora estender essa agenda ao longo de todo o ano de 2025 para conversar com os baianos, para falar de presente e de futuro, entretanto, respeitando o momento de tudo e das coisas”.

ACM Neto também demonstrou confiança na força da oposição na eleição de 2026. “Candidatura a gente vai tratar no ano que vem, mas eu acho que a oposição na Bahia vai chegar forte e em condições reais de enfrentar o PT que governa o nosso Estado há quase 20 anos”, afirmou.

A nova federação conta com 109 deputados federais, 14 senadores, seis governadores, cerca de 1,4 mil prefeitos e mais de 12 mil vereadores em todo o país. Na Bahia, União Brasil e PP somam 80 prefeitos e 789 vereadores, conforme dados do TSE.