Governo do Estado anuncia novo edital para agricultores e agricultoras familiares de 50 municípios baianos.

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Coordenação de Transporte da ALBA e revitalizada

A Coordenação de Transporte da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) está de cara nova. Com uma reforma completa, o espaço oferece um ambiente de trabalho ainda mais digno para os 21 motoristas que compõem a engrenagem do Parlamento estadual. O local foi revitalizado com a pintura das paredes, limpeza do assoalho, troca das portas e … Leia Mais


Encontro com profissionais da Saúde debaterá Cuidados Paliativos Perinatal nas maternidades do Estado

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Arimateia louva os 15 anos da Igreja Apostólica Internacional Nova Jerusalém

Em moção de congratulações, o deputado José de Arimateia (Republicanos) parabenizou a Igreja Apostólica Internacional Nova Jerusalém pelos 15 anos de funcionamento, comemorados no último dia 14. No documento legislativo, ele ressalta que, fundada com o propósito de pregar o Evangelho de Cristo e promover a transformação espiritual e social, a Nova Jerusalém tem se … Leia Mais


Bahia conquista 29 medalhas nos Jogos Escolares Brasileiros 2025, em Uberlândia-MG


Bahia conquista 29 medalhas nos Jogos Escolares Brasileiros 2025, em Uberlândia-MG

Foto: Jéssica Tavares/Sudesb

Estudantes-atletas baianos encerraram sua participação nos Jogos Escolares Brasileiros – JEBs com 29 medalhas nas modalidades de futsal (1), ginástica artística (1), ginástica rítmica (1), judô (8), karatê (4), natação (5), voleibol (1), wrestling (7) e xadrez (1). Foram cinco medalhas de ouro, dez de prata e 14 de bronze conquistadas entre os dias 07 e 26 de outubro, em Uberlândia, em Minas Gerais.

Os destaques baianos dos JEBs 2025 foram os representantes das artes marciais, somando 19 medalhas conquistadas por 17 atletas de judô, karatê e wrestling. Dentre eles, estão Alexia Amorim e Lyoto Lima, ambos com 13 anos e com medalha na série ouro (principal da competição).

Com uma medalha de prata no estilo livre de wrestling, Alexia, filha de professores de educação física e moradora de Itapuã, bairro mais populosos da capital baiana, comenta a felicidade de subir ao pódio da maior competição escolar na faixa etária de 12 a 14 anos. “Após a conquista, a gente consegue reconhecer todo o treinamento, todo esforço e que tudo isso continua valendo a pena; está no pódio em uma competição grande como essa é muito gratificante”, conta a lutadora

Medalhista de bronze no estilo kata (luta imaginária) do karatê nesta edição, Lyoto, natural de Pojuca e também medalhista de bronze na série prata dos JEBs 2024, é um dos 211 contemplados pelo programa Bolsa Esporte, do Governo do Estado da Bahia, e comenta que, além da parte financeira, o auxílio mostra que seus resultados são apoiados por pessoas que confiam no seu talento. “Ter conquistado uma medalha em uma série acima mostra que eu evoluí bem mais e consegui bater de frente com os melhores”, analisa o baiano.

A ginástica artística também se destacou. Enzo Lima de 13 anos, estudante da Escola Estadual Maria Romana Calmon, no Engenho Velho de Brotas, conquistou uma medalha inédita para a Bahia, sendo bronze nas barras paralelas. “Estou muito orgulhoso de conquistar uma medalha para a Bahia, a escola que estudo e a de ginástica, pois é um pouco difícil a ginástica artística sair para representar o estado”, comenta.

No terceiro e último grupo, foram conquistadas 13 medalhas (um ouro, quatro pratas e oito de bronze), nas modalidades de ginástica artística, karatê, wrestling e xadrez. O grupo contou com 67 estudantes-atletas de 11 a 14 anos, das modalidades de basquete, handebol, ginástica artística, karatê, wrestling e xadrez; 11 técnicos; e oito oficiais, comissão técnica e jornalista. Os estudantes são de instituições de ensino públicas e particulares dos municípios de Camaçari, Juazeiro, Lauro de Freitas, Lençóis, Pojuca, Salvador e Uruçuca.

Bahia nos JEBs
A delegação representou o estado entre os dias 05 e 27 de outubro, com 251 integrantes, entre atletas de 22 cidades, técnicos, dirigentes, fisioterapeutas,  jornalistas e psicólogo: 66 estudantes-atletas no primeiro bloco (badminton, futsal, natação, tênis de mesa, vôlei e vôlei de praia); 58 no segundo (atletismo, atletismo adaptado, ginástica rítmica, judô e taekwondo) e 67 no terceiro (basquete, ginástica artística, handebol, karatê, wrestling e xadrez) – além de 35 técnicos e mais 25 membros da delegação.

Toda a delegação da Bahia viajou com passagens e uniformes cedidos pelo Governo do Estado, por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, e da Secretaria de Educação. Os Jogos Escolares Brasileiros é um evento promovido pela Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), que reuniu mais de 10 mil pessoas, entre atletas, árbitros e comissão técnica, de todas os estados e do Distrito Federal em Uberlândia/MG.

Quadro de medalhas:

Série ouro
Alexia da paixão/wrestling – Prata (Sartre Monet)
João Gabriel Alves/karatê (kumite) – Prata (Colégio Integral)
Felipe Santiago/natação (50m livre e 100m livre) – Prata (Sartre Monet)
Felipe Santiago/natação (50m costas) – Bronze (Sartre Monet)
Lyoto Lima/karatê (kata) – Bronze (Escola Traços e Letras)
Joanderson Silva/judô – Bronze (Grupo Escolar Maria Peixoto Barbosa)

Série prata
Davi Adrian/judô – Ouro (Escola Recanto Feliz)
Ginástica rítmica (equipe) – Prata
Voleibol Masculino – Bronze (Colégio Militar de Salvador)
Alexia Auster/wrestling – Prata (Sartre Monet)
Luís Henrique Freitas/Wrestling – Bronze (Sartre Monet)
Julia Paiva karatê (kata) – Bronze (Sartre Nobel)
Futsal feminino – Bronze (Colégio Integral)
Ana Beatriz Aguiar/judô – bronze (Sartre Nobel)
Julia Andrade/judô – Bronze (Colégio Divina Providencia)
Davi Santana/judô – Bronze (Escola Municipal de Tempo Integral Maria Luiza Costa dos Santos)

Série bronze
Ana Júlia Muniz/judô – Ouro (Sartre Monet)
Isaías Felipe Azevedo/wrestling – Ouro (Escola Municipal Coronel Horácio de Matos)
Pedro Gabriel Ribas/natação (100m livre) – Ouro (Colégio Gregor Mendel)
Lídio Vinicius Teixeira/natação (400m livre) – Ouro (Centro Educacional Mundai)
Adrian Nunes/wrestling – Prata (Escola Municipal Coronel Horácio de Matos)
Julia Paiva/karatê (kumite) – Prata (Sartre Nobel)
Ana Beatriz Aguiar/wrestling – Bronze (Sartre Nobel)
Ananda Meira e Jolie Martins (equipe)/xadrez – Bronze ( Colégio Vale do São Francisco e Colégio Militar de Salvador)
Enzo Lima/ginástica artística – Bronze (Escola Estadual Maria Romana Calmon)
Lucas da Costa/judô – Bronze (Colégio IEPROL)
Marina Martins/wrestling – Bronze (Sartre Nobel)
Samuel Carmo/judô – Bronze (Escola Municipal Monsenhor Barbosa)

Fonte: Ascom/Sudesb


Operação Combustível Legal identifica três postos com bombas fraudadas


Operação Combustível Legal identifica três postos com bombas fraudadas

Três postos de combustíveis localizados nos municípios de Cruz das Almas e Sapeaçu, no Recôncavo Baiano, foram flagrados fornecendo combustíveis em quantidades menores que as indicadas no visor das bombas. A identificação foi feita nesta segunda (27) pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), como parte da operação Combustível Legal. Reunindo órgãos das esferas estadual e federal, a operação atua regularmente em toda a Bahia, com o objetivo de aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos.

Um dos postos, em Cruz das Almas, teve quatro bombas interditadas. As placas de CPU das bombas foram recolhidas e passarão por um processo de análise mais detalhada. Em outro posto, no mesmo município, três bombas foram lacradas por indícios da mesma fraude, e também teve as placas recolhidas.

Esse mesmo posto foi autuado pela Agência Nacional de Petróleo e Combustíveis (ANP) por funcionar com bandeira de uma distribuidora, embora cadastrado como bandeira branca. O mesmo estabelecimento foi notificado ainda, pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), por utilizar três máquinas de cartão de crédito e débito sem vínculo com o CNPJ da empresa, o que pode configurar prática de sonegação fiscal.

Já no município de Sapeaçu outro posto foi interditado e teve seis bombas lacradas pela mesma irregularidade constatada pelo Ibametro, ou seja, a venda de combustíveis em quantidades menores que as mostradas no visor, e as placas de CPU também foram recolhidas.

Outros órgãos
Também participam da ação a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que fiscaliza as questões ligadas à defesa do consumidor, o Departamento de Polícia Técnica (DPT), que coleta amostras de combustíveis para análise local e laboratorial, e a Polícia Militar da Bahia, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), responsável por dar suporte à força-tarefa por meio do policiamento ostensivo, garantindo a segurança dos envolvidos.

O diretor de Fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas, explica que o estabelecimento no qual a operação constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”, explica.

Combate a irregularidades
O coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-Ba, Olavo Oliva, disse que, além de identificar e coibir irregularidades durante as ações de fiscalização, a Combustível Legal tem contribuído para aumentar a percepção de risco por parte de quem estiver envolvido em qualquer tipo de descumprimento das normas, promovendo a concorrência leal no mercado. Segundo ele, a cada mês são fiscalizados uma média 60 postos, com alvos em todas as regiões do estado.

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).

Fonte: Ascom/Sefaz-BA


Robinson sugere criação do Dia da Diretora e do Diretor de Escola


A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu um projeto de lei de autoria do deputado Robinson Almeida (PT) que propõe instituir o Dia Estadual da Diretora e do Diretor de Escola. A iniciativa, que busca valorizar o papel desses profissionais na gestão educacional, estabelece a celebração anual da data em 12 de julho, que passará a integrar o calendário oficial de eventos do Estado da Bahia.

“A escolha da data não é aleatória. Ela é uma justa homenagem ao nascimento de Anísio Spínola Teixeira, um dos maiores educadores baianos e brasileiros, reconhecido por sua incansável defesa da escola pública, democrática e de qualidade”, destacou o parlamentar.

Anísio Teixeira, “que revolucionou o pensamento educacional no país”, defendia uma educação pública acessível e inclusiva, como pilar essencial para o desenvolvimento social e a formação da cidadania. Ao vincular o Dia da Diretora e do Diretor de Escola à data de seu nascimento, o projeto não apenas celebra o trabalho dos gestores escolares, como também reafirma o compromisso com os ideais de excelência e igualdade na educação defendidos pelo educador baiano.

Segundo Robinson Almeida, a aprovação da proposta — que seguirá para análise e votação nas comissões da ALBA — representa um importante passo no reconhecimento do papel central das diretoras e dos diretores no cotidiano escolar. “São esses profissionais que gerenciam recursos, coordenam equipes pedagógicas e asseguram um ambiente de aprendizado seguro e eficaz, concretizando, na prática, o direito à educação de milhares de estudantes”, concluiu.




Fonte


Governador Jerônimo autoriza concursos para contratação de 890 novos servidores estaduais


Governador Jerônimo autoriza concursos para contratação de 890 novos servidores estaduais

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta terça-feira (28), a autorização para a realização de oito novos concursos públicos que irão viabilizar o provimento de 890 vagas em 16 diferentes carreiras da administração pública estadual durante cerimônia em celebração ao Dia do Servidor Público, em Salvador. A medida irá possibilitar a renovação de quadros efetivos essenciais para o funcionamento da máquina pública em áreas do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Obras Públicas, Fisco, Regulação, Políticas Públicas e Gestão Governamental, Procuradoria e Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais.

“Eu prometi que no dia do servidor público nós anunciaríamos um conjunto de concursos. Nós teremos concursos para áreas estratégicas da administração pública em setores jurídicos e técnicos, como para o Meio Ambiente, por exemplo, e semana que vem, no máximo, eu farei outro pacote de ações para segurança pública, e é possível que lá também a gente possa anunciar concursos para a área”, afirmou o governador.

Com previsão de contratações a partir de janeiro de 2027, os novos concursos visam, principalmente, a recomposição de carreiras típicas do Estado, como Auditor Fiscal e Procurador, cujas atribuições não podem ser exercidas por trabalhadores terceirizados ou servidores contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Além disso, a iniciativa atende a demandas específicas de órgãos que não passaram por renovação em seus quadros de efetivos ao longo dos últimos anos.

Vagas – A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) terá 100 oportunidades para o cargo de Auditor Fiscal e outras 100 para o cargo de Agente de Tributos. Para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o planejamento é de um concurso com 135 vagas, contemplando os cargos de procurador (20), assistente (50) e analista de procuradoria (65).

Um total de 110 técnicos e especialistas em Meio Ambiente e Recursos Hídricos serão selecionados por meio de certame para atuação na Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) e no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Outras 120 vagas para os cargos de Especialista e Técnico em Obras Públicas estão sendo criadas para atuação nas secretarias da Administração, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. A Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab) conta com a oferta de 160 vagas para Fiscal Estadual Agropecuário e 40 para o cargo de Técnico em Fiscalização Agropecuária.

Em paralelo, serão abertos concursos para os cargos de Especialista e Técnico em Regulação (40 vagas), Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (50) e Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais (35). Os selecionados serão absorvidos pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e pelas secretarias da Administração (Saeb) e Planejamento (Seplan) e irão recompor os quadros de servidores efetivos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

“O edital será lançado até janeiro e as provas aplicadas ainda no primeiro semestre. Nossa ideia é nomear até o dia 2 de julho. E temos outros concursos, que serão anunciados em outro bloco temático. São áreas estratégicas que vão, realmente, qualificar os serviços na gestão pública baiana”, detalhou o secretário da Saeb, Rodrigo Pimentel.

Fonte: Ascom/Saeb, com informações da repórter Milena Fahel/GOVBA

 


Em mais uma ação de valorização aos servidores públicos, Estado reconhece projetos inovadores no Prêmio de Boas Práticas 2025


Em mais uma ação de valorização aos servidores públicos, Estado reconhece projetos inovadores no Prêmio de Boas Práticas 2025

Foto: Joá Souza/GOVBA

O 12º Prêmio de Boas Práticas 2025 destacou cinco servidores públicos estaduais, nesta terça-feira (28), por projetos de impacto e iniciativas voltadas à inovação do trabalho que exercem na gestão pública. O governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do vice-governador Geraldo Júnior, e de secretários de Estado, fez a entrega das premiações e menções honrosas durante cerimônia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, como parte da agenda estadual pelo Dia do Servidor Público.

“A gente quer estimular a criatividade dos servidores. Foram quase 200 iniciativas inscritas e 10 premiadas em dinheiro. Parabéns aos servidores pela dedicação ao trabalho público, por inovarem dentro de suas carreiras e desenvolverem ferramentas que qualificam a gestão pública”, disse o chefe do Executivo baiano durante a premiação.

Foram premiadas iniciativas nas áreas de segurança pública e justiça social das cidades de Salvador, Jequié, Irecê e Eunápolis. Entre os projetos premiados, o de erradicar a violência contra a mulher, desenhado pelo Major João Daniel Queiroz, da 18ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Periperi), de Salvador. Classificada em primeiro lugar nesta edição do Boas Práticas, a iniciativa teve destaque por dar uma nova abordagem à prestação de atendimento continuado às vítimas de violência doméstica.

“A minha ideia foi exatamente fazer cinco atendimentos pós-ocorrência, durante três meses, para acompanhar por mais tempo as assistidas. É, geralmente, nesse período, em que ainda não tem uma medida protetiva, que algumas mulheres querem até retirar a queixa, porque são ameaçadas e acabam revitimizadas”, explicou o major. O servidor contou que teve 100% de adesão das vítimas ao projeto e conseguiu impedir a reincidência dos crimes.

Outras propostas incluíram metodologias escolares para pessoas com deficiência, uso de plataformas digitais para os servidores simularem a aposentadoria e ações de inclusão no sistema prisional. Para o secretário da Administração do Estado (Saeb), Rodrigo Pimentel, a premiação é uma forma de aprimorar ferramentas para o melhor funcionamento da máquina pública.

“É uma forma de premiar aqueles servidores que têm ideias criativas, projetos para aprimorar a máquina pública. Desde 2007 temos esse prêmio e esse ano ampliamos a faixa de remuneração. A ideia é valorizar o servidor que pensa fora da caixa e traz, realmente, soluções inovadoras para o serviço público e para a própria sociedade”, frisou.

Premiação
Nesta edição, 198 projetos de servidores da administração estadual, de representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública concorreram à premiação, coordenada pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb). A análise técnica incluiu visitas presenciais realizadas por uma comissão composta por integrantes dos cinco poderes, que selecionaram dez iniciativas para a etapa final.

Os prêmios foram em dinheiro, nos valores de R$ 36 mil para o primeiro colocado; R$ 25 mil para o segundo; R$ 18 mil para o terceiro; R$ 11 mil para o quarto; e R$ 7 mil para o quinto. Os finalistas receberam R$ 3,6 mil cada pelo impacto dos seus projetos.

Dia do Servidor
Em celebração ao Dia do Servidor Público, também foram sancionadas pelo governador Jerônimo Rodrigues as leis que reajustam as gratificações dos cargos de servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas do Município (TCM). O reajuste para as duas cortes de Contas e a Alba será de 9%, divididos em duas vezes de 4,5% — a primeira a partir de 1º de novembro de 2025 e a segunda em 1º de maio de 2026.

O governador ainda fez um ajuste na lei 14.799/24 que passa a permitir o desempenho da docência por servidores públicos em ações de capacitação para a sociedade civil em pastas como a Seplan, a Sesab e a SJDH. Com a liberação, os servidores públicos poderão estar à frente de capacitações em projetos sociais vinculados a programas estaduais.

Para os servidores concursados antes de 2016, o governador também assinou o decreto que regulamenta o art. 2º da lei nº13.222/15, permitindo a migração de regime previdenciário, que possibilita a adesão de pessoas concursadas à previdência complementar.

Vencedores do Prêmio de Boas Práticas 2025
1° Major João Daniel Ribeiro Queiroz, com o projeto Programa de Atendimento Continuado (PAC) a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica em Periperi.

2° Gerlon Santos Souza, com o projeto Reveladora de Fragmentos de Impressão Digital na Perícia Técnica de Jequié.

3° Delegada Maria José Rodrigues Maciel, com o Projeto Esperançar, atendendo homens envolvidos em violências doméstica, na Delegacia Territorial de Irecê.

4° Luiz Claudio Santos da Silva, com o projeto Reconstruir com população em cárcere nos presídios de Salvador.

5° Rosinei Bispo Santana, com o projeto Acessibilidade das Comunidades Surdas aos Serviços Essenciais de Urgência e Emergência de Eunápolis.

Repórter: Milena Fahel/GOVBA