O Governo do Estado, por meio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), apresentou nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), o relatório anual “Gestão de Recursos Hídricos na Bahia 2025”. A apresentação teve como objetivo dar visibilidade e garantir transparência às ações desenvolvidas na gestão dos recursos hídricos no estado, evidenciando o cumprimento das metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas (Progestão) e promovendo o debate sobre os desafios para os próximos anos.
A política estadual assegura o acesso à água como direito fundamental, prioriza o consumo humano em situações de escassez e adota a bacia hidrográfica como unidade de planejamento. Atualmente, o estado conta com 25 Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGAs) e 14 Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas instalados, além da participação no Comitê da Bacia do Rio São Francisco.
Entre os principais avanços apresentados, está a elaboração do novo Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH 2025–2040), que irá orientar o planejamento de longo prazo, integrando águas superficiais e subterrâneas, estudos socioeconômicos, balanço hídrico, adaptação às mudanças climáticas e fortalecimento da governança da água. O processo encontra-se em fase de licitação e elaboração dos estudos regionais.
O evento contou com a condução do diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Topázio, que destacou as ações desenvolvidas ao longo do ano na área de recursos hídricos, realizou uma apresentação sobre o Progestão, bem como, a estrutura do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREH) e dos programas e projetos capitaneados pela Sema e Inema.
“Apresentamos o que foi realizado durante este ano na área de recursos hídricos, um compromisso firmado com a Agência Nacional de Águas (ANA), por meio do programa Progestão. Essa prestação de contas à Assembleia Legislativa faz parte do projeto e contempla todas as atividades desenvolvidas ao longo de cada ano. Trata-se de um espaço onde mostramos o que está sendo feito, o que está em planejamento, o que se propõe para o futuro, os avanços alcançados e as ações previstas para os próximos anos. Entre os destaques, estão os planos de bacia, além da informação de que já estamos em processo de licitação de um plano estadual de reordenamento, bem como a necessidade de elaboração de novos planos. Também abordamos questões relacionadas ao monitoramento hidrometeorológico, que envolve tanto o monitoramento hídrico quanto meteorológico. Afinal, a água que escoa tem origem nas chuvas, e a meteorologia é um fator determinante para o planejamento dos recursos hídricos, especialmente em uma região semiárida, onde a precipitação é baixa”, pontuou.
Compuseram a mesa a coordenadora de Recursos Hídricos da Sema e secretária executiva do CONERH, Larissa Cayres; a assessora técnica e ponto focal do Progestão, Ângela Timbó; o diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental, Welton Rocha; e o deputado estadual José de Arimateia, que fez a abertura da apresentação.
Para o parlamentar, o Inema exerce um papel estratégico nesse processo de recursos hídricos, atuando na gestão, no monitoramento e na preservação dos nossos rios, barragens e bacias hidrográficas. “Como parlamento temos o dever de acompanhar fiscalizar e contribuir para o aperfeiçoamento das ações do executivo sempre com o olhar atento às necessidades dos municípios, especialmente do semiárido baiano que convide historicamente com os desafios da escassez hídrica. Que possamos fortalecer a integração entre o poder público e a sociedade para avançarmos em uma gestão hídrica sustentável e eficiente”, frisou o deputado.
O estado investiu mais de R$ 23,7 milhões em Planos de Bacias Hidrográficas, enquadramento de corpos d’água e planos estratégicos, abrangendo diversas regiões da Bahia. Esses instrumentos orientam o uso racional da água, asseguram qualidade ambiental e apoiam a tomada de decisão. A Bahia mantém uma das mais robustas estruturas de monitoramento hídrico do país, com 637 pontos de monitoramento da qualidade da água, além de redes de balneabilidade, monitoramento hidrológico, pluviométrico e hidrogeológico. Em 2025, a fiscalização de recursos hídricos resultou em operações planejadas, vistorias em usuários, notificações e autuações, reforçando o combate a usos irregulares e a garantia dos usos múltiplos da água.
Progestão
A Bahia aderiu ao Progestão – Ciclo 3 por meio do Ofício GE nº 84/2023, de 6 de setembro de 2023, mantendo o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) como entidade coordenadora do Programa no estado. O estado permaneceu enquadrado na tipologia C de gestão, aprovou o Quadro de Metas junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos e assinou o contrato do Progestão – Ciclo 3 com a ANA em 15 de janeiro de 2024. Para a certificação, foi definido o período de 2023 a 2027.
Segundo Angela Timbó, o Progestão é um programa de incentivo financeiro que prevê o repasse de parcelas que, neste terceiro ciclo, ultrapassam R$ 1 milhão, condicionadas ao cumprimento de metas federativas de interesse da ANA e metas estaduais, de responsabilidade do próprio estado. “A gente cumpre essas metas, e uma delas é a apresentação do relatório de gestão. No caso de não cumprimento, há perdas financeiras relacionadas a esse descumprimento. São repasses ao longo de cinco anos, que podem chegar a até R$ 1,4 milhão por ano, totalizando cerca de R$ 7 milhões, destinados exclusivamente a ações voltadas ao gerenciamento de recursos hídricos no estado”, explicou.
Fonte: Ascom/Inema