Categoria: Enonomia

Juro deveria ter sido maior na crise de Dilma, e Copom precisa seguir vigilante, dizem ex-BCs

O Copom (Comitê de Política Monetária) elevou na última quarta-feira (19) a taxa básica de juros (Selic) ao mesmo nível atingido durante a crise do governo de Dilma Rousseff (PT), de 14,25% ao ano. Apesar de a preocupação fiscal ser um ponto comum dos dois momentos, a conjuntura econômica tem diferenças.

A combinação conhecida como “estagflação” —quando o país mergulha em recessão e, ao mesmo tempo, convive com preços em alta— foi a principal marca dos meses que precederam o impeachment da petista. Atualmente, o cenário doméstico é de atividade econômica forte, taxa de desemprego na mínima histórica e inflação acima do teto, mas em um patamar mais baixo conforme a exigência de metas menores.

Ex-diretores do Banco Central ouvidos pela Folha avaliam, retrospectivamente, que a política monetária foi insuficiente para evitar o cenário de inflação nas alturas e recessão econômica em 2015 e 2016 e que o juro deveria ter sido ainda mais alto na época.

Tony Volpon, ex-diretor do BC (2015-2016) e professor-adjunto da Georgetown University, vê a preocupação fiscal dos economistas e a deterioração das expectativas de inflação como pontos de semelhança entre os dois momentos distintos da economia brasileira.

Ele ressalta que o governo trabalhou, pela primeira vez, com uma meta de déficit primário no projeto de Orçamento de 2015 (de R$ 51,8 bilhões, podendo chegar a R$ 119,9 bilhões) e que havia dúvidas sobre a sustentabilidade da dívida pública –ainda que o patamar de endividamento do país fosse inferior em relação aos dias atuais.

Já o restante da conjuntura era bastante diferente, na visão dele. Volpon cita a então queda dos preços dos commodities, provocada especialmente pela transição econômica da China (importador desses produtos) e pela forte valorização do dólar frente a outras moedas.

Já o tombo do PIB, segundo o economista, não era previsível no início de 2015. “O mercado começou o ano relativamente otimista, não tinha uma recessão precificada [esperada] pelo mercado nem pelo governo, as coisas foram piorando ao longo do ano”, conta.

Em meados de 2015, o Copom disse em ata que o ritmo de expansão da atividade doméstica seria “inferior ao potencial”. “O investimento tem-se retraído, influenciado, principalmente, pela ocorrência de eventos não econômicos”. Mas o comitê adotava um tom otimista: “Depois de um período necessário de ajustes, o ritmo de atividade tende a se intensificar, na medida em que a confiança de firmas e famílias se fortaleça.”

Em 2015, último ano completo sob o comando de Dilma, o PIB (Produto Interno Bruto) encolheu 3,5% (dado revistado), enquanto os preços subiram 10,67%.

Neste contexto, a Selic ficou estacionada em 14,25% durante um ano e três meses, entre julho de 2015 e outubro de 2016, atravessando o impeachment de Dilma.

Em meio à crise econômica e política, o Brasil teve a nota de crédito rebaixada pela agência S&P (Standard & Poor’s) e viu a agência de classificação de risco Fitch Ratings retirar seu grau de investimento (selo de bom pagador).

Volpon, que integrava o Copom naquela época, conta que houve discussão sobre a elevação da Selic para além de 14,25% ao ano.

Por três encontros consecutivos –novembro de 2015, janeiro e março de 2016–, ele divergiu da maioria em defesa de um aumento de 0,5 ponto percentual, mas acabou derrotado. “Eu tinha em mente colocar a Selic em 16%. Não sei se ia conseguir, mas aquela subida inicial que a gente ia fazer em janeiro [de 2016] claramente não teria sido a única”, diz.

O economista relembra o episódio em que havia consenso no Copom para aumentar a taxa básica de juros até que o então presidente do BC, Alexandre Tombini, fez uma comunicação inusual na manhã do primeiro dia de reunião, comentando a projeção de retração para a economia brasileira do FMI (Fundo Monetário Internacional), de menos 3,5% em 2016.

Membros do PT, entre eles Luiz Inácio Lula da Silva (na época ex-presidente), pressionavam o BC sob o argumento de que uma alta da taxa de juros dificultaria a retomada do crescimento.

Para Reinaldo Le Grazie, sócio da Panamby Capital e ex-diretor do BC (2016-2018), o colegiado errou na condução da política monetária ainda antes, entre 2013 e 2014, devido aos efeitos defasados da alta de juros sobre a economia.

A Selic ficou estacionada em 11% ao ano de abril a outubro de 2014 –período eleitoral– e voltou a escalar apenas três dias depois da reeleição de Dilma, até atingir o pico de 14,25% ao ano em julho de 2015.

“Se tivéssemos feito uma política monetária mais adequada em 2014, a gente provavelmente não teria tido a recessão que nós tivemos”, afirma. “Quando [a Selic] subiu para 14,25%, a recessão já estava chegando pelo desequilíbrio total da política econômica”, acrescenta.

Entre os desequilíbrios, Le Grazie cita a política de preços da Petrobras no governo Dilma. Na época, a variação dos preços internacionais de combustíveis era repassada de forma defasada ao mercado interno, como forma de tentar segurar o aumento da inflação.

Ele também menciona a política parafiscal “brutal” do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que atuou como um dos principais impulsionadores de crédito do governo petista com a concessão de subsídios.

O economista calcula que, naquele período, o BC trabalhou com uma taxa de juros real muito baixa –o juro real hoje é quase o dobro da taxa esperada na época.

“A política monetária resultou em uma inflação de 10% e uma recessão de dois anos, que acumulou quase 8% do PIB [6,8% no dado revisado]. Foi tudo errado. […] Para derrubar aquela inflação, a gente teria que ter feito um juro mais alto”, diz.

Le Grazie evita criticar a gestão de Tombini e avalia que o ex-presidente do BC “fez o que deu para fazer” em um contexto em que a autoridade monetária ainda não tinha autonomia formal –em vigor desde 2021.

Para o ex-diretor do BC, embora o nível da Selic seja o mesmo nos dois períodos, a conjuntura econômica hoje é mais favorável. “O juro agora é muito mais restritivo. […] Ninguém está falando de uma recessão forte no Brasil. Estamos falando de desaceleração”, afirma.

A economia brasileira fechou 2024 com alta de 3,4% no acumulado do ano, mas perdeu ritmo no quarto trimestre, segundo dados do PIB (Produto Interno Bruto) divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)

Le Grazie, contudo, alerta que o Copom deve seguir vigilante. “Se afrouxar a política monetária e se tiver um deslize de política econômica, a inflação aqui vai a 10%”, diz.

Com os dados de fevereiro, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acelerou para 5,06% no acumulado de 12 meses. Conforme o sistema de alvo contínuo em vigor, o BC prevê para junho um novo estouro do teto da meta (4,5%), depois de ter terminado 2024 acima do limite superior do alvo.

No cenário de referência do Copom, a projeção de inflação para este ano é de 5,1%, bastante acima do teto da meta. Para o terceiro trimestre de 2026 –período hoje na mira do BC–, a estimativa está em 3,9%.

Nathalia Garcia/Folhapress

Governo vai perseguir centro da meta de gastos, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (24) que o foco do governo é perseguir a meta central de gastos primários prevista no Orçamento federal. Como a política fiscal estipula uma janela mínima e máxima de gastos para o Executivo, o governo não precisa atingir o valor específico registrado no Orçamento.

A legislação estabelece uma meta de resultado primário neutro, com intervalo de tolerância de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) estimado para 2025. Ou seja, o governo pode registrar um balanço com variação de 0,25% para cima ou para baixo da meta central.

Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto prevê um superávit de R$ 15 bilhões nas contas do governo, descontando R$ 44 bilhões destinados ao pagamento de precatórios. Esse valor está dentro da variação máxima de R$ 31 bilhões prevista no arcabouço.

O ministro afirmou que no ano passado o governo conseguiu cumprir a meta e que a ideia é seguir a mesma trajetória neste ano.

“[No ano passado], todo mundo dizia que o déficit pré-Rio Grande do Sul seria de 0,8% do PIB, e pós-Rio Grande do Sul foi de 0,1% do PIB. A diferença de 0,7% do PIB é de R$ 80 bilhões, então se eu não estivesse mirando o centro da meta, poderíamos ter gasto entre R$ 16 bilhões e R$ 17 bilhões a mais no ano passado, ainda estando dentro da banda”, disse Haddad em evento em São Paulo organizado pelo jornal Valor Econômico.

“Nós vamos continuar perseguindo as metas que foram estabelecidas e confiamos no desenho que foi feito em 2023. Podíamos ter que alterar e isso não seria pecado nenhum; o erro é não mudar quando você vê uma necessidade. Ninguém é teimoso em, diante de uma evidência, negar, mas acredito que nós estamos ajustando as contas e perseguindo as metas”, acrescentou.

Essa discussão é importante, porque ao focar o centro da meta, e não a variação de até 0,25%, o Executivo poderá ter que aumentar o contingenciamento e bloqueio de alguns repasses, o que traz consequências políticas para o governo.

Quando perguntado pela moderadora do evento, Haddad disse que não seria tranquilo cumprir a meta. “Eu [não posso] te falar que é tranquilo, mas nós vamos perseguir, porque entendemos ser necessário”, disse. “Eu tenho o aval do presidente para perseguir.”

Mais cedo, o ministro disse gostar da arquitetura do arcabouço fiscal projetado pelo governo Lula em 2023 –em substituição ao teto de gastos aprovado no governo Michel Temer. Ele, porém, não descartou possíveis futuros ajustes na meta e nos parâmetros para calcular os gastos, a exemplo do que aconteceu no ano passado.

“Quando você fala que tem de mudar tudo ou não tem de mudar nada, confunde um pouco o debate. Do ponto de vista da arquitetura, que é regra de gasto e meta de primário, eu acho que o arcabouço funciona. Mas qual a meta de primário? Qual o parâmetro de gasto? Isso você pode ajustar, não tem problema, não vai estar ferindo o princípio geral”, disse. Segundo ele, trata-se de ajustar a engenharia, não a arquitetura da política.

A resposta, aliás, não teria agradado investidores. Minutos após a frase do ministro, circularam notícias de que o dólar estaria subindo por causa de declarações de Haddad sobre a política fiscal. A moeda americana, porém, se estabilizou após o ministro publicar no X que sua frase havia sido mal-interpretada.

“Estão tentando distorcer o que falei agora em um evento do Valor. Disse que gosto da arquitetura do arcabouço fiscal. Que estou confortável com os seus atuais parâmetros. E que defendo reforçá-los com medidas como as do ano passado. Para o futuro, disse que os parâmetros podem até mudar, se as circunstâncias mudarem, mas defendo o cumprimento das metas que foram estabelecidas pelo atual governo”, escreveu.

Ainda no evento, Haddad defendeu a nova linha de crédito consignado criada pelo governo Lula. Nela, mais trabalhadores do setor privado têm acesso a empréstimos com juros mais baixos, tendo o FGTS como garantia.

A política foi criticada por alguns agentes do mercado, que temem o aumento do endividamento da população, além do impacto na inflação –que desencadearia uma taxa de juros ainda maior. Mas para Haddad o programa tem que ser analisado de forma paralela à atual conjuntura econômica do país.

“Não podemos confundir as duas coisas; o Banco Central tem que fazer o trabalho dele, mas nós temos que fazer o nosso no sentido de criar condições macro e microeconômicas mais saudáveis para o Brasil. Não acredito em uma solução para os nossos problemas que não passe pelo aumento de produtividade e, consequentemente, do crescimento da economia”, disse. Para ele, o programa vai diminuir o superendividamento dos brasileiros.

Pedro Lovisi/Folhapress

Receita Federal formaliza o fim do Perse e indica que cobrança de tributos voltará em abril

A Receita Federal formalizou nesta segunda-feira (24) a extinção do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado na pandemia, a partir do mês de abril. Com o fim, os negócios beneficiados voltarão a pagar as alíquotas cheias de tributos federais (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins) no próximo mês.

O ato declaratório foi publicado no Diário Oficial da União e torna público o “atingimento do limite” de renúncia fiscal prevista na lei que prorrogou o programa, com a “consequente extinção do benefício”.

Há pouco mais de dez dias, em 12 de março, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, comunicou à Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, que os dados do órgão indicavam que o limite de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais seria atingido ainda neste mês.

A notícia gerou reação especialmente nos setores de hospedagem, bares e restaurantes, que mobilizaram frentes parlamentares para impedir o fim do programa. A FCS (Frente de Comércio e Serviços) enviou à Receita um pedido de manutenção do programa com um redutor de 80% até o fim de 2025 e de 50% até o fim de 2026, quando a extinção do Perse era prevista em lei.

O presidente da frente no Senado, Efraim Filho (União Brasil-PB), assumirá nesta semana o comando da Comissão Mista de Orçamento, dissolvida na última quinta (21), com a votação da Lei Orçamentária Anual.

No mesmo dia, o deputado federal Leo Prates (PDT-BA), que presidiu a audiência com Barreirinhas, disse que o secretário da Receita será chamado a explicar, já na primeira reunião da nova comissão, os dados que embasaram a conclusão do fim do Perse.

No ofício enviado à Receita Federal, a FCS diz que “a interrupção abrupta do programa, com um retorno repentino à tributação plena (saindo de zero para alíquota cheia), seguramente gerará um aumento expressivo de custos, o que poderá resultar em perda de postos de trabalho e elevação dos custos para o consumidor, pressionando ainda mais a inflação”.

Além do ato executivo, a Receita também divulgou nesta segunda a lista de empresas habilitadas a receber o benefício fiscal, quanto elas deixaram de pagar em impostos federais e o relatório de acompanhamento a partir de abril do ano passado.

A lei que prorrogou o programa foi publicada no fim de maio, com o teto de renúncia e a redução do escopo do programa fechado em 30 atividades. Além disso, empresas que estão no regime de lucro real só seriam beneficiadas, a partir desde ano, de alíquota zero do PIS e Cofins.

Segundo o balanço do fisco, as empresas tributadas com base no lucro real respondem por 19,4% das pessoas jurídicas enquadradas no programa e por 58,5% dos valores isentos. Entre as tributadas com base no lucro presumido, os percentuais são de 80,2% e 41,3%.

As decisões judiciais que concederam ou mantiveram empresas no Perse respondem por 7% da renúncia total do programa entre abril de 2024 e fevereiro de 2025, somando R$ 894,7 milhões. A maioria dos contribuintes que buscou a Justiça para acessar o programa não conseguiu ao benefício fiscal. Segundo o fisco, 715 pessoas jurídicas acionaram o Judiciário e 15,8% (113) tiveram decisão favorável ao enquadramento.

O setor de alojamento e alimentação responde por 43% das empresas habilitadas, que deixaram de recolher R$ 5,5 bilhões em impostos federais.

Na relação de CNPJs com o benefício fiscal do Perse, o aplicativo iFood aparece como o maior favorecido pela renúncia fiscal, com R$ 539 milhões em impostos que deixaram de ser recolhidos.

Na ofensiva dos setores contra o fim o benefício fiscal, o iFood é citado como um contribuinte que não poderia ter participado do Perse, uma vez que a empresa cresceu durante a pandemia. Quando o Perse foi prorrogado, o iFood não seria mais enquadrado, mas conseguiu manter o benefício com decisão judicial.

O iFood diz que a atividade de intermediação estava no escopo inicial do programa e que a manutenção do benefício foi confirmada pela Justiça.

Na avaliação da empresa, os valores dos benefícios fiscais obtidos por ela não deveriam constar no teto de isenções porque a decisão judicial que a manteve no programa afastou as restrições da lei que o prorrogou em 2024. O aplicativo diz também que deixou o programa neste ano.

“O iFood teve um papel importante na pandemia e investiu na manutenção do setor de bares e restaurantes, quando a plataforma ainda operava em déficit operacional”, diz a empresa, que também afirma ter colocado R$ 400 milhões em “fundos de assistência a restaurantes e entregadores parceiros”.

Atualmente, 11.491 empresas estão habilitadas ao benefício fiscal. No relatório de acompanhamento do Perse, datado de 7 de março, o fisco aponta que até dezembro de 2024 os valores informados pelas empresas por meio da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária) somavam R$ 12,5 bilhões, o equivalente a 84% do limite do programa.

A Receita Federal diz, no relatório de acompanhamento, ter usado um modelo preditivo para estimar a renúncia de cada imposto federal no programa, definindo um média histórica para o intervalo de meses e, assim, sem ajuste relativo ou correção pela inflação, chegar à previsão o mês de março, que só será realmente conhecido em maio.

O cálculo do fisco chega prevê que este mês se encerre com R$ 15,061 bilhões, ou 100,4% do limite, em renúncias fiscais.

Fernanda Brigatti/Folhapress

Governo federal muda regra do Bolsa Família e prevê entrevista presencial a família unipessoal

O governo federal alterou as regras do Programa Bolsa Família e tornou obrigatória as entrevistas presenciais em domicílio quando o cidadão se inscrever no CadÚnico (Cadastro Único dos Benefícios Sociais) dizendo fazer parte de uma família de uma pessoa só.

O que era uma recomendação da CGU (Controladoria-Geral da União) deve valer para novos beneficiários, mas não se aplicará a indígenas, quilombolas e moradores de rua.

No caso de quem já recebe o Bolsa Família, as normas sobre como será o procedimento para verificar a situação da família unipessoal ainda serão definidas.

As novas regras estão em decreto publicado nesta segunda-feira (24), no Diário Oficial da União, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Há ainda outras alterações como o sigilo das informações contidas nos cadastros e a necessidade de se observar o percentual de famílias unipessoais a ser estabelecido pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).

“As famílias compostas de uma só pessoa sem inscrição ou atualização cadastral realizada por meio de entrevista em domicílio não poderão ingressar no Programa Bolsa Família enquanto não forem realizadas essas ações”, diz o texto.

Além disso, segundo a normativa, a manutenção de famílias compostas de uma só pessoa sem inscrição ou atualização cadastral realizada por meio de entrevista em domicílio será regulamentada sobre o MDS, que deverá determinar quais são as exceções a essa exigência.

Dados do MDS mostram que, dos 20,6 milhões de beneficiários atendidos pelo Bolsa Família em março, 3,5 milhões são famílias compostas por uma pessoa só. No ano passado, o governo cortou 4,1 milhões de benefícios por irregularidades, incluindo outros tipos de famílias.

O número de cadastros desse tipo cresceu no governo Bolsonaro, quando o Bolsa Família deixou de existir e passou a ser pago o Auxílio Brasil. Revisões constantes no programa realizadas desde 2023 diminuíram o total de cadastros do tipo, mas o número ainda é alto.

Em agosto de 2024, o Programa Bolsa Família atendeu a 4 milhões de famílias unipessoais e, em janeiro deste ano, investigação da CGU acendeu o alerta para a possibilidade de uso eleitoral do benefício, nas eleições para prefeitos e vereadores em 2024.

As novas medidas, segundo o MDS, integram o processo de averiguação cadastral de 2025 e tem como objetivo reforçar a verificação das informações declaradas, “contribuindo para uma gestão mais eficiente do programa”.

Ainda em 2022, relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou a “readequação do desenho do programa; a investigação dos problemas de focalização, sobretudo os prováveis erros de inclusão; a regularização da gestão da qualidade de dados do CadÚnico; e a correção de planejamento, visando à implementação dos benefícios pendentes”.

Como é o pagamento do Bolsa Família?

O pagamento do benefício é feito pela Caixa Econômica Federal a inscritos no CadÚnico e que se enquadram nas regras do programa. O valor mínimo é de R$ 600, mas há adicionais por filho que está na escola, bebê que é amamentado, mulheres grávidas e adolescentes que frequentam o ensino regular.

A liberação dos valores é por meio do aplicativo Caixa Tem. Também é possível receber nos caixas eletrônicos, nas lotéricas, nos correspondentes Caixa Aqui e nas agências da Caixa. O cidadão também recebe se tiver o cartão do Bolsa Família ou Cartão do Cidadão.

É possível movimentar o dinheiro no Caixa Tem, sem que seja necessário ir a uma agência. No aplicativo, também dá para fazer compras online, pagar contas de água, luz e telefone, entre outros boletos. Há ainda a possibilidade de fazer transferências por Pix e compras em lojas cadastradas.

Quais as regras para ter o Bolsa Família?

• As famílias beneficiárias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação
• Realização do acompanhamento pré-natal;
• Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
• Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos;
• Para as crianças de quatro a cinco anos, frequência escolar mínima de 60% e de 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
• Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, é preciso informar que a família é beneficiária do Programa Bolsa Família.

Quanto é possível receber no Bolsa Família?

Pelas regras, o novo Bolsa Família não poderá ser de menos de R$ 600 por família, incluindo as que têm apenas um único membro, chamadas de famílias unipessoais. Esses cadastros estão na mira do governo.

Quem tem filho de até seis anos frequentando a escola receberá R$ 150 por cada filho. Com isso, o benefício vai subindo. Não foi informado se haverá limite. Uma família com um filho nesta idade receberá R$ 750 e, com dois filhos nesta faixa etária terá R$ 900 por mês, por exemplo. Serão pagos:

• R$ 600 por família
• R$ 150 por criança até seis anos
• R$ 50 por criança e adolescente de 7 a 18 anos
• R$ 50 para gestante

Veja exemplos de quanto é possível ganhar no novo Bolsa Família

1 – Família com 5 membros

Um homem, uma mulher grávida, um filho de oito anos, um filho de cinco anos e um filho de dois anos.

• Valor por família: R$ 600
• Mãe grávida: R$ 50
• Filho de oito anos: R$ 50
• Filho de cinco anos: R$ 150
• Filho de dois anos: R$ 150
• Total: R$ 1.000

2 – Família com quatro membros

Uma mãe chefe de família com três filhos de 11, quatro e três anos.

• Valor por família: R$ 600
• Filho de 11 anos: 50
• Filho de quatro anos: R$ 150
• Filho de três anos: R$ 150
• Total: R$ 950

3 – Família com dois membros

Uma mãe chefe de família, que está grávida, mais um filho de dois anos.

• Valor por família: R$ 600
• Mãe grávida: R$ 50
• Filho de dois anos: R$ 150
• Total: R$ 800

Quais as regras para não perder o benefício?

• Matrícula das crianças deve estar ativa na escola
• Carteira de vacinação deve estar atualizada
• Pré-natal das grávidas precisa estar completo
• Crianças até sete anos devem passar pelo acompanhamento nutricional do programa

Cristiane Gercina/Folhapress