Categoria: Enonomia

Derrubada de decreto do IOF reduziria despesas livres do governo a nível crítico de R$ 72 bilhões

A eventual derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pode reduzir a R$ 72,4 bilhões o espaço que o governo tem para realizar investimentos e honrar despesas ligadas ao funcionamento dos órgãos.

O patamar é considerado crítico por técnicos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que veem risco de paralisação de atividades dos órgãos ou corte excessivo de investimentos.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) manifestou preocupação com o tema na noite de quarta-feira (28), após reunião com lideranças do Congresso. “Nós ficaremos num patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública do Estado brasileiro”, disse.

O Orçamento de 2025 reserva R$ 222 bilhões em despesas discricionárias, que incluem gastos com custeio (como pagamento de contratos e contas de luz e água) e investimentos (como realização de obras ou aquisição de equipamentos). Desse valor, R$ 50,4 bilhões são carimbados para emendas parlamentares, e outros R$ 60 bilhões ajudam a cumprir os mínimos de saúde e educação.

Na prática, o governo tem R$ 111,6 bilhões para despesas livres. É sobre essas rubricas que recai boa parte do congelamento de R$ 31,3 bilhões anunciado em 22 de maio.

Segundo cálculos do governo, a contenção sobre as despesas livres será de R$ 24,2 bilhões, somando bloqueio e contingenciamento, e o restante atingirá as emendas.

O bloqueio é mais difícil de ser desfeito, uma vez que as despesas são canceladas para abrir espaço ao crescimento de gastos obrigatórios (como benefícios previdenciários). Já o contingenciamento serve para assegurar a meta de resultado primário após a constatação de frustração de receitas e pode ser revertido se a arrecadação melhorar.

A equipe de Haddad lançou mão do IOF justamente para sustentar as receitas em um patamar mais elevado e evitar um aperto ainda maior nas contas. Mesmo com a medida, o espaço livre para despesas do governo já caiu a R$ 87,4 bilhões.

Eventual derrubada do decreto sem que haja outra fonte de compensação forçará o governo a congelar outros R$ 19,1 bilhões, distribuídos entre emendas e gastos discricionários. O montante já desconta da estimativa de arrecadação inicial (R$ 20,5 bilhões) a perda de R$ 1,4 bilhão com o recuo na taxação das remessas ao exterior feitas por fundos brasileiros de investimento —já compensada pelo saque de recursos da União em fundos privados.

Simulações internas indicam que, em caso de novo congelamento, as despesas livres seriam reduzidas em até R$ 15 bilhões. O valor final dependeria de como a trava seria distribuída, já que os pisos de saúde e educação também encolheriam em decorrência da arrecadação menor com impostos.

O arcabouço fiscal assegura um patamar mínimo de execução das despesas discricionárias, equivalente a 75% do valor autorizado na Lei Orçamentária Anual. Isso significa que o contingenciamento poderia ir a 25% do montante previsto. Nas condições atuais, ele está em cerca de 10%.

Embora a lei permita formalmente o contingenciamento adicional, técnicos do governo avaliam que a aplicação do dispositivo, sugerido pelo Legislativo, é inviável na prática. O resultado, na avaliação desses interlocutores, seria a paralisação de políticas, de órgãos do governo ou de redução drástica de investimentos —tudo isso a pouco mais de um ano das eleições de 2026.

Apesar dos apelos do governo, o Congresso exerce forte pressão contra o aumento do IOF. Na quinta, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou o que chamou de “gambiarras tributárias” e alertou que o clima no Parlamento é pela derrubada do decreto.

Motta se reuniu na noite de quarta-feira (28) com Haddad e a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e lideranças do Congresso também participaram.

Segundo o presidente da Câmara, ficou combinado com a equipe econômica que ela teria dez dias para apresentar uma alternativa à arrecadação com o imposto.

Na manhã de quarta, Haddad disse que explicou ao comando das duas Casas que a derrubada do decreto deixaria a máquina pública em situação delicada.

No dia seguinte, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a eventual derrubada do decreto de aumento do IOF seria equivalente a extinguir o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e os investimentos do Ministério da Defesa.

Nesta segunda (2), Haddad afirmou que acertou com Motta e Alcolumbre a tomada de medidas que possibilitem uma calibragem no decreto de elevação do IOF e a retomada de reformas estruturantes.

Para dar uma dimensão do efeito disso sobre as políticas, o secretário destacou que o programa habitacional tem R$ 12 bilhões reservados para este ano, enquanto a Defesa, incluindo as Forças Armadas, contam com R$ 8 bilhões para investimentos.

“[Derrubar o decreto] significaria o equivalente a extinguir todo o Minha Casa, Minha Vida e todo o investimento do Ministério da Defesa”, disse Ceron.

A comparação não representa uma relação direta entre eventual derrubada do decreto e a suspensão dessas políticas, pois o congelamento de verbas poderia ser distribuído entre mais pastas do Executivo. Segundo o secretário, o objetivo foi “dar a dimensão da importância da discussão”.

O governo quer manter o aumento do IOF pelo menos em 2025 e negociar alternativas à medida apenas para 2026.

Ministros do governo Lula informaram à cúpula do Congresso que não há condições de abrir mão da arrecadação vinda da alta do tributo e que não há tempo para elaborar outras medidas neste ano.

Essa avaliação foi explicitada pelo próprio secretário. “A margem para absorver isso é muito difícil. Então, ela [receita] é imprescindível, a não ser que se tenha uma outra solução que gere o mesmo resultado”, afirmou. “Neste momento, não há alternativa ao IOF e ele é imprescindível”.

Idiana Tomazelli/Folhapress

Principal chapa à presidência do PT fala em taxa Selic ‘injustificável’

A principal chapa à presidência do PT, que definirá suas novas lideranças em eleições internas em 6 de julho, considera a taxa Selic do país “injustificável” e defende “boas parcerias público-privadas” para gerar investimentos e modernizar o país.

As diretrizes aparecem no plano de gestão da corrente majoritária no partido, a Construindo um Novo Brasil (CNB), que se uniu recentemente em torno da candidatura de Edinho Silva, sob o nome “Derrotar a Extrema-Direita e Avançar na Construção de um Novo Brasil”.

“Dadas as limitações ficais que ainda temos, agravadas pela injustificável taxa Selic, precisamos de mecanismos criativos”, diz o documento, acrescentando que as PPPs “devem ser intensificadas, com uma regulamentação sólida e transparente que evite abusos tarifários e altos valores de outorga”.

As oito chapas que concorrem ao diretório nacional apresentaram neste domingo (1º) as chamadas teses, que trazem os objetivos de suas gestões. Além do grupo de Edinho, mais três chapas sustentam candidatos na corrida à presidência da legenda.

No campo econômico, a chapa “A Esperança é Vermelha”, pela qual concorre o historiador e dirigente Valter Pomar, defende ampliar radicalmente os investimentos públicos, alterar a meta de inflação, reduzir os juros e “deixar de lado” a meta do déficit zero.

Já a “Somos Todos PT em Movimento”, encabeçada pelo atual secretário de Relações Internacionais do PT, Romênio Pereira, menciona uma “sabotagem da política econômica pelo Banco Central” sob o comando de Roberto Campos Neto, sem citar Gabriel Galípolo, indicado por Lula. Defende uma reindustrialização e maior taxação aos mais ricos.

Apesar de o deputado federal Rui Falcão (SP), que também concorre, ter divulgado uma carta à militância criticando a atual gestão do BC, o tema não aparece no programa da chapa que o apoia. Na área econômica, a “Campo Popular” defende de forma geral uma reforma do imposto de renda, programas sociais, agricultura familiar e justiça tributária.

Júlia Barbon, Folhapress

Dólar ronda estabilidade com tensões comerciais e impasse do IOF em foco

O dólar abriu próximo da estabilidade nesta terça-feira (3), com os investidores acompanhando as tensões comerciais no exterior, enquanto aguardam o anúncio da solução do governo para o impasse sobre os aumentos no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Às 9h05, a moeda americana subia 0,09%, a R$ 5,6790. Na segunda-feira (2), o dólar e a Bolsa encerraram a sessão em queda, com os investidores reagindo às novas ameaças tarifárias de Trump.
O presidente norte-americano afirmou que planeja aumentar as tarifas sobre importações estrangeiras de aço para 50%, intensificando a pressão sobre os produtores globais de aço e prometendo aprofundar sua guerra comercial.

A divisa dos EUA fechou com um recuo de 0,81%, a R$ 5,673. Na semana passada, a moeda acumulou uma elevação de 1,30% e, no mês de maio, um avanço de 0,78%. No ano, porém, o dólar acumula perdas de 8,17% ante o real.

Já a Bolsa caiu 0,17%, a 136.786 pontos, em linha com a desvalorização de Bolsas pelo mundo. Na abertura, chegou a registrar ganhos de mais de 1%, ultrapassando os 138 mil pontos na máxima do pregão. As ações da Petrobras avançaram com o embalo dos preços do petróleo no exterior com a escalada de tensões entre Rússia e Ucrânia, o que evitou uma queda maior do Ibovespa.

Os movimentos do real na sessão da véspera tiveram como pano de fundo uma fraqueza ampla do dólar no exterior, acumulando perdas ante pares fortes, como o euro e o iene, e emergentes, como o peso mexicano e o peso chileno.

Os investidores fugiram de ativos dos EUA, uma vez que o anúncio de Trump sobre as tarifas sobre aço e alumínio reacenderam os temores de que sua política tarifária pode levar a maior economia do mundo a uma recessão e acelerar a inflação.

O índice DXY, que mede o desempenho do dólar frente a uma cesta de seis divisas, caía 0,65%, a 98,68.

“É a incerteza contínua, não saber se a guerra comercial está acontecendo ou não”, disse Sam Stovall, estrategista-chefe de investimentos da CFRA Research.

“Algo novo é adicionado, algo é adiado, então, essencialmente, a incerteza reina.”

As preocupações ainda foram fomentadas por nova escalada nas tensões entre EUA e China. Na sexta, Trump acusou os chineses de violarem a trégua estabelecida no meio do mês.

“Eu fiz um acordo rápido com a China para salvá-los do que eu achava que seria uma situação muito ruim, e eu não queria ver isso acontecer”, publicou o presidente na plataforma Truth Social.

“A China, talvez não surpreendentemente para alguns, violou totalmente seu acordo conosco. Adeus ao papel de bonzinho!” Trump não deu detalhes de como essa violação ocorreu.

Nesta segunda-feira, o Ministério do Comércio da China disse que as acusações de Trump de que Pequim violou o consenso acordado nas negociações de Genebra são “infundadas” e prometeu tomar medidas enérgicas para proteger seus interesses.

Os comentários de ambos os lados sugerem que as tensões voltaram a escalar entre as duas potências econômicas, após um lento progresso nas negociações de longo prazo. Há duas semanas, China e EUA chegaram a um acordo em Genebra que reduzia temporariamente as tarifas retaliatórias, que haviam subido para até 145%.

O tarifaço anunciado no mês passado foi posto à prova na semana passada, depois que um tribunal comercial dos EUA decidiu que o presidente não tinha poderes legais para impor as taxas.

No entanto, um tribunal superior suspendeu a decisão na quinta, e a Casa Branca, em paralelo, busca recurso. A batalha judicial aumenta a incerteza em torno das negociações dos EUA com a China e outros parceiros comerciais importantes.

“Há uma leitura de que a Casa Branca está determinada a aplicar essas tarifas, então mesmo que a ordem judicial sobreviva a todos os recursos no futuro, há uma percepção de que a Casa Branca utilizaria outros mecanismos legais para aplicar essas taxas”, diz Leonel Mattos, analista de inteligência de mercado da StoneX.

“O questionamento jurídico das tarifas e a dificuldade de negociação com a China trazem maior aversão ao risco global.”

Os investidores também seguem atentos às tensões geopolíticas internacionais, desde o programa nuclear do Irã até o conflito na Ucrânia.

Diante da escalada de tensões com ataques de drones em larga escala dos ucranianos contra os russos, e com o anúncio de vários países da OPEP+ de um aumento da produção de petróleo menor do que o esperado, as cotações dos barris subiram nesta segunda-feira.

O barril de WTI (West Texas Intermediate), a referência dos Estados Unidos para entrega em julho, subiu 3,83% para US$ 63,12, após ter registrado brevemente uma alta de 5% na sessão. Já o petróleo tipo Brent com vencimento em agosto, referência global, avançou 3,85% para US$ 65,20.

Já na cena doméstica, o mercado nacional segue de olho em novas notícias sobre o impasse dos aumentos nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), enquanto governo e Congresso buscam uma solução conjunta para a questão.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse pela manhã que acertou com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a tomada de medidas que possibilitem uma calibragem no decreto de elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Além disso, afirmou que está combinada com os dois a retomada das reformas estruturais.

Haddad também afirmou que as medidas estão alinhadas com os presidentes e devem ser fechadas até esta terça (3).

Os agentes seguiram repercutindo a decisão de sexta da agência de classificação de riscos Moody´s em alterar a perspectiva do rating soberano do Brasil de positiva para estável.

Após o fechamento dos mercados, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, participou de debate sobre “Conjuntura Econômica Brasileira”, promovido pelo CDPP (Centro de Debate de Políticas Públicas), às 18h30. As falas devem entrar no radar dos investidores na sessão desta terça-feira.

Folhapress

Lula sugere que corte deveria ser em benefícios fiscais, não em Orçamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu nesta terça-feira (3) que o país deveria fazer um corte “na desoneração” para ajustar o Orçamento deste ano. Durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o presidente usou a palavra desoneração no singular, sem especificar o tipo de incentivo a que se referia.

Lula mencionou benefícios concedidos a empresas, com cortes de encargos como impostos e outros tributos. Ele declarou que o governo perde R$ 800 bilhões em arrecadação com benefícios fiscais.

Há diversos incentivos tributários no país, dentre os quais está a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores e municípios, que foi prorrogada e tem prazo para terminar em 31 de dezembro de 2027.

No início da entrevista, o presidente citou a perda de arrecadação com a desoneração da folha de pagamentos, sem a compensação necessária, como causa da alta do IOF anunciada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) na semana retrasada.

“Agora o governo fica se matando para a cortar R$ 30 bilhões do Orçamento? Esse dinheiro poderia ser retirado da desoneração, desses R$ 800 bilhões. Acontece que as pessoas acham que é um direito adquirido.”

Nesse contexto, o presidente fez comentários sobre a qualidade de vida de uma classe a qual se referiu como “deserdada” e disse que pretendia trazer o povo para o “andar de cima”, contexto em que relembrou uma conversa com o jornalista Octavio Frias de Oliveira, publisher da Folha, morto em 2007.

“[É] o que o velho Octavio Frias chamava de ‘o andar de baixo’. Ele dizia: ‘Lula, você não vai chegar no andar de cima porque eles não vão deixar’. Eu cheguei, mas eu não quero sozinho ter chegado ao andar de cima, quero trazer o povo para o andar de cima, então temos que discutir com leveza, muita seriedade”, afirmou.

Lula defendeu a revisão das desonerações ao ser questionado sobre o pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o governo recue imediatamente da alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas chamadas operações de risco sacado. A taxação começou a valer no dia 1º de junho e sofre forte resistência do empresariado nacional.

Na resposta, Lula desconversou sobre o pedido e disse que iria falar com a cúpula do Congresso e lideranças dos partidos. O presidente deu a entender que não sabia do que se tratava as operações de risco sacado.

Nesse tipo de operação, o fornecedor antecipa o valor que tem a receber. A empresa que compra (o “sacado”) assume a responsabilidade de pagar o valor ao banco no prazo combinado. O risco sacado é uma alternativa para empresas que querem facilitar o pagamento aos fornecedores e também para os fornecedores que precisam de dinheiro mais rápido.

Adriana Fernandes e Mariana Brasil, Folhapress