Categoria: Enonomia

Haddad diz que luta contra exceções na reforma tributária não acabou

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (25) que a luta contra exceções na reforma tributária não terminou e que será necessário impedir que a “baixa política” contamine o debate público e coloque a perder, durante o período de transição, as conquistas obtidas e eleve ainda mais a alíquota dos novos tributos.

“Essa transição vai exigir tenacidade do Congresso Nacional de resistir aos lobbys que vão surgir até 2032 para tentar ampliar, em vez de diminuir, as excepcionalidades que fazem com que a alíquota máxima se distancie da média”, afirmou o ministro durante evento sobre a reforma promovido pela Fiesp (federação das indústrias de São Paulo).

Segundo ele, o único “defeito” da reforma são as exceções que fazem com que a maioria dos bens e serviços sejam tributados pela alíquota máxima (estimada em quase 30%), sendo que a tributação média será de pouco mais de 20%.

“O recado é que a luta não acabou. Vamos ter que batalhar muito para essa transição se concluir e, até 2032, podemos reavaliar as exceções e diminuir o número delas, para que a alíquota padrão se aproxime da média.”

Haddad criticou a oposição por ter votado contra a reforma, prejudicando o setor industrial, e disse que o “grande legado” do governo Jair Bolsonaro (2019-2022) nessa área foi a redução do imposto do jet sky. Ele também citou a articulação do ex-presidente no Congresso para pedir votos contra a proposta.

Para o ministro, a reforma é uma das três coisas mais importantes para o desenvolvimento nacional, que inclui ainda resolver problemas no sistema de crédito —o ministro citou o sistema de rolagem da dívida pública e os juros pagos pelo governo, por exemplo— e voltar a perseguir a melhoria da qualidade da educação, que perdeu impulso de uns anos para cá.

“Temos uma oportunidade de ouro de retomar uma agenda de desenvolvimento séria: educação de qualidade, crédito barato e tributos justos, distribuídos de acordo com a capacidade contributiva de cada cidadão. Essa é uma agenda vigorosa.”

No mesmo evento, o secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que a reforma reduz em 75% a complexidade do sistema atual. Sem as exceções, a melhora seria de 90% a 95%.

Ele citou a imagem utilizada pelo diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) Nelson Machado de que o sistema atual é como colocar uma pessoa dentro de um baú, no qual ela se acostumou a viver em uma posição na qual não sente mais dores. Agora, esse contribuinte terá de se levantar e caminhar em um mundo sem as atuais limitações.

“Vai ter alguma dor na saída. Você vai sair daquela zona de conforto. O sistema atual está cheio de distorções e as empresas foram se adequando. As distorções vão acabar e isso vai afetar a forma de organização delas”, afirmou o secretário.

“No longo prazo, vai ser melhor para elas. Mas não vai ser totalmente sem dor. Vamos ter de aprender a viver em um mundo com não cumulatividade plena, tributação no destino e sem guerra fiscal.”

Segundo o secretário, o caminho mais crítico agora está do lado infralegal, mais do que do político, com a edição do regulamento conjunto entre governo federal e o comitê formado por estados e municípios.

Em outro painel de debates, o diretor do CCiF Eurico de Santi afirmou que a entidade articula, junto com a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a possibilidade de fazer uma emenda ao segundo projeto de regulamentação (PLP 108/2024) para reduzir de 37 para 5 as hipóteses de multa e estabelecer que a fiscalização deve ser compartilhada e não pode ser feita de forma individualizada.

Eduardo Cucolo/Folhapress

Metade dos brasileiros sofreu fraude em 2024, diz Serasa Experian

Metade dos brasileiros (51%) foi vítima de alguma fraude no ano passado. Desses, 54,2% tiveram prejuízo financeiro. Os dados fazem parte do Relatório de Identidade e Fraude 2025, divulgado nesta terça-feira (25) pela Serasa Experian ─ empresa de tecnologia de dados que atua também na análise de crédito, autenticação e prevenção à fraude.

O principal tipo de golpe aplicado foi uso indevido de cartões de crédito (47,9%), seguido por pagamento de boletos falsos ou transações fraudulentas via Pix (32,8%) e phishing, emails ou mensagens fraudulentas que induzem ao roubo de dados (21,6%).

Foram entrevistadas 877 pessoas entre 18 e 65 anos, nas cinco regiões do país. A margem de erro é de 3,4% para mais ou para menos.

O levantamento apontou que, dentro do universo de brasileiros que perderam dinheiro com fraude, a maior parte teve prejuízo entre R$ 100 e R$ 1 mil.

Prejuízos dos entrevistados com golpes em 2024:

Até R$ 100: 17%
Mais de R$ 100 a R$ 500: 35,5%
Mais de R$ 500 a R$ 1 mil: 12,9%
Mais de R$ 1 mil a R$ 5 mil: 19,5%
Mais de R$ 5 mil a R$ 20 mil: 3,7%
Mais de R$ 20 mil: 3,7%
Não responderam: 7,9%

Entre os homens, 52,5% informaram ter sofrido fraude. Entre as mulheres, o índice se reduz para 49,3%.

O estudo confirma que, quanto maior a idade, maior a proporção de vítimas de golpes. Na faixa etária de 18 a 29 anos, 40,8% dos entrevistados mencionaram terem sido vítimas. De 30 a 49 anos, o percentual sobe para 51,9%. No grupo de pessoas com mais de 50 anos, 57,8% foram alvos dos criminosos.

Tecnologia
A pesquisa da Serasa Experian identificou que a tecnologia é usada tanto para oferecer mais segurança em transações quanto para deixar as fraudes mais sofisticadas.

Por um lado, o uso da biometria facial como método de autenticação cresceu de 59% para 67% na passagem de 2023 para 2024. Entre os entrevistados, 71,8% afirmam se sentir mais protegidos ao utilizá-la.

Por outro lado, os pesquisadores identificaram o uso de inteligência artificial (IA) generativa “para a criação de perfis falsos altamente realistas, projetados para burlar verificações de identidade com dados sintéticos, além de tornar os ataques de phishing mais sofisticados, com links e mensagens fraudulentas que imitam comunicações legítimas”.

Uma ferramenta dos criminosos são as chamadas deepfakes ─ imagens criadas com o uso de tecnologias de IA que permitem a sobreposição de rostos e vozes em vídeos, com o intuito de criar imagens falsas de pessoas em vídeos.

Para o diretor de Autenticação e Prevenção da Serasa Experian, Caio Rocha, é importante que as empresas aprimorem constantemente tecnologias de prevenção à fraude, “combinando diferentes tecnologias para reforçar a segurança e fortalecer a confiança nos serviços digitais em toda a jornada do consumidor”.

Há pouco mais de um mês, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lançaram a Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias e Digitais. A iniciativa pretende atuar tanto na prevenção quanto na repressão de golpes e crimes online.

Uso de documentos
De acordo com o levantamento da Serasa Experian, o extravio de dados é uma das formas de se iniciar fraudes. Em 2024, 16,3% dos entrevistados informaram terem os documentos roubados ou perdidos.

A pesquisa identificou ainda que 19% dos entrevistados admitiram já ter compartilhado os dados pessoais com terceiros, “expondo-se a riscos ainda maiores”.

As razões para o compartilhamento de dados mais citadas foram compras online (73,7%), abertura de contas bancárias (20,4%) e obtenção de empréstimos (15,2%).

O estudo constatou que, apesar de ser o meio em que mais fraudes são cometidas, o cartão de crédito é o método de pagamento considerado mais seguro pelos entrevistados, superando a marca de 2023.

Agência Brasil