Categoria: Enonomia

Servidores federais pedem reajuste de diárias para viagens e outros benefícios

Sindicatos ligados ao Executivo federal pedem reajuste no valor das diárias, concedidas aos servidores durante viagens e deslocamentos a trabalho, além de aumento nos benefícios de auxílio-alimentação e plano de saúde.

As diárias bancam custos como hospedagem e alimentação do profissional. Hoje, os valores pagos para servidores de baixo escalão são de R$ 425 para viagens às cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Manaus, de R$ 380 para as outras capitais e R$ 335 para os demais municípios do país. O último reajuste desses valores foi concedido em 2023, após publicação de decreto.

Profissionais em cargos comissionados recebem diárias maiores, que podem chegar a até R$ 900 no caso dos ministros de Estado. Os valores são depositados diretamente na conta do servidor, que não precisa comprovar os gastos com envio de nota fiscal. Caso a viagem ultrapasse 120 dias contínuos, os valores são reduzidos em 25%.

A demanda foi apresentada pela primeira vez em uma reunião em fevereiro deste ano, segundo Rudinei Marques, presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado).

Procurado, o MGI (Ministério da Gestão e Inovação) não respondeu ao pedido de comentário até a publicação desta reportagem.

Sindicatos não devem pedir uma cifra específica de reajuste, mas querem voltar a discutir o tema na próxima reunião da mesa de negociação do MGI com os sindicatos, prevista para 12 de junho.

“Tem sido uma demanda sobretudo das carreiras que mais viajam, como a Polícia Federal, a Receita e a Controladoria-Geral da União. O valor de R$ 335 é insuficiente. Muita gente que viaja precisa tirar do bolso para custear essas despesas”, afirma Marques.

Na última semana, levantamento do jornal Folha de S.Paulo mostrou que diárias tiveram um custo de pelo menos R$ 2,8 bilhões desde 2014. A cifra inclui apenas gastos sob sigilo, cujos servidores não tiveram o nome identificado. Os valores foram atualizados pela inflação.

Além das diárias dos servidores, os sindicatos também vão demandar o aumento de outros benefícios, de acordo com Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-executivo da Condsef (Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal).

Isso inclui plano de saúde e auxílio-alimentação, que a Condsef pede que seja equiparado com o de servidores do Legislativo e Judiciário. Hoje, o benefício de alimentação dos funcionários desses Poderes é de R$ 1.784, enquanto do Executivo é de R$ 1.000.

“Foi um compromisso que o governo assumiu com o servidor de que estaria aproximando os benefícios do Executivo com dos outros Poderes. Por isso, queremos tratar de todo esse conjunto”, afirma o secretário.

Produção de petróleo e gás natural no pré-sal registra novo recorde em abril, diz ANP

A produção de petróleo e gás natural na região do pré-sal no Brasil atingiu um novo recorde em abril, somando 3,734 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), uma alta de 18,3% na comparação do mesmo mês do ano passado, informou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta terça-feira, 3.

O pré-sal contribuiu com 79,7% do total de petróleo e gás natural produzido no País em abril.

No total, o País produziu 4,689 milhões de boed, 15,6% a mais do que em abril de 2024. Desse volume, 3,632 milhões se referem a barris diários de petróleo (bpd), 13,7% acima de abril 2024, e 168 mil metros cúbicos por dia (m3/d) de gás natural, 22,9% a mais do que há um ano. No pré-sal, foram produzidos 2,896 milhões de bpd de petróleo e 133,3 milhões de m3/d de gás natural.

O campo de Tupi, no pré-sal da bacia de Santos, foi o maior produtor em abril, com média de 783,9 mil bpd, seguido pelo campo de Búzios, com 720,5 mil bpd.

Somada à produção de gás natural, Tupi ultrapassou 1 milhão de boed, informou a ANP, e Búzios atingiu 917 mil boed.

A Petrobras, maior produtora de petróleo e gás natural do País, registrou em abril alta de 11,8% na produção, com 2,925 milhões de boed. Desse total, foram 2,239 milhões de bpd de petróleo, alta de 10,5% em um ano, e 109 milhões de m3/d de gás natural, mais 16,5% ante abril de 2024.

Denise Luna, Estadão Conteúdo

São Paulo é o primeiro e o último estado no primeiro lote de restituição do IR; entenda

O estado de São Paulo foi o único a ter mais de 1 milhão de contribuintes que receberam a restituição no primeiro lote pago pela Receita Federal na última sexta-feira (30).

O Estado tem o maior número de contribuintes que já receberam o dinheiro, mas o menor percentual entre os que foram contemplados. O fisco devolveu a quantia a mais para 1.705.528 pessoas do estado, mas o número corresponde a 32,5% dos que têm direito à restituição em São Paulo. O segundo estado com maior percentual de restituição pendente é o Paraná, onde 32,8% das pessoas com direito ao reembolso entraram no primeiro lote.

Em todo país, o pagamento por Pix foi solicitado por quase sete a cada dez contribuintes que terão restituição. Segundo a Receita, 69,4% que vão receber do fisco escolheram essa modalidade. Já outros 30,6% optaram pelo depósito em conta bancária.

Nenhum estado já teve metade dos contribuintes com direito à restituição no primeiro pagamento. Piauí é o líder neste quesito, com 47,4%, seguido por Acre (45,7%) e Ceará (45,4%).

O primeiro lote foi pago a 6.198.538 pessoas, que receberam R$ 10,8 bilhões. O lote também incluiu contribuintes que caíram na malha fina em anos anteriores e receberam R$ 1,96 bilhão.

A relação só teve pessoas com prioridade legal (idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e doença grave, e contribuintes que têm o magistério como maior fonte de renda proveniente) e quem usou a declaração pré-preenchida e também optou por receber via Pix.

Ainda haverá mais quatro lotes, entre junho e setembro, com pagamento no último dia útil de cada mês. O próximo deve ter a consulta liberada por volta de 23 de junho, e o valor será depositado em 30 de junho.

Fernando Narazaki / Folhapress

Para compensar IOF, Lula e Silveira estudam receita extra de R$ 35 bi com petróleo até 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) estudam receitas extras com petróleo de forma a dar alívio ao cenário de restrição orçamentária. Caso as medidas sigam adiante, a previsão é que seja possível elevar os ganhos para os cofres públicos em R$ 35 bilhões até o ano eleitoral de 2026.

As medidas são estudadas em meio ao impasse surgido entre governo e Congresso a respeito do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Depois que o governo elevou o tributo para tentar fechar as contas do ano, parlamentares reagiram ameaçando derrubar a medida –o que forçou o Executivo a estudar outras iniciativas.

O governo alinhou com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), uma resolução para o problema até esta terça (3). O prazo, anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), foi estabelecido para que o tema seja resolvido antes da viagem de Lula à França, onde terá uma série de compromissos.

A urgência para resolver o assunto fez Lula chamar de última hora Silveira para falar sobre o assunto nesta segunda. O ministro falaria em um evento no Rio de Janeiro e cancelou a participação, deixando o compromisso público a cargo do secretário de Petróleo e Gás, Pietro Mendes.

Seria necessário cerca de R$ 20 bilhões em receitas extras em 2025. Um projeto de lei para garantir esse montante foi enviado pelo Executivo ao Congresso na semana passada.

O governo planeja inserir o valor no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas a ser divulgado em 22 de julho. Com isso, tem a chance de aliviar o cenário para o cumprimento da meta fiscal –já que, quando há risco para a tarefa de alcançar o objetivo do ano, é preciso contingenciar recursos (e receitas extras fazem o movimento contrário, de liberação de verbas).

A lista apresentada por Silveira tem uma série de receitas já esperadas ou anunciadas, como a venda de R$ 15 bilhões em óleo não contratado das áreas de Tupi, Mero e Atapu e a arrecadação com leilão de áreas de concessão de petróleo já agendada para junho (R$ 150 milhões).

O governo espera também que a ANP (Agência Nacional de Petróleo) conclua acordo de individualização da produção no campo de Jubarte (R$ 2 bilhões), que daria mais receita para a União, e revise até o fim de julho os preços de referência do petróleo para o cálculo dos royalties (R$ 1 bilhão).

A agência terá a missão ainda de revisar as participações no campo de Sapinhoá, no pré-sal (R$ 100 milhões), e o próprio governo espera concluir até o fim de junho alteração do decreto de participação especial sobre a produção (R$ 4 bilhões, sendo metade para a União e outra metade para estados e municípios).

Para 2026, seriam mais R$ 15 bilhões em arrecadação extra. Entre as medidas apresentadas por Silveira, está o já esperado aumento da arrecadação com a venda de óleo da União pela estatal PPSA (de R$ 17 bilhões para R$ 25 bilhões) e a alteração do decreto de participação especial que pode gerar R$ 9 bilhões com o campo de Tupi (sendo metade para a União).

Também estão na lista para 2026, a aprovação pela ANP da revisão dos preços de referência do petróleo, com potencial de R$ 3 bilhões (sendo metade para a União), e a assinatura das manifestações conjuntos dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia para licitar novos blocos exploratórios nas bacias de Campos, Santos, Espírito Santo e Pelotas (R$ 1 bilhão).

Nicola Pamplona/Fábio Pupo/Folhapress

Brasil tem encontro marcado com a crise, afirma Maílson da Nóbrega sobre contas públicas

Para Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda, o Brasil está com dias contados até a próxima grande crise econômica. Desta vez, motivada por um estrangulamento da máquina pública pelos gastos do governo, sobretudo após os riscos de um “apagão orçamentário” em 2027 terem sido apresentados durante o PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Segundo ele, o país construiu um sistema fiscal insustentável na Constituição de 1988 ao colocar como norte o combate à desigualdade social e à pobreza pelo aumento de gastos públicos, e não pelo incentivo à capacitação profissional e à produtividade.

“Isso começa pela Previdência, que corresponde a 52% das despesas primárias. Quando se consideram os gastos com educação, saúde, programas sociais como o Bolsa Família, esse percentual chega a 94% do orçamento primário. Sobram 4% para financiar ciência, tecnologia, cultura, infraestrutura, seguro rural [despesas não obrigatórias]… Isso é insustentável”, afirmou o ex-ministro em evento do site Monitor do Mercado, em São Paulo, nesta segunda-feira (2).

Com a entrada dos precatórios (dívidas decorrentes de sentenças judiciais) no limite de gastos do arcabouço fiscal a partir de 2027, como previsto pelas regras atuais, boa parte do espaço destinado a despesas não obrigatórias terá que ser enxugado, e o que sobrar ainda será repartido com emendas parlamentares. O risco de um apagão foi admitido pelo secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Montes, durante a apresentação do PLDO.

“Para 2027, o número é bastante comprometedor. Já comprometeria a realização de políticas públicas. O valor não comporta todas as necessidades do Poder Executivo”, disse Montes.

Maílson considerou essa declaração como “corajosa”.

“Foi incrível ver o governo admitindo que não terá dinheiro para ciência, tecnologia e mais todo o resto. Os sinais disso estão presentes há um tempo. Falta dinheiro no IBGE, nas universidades federais, no Exército. Sempre foi difícil prever quando o colapso chegaria, mas agora não é mais. O Brasil tem um encontro marcado com a crise, e ela vai acontecer até 2027”.

E, com essa constatação, o ex-ministro da Fazenda ponderou que não há como deixar de financiar a máquina administrativa. “Ou haverá o abandono do arcabouço fiscal, ou serão criadas tantas exceções a ele que a credibilidade do regime será deteriorada”, afirmou.

Segundo ele, o método de lidar com o desastre fiscal “instalado pela Constituição de 1988” se esgotou. Isto é, o governo não consegue cortar gastos e opta pelo contingenciamento, que impactarão instituições dependentes das despesas discricionárias. Ele citou como exemplo a recomposição financeira de institutos e universidades federais anunciada na semana passada pelo Ministério da Educação, que anunciou a liberação de cerca de R$ 300 milhões que estavam represados.

“E ultimamente teve essa questão do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Se eu estivesse no governo, eu teria feito a mesma coisa, porque não há mais alternativas [a não ser o aumento da arrecadação]. Você vê com frequência bons analistas dizendo que o governo precisa fazer um corte de gastos, como acontece em empresas. Mas o governo não é uma empresa, e a alternativa tem sido esse adiamento de despesas, que se torna inviável ao longo do tempo”.

Apesar da iminência da crise, Nóbrega considera que o Brasil está preparado para superá-la. Ele cita o sistema financeiro sólido daqui e a pujança do agronegócio, que torna o país “estruturalmente superavitário”.

A solução será “capitalizar a crise”, um termo usado pelo Banco Mundial que significa aproveitar da situação de anormalidade para promover reformas que outrora seriam rejeitadas.

“Essa crise pode ser bem-vinda. O Brasil pode inaugurar a quarta grande fase de reformas estruturais de sua história recente, e o primeiro passo já foi dado com a reforma tributária, que ocorreu mesmo sem crise, porque derivou do trabalho de um grupo de pessoas que decidiu, por experiência de trabalho e da academia, propor uma racionalização do sistema de tributação do consumo”.

A reforma tributária, para ele, “é a maior e melhor reforma estrutural desde os anos 1960”.

“Nada parecido aconteceu em seus efeitos em termos de racionalidade, de contribuição para a eficiência e para a produtividade. Se há uma boa notícia nisso tudo, é essa”.

Tamara Nassif/Folhapress