Categoria: Política

Com investimentos estruturantes, agricultura familiar amplia produção e renda nos municípios baianos

Com investimentos estruturantes, agricultura familiar amplia produção e renda nos municípios baianos Foto: André Frutuôso/CAR Responsável por alimentar a população e movimentar a economia dos municípios baianos, a agricultura familiar esteve no centro das políticas de desenvolvimento rural do Governo da Bahia em 2025. Executadas pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à … Leia Mais

Secult-BA prorroga inscrições dos editais do Ciclo 2 da PNAB Bahia

Secult-BA prorroga inscrições dos editais do Ciclo 2 da PNAB Bahia A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA) prorrogou o prazo de inscrições dos editais do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Agora, agentes culturais de todo o estado têm até as 23h59 desta terça-feira, dia 23 … Leia Mais

Mais cinco cidades vão receber o sinal aberto digital da TV ALBA

A TV ALBA, emissora legislativa baiana gerida pela Fundação Paulo Jackson, segue ampliando a oferta do sinal aberto digital de televisão no interior do estado. Em mais uma etapa do processo de expansão da cobertura, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, assinou a autorização para a instalação de estações de televisão digital do … Leia Mais

Hassan festeja os 65 anos de emancipação de Itapitanga

Situado no litoral sul da Bahia, o município de Itapitanga, emancipado do município de Ilhéus em 21 de dezembro de 1960, por força da Lei Estadual nº 1.359, está em festa neste domingo (21), comemorando 65 anos de independência política. Associando-se à alegria dos itapitanguenses, o deputado municipalista Hassan (PP) registrou moção de congratulação por … Leia Mais

Niltinho propõe nome de ex-prefeita para colégio estadual de Madre de Deus

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O Colégio Estadual Professor Antônio Balbino, localizado no município de Madre de Deus, pode passar a se chamar Colégio Estadual Professora Carmen Gandarela Guedes. A mudança no nome da instituição de ensino é uma proposição do deputado Niltinho (PP), que apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei com este objetivo. 

Na justificativa do documento, o parlamentar lembrou que o Colégio Estadual Professor Antônio Balbino é uma escola de ensino médio, conhecida por atividades como o Projeto Redação Nota 1000 e cursos técnicos, oferecendo boa estrutura para os alunos, incluindo laboratório de informática, quadra esportiva e com um perfil ativo nas redes sociais para comunicação com a comunidade.

Niltinho salientou que o colégio é a principal instituição pública de ensino médio de Madre de Deus, apresentando uma formação completa com foco no desenvolvimento acadêmico e profissional dos alunos. 

Apesar de reconhecer a idoneidade ilibada e a figura proeminente do professor Antônio Balbino para a Bahia e para o Brasil, o legislador considera “justa a homenagem feita à professora Carmen Gandarela Guedes, pelo legado deixado ao município como educadora e gestora pública”.

Ele explica que a professora Carmen Gandarela Guedes dedicou-se ao magistério por 40 anos e exerceu forte liderança política em Madre de Deus, onde foi prefeita por três mandatos, sendo dois consecutivos (1997 e 2004), retornando em 2012 à cena política, no município da Região Metropolitana de Salvador, ao vencer as eleições suplementares. A homenageada, segundo afirma, deixou sua marca na Bahia como gestora das realizações e inovações no município, principalmente nos setores da educação, saúde e infraestrutura.
“A professora Carmen Gandarela Guedes, uma mulher de fibra, guerreira e batalhadora, faleceu no dia 31 de agosto de 2019. Esta peça legislativa é, portanto, uma homenagem a quem tanto fez pelo município de Madre de Deus, sobretudo na educação”, encerrou Niltinho, solicitando o apoio de seus ilustres pares para aprovação do projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa.







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Ivana Bastos parabeniza Lençóis pelos 169 anos de emancipação política

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O aniversário de 169 anos de emancipação política da cidade de Lençóis, nesta quinta-feira (18), foi celebrado pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, em moção de congratulações inserida na ata dos trabalhos da Casa. 

A chefe do parlamento baiano destacou primeiramente, no documento, as belezas naturais do município, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 1973, e conhecido como Portal da Chapada Diamantina.

“Como não se deslumbrar com as cachoeiras do Mosquito, do Sossego, da Fumaça? Como não desejar ser, pelo menos por horas, mais uma peça de cenários deslumbrantes, marcantes para uma vida, como as piscinas naturais do Serrano, integrar o quadro do Poço do Diabo, compor a cena do Ribeirão do Meio, formar a paisagem da bela Gruta do Lapão ou até mesmo o panorama do Morro do Pai Inácio?”, escreveu Ivana Bastos, para quem Lençóis é “uma das cidades mais acolhedoras do Brasil” e “um paraíso que encanta qualquer dos seus visitantes e apaixona os filhos da terra”.

O conjunto arquitetônico e paisagístico também é apontado por Ivana como uma das grandezas da cidade, rica em cultura e história. Imponentes casarios do século XIX são, como ela explica, parte desse patrimônio, com cerca de 570 imóveis, entre casas e sobrados, construídos na segunda metade do século XIX, quando predominavam, no lugar, as edificações em pedra.

O tempo do garimpo, entre os anos de 1845 e 1871, quando Lençóis alcançou o status de maior produtora mundial de diamantes e uma das cidades mais prósperas da Bahia, face o expressivo intercâmbio comercial com a Europa, também foi lembrado pela presidente. Ela conta, na moção, que, com a descoberta das minas de diamantes e ouro da Chapada Diamantina, iniciou-se o povoamento da cidade, no ano de 1845, às margens do Riacho São João, afluente do Rio Santo Antônio, nos gerais do Campo de São João.

Lençóis foi elevada à categoria de vila, com a denominação de Vila de Lençóis, pela Lei Provincial nº 604, de 18 de dezembro de 1856, sendo desmembrada do então município de Santa Isabel do Paraguaçu, hoje cidade de Mucugê, alcançando a sua emancipação política, que hoje chega aos 169 anos. Por fim, foi elevado à categoria de cidade, por força da Lei Provincial nº 946, de 20 de maio de 1864, com o topônimo de Lençóis.

No documento legislativo, Ivana Bastos também manifesta sua satisfação em poder contribuir com a preservação do patrimônio tombado pelo Iphan, levando obras e desenvolvimento a Lençóis e promovendo a melhoria da qualidade de vida da população. 
“Contribuímos na concretização e concessão de equipamentos do Hospital de Tanquinho, com investimento de R$ 619 mil; com o Terminal Turístico e Rodoviário da Chapada Diamantina, com R$ 14 milhões aplicados; com a Creche Janira de Oliveira Guimarães, com capacidade para atender 240 crianças e investimento da ordem de R$ 4 milhões”, disse Ivana.

A chefe do Legislativo baiano acrescentou ainda que o seu mandato fez-se presente também na concessão de ambulância, ônibus escolares e viaturas policiais ao município, otimizando a saúde, a educação e a segurança públicas de várias localidades. A parceria de seu mandato com o município chegou ainda na implantação do Sistema de Abastecimento de Água da Comunidade de São José, na Unidade de Beneficiamento de Mel, de Tanquinho, na pavimentação asfáltica de ruas de Tanquinho e em obras de energia elétrica em comunidades rurais.

“Pelo exposto, é que venho prestar esta justa homenagem a Lençóis. Na oportunidade, saúdo toda a sociedade lençoense, suas instituições e entidades de classe, pela passagem dos 169 anos de emancipação política dessa adorada cidade, celebrada neste 18 de dezembro de 2025”, concluiu a presidente da ALBA, Ivana Bastos, solicitando que seja dado conhecimento da moção à Prefeitura Municipal de Lençóis, à Câmara de Vereadores local e à Executiva Estadual do PSD.




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Formação do Programa Água Doce fortalece acesso à água potável no Semiárido baiano

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Formação do Programa Água Doce fortalece acesso à água potável no Semiárido baiano

Foto: Divulgação/Sema

Garantir água de qualidade é garantir saúde, dignidade e permanência no território. Com esse propósito, a Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema), em parceria com o Movimento de Organização Comunitária (MOC) e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), realizou, nesta semana, mais uma etapa de formação e capacitação dos agentes multiplicadores do Programa Água Doce Bahia (PAD-Bahia) em municípios do Semiárido baiano.

As atividades reuniram representantes da sociedade civil, do poder público e lideranças comunitárias dos municípios de Monte Santo, Euclides da Cunha, Quijingue, Santaluz e Conceição do Coité. O primeiro encontro aconteceu na terça-feira (16), em Monte Santo, e foi seguido por nova formação na quarta-feira (17), contemplando agentes de Santaluz e Conceição do Coité.

Durante os encontros, o foco esteve na troca de experiências, na escuta das comunidades e na construção coletiva de estratégias para fortalecer a política pública de acesso à água. O Programa Água Doce tem como objetivo levar água potável a comunidades rurais do Semiárido onde a água subterrânea é salobra, por meio da implantação de sistemas de dessalinização.

Para o coordenador do PAD-Bahia e de Políticas e Planejamento Ambiental da Secretaria, o fortalecimento do programa passa, necessariamente, pela escuta ativa dos territórios e pela atuação integrada entre Estado, municípios e sociedade civil, destacando a formação dos agentes multiplicadores é uma etapa estratégica para consolidar a política pública. “Esses momentos de formação nos permitem avaliar o que já foi implementado, identificar desafios e pensar, junto com as comunidades, em caminhos para avançar. A atuação integrada entre Governo do Estado, prefeituras e sociedade civil é essencial para consolidar o acesso à água como uma política estruturante, especialmente em um território tão desafiador quanto o Semiárido baiano”, ressaltou.

Monte Santo, município que sediou a primeira formação, já sente na prática os impactos do programa. Atualmente, 14 sistemas do PAD estão em funcionamento no território, garantindo abastecimento regular para comunidades que antes enfrentavam dificuldades históricas de acesso à água.

“Este é um dia muito importante para Monte Santo e para toda a região. O Programa Água Doce garante água de excelente qualidade para comunidades que ficam muito distantes dos pontos tradicionais de abastecimento. Esses sistemas já transformaram a vida de muitas pessoas, e o nosso objetivo é avançar ainda mais, ampliando essas instalações para atender outras localidades que também precisam”, destacou Antoniel Brito, chefe de gabinete do município.

Ao todo, o PAD-Bahia irá atender 56 municípios da Bahia, beneficiando 291 comunidades com novas instalações de sistemas de dessalinização. Esta etapa marca o início de uma série de 16 atividades formativas, que irão percorrer todos os municípios contemplados, capacitando agentes multiplicadores para atuarem diretamente na mobilização social e na execução do programa nas comunidades.

Para Ana Glécia Souza, representante do Movimento de Organização Comunitária (MOC), o diferencial da ação está na construção coletiva e na centralidade das comunidades no processo. “O grande mérito deste encontro é estar junto das comunidades. Aqui estão o poder público, a sociedade civil, os operadores dos sistemas e as lideranças comunitárias, dialogando e construindo juntos. Quando colocamos o acesso à água como um direito humano fundamental, fortalecemos a construção de um Semiárido justo, vivo e resiliente, onde homens e mulheres tenham suas dignidades garantidas”, completou.

Fonte: Ascom/Sema

Morte de Antenor Pinto Mariano consterna Vitor Bonfim

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O cenário político e social do município de Ibotirama recebeu, com pesar, a notícia do falecimento de Antenor Pinto Mariano, ocorrido no último dia 14 de dezembro. Em reconhecimento à trajetória de vida e à relevância do cidadão para a região do Velho Chico, o deputado Vitor Bonfim (PV) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia, uma moção de pesar.

Antenor Pinto Mariano, que faleceu aos 97 anos, era comerciante em Ibotirama. Em sua justificativa, Vitor Bonfim destacou a resiliência e a ética de trabalho do homenageado, que se manteve ativo enquanto a saúde permitiu.

“Ibotirama despede-se de um dos seus pilares mais resilientes. O senhor Antenor nos ensinou que a verdadeira força reside na persistência e na dignidade”, afirmou o parlamentar.

Além de sua atuação no comércio, o Antenor deixou uma marca na política local através de sua descendência. Ele era o patriarca de uma família dedicada ao serviço público, sendo pai do atual vereador Nonô Mariano (Antenor Pinto Mariano Filho).

Para o deputado Vitor Bonfim, a liderança exercida pelos filhos de Antenor, Dito, Lêda, Rejane, Jonson e Margareth, é o reflexo direto dos valores de integridade cultivados pelo patriarca em quase um século de vida.

A moção de pesar solicita que a Mesa Diretora da ALBA dê ciência da homenagem à família, representada pelo vereador Nonô Mariano. O documento oficializa o luto da Casa Legislativa e solidariza-se com os amigos e familiares neste momento de despedida.

“Sua história de quase um século nos conforta com a certeza de uma vida plena. Que Deus traga alento ao coração de todos”, finalizou Bonfim.
 



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Inema apresenta resultados da gestão dos recursos hídricos na Assembleia Legislativa

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Inema apresenta resultados da gestão dos recursos hídricos na Assembleia Legislativa

Foto: Divulgação/Ascom Inema

O Governo do Estado, por meio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), apresentou nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), o relatório anual “Gestão de Recursos Hídricos na Bahia 2025”. A apresentação teve como objetivo dar visibilidade e garantir transparência às ações desenvolvidas na gestão dos recursos hídricos no estado, evidenciando o cumprimento das metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas (Progestão) e promovendo o debate sobre os desafios para os próximos anos.

A política estadual assegura o acesso à água como direito fundamental, prioriza o consumo humano em situações de escassez e adota a bacia hidrográfica como unidade de planejamento. Atualmente, o estado conta com 25 Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGAs) e 14 Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas instalados, além da participação no Comitê da Bacia do Rio São Francisco.

Entre os principais avanços apresentados, está a elaboração do novo Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH 2025–2040), que irá orientar o planejamento de longo prazo, integrando águas superficiais e subterrâneas, estudos socioeconômicos, balanço hídrico, adaptação às mudanças climáticas e fortalecimento da governança da água. O processo encontra-se em fase de licitação e elaboração dos estudos regionais.

O evento contou com a condução do diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Topázio, que destacou as ações desenvolvidas ao longo do ano na área de recursos hídricos, realizou uma apresentação sobre o Progestão, bem como, a estrutura do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREH) e dos programas e projetos capitaneados pela Sema e Inema.

“Apresentamos o que foi realizado durante este ano na área de recursos hídricos, um compromisso firmado com a Agência Nacional de Águas (ANA), por meio do programa Progestão. Essa prestação de contas à Assembleia Legislativa faz parte do projeto e contempla todas as atividades desenvolvidas ao longo de cada ano. Trata-se de um espaço onde mostramos o que está sendo feito, o que está em planejamento, o que se propõe para o futuro, os avanços alcançados e as ações previstas para os próximos anos. Entre os destaques, estão os planos de bacia, além da informação de que já estamos em processo de licitação de um plano estadual de reordenamento, bem como a necessidade de elaboração de novos planos. Também abordamos questões relacionadas ao monitoramento hidrometeorológico, que envolve tanto o monitoramento hídrico quanto meteorológico. Afinal, a água que escoa tem origem nas chuvas, e a meteorologia é um fator determinante para o planejamento dos recursos hídricos, especialmente em uma região semiárida, onde a precipitação é baixa”, pontuou.

Compuseram a mesa a coordenadora de Recursos Hídricos da Sema e secretária executiva do CONERH, Larissa Cayres; a assessora técnica e ponto focal do Progestão, Ângela Timbó; o diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental, Welton Rocha; e o deputado estadual José de Arimateia, que fez a abertura da apresentação.

Para o parlamentar, o Inema exerce um papel estratégico nesse processo  de recursos hídricos, atuando na gestão, no monitoramento e na preservação dos nossos rios, barragens e bacias hidrográficas. “Como parlamento temos o dever de acompanhar fiscalizar e contribuir para o aperfeiçoamento das ações do executivo sempre com o olhar atento às necessidades dos municípios, especialmente do semiárido baiano que convide historicamente com os desafios da escassez hídrica. Que possamos fortalecer a integração entre o poder público e a sociedade para avançarmos em uma gestão hídrica sustentável e eficiente”, frisou o deputado.

O estado investiu mais de R$ 23,7 milhões em Planos de Bacias Hidrográficas, enquadramento de corpos d’água e planos estratégicos, abrangendo diversas regiões da Bahia. Esses instrumentos orientam o uso racional da água, asseguram qualidade ambiental e apoiam a tomada de decisão. A Bahia mantém uma das mais robustas estruturas de monitoramento hídrico do país, com 637 pontos de monitoramento da qualidade da água, além de redes de balneabilidade, monitoramento hidrológico, pluviométrico e hidrogeológico. Em 2025, a fiscalização de recursos hídricos resultou em operações planejadas, vistorias em usuários, notificações e autuações, reforçando o combate a usos irregulares e a garantia dos usos múltiplos da água.

Progestão

A Bahia aderiu ao Progestão – Ciclo 3 por meio do Ofício GE nº 84/2023, de 6 de setembro de 2023, mantendo o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) como entidade coordenadora do Programa no estado. O estado permaneceu enquadrado na tipologia C de gestão, aprovou o Quadro de Metas junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos e assinou o contrato do Progestão – Ciclo 3 com a ANA em 15 de janeiro de 2024. Para a certificação, foi definido o período de 2023 a 2027.

Segundo Angela Timbó, o Progestão é um programa de incentivo financeiro que prevê o repasse de parcelas que, neste terceiro ciclo, ultrapassam R$ 1 milhão, condicionadas ao cumprimento de metas federativas  de interesse da ANA e metas estaduais, de responsabilidade do próprio estado. “A gente cumpre essas metas, e uma delas é a apresentação do relatório de gestão. No caso de não cumprimento, há perdas financeiras relacionadas a esse descumprimento. São repasses ao longo de cinco anos, que podem chegar a até R$ 1,4 milhão por ano, totalizando cerca de R$ 7 milhões, destinados exclusivamente a ações voltadas ao gerenciamento de recursos hídricos no estado”, explicou.
 

Fonte: Ascom/Inema