Categoria: Política

Os festejos populares de junho, caracterizados pelas celebrações de Santo Antônio, São João e São Pedro, de 281 municípios baianos contarão com R$ 30 milhões do Governo do Estado este ano para a Operação São João 2025 da Segurança Pública. Os detalhes foram apresentados, nesta quinta-feira (12), pelo secretário da SSP, Marcelo Werner, e representantes das forças estaduais, no Centro de Operações e Inteligência (COI), na capital baiana.

À frente da SSP, Marcelo Werner disse que, em 2025, o Estado emprega o maior número de profissionais para a festa dos últimos anos, chegando a 12 mil policiais militares, civis, bombeiros, e da polícia técnica e rodoviária da Bahia. “A gente vem aperfeiçoando os nossos grandes eventos a cada ano, buscando inovar, levando eficiência para o policiamento nas preventivas, com melhores dados de inteligência coletados, com recuperação de aparelhos celulares, com o Disk Denúncia funcionando 24 horas, através do 181”, detalhou o titular da pasta.

O reforço do policiamento ostensivo começa nesta quinta-feira (12), ao final da trezena de Santo Antônio, e se estende até o período após o São Pedro, que ocorre non dia 29 de junho. Serão 7.251 policiais militares atuando no policiamento a pé, por meio de viaturas, motocicletas, cavalos, bases móveis, drones e helicópteros em 269 festas do interior e 12 da capital e Região Metropolitana de Salvador (RMS).

“No interior nossa operação começou no final de semana passado, com o lançamento do São João em algumas cidades. Hoje estendemos a operação, com o emprego total de 7.251 policiais militares em toda a Bahia”, dividiu o comandante-geral da PM, Antônio Carlos Silva Magalhães.

A Polícia Militar da Bahia também estará com portais de abordagem instalados nos grandes eventos. Além de utilizarem câmeras corporais e a ronda Maria da Penha nos eventos maiores. Parte do aporte do governo baiano ainda será usado em tecnologias para monitoramento dos pontos de maior concentração das festas.

Ao todo, 1.500 câmeras serão empregadas na operação – 500 delas de reconhecimento facial. Nos portais de abordagem também terão câmeras para contagem de público. Em Salvador, o policiamento será intensificado nas estações de metrô Mussurunga, com monitoramento 24h, e nas principais vias de acesso ao Parque de Exposições, como as avenida Paralela, Dorival Caymmi e a Orlando Gomes.

Prevenção a queimaduras e incêndio

Já o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia está com 20 batalhões mobilizados na realização de trabalhos preventivos de fiscalização, junto ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), para retirar de circulação fogos de artifício que não sejam seguros ou estejam fora das normas estabelecidas para uso.

Durante a operação, serão 2.081 bombeiros militares atuando na capital e na RMS e outros 5.440 no interior do estado. Mais de R$ 3 milhões destinados pelo Governo da Bahia foram somente para os trabalhos de prevenção e atendimento a ocorrências de incêndio e queimados.

“Estamos há cerca de um mês realizando vistorias técnicas na capital e no interior. Mas estamos tendo um cuidado especial com o manejo do fogo, de fogos de artifício ou de fogueiras, para que seja uma festa segura para as pessoas”, reforçou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Aloísio Mascarenhas, acrescentando que nos locais de maior concentração de público também terão equipes de atendimento pré-hospitalar para que possam agir o mais rápido possível nos casos de acidente com queimados.

Rodovias Estaduais

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) reforçou as ações de fiscalização nas rodovias baianas. A expectativa é de redução de acidentes e crimes, com instalação de radares, etilômetros e equipamentos de fiscalização nos locais de maior fluxo de veículos.

Integração

Nos locais de maior concentração de pessoas durantes os festejos, também terão postos para atendimento específico a crimes de racismo, contra idosos, crianças e adolescentes, pessoas LGBTQIAPN+ e mulheres, através das Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e Defensoria Pública. Além de postos integrados da Superintendência de Prevenção à Violência (SPREV) em Salvador, Santo Antônio de Jesus e Itabuna.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas, nesta semana, a prestação de contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente ao exercício financeiro de 2024. Apesar da aprovação formal, o relatório apresentado pelo ministro Jhonatan de Jesus revelou duas irregularidades e duas impropriedades na condução fiscal do governo, com destaque para falhas na concessão de incentivos fiscais e no uso de recursos emergenciais.

Segundo o documento técnico, o governo concedeu renúncias fiscais sem cumprir os critérios legais, o que contraria dispositivos que exigem estimativas detalhadas de impacto orçamentário e medidas compensatórias. O TCU apontou que parte dessas renúncias não foi devidamente fundamentada, colocando em risco a responsabilidade fiscal. A equipe econômica do governo já admite um impacto significativo dessas medidas, estimando uma perda de arrecadação de R$ 800 bilhões para 2025.

Outro ponto crítico identificado foi o uso indevido de recursos do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (FIERCE), considerado irregular pelo tribunal. O fundo foi criado para ações emergenciais ligadas a desastres naturais, mas, de acordo com o TCU, os critérios legais para sua utilização não foram plenamente atendidos.

Mesmo tendo cumprido a meta fiscal em 2024, o órgão de controle alertou para a falta de margem de segurança nas contas públicas, o que pode comprometer a credibilidade da política econômica em caso de imprevistos. “A estratégia do governo de mirar o limite mínimo da meta aumenta o risco de frustração de resultados”, destaca o parecer.

Entre as impropriedades apontadas pelo TCU estão falhas na recuperação de créditos da União, saldos financeiros negativos em contas específicas e baixo desempenho de programas federais. Também foi destacada a necessidade de mais transparência na execução de emendas parlamentares, especialmente as impositivas individuais e de bancada.

Durante a sessão, o presidente do TCU, Bruno Dantas, criticou o modelo orçamentário vigente. “É hora de o Congresso enfrentar os penduricalhos no serviço público. Nosso sistema está excessivamente engessado e ineficiente diante dos desafios estruturais”, afirmou.

O tribunal ainda recomendou melhorias nas projeções do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que registrou crescimento real de 9,9% apenas em abril, segundo dados do Tesouro Nacional.

O relatório agora será encaminhado ao Congresso Nacional, que dará o veredito final sobre as contas presidenciais.

O deputado estadual Diego Castro (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), registrou um boletim de ocorrência nesta quarta-feira (11/06) após ter sua residência invadida, no bairro da Pituba, em Salvador. O caso ocorreu no início da tarde, enquanto estava em atividade parlamentar. A suspeita de motivação política foi levantada por ele devido às circunstâncias do ocorrido.

Ao Informe Baiano, o deputado confirmou que os criminosos violaram e reviraram o imóvel, mas nenhum objeto foi levado, o que gerou estranhamento. A noiva de Diego teria chegado ao local por volta das 13h e encontrou o apartamento completamente desorganizado, com diversos objetos fora do lugar e um líquido derramado em uma das áreas do imóvel.

“Hoje, dia 11 de junho, acabo de sair da 16ª Delegacia Territorial, aqui no bairro da Pituba, porque vim registrar um boletim de ocorrência. Infelizmente, hoje à tarde, criminosos — aproveitando a minha ausência, já que eu estava no meu trabalho, na Assembleia Legislativa — invadiram a minha residência. Reviraram tudo, mas não levaram nada, o que é muito estranho. Graças a Deus, não houve nenhum dano físico a mim nem aos meus familiares”, afirmou o parlamentar em vídeo divulgado nas redes sociais.

Diego também relatou que sua noiva passou mal ao se deparar com a cena. “Encontrou tudo revirado, teve a pressão alterada, sangramento no nariz… Nos assustou bastante. Foi para a minha emergência, mas, graças a Deus, agora está bem. Mas olha aí as consequências disso: chegaram nos meus”, acrescentou.

Diego Castro não descartou a possibilidade de o episódio estar relacionado à sua atuação política.

“Quero deixar um recado bem claro e direto: se isso aqui teve motivação política, se o objetivo foi me amedrontar, me ameaçar ou me intimidar, vocês despertaram agora um dragão pior do que aquele que já estavam vendo. E se vier de lá, vai ter que ficar, porque aqui tem homem. Homem com coragem, com firmeza. Eu sei que o nosso trabalho está incomodando muita gente — mas muita gente mesmo”, completou.

A Polícia Civil deve investigar o caso. Até o momento, não há informações sobre suspeitos ou imagens de câmeras de segurança.