O deputado Jurailton Santos (Republicanos) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues, ao secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Castro, e à secretária da Educação, Rowenna dos Santos Brito, a implantação do programa Conscientização sobre o Encarceramento Juvenil na rede estadual de ensino. Na indicação, encaminhada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o … Leia Mais
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, na manhã desta terça-feira (16), uma sabatina com o deputado federal Josias Gomes (PT). O congressista foi indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e teve o nome aprovado por unanimidade pelos … Leia Mais
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado Robinson Almeida (PT), aprovou, nesta terça-feira (16), 13 projetos de lei de autoria parlamentar. A 46ª reunião ordinária da do colegiado foi realizada nas salas Luís Cabral e Herculano Menezes. O PL 25.712/2025, de autoria do deputado Hassan (PP) e … Leia Mais
Governador se reúne com representantes da Cooperfarms e discute projeto agroindustrial para o Oeste Foto: Thuane Maria/GOVBA O governador Jerônimo Rodrigues aproveitou a visita a Luís Eduardo Magalhães, nesta segunda-feira (15), para se reunir com representantes da Cooperativa de Produtores Rurais (Cooperfarms). No encontro, o Projeto Agroindustrial da Cadeia Integrada de Suínos, atualmente em fase … Leia Mais
Em moção de congratulações apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Pancadinha (SD) parabenizou o município de Aurelino Leal pelos 64 anos de emancipação política, celebrado nesta segunda-feira (15). Localizado no Sul baiano, a cerca de 180 quilômetros de Salvador, o município possui uma trajetória ligada à história das pequenas comunidades ribeirinhas que … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizará, nesta terça-feira (16), às 16h, no Saguão Nestor Duarte, a cerimônia de entrega do Prêmio Destaque Parlamentar 2025 e do Troféu Imprensa, aos deputados e jornalistas cujas atividades ganharam mais notoriedade ao longo do ano.
A definição dos vencedores ocorreu em votação secreta realizada no dia 11 de novembro. Jornalistas credenciados no Comitê de Imprensa Edson Alves elegeram a presidente da Assembleia Ivana Bastos e os deputados Marcinho Oliveira (PRD), Tiago Correia (PSDB) e Fabíola Mansur (PSB) como destaques parlamentares de 2025.
Participaram da escolha para o mencionado prêmio 55 jornalistas, cada um com o direito de votar em quatro legisladores da Casa. Vencedora do escrutínio, Ivana Bastos obteve 32 votos, seguida de Marcinho Oliveira, com 27. Fabíola Mansur e Tiago Correia, que empataram, ganharam 22 votos cada.
Em outro escrutínio, os deputados baianos votaram nos jornalistas que consideram mais atuantes na Casa. Como resultado, foram contemplados Levi Vasconcelos, do Jornal A Tarde, com 28 votos; Pablo Reis, da TV Aratu, com 22 votos; Carine Andrade, do site Política Livre, com 19; e Evilásio Júnior, da Rádio CBN Salvador, com 11 votos. Eles receberão, respectivamente, os troféus Quintino de Carvalho, Raimundo Varela, Armando Lobracci e Wilson Menezes, em homenagem, in memoriam, aos profissionais que se destacaram nos vários setores da comunicação baiana.
O deputado José de Arimateia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos e congratulações pela passagem do 64º aniversário de emancipação política do município de Santa Bárbara, celebrado no dia 14 de dezembro.
Distante cerca de 140 quilômetros de Salvador, Santa Bárbara é conhecida por sua história ligada à agropecuária, economia local diversificada e por ser um berço de cultura e tradições, com diversas festividades populares, como o dia da santa católica que leva o nome do município.
De acordo com Arimateia, Santa Bárbara preserva forte identidade cultural, expressa no Festival de Cultura e na culinária tradicional, com destaque para o requeijão artesanal. A economia ainda mantém-se apoiada na agropecuária, agricultura familiar e setor de serviços, conforme explicou o deputado.
“Pessoalmente, me congratulo com esta comemoração e faço proveito para expressar meu profundo agradecimento a todos os munícipes pelo carinho, confiança em meu trabalho ao longo de tantos anos, prova deste laço foram os 197 votos que recebi na última eleição. É graças ao esforço conjunto e à dedicação de cada um de vocês que continuamos vendo o progresso e crescimento da cidade”, celebrou Arimateia.
Novo edital voltado à produção de ovos de galinha caipira é apresentado no 2º Seminário Estadual da Avicultura Caipira Familiar
Foto: Camila Andrade/ Ascom CAR
O Edital Galinha Caipira da Bahia foi apresentado neste sábado (13), durante o 2º Seminário Estadual da Avicultura Caipira Familiar, a representantes de associações e cooperativas de todo o estado. O evento integrou a programação da 16ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária e teve como objetivo mobilizar as entidades interessadas, apresentando as condições de participação na iniciativa, que contará com investimento total de R$ 24 milhões.
“A gente desenvolve uma série de programas e projetos de financiamento da agricultura familiar, com mais de 400 agroindústrias beneficiadas. Nosso foco agora está voltado para ações estruturantes, ou seja, oferecer recursos que fortaleçam diretamente as cadeias produtivas, respeitando suas características específicas. Com este edital, a proposta é criar dez Núcleos Produtivos Territoriais, reunindo cinco organizações produtivas cada, promovendo a dinamização da produção, a certificação e a comercialização de ovos de galinha caipira”, explicou Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).
Para Ezivaldo Barbosa, representante da Associação Du Ovos, da comunidade de Sapucaia, em Santo Antônio de Jesus, o edital representa uma oportunidade concreta de expansão da atividade. “Vai ser um grande incentivo, pois poderemos melhorar nossas condições, ampliar a produção e beneficiar cerca de 300 associados”, destacou.
Agroecologia
Durante a agenda, o diretor-presidente da CAR também participou do 4º Seminário Estadual de Agroecologia e Produtos Orgânicos da Bahia. “A política pública voltada para produtos saudáveis e sustentáveis tem na agricultura familiar a sua essência. A Feira dá visibilidade a mais de 10 mil produtos, e o tema do seminário faz parte do nosso cotidiano. Nossas ações são fortemente influenciadas pelas boas práticas da agroecologia”, ressaltou Jeandro Ribeiro.
Cinco novos editais
Além do edital voltado à certificação e comercialização de ovos de galinha caipira, o Governo da Bahia, por meio da CAR, autorizou o edital Raízes da Bahia, com investimento de R$ 30 milhões, voltado à produção, beneficiamento e comercialização de derivados da mandioca; e o edital Cabritos e Cordeiros da Bahia, com R$ 15 milhões, para o fortalecimento da cadeia produtiva de caprinos e ovinos.
Também foram anunciados editais de R$ 7 milhões para a estruturação de unidades de produção de fitoterápicos e outros R$ 7 milhões destinados a projetos de turismo rural de base comunitária.
A Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado Bobô (PCdoB), realizou nesta segunda-feira (15), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, a sua primeira reunião de trabalho. Gestores estaduais, prefeitos, dirigentes da federação de consórcios, lideranças territoriais e representantes do comitê de catadores e da sociedade civil organizada participaram do debate sobre o tema “Resíduos Sólidos e a Erradicação Humanizada dos Lixões na Bahia”. Na abertura do evento, Bobô explicou que a frente, instalada no mês passado, nasceu com a missão de aproximar o Parlamento estadual dos consórcios, ouvir os municípios e construir, de forma integrada, caminhos que fortaleçam a gestão pública regionalizada.
“O tema que nos reúne aqui não é apenas um debate ambiental, mas um debate sobre saúde pública, dignidade humana, justiça social, desenvolvimento econômico e sustentável. É um tema que atravessa a vida de todos os municípios baianos e exige ações articuladas, consistentes e permanentes”, destacou o parlamentar. Ele lembrou que a Lei nº 12.305/2010 determina que os municípios brasileiros devem encerrar seus lixões, mas que, mesmo após quinze anos da vigência da norma, a legislação não se concretizou na prática. “Isso não ocorre apenas por limitações locais, mas pela ausência histórica de integração, apoio técnico e cooperação efetiva entre União, Estados e Municípios. Estamos assumindo o compromisso de construir pontes, fortalecer vínculos institucionais e promover um ambiente onde os consórcios públicos sejam protagonistas no processo de erradicação humanizada dos lixões na Bahia”, enfatizou.
O presidente da frente considera que os consórcios públicos representam a solução mais eficiente, moderna e viável para a questão dos lixões e defende um novo modelo de gestão integrada, tendo como um dos pilares centrais o apoio direto e efetivo aos catadores de materiais recicláveis, verdadeiros protagonistas silenciosos de todo o sistema. “Sem eles não existe coleta seletiva, não existe economia circular. Merecem respeito, condições dignas de trabalho e serem reconhecidos como agentes ambientais fundamentais”, apontou o deputado, que ressaltou também a importância do fortalecimento do papel da Frente Parlamentar na fiscalização dos consórcios públicos.
CENÁRIO CRÍTICO
“A erradicação dos lixões é uma meta possível e urgente. Ela exige responsabilidade compartilhada, coragem e vontade política. Esta Frente Parlamentar está aqui para liderar, apoiar e garantir que este tema não saia da agenda pública”, reforçou Bobô. Os dados mostram que a Bahia enfrenta um cenário crítico quando se fala em destinação dos resíduos sólidos. 388 municípios ainda mantêm lixões a céu aberto, apesar do prazo legal para substituir os lixões por aterros sanitários ter expirado em agosto de 2024. O prefeito de Capim Grosso, Sivaldo Rios, presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA), é um entusiasta do modelo aplicado por Sergipe.
Referência nacional na região Nordeste, o estado sergipano recentemente tornou-se o terceiro do país a fechar todos os seus lixões em atividade, destinando os resíduos para aterros licenciados. “É uma modelagem que prioriza os catadores, que você manda para os aterros legalizados apenas 25% do que é produzido de resíduos. Consegue resolver o problema e não reinventa a roda. No oeste baiano, 10 municípios já copiaram este projeto, conseguindo baixar o valor do que pagavam às empresas que faziam a coleta do lixo. Não é uma missão fácil, mas a gente tem que sonhar e acreditar que a Bahia pode ser exemplo, contribuindo para girar a economia, com mais trabalho para toda a cadeia que alimenta o setor, e, ao mesmo tempo, preservando o meio ambiente”, frisou o gestor municipal.
INVESTIMENTOS
Coordenador executivo de Planejamento Territorial e Articulação dos Consórcios Públicos, Thiago Xavier confirmou que a Secretaria de Planejamento (Seplan) está revisando os 27 planos territoriais de desenvolvimento sustentável do Estado. Ele concordou que “resolver o problema dos resíduos significa solucionar questões ligadas à saúde e ao meio ambiente, gerando qualidade de vida para a população, com uma nova dinâmica econômica”. Luiz Cláudio Pires, superintendente de Gestão Territorial da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), assegurou que a Bahia tem feito investimentos na construção de galpões para a separação de resíduos sólidos, e enalteceu o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) que, segundo o próprio Luiz Cláudio, impacta positivamente na vida dos catadores.
O vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), conselheiro Nelson Pellegrino, fez uma longa explanação sobre a temática, elogiou a iniciativa do deputado Bobô em promover a discussão sobre reciclagem e coleta seletiva de lixo e anunciou que diversas ações deverão ser executadas em 2026 para o enfrentamento dos lixões na Bahia. Participaram da mesa de honra do debate, apresentando sugestões, as seguintes autoridades e personalidades: Cícero Monteiro, coordenador geral dos Consórcios Públicos; Thiancle Araújo, superintendente da UPB; José Tosato, coordenador do Comitê Catadores de Materiais Recicláveis-BA; Augusto Carvalho, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente; Ronalda Barreto, docente da Uneb; Neildes Santana, representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema); Edivaldo Ribeiro, representante do Consórcio Público de Sergipe; e João Paulo de Jesus, diretor da Rede Recicla-BA.
SDR apresenta cartilha para elaboração do Plano Estadual de Agroecologia
Foto: Jonas Santos/Ascom SDR
A produção sustentável baiana ganha novo impulso, com o lançamento da cartilha oficial com orientações que vão contribuir para a construção do 1º Plano Estadual de Agroecologia, nesta sexta-feira (12), durante a abertura do 4º Seminário Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. O material metodológico, produzido por um Grupo de Trabalho (GT) coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), marca um passo inédito na consolidação de políticas públicas estruturantes para o setor.
Integrado à programação técnica da 16ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, o seminário reúne movimentos sociais, organizações da sociedade civil, pesquisadores e gestores públicos em dois dias de debates, rodas de diálogo e construção coletiva. A iniciativa reforça o protagonismo da SDR na formulação de estratégias para qualificar a produção agroecológica e fortalecer a agricultura familiar.
O secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, destaca que o seminário e a cartilha são resultado de um trabalho em conjunto. “Este encontro reafirma o compromisso da SDR em desenvolver políticas de agroecologia com participação social e diálogo técnico. A cartilha organiza a metodologia, orienta o planejamento e fortalece a construção do primeiro Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica da Bahia, fruto de um esforço coletivo que coloca o Estado na direção de um modelo mais sustentável e inclusivo”, afirmou.
Os debates incluem a apresentação da metodologia do plano, o lançamento do Inquérito sobre Segurança Alimentar e Nutricional na Bahia, elaborado pela Escola de Nutrição da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e um painel sobre monitoramento e avaliação de políticas públicas de agroecologia. O encontro também aborda temas estratégicos como mudanças climáticas, sucessão rural, redução de agrotóxicos, fortalecimento da agricultura familiar e a construção de sistemas alimentares mais saudáveis.
Segundo o coordenador-geral do Programa Bahia Sem Fome, Tiago Pereira, a edição do seminário é uma realização da SDR, junto à Coordenação-Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome, para avançar na implantação de políticas públicas de agroecologia na Bahia. “Isso reforça o compromisso do Governo do Estado com o sistema de segurança alimentar, com o combate à fome e com a promoção da segurança alimentar e nutricional”, completou.
A abertura do seminário contou com palestra do coordenador Executivo da AS-PTA, Paulo Petersen, referência nacional em agroecologia, que destacou a relevância do processo baiano. “A construção da política pública em agroecologia pressupõe a participação das organizações da sociedade civil junto com o Estado. A Bahia tem feito um grande esforço, ao longo de várias gestões, para internalizar a agroecologia na política pública, e esse tipo de iniciativa, construída com diferentes percepções e participação social, é um exemplo para o Brasil”, elogiou.
