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No dia em que comemorou 88 anos de idade, sob olhares de autoridades, amigos, admiradores e familiares, o professor e jurista Edvaldo Pereira de Brito foi agraciado com a Comenda 2 de Julho e com o Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira. As honrarias foram outorgadas em uma concorrida sessão especial realizada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na manhã desta sexta-feira (3), no Plenário Orlando Spínola. A solenidade também foi marcada pela concessão da Comenda 2 de Julho para seu filho, o deputado federal Antônio Brito (PSD), por sugestão do deputado Patrick Lopes (Avante).
O deputado Euclides Fernandes (PT) foi o autor do projeto para outorga do título de cidadão benemérito para o tributarista Edvaldo Brito, enquanto Marquinho Viana (PV) patrocinou a proposta para concessão da Comenda 2 de Julho. Os dois homenageados, pai e filho, adentraram ao plenário ladeados por uma comitiva formada pelos deputados estaduais Fabíola Mansur (PSB) e Matheus Ferreira (MDB), e os deputados federais Gabriel Nunes (PSD) e Rogéria Santos (Republicanos).
A solenidade foi conduzida pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, que enalteceu a trajetória de vida de Edvaldo e Antônio Brito. Ao se referir ao professor Edvaldo, formado em direito pela Ufba, mestre em direito econômico e doutor em direito tributário, a chefe do Legislativo baiano classificou o filho de Dona Edite como um patrimônio vivo da Bahia. “É um homem que enfrentou o preconceito, mas que quando teve vantagem, respondeu com grandeza. Mostrou, com sua trajetória, que o saber liberta e transforma”, afirmou.
Nesse sentido, frisou Ivana Bastos, o homenageado provou que a educação é a melhor arma contra a desigualdade e o preconceito. “Hoje, ao receber a Comenda 2 de Julho e o Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira, Edvaldo Brito sela um ciclo glorioso: o menino que nasceu entre dificuldades torna-se o símbolo vivo da força transformadora da educação e da fé”, destacou.
Ao se dirigir ao deputado Antonio Brito, agraciado com a Comenda 2 de Julho, a presidente Ivana salientou que o congressista construiu uma vida pública marcada pela generosidade. “Ele ergueu a bandeira da assistência social, liderou a frente das Santas Casas e da saúde filantrópica. Foi voz firme em defesa das populações mais vulneráveis. Em Brasília, sempre mostrou equilíbrio, capacidade de diálogo e compromisso inabalável com os mais simples. Antônio Brito é homem de fé, homem de família, homem de princípios”, listou.
Ao subir à tribuna, o deputado Euclides Fernandes explicou que o Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira é conferida a personalidades cuja trajetória de vida e de trabalho se confunde com a defesa intransigente da liberdade, da democracia e da justiça social. “Hoje, temos a alegria de ver esta honraria ser concedida ao professor e tributarista Edvaldo Brito, cuja carreira brilhante como jurista, docente e homem público o consagrou como referência nacional no direito e na vida acadêmica. Sua contribuição intelectual, marcada pela seriedade, pela ética e pelo compromisso com o interesse público, traduz de maneira exemplar o espírito deste título”, justificou o petista.
Autor do projeto que concedeu a Comenda 2 de Julho ao professor Edvaldo Brito, o deputado Marquinho Viana (PV) enalteceu o currículo do homenageado e ressaltou seu trabalho de luta e dedicação pela educação. Em seu discurso, Viana destacou a biografia que o jurista construiu ao longo da carreira de docente nas faculdades em que ensinou. O parlamentar externou o orgulho e a satisfação por ter a oportunidade de conceder a mais alta honraria da Casa ao docente. O legislador finalizou seu discurso salientando a unanimidade que a ALBA teve ao aprovar a homenagem.
Para o deputado Patrick Lopes, proponente da Comenda 2 de Julho ao deputado federal Antonio Brito, o homenageado é digno de toda deferência. O parlamentar do Avante ressaltou que esta foi a primeira honraria sugerida por ele em toda a vida pública, ressaltando o trabalho de caridade desempenhado por Brito em locais como a Santa Casa de Misericórdia. “O senhor tem muito merecimento. Não estou concedendo por política ou por politicagem. É pelo trabalho que o senhor fez e faz na Santa Casa. Hoje me sinto representando dois territórios: o Vale do Jiquiriçá e a cidade de Jequié. Me sinto representando aqui vidas que são salvas na Santa Casa, vidas que nascem na Santa Casa”, enfatizou.
Em pronunciamento sucinto e cheio de gratidão, Antonio Brito afirmou que jamais esquecerá do gesto do amigo deputado estadual. Ele explicou que optou por receber a honraria na mesma sessão especial que seu pai, para evitar comparações. Além disso, falou sobre a proximidade que tem com o genitor, não fazendo qualquer sentido não estar lado a lado com ele neste momento de alegria. “Pai, eu te amo. E eu acho que é muito importante a gente homenagear as pessoas enquanto elas podem saber o quanto a gente ama elas”, declarou.
O tão aguardado discurso do professor Edvaldo Brito encerrou a sessão especial. Carregado de emoção e permeado por afeto e gratidão, o pronunciamento traçou uma linha histórica da sua trajetória, iniciada ainda menino sob os ensinamentos da mãe, Dona Edite, percorrendo a sua formação enquanto homem público. O jurista ressaltou o poder transformador da educação, e do acesso.
Ao saudar a deputada Ivana Bastos, enalteceu o fato de ela ser a primeira mulher a presidir a ALBA em 192 anos de fundação. Trouxe à tona memórias dos pais da presidente, Fernando e Marília Bastos, com quem o homenageado cultivou grande amizade. Em gesto que levou a chefe do Legislativo às lágrimas, exibiu a imagem de Jesus Cristo feita em escultura de papel, presente recebido em 2010 da mãe da deputada. “Essa é uma obra de arte que ganhei de dona Marília. Obra de arte esculpida em papel”, explicou.
O jurista dedicou uma parte significativa do discurso à sua família, ressaltando a importância de sua esposa, com quem tem uma convivência de 65 anos, seus filhos, netos e a bisneta. Declarou que seu coração de 88 anos “pulsa forte, como se fosse adolescente”, graças à sua família consanguínea e à sua “família social”.
Ao agradecer as honrarias, ele as associou aos valores da democracia, da justiça social e dos direitos humanos. Edvaldo Brito finalizou reafirmando o propósito de cultuar a força histórica do povo baiano, a coragem e o sacrifício de ancestrais negros e brancos que garantiram a liberdade à Nação Brasileira. “Ser digno dessa homenagem é carregar o simbolismo da ajuda à consolidação da democracia e da justiça. Me sinto muito honrado, agradecido, e feliz”, afirmou.
Compuseram a mesa de honra, além dos já citados, o vice-governador Geraldo Júnior, que representou o governador Jerônimo Rodrigues; o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, representando a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; os senadores Angelo Coronel e Otto Alencar; a procuradora-geral de Justiça adjunta, Norma Cavalcanti, representando o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; o juiz Freddy Pitta Lima, que no evento representou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Abelardo Paulo da Matta Neto; o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilarião; a defensora pública Laura Fagury, representando a defensora pública geral do Estado da Bahia, Camila Canário; a deputada federal Lídice da Mata; a presidente das Obras Sociais Irmã Dulce, Maria Rita Pontes; e o presidente da Academia de Letras da Bahia, Aleilton Fonseca.
Santiago do Iguape recebe 4ª edição da Feira Literarte Intercultural: Vivências e Saberes Quilombolas
Foto: Jailson Santana
A comunidade de Santiago do Iguape, localizada no Recôncavo Baiano, recebe, de sexta-feira (3) a domingo (5), a 4ª edição da “Feira Literarte Intercultural”, promovida pelo Instituto Mãe Lalu. Com o tema “Vivências e Saberes Quilombolas”, o evento contará com apresentações culturais, oficinas, lançamentos literários, feiras gastronômicas e artesanato. A entrada é gratuita.
O projeto foi contemplado no Edital de Apoio às Festas, Feiras e Festivais Literários (nº 01/2024), por meio do Programa Bahia Literária, com o apoio do Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Educação e da Secretaria de Cultura, via Fundação Pedro Calmon. O edital é direcionado à modalidade de fomento à execução de ações culturais, conforme o Decreto Federal nº 11.453/2023, a Política Estadual de Cultura (Lei n.º 12.365/2011), o Plano Estadual de Cultura (Lei n.º 13.193/2014), o Plano Estadual de Educação da Bahia (Lei n.º 13.559/2016) e a Lei Federal nº 14.133/2021.
A coordenadora pedagógica da instituição e idealizadora do evento, Oracy Suzarte, destacou a importância do evento para todas as comunidades da Bacia do Iguape. “Neste ano, contamos com um evento mais amplo e com um público mais diverso. Ampliamos nossa roda cultural com apoio do Edital da Fundação Pedro Calmon. Iremos receber também escolas estaduais do Recôncavo Baiano e todas as comunidades que atendemos da Bahia do Iguape. Teremos o lançamento de duas obras literaturas exclusivas do Instituto Mãe Lalu, que são ‘As Aventuras de Melzinho’, nosso mascote, e ‘O Mar de Poesias’, escritas pelos participantes do projeto em aula de campo, às margens do rio Paraguaçu. Temos a certeza que o evento irá marcar a história da instituição”, afirmou.
Além da promoção à cultura e tradições quilombolas, a Literarte Intercultural promove a leitura, o compartilhamento de saberes e o reconhecimento da pluralidade existente entre crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos das comunidades da Bacia do Iguape. A programação é organizada em estações temáticas, com atividades voltadas à educação integral, arte, cultura e lazer, contemplando diferentes linguagens como poesia, teatro, música, moda, pintura, literatura e contação de histórias. Durante o evento, terá a inauguração da biblioteca comunitária ‘Tenda Rosal’, além do espaço da Fundação Pedro Calmon, com uma ação chamada “Leve e Leia”.
A Literarte Intercultural conta ainda com o apoio cultural do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), vinculado à Secretaria de Educação do Estado da Bahia, por meio da Rádio Educadora FM e da TVE Bahia. O evento também arrecada alimentos que serão destinados ao Programa Bahia Sem Fome.
Sobre o Instituto Mãe Lalu
“Converse com seus alunos, descubra o sonho de cada um e alimente esses sonhos”, foi a frase dita por Aurelina Souza dos Santos, mais conhecida por Lalu, que traduz o propósito da criação do instituto. Mais conhecida como Lalu, ela era parteira e madrinha de muitos afilhados na comunidade.
A instituição foi fundada em 2021, sem fins lucrativos, com o propósito de fomentar projetos, programas e ações no campo da Educação e Cultura, com atenção às potencialidades identitárias e produtivas de comunidades tradicionais. Com 176 crianças e adolescentes assistidos, o Instituto Mãe Lalu começou suas atividades transformando o uso de cirandas e cantigas de roda para educar crianças e resgatar a cultura popular e segue transformando a realidade de nove comunidades que integram a Bacia do Iguape.
Serviço: Feira Literarte Intercultural Quando: 3 a 5 de outubro, a partir das 14h Onde: Instituto Mãe Lalu, Santiago do Iguape Entrada gratuita
Mais de 4 mil brasileiras apontam os rumos das políticas públicas para as mulheres, na 5ª CNPM
Foto: Cláudia Oliveira/Ascom SPM
Mais de 4 mil brasileiras apontaram, nesta quarta-feira (1), os rumos para as políticas públicas que contemplem a diversidade e às necessidades das mulheres no Brasil. No terceiro e último dia da Conferência de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM) foi realizada a plenária final com as propostas construídas e que envolvem avanços em diversas questões como autonomia econômica, justiça de gênero e étnico-racial; mudança do clima; violência política; saúde; educação; violência contra as mulheres; equidade salarial; e maior participação feminina na política e em cargos de comando.
Essas propostas irão compor a Plataforma das Mulheres do Brasil para subsidiar a elaboração e a implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, consolidando o tema da conferência: “Mais democracia, mais igualdade e mais conquista para todas”.
A chefa de gabinete da Secretaria das Mulheres do Estado (SPM), Neia Bastos, fez um balanço desse processo e da participação das delegadas da Bahia. “Estamos saíndo de Brasília com o coração cheio de esperança. Estivemos aqui com quase 300 mulheres da Bahia, das cidades, do campo, das águas, das florestas, indígenas, quilombolas, idosas, lésbicas, bissexuais, transexuais, jovens e mulheres com deficiência, que se engajaram e participaram, com muito compromisso, desta construção por mais garantia de direitos para todas nós”, afirmou.
Gildeane Mota, da Rede de Mulheres Pintadas, falou sobre a emoção de vivenciar esse momento histórico. “Estivemos aqui somando forças com todas as mulheres do Brasil. Estamos levando muito comprometimento com o bem-estar e com o processo de desenvolvimento de todas as mulheres em sua diversidade”, destacou.
Representando o coletivo de Mulheres Africanas na Bahia e delegada da conferência livre, Norilde José da Silva, de Guiné-Bissau, falou sobre o seu sentimento. “Levo dessa conferência a certeza de que a justiça de gênero e a justiça étnico-racial caminham juntas e ter a participação das mulheres africanas nessa conferência reforça a importância de a gente incluir os saberes africanos dentro dos currículos educacionais brasileiros para garantir uma sociedade mais justa e decolonial”, afirmou.
A passagem do aniversário de 64 anos de emancipação política de Itamaraju, cidade localizada no Extremo Sul do estado, foi celebrada, por meio da moção de congratulações apresentada pelo deputado Angelo Coronel Filho (PSD) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A data oficial de fundação do município é 5 de outubro de 1961.
No texto da moção, o parlamentar destaca a importância histórica e o desenvolvimento de Itamaraju, que, antes de se tornar cidade, teve suas origens em terras pertencentes ao município de Prado. O documento relembra que a área foi lar dos indígenas pataxós e, com a chegada de exploradores de madeira, deu origem ao povoado de Dois Irmãos, mais tarde rebatizado de Vila de Escondido.
A evolução econômica da cidade foi impulsionada pelo comércio de jacarandá, cacau e pela pecuária, registra o documento. “Atualmente, com uma população de mais de 62 mil habitantes, Itamaraju se consolida como um importante polo regional”, anota Angelo Coronel Filho, para quem a moção busca não apenas reconhecer a trajetória do município, mas também prestar uma homenagem a todos os seus cidadãos. O pessedista solicitou que a Casa dê ciência da homenagem à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Itamaraju, “garantindo que o gesto chegue a toda a comunidade”.
O deputado Júnior Muniz (PT) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que assegura aos estudantes com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista (TEA), o direito de acesso às medidas previstas na Política de Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA).
A proposta estabelece que o direito ao PIA será concedido mediante simples requerimento do estudante, de seu responsável legal ou representante, acompanhado do respectivo CID e de laudo emitido por profissional habilitado. “O diagnóstico será registrado no prontuário ou vida escolar do aluno, a partir do que serão implementadas as ferramentas pedagógicas necessárias ao melhor aproveitamento acadêmico”, destaca o texto.
O projeto prevê ainda, em seu artigo 3º, que o PIA garanta adaptações nas avaliações, permitindo ao estudante demonstrar seus conhecimentos por meio de trabalhos práticos, atividades orais ou escritas, com ajustes de tempo, ambiente e recursos. Também deverá haver simplificação ou fragmentação de atividades e instruções, com objetivos pedagógicos claros e distribuídos em etapas menores.
“As instituições de ensino públicas e privadas do estado da Bahia deverão adotar procedimentos claros e céleres para a efetiva elaboração, implementação e acompanhamento do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA)”, determina a matéria.
Na justificativa, Júnior Muniz ressaltou que a proposição busca assegurar a efetividade do direito à educação inclusiva, previsto na Constituição Federal, que consagra a educação como direito de todos e dever do Estado.
O parlamentar destacou ainda que o PIA se apresenta como um instrumento pedagógico de equidade, permitindo adaptações avaliativas sem prejuízo do conteúdo curricular e possibilitando que cada estudante seja avaliado conforme suas particularidades. “Trata-se, portanto, de medida que reforça o princípio da igualdade material, pois reconhece que tratar igualmente os desiguais, no campo da educação inclusiva, aprofunda desigualdades históricas”, afirmou.