Categoria: Política

A prevenção e o enfrentamento ao assédio moral e sexual no ambiente institucional foi tema de seminário da Polícia Militar da Bahia (PMBA), nesta terça-feira (9), marcando os 11 anos do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos (DPCDH). O encontro reuniu representantes da justiça e militares no auditório do Batalhão de Policiamento de Eventos (BEPE), em Salvador, para um diálogo sobre legislações, ações de prevenção e construção de uma política institucional que enfrente às violências.

Segundo o tenente-coronel Jailton Sena, coordenador do DPCDH, o evento tem dois focos: o atendimento de ocorrências de assédio nas ruas e o enfrentamento dentro do ambiente institucional. “É para o policial atuar melhor na rua, atendendo qualquer tipo de crime relacionado a assédio moral e sexual, conduzindo bem a ocorrência, e para que o próprio policial caracterize esse tipo de violência, caso sofra internamente qualquer tipo de assédio. Em uma instituição hierarquizada facilita o diálogo”, explicou.

Na primeira mesa, a juíza Ana Conceição Barbuda abordou conceitos legais de assédio moral e sexual e apresentou situações cotidianas que configuram a violência. A tenente-coronel Roseli Santana lembrou que mais de 80% do afetivo ainda é masculino e o assédio moral afeta, especialmente, as mulheres.  “Neste debate, temos a oportunidade de criar ferramentas que auxiliem a vítima, para que a corporação avance nesse sentido”, avaliou.

Tenente-coronel da PM do Amazonas, Adriana Sales Gomes falou da experiência em seu estado, que implementou a primeira política de enfrentamento ao assédio em uma instituição militar no país. “Os problemas nas instituições militares geralmente são os mesmos. Então, temos que buscar as soluções que as outras estão elaborando para que as policiais militares se sintam seguras e não tenham medo de represálias”, comentou.

A atividade contou com um público estimado de 150 pessoas entre militares e civis de unidades da capital e Região Metropolitana de Salvador e transmissão on-line para unidades do interior da Bahia. Participaram também representantes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), da Defensoria Pública, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM).

Repórter: Milena Fahel/GOVBA

A política pública de inserção de jovens no mundo do trabalho do Governo da Bahia, o Projeto Primeiro Emprego (PPE), completa uma década de atuação e consolida-se como uma das principais iniciativas de inclusão social e produtiva do Estado. Instituído em 10 de dezembro de 2015 pela Lei Estadual nº 13.459, o programa articula educação, trabalho e cidadania, ampliando oportunidades para a juventude baiana.

Ao longo de 10 anos, o PPE já beneficiou 23.500 egressos da Rede Estadual de Educação Profissional e de programas de qualificação promovidos pelo Governo do Estado, alcançando mais de 215 municípios. Atualmente, o projeto mantém 3.522 contratos ativos distribuídos nos 27 territórios de identidade da Bahia, fortalecendo a interiorização das políticas de emprego e renda.

“A minha trajetória no Primeiro Emprego foi de muito aprendizado. Conheci pessoas que me acrescentaram bastante, coisas que não aprendi no ensino técnico. O conhecimento aplicado à prática é muito importante”, relembra Gilana da Conceição, de 24 anos, que foi beneficiária do PPE e hoje é funcionária efetiva da Secretaria da Saúde (Sesab).

O programa garante aos beneficiários vínculos formais de trabalho por meio de carteira assinada, além de direitos como férias, auxílio-transporte, auxílio-alimentação e acesso opcional ao Planserv (plano de saúde). Os contratos têm duração inicial de um ano, com possibilidade de renovação por mais 12 meses.

O público atendido é composto, em sua maioria, por jovens de 16 a 29 anos (82,2%), com predominância de mulheres (75,1%) e de pessoas negras e pardas (85,2%), oriundas da escola pública e de comunidades periféricas e rurais, o que revela a inclusão social promovida pelo PPE, num compromisso do Governo da Bahia com a equidade, a redução das desigualdades sociais e a promoção de oportunidades para segmentos historicamente mais vulnerabilizados.

Para o Secretário da Casa Civil, Afonso Florence, o PPE se consolidou como referência de inclusão da juventude baiana no mundo do trabalho, pois qualifica talentos, abre caminhos de dignidade e gera oportunidades no serviço público e no mercado de trabalho. “Celebrar uma década do PPE é reafirmar o compromisso do Governo Jerônimo com a juventude e com um modelo de desenvolvimento que prioriza a geração de oportunidades e a redução das desigualdades sociais”, acredita.

Camille Sampaio, beneficiária do PPE que atua na Casa Civil, considera que o projeto transforma vidas e deve seguir por muitos anos. “Espero que mais pessoas possam ter essa oportunidade de fazer parte, é um projeto muito importante porque nos insere no mundo do trabalho com cuidado e atenção, com os monitores e pontos focais acompanhando nossa evolução. Eles são exemplos e referências do nosso futuro”, disse a jovem de 20 anos.

Além de assegurar a primeira experiência formal no mercado de trabalho, o Projeto Primeiro Emprego investe no aperfeiçoamento profissional contínuo, fortalecendo a qualificação dos jovens e ampliando suas perspectivas de autonomia e desenvolvimento social.

Fonte: Ascom/Casa Civil

O segundo dia do 10º Encontro de Mulheres Rurais da Bahia, realizado no Hotel Bahia Mar, em Salvador, foi marcado por diálogo, trocas de experiências e painéis temáticos com exposição dialogada sobre violência de gênero, território, avanços e conquistas das mulheres do campo, justiça climática e gênero, além de fé que move: direitos, cidadania e transformação social.

Promovido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM) e pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), o encontro abre a programação da 16ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Febafes). Participam 250 mulheres dos 27 Territórios de Identidade, representando agricultoras familiares, assentadas da reforma agrária e do crédito fundiário, marisqueiras, pescadoras, ribeirinhas, geraizeiras, ciganas e povos e comunidades tradicionais.

O encontro será encerrado nesta quarta-feira (10) com leitura da carta do 9º Encontro, e a construção coletiva da Carta do 10º Encontro de Mulheres Rurais. Também acontecerá a saída da Marcha das Mulheres para a abertura oficial da Febafes.

A chefa de gabinete da SPM, Neia Bastos, ressaltou o caráter identitário e transformador do encontro. “Nós estamos no segundo dia do encontro, o décimo, com mulheres representando os 27 territórios da Bahia. Hoje acontecem cinco eixos temáticos, provocando as mulheres para participarem das oficinas, construírem suas propostas e apresentarem em uma carta. O encontro é identitário, tem o pertencimento dos movimentos e organizações de mulheres rurais. A participação das mulheres é extremamente importante para construir políticas públicas e garantir que saiam do papel e se transformem em ações na ponta”.

Representando o governo federal, a subsecretária de Mulheres Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Viviana Bezerra de Mesquita, comemorou os dez anos da iniciativa e reforçou a parceria com o estado.  “São dez anos desse encontro. Estamos muito felizes enquanto MDA de participar, ouvir as mulheres e pautar os avanços na política para as mulheres rurais. O MDA é parceiro do estado da Bahia e do fortalecimento das mulheres rurais. Queremos seguir construindo e valorizando o trabalho das mulheres no campo, garantindo autonomia econômica para que sigam produzindo comida de verdade”, disse.

Para muitas participantes, esta foi a primeira vivência no encontro. A estreante Maria Tupinambá, indígena da Aldeia Taquari, em Eunápolis, na Costa do Descobrimento, celebrou a oportunidade de aprendizado e troca cultural. “Por ser a primeira vez para mim, está sendo uma experiência muito boa. Vou levar só coisas boas daqui. Trabalho com artesanato e temos vontade em abrir um núcleo para ensinar e fortalecer a arte das mulheres da aldeia”, afirmou.

A agricultora Adenil Ramos, da cidade de Amélia Rodrigues, Território Portal do Sertão, também participa pela primeira vez do encontro e destacou a força coletiva do evento. “Um encontro acolhedor e muito produtivo. Estamos vendo a realidade de outras mulheres e compartilhando experiências. A gente percebe que não está só. Pretendo multiplicar tudo o que aprendi aqui, levar mais energia, determinação e encorajamento para as mulheres da minha região.”

Para Neivia Lima, coordenadora do GT de Mulheres da SDR, os dez anos do Encontro de Mulheres Rurais representam conquistas e resistência. “Esse décimo encontro é extremamente importante para nós. Resolvemos agrupar tudo o que foi discutido nesses dez anos e celebrar a resistência e a autonomia da mulher rural. Por isso escolhemos o tema ‘Guardiãs da Vida, Vozes da Democracia’, mostrando a mulher como aquela que protege a vida e fortalece a democracia. Muitos direitos que temos hoje são fruto da luta dessas mulheres”, acredita.

Fonte: Ascom/SPM