SPM realiza atividades em Serrinha e Santo Antônio de Jesus para fortalecer políticas públicas para as mulheres

SPM realiza atividades em Serrinha e Santo Antônio de Jesus para fortalecer políticas públicas para as mulheres Foto: Renata Pizane/Seplan A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM) realiza, nesta semana, uma série de atividades nos municípios de Serrinha e Santo Antônio de Jesus. As ações incluem o monitoramento de políticas públicas voltadas … Leia Mais


Euclides Fernandes apresenta projeto para homenagear o ministro Rui Costa

O deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de resolução que prevê a concessão do Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Conforme ressaltou o proponente, a honraria deve ser concedida ao ex-governador da Bahia em reconhecimento a sua trajetória de … Leia Mais


Conder homenageia servidores em evento com palestrante Pedro Pimenta

Conder homenageia servidores em evento com palestrante Pedro Pimenta Foto: Ascom/Conder A deputada estadual Maria del Carmem, presidente da Conder entre os anos de 2007 e 2009, e cerca de 25 colaboradores com mais de 30 anos de atividade na companhia foram homenageados na celebração do Dia do Servidor Púbico, realizada pela empresa na manhã … Leia Mais



Legislativo vai homenagear Raul Jungmann e Henrique Carballal

Uma dupla homenagem acontece nesta quinta-feira (30), em sessão especial, a partir das 10h, que será realizada no Plenário Orlando Spínola da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Por iniciativa do deputado Júnior Muniz (PT), o ex-ministro Raul Jungmann receberá o Título de Cidadão Baiano. Já o presidente da CBPM, Henrique Carballal, será agraciado com a … Leia Mais


Galo debate regulamentação do direito à comunicação


Em comemoração aos 36 anos da Constituição do Estado da Bahia e em defesa da democracia, o deputado Marcelino Galo (PT) promoveu, na tarde desta quarta-feira (29), uma apresentação pública no Plenarinho Deputado Coriolano Sales, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para discutir o tema Direito à Comunicação e Democracia.

A atividade foi organizada a partir de uma solicitação do Conselho de Comunicação de Políticas Públicas (Compop), que propôs o debate sobre a viabilidade de um projeto de regulamentação do direito à comunicação na Bahia. Atendendo ao pedido das entidades, o deputado Marcelino Galo (PT) anunciou a realização de uma audiência pública para aprofundar a discussão sobre o tema.

“O debate sobre comunicação com os movimentos populares é fundamental. Essa foi uma demanda trazida pelas entidades, e a Assembleia Legislativa é o espaço legítimo para esse diálogo. Além disso, aproveitamos para celebrar os 36 anos da nossa Constituição estadual, que garante o direito à informação e à comunicação como pilares da democracia”, enfatizou o petista.

Ao final do encontro foi criada uma carta, que será destinada ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, com propostas para regulamentar os artigos 276 e 277 da Constituição Estadual, elaborada pelo professor Jonicael Cedraz, representante do FNDC na Bahia.

O documento sugere a criação da Política Estadual de Comunicação Social e do Sistema Estadual de Comunicação Social, concebido como um instrumento democrático e institucional para definir responsabilidades da administração pública e, principalmente, assegurar a participação da sociedade na formulação, gestão e avaliação das políticas públicas de comunicação. A proposta prevê que essas políticas sejam desenvolvidas de forma integrada entre o governo estadual e os municípios, tendo como diretriz central a garantia do direito humano à informação e à comunicação.

Segundo Jonicael Cedraz, “a audiência pública é essencial para fortalecer o diálogo entre o Estado e a sociedade, conforme previsto na Constituição baiana. O objetivo é permitir que a população participe ativamente da construção de políticas públicas, e não apenas exerça o papel de fiscalização, mas de protagonismo nessa causa”, ponderou o professor.

O evento contou com a participação de representantes de diversas entidades populares e movimentos sociais. Compuseram a mesa: Ivoneide Assunção, do setor de cultura do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Seção Bahia; Adelmo Andrade, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Orlando Pereira, da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Rafael Lopes, representando a Cáritas e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba); Eric Pereira, da Rede de Mídias Comunitárias de Salvador; e Jonicael Cedraz, do Comitê Bahia do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)



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Governo do Estado anuncia novos investimentos na saúde regional e entrega 85 veículos durante o 2º Fórum dos Consórcios


Governo do Estado anuncia novos investimentos na saúde regional e entrega 85 veículos durante o 2º Fórum dos Consórcios

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues abriu nesta quarta-feira (29) o 2º Fórum Estadual dos Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde, em Salvador, ao lado da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana e outras autoridades. Durante o evento, o governo entregou 85 veículos em parceria com deputados estaduais, com investimento de mais de R$ 25,2 milhões, destinados a fortalecer a estrutura de transporte das Policlínicas Regionais e dos municípios. Foram entregues 15 micro-ônibus, 47 ambulâncias, 22 carros administrativos e uma van para transporte de pacientes do Tratamento Fora de Domicílio.

O encontro reuniu prefeitos e gestores das 28 regiões de saúde para apresentar o balanço da política de consórcios interfederativos, modelo que hoje cobre 99,7% dos municípios baianos e já realizou mais de 8,7 milhões de atendimentos entre consultas e exames. Na avaliação do governador, os consórcios representam a base do processo de regionalização da saúde pública na Bahia e destacou a integração entre Estado e municípios como fator decisivo para os avanços. “A Bahia construiu um modelo que funciona porque é coletivo. É um sistema que aproxima o serviço de quem mais precisa e garante ao cidadão o direito de se tratar perto de casa, com estrutura e dignidade”, disse o governador.

A secretária Roberta Santana ressaltou que o fórum simboliza a consolidação de uma política pública que transformou o atendimento especializado no interior. “As policlínicas são o resultado da soma de esforços do Governo do Estado, União e dos municípios. E seguimos ampliando esse modelo vitorioso. Com a parceria do Governo Federal, por meio do Novo PAC, estamos construindo novas unidades em Camaçari, Remanso, Itapetinga e, em breve, terá início em Ipirá, Seabra, Ibotirama e Feira de Santana. Um investimento de R$ 168 milhões”. O Estado possui atualmente 24 Policlínicas Regionais em funcionamento, além de duas unidades em Salvador, localizadas em Narandiba e Escada.

Anúncios e mais investimentos

Durante a cerimônia o governador anunciou um pacote de investimentos de aproximadamente R$ 17 milhões, resultado de uma reunião conduzida por Jerônimo Rodrigues em parceria com consórcios regionais que ocorreu na UPB antes da abertura do Fórum. Os recursos contemplam entre eles, o reajuste salarial de 4,25% em janeiro de 2026 e de 4,5% em maio do mesmo ano, com impacto estimado de R$ 370 mil para cada Estado e Consórcios. Também foi autorizado o credenciamento para contratação de médicos pelos Consórcios de Saúde, em formato de pessoa jurídica (PJ), visando reforçar as ações intensificadas.

Na área de infraestrutura, o governo confirmou a 2ª etapa da renovação de frota, que inclui 25 micro-ônibus com 300 mil km de autonomia, com previsão de entrega no 1º trimestre de 2026. Além disso, será realizada a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica em 17 Policlínicas Regionais de Saúde. Por fim, o governador anunciou o incremento do auxílio-alimentação para empregados públicos dos Consórcios de Saúde com jornada de 40 horas semanais, beneficiando 1.008 servidores.

O Governo do Estado já aplicou mais de R$ 1,4 bilhão nas policlínicas regionais — entre 2017 e 2025 — somando obras, equipamentos e custeio. Segundo a Sesab, desde o início da gestão do governador Jerônimo já foram aplicados R$ 245 milhões nas policlínicas estaduais. Ainda destinou R$ 12,4 milhões para ações intensificadas com recursos próprios, ampliando consultas e exames nos fins de semana. Além disso, já foram entregues 1.194 veículos, sendo 866 ambulâncias — 404 delas apenas neste ano —, reforçando a estrutura de atendimento em todo o estado.

Este ano, o programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, destinou R$ 100 milhões à Bahia para reforçar a oferta de serviços e reduzir filas de espera em todo o estado, fortalecendo a estratégia de regionalização da saúde. O governador pontuou ainda que a Bahia se tornou referência nacional na gestão compartilhada da saúde. “O modelo dos consórcios mostra que quando o Estado, União e os municípios trabalham juntos, a saúde chega a todos. É um projeto que já deu certo e que vai continuar crescendo”, disse.

Para Roberta Santana, o desafio agora é garantir a sustentabilidade da rede e ampliar o alcance dos serviços. “O que apresentamos hoje é um retrato do SUS que dá certo. A regionalização é o caminho e a Bahia segue na frente, com investimento, planejamento e compromisso com a vida”, afirmou.

Repórter: Joci Santana/GOVBA
 


Encontro com profissionais da Saúde debaterá Cuidados Paliativos Perinatal nas maternidades do Estado


Encontro com profissionais da Saúde debaterá Cuidados Paliativos Perinatal nas maternidades do Estado

Foto ilustrativa: Fernando Vivas/GOVBA

A Programação no mês Mundial dos Cuidados Paliativos e de Conscientização às Perdas Gestacional, Neonatal e Infantil será encerrada na próxima quinta-feira (30), com o Encontro de Cuidados Paliativos Perinatal com maternidades da Estratégia Qualineo. A atividade, promovida em parceria pelas secretarias estaduais de Políticas Para as Mulheres (SPM) e da Saúde (Sesab), será realizada no Auditório da Sesab, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), das 8h às 17h.

A iniciativa é dirigida aos profissionais que atuam com cuidados paliativos da obstetrícia e neonatologia nas maternidades da estratégia Qualineo no Estado. Esta estratégia foi criada pelo Ministério da Saúde (MS), por meio da Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, para reduzir as taxas de mortalidade neonatal (até 28 dias de vida) e qualificar a atenção ao recém-nascido nas maternidades.

O objetivo é apresentar a Política Nacional de Cuidados Paliativos e de Humanização do Luto Materno e Parental. Além disso, será apresentado o Plano Estadual da Rede Alyne e discutidas estratégias para avanço nos processos de habilitação dos componentes da Rede. O encontro terá formato híbrido e poderá ser acompanhado pela Plataforma Teams, através do link.

Durante o mês de Outubro, as SPM e a Sesab realizam diversas ações com a finalidade de evidenciar a importância de políticas públicas sensíveis e humanizadas, voltadas ao acolhimento de pessoas e famílias em situações de fragilidade, luto e reconstrução emocional. A programação foi aberta com o Sarau Semana Helena. Depois, aconteceu uma Roda de Conversa e o Ato sobre Cuidados Paliativos Perinatal e Perdas Gestacional, Neonatal e Infantil, encerrado com a simbólica Celebração das Luzes, momento de reflexão e homenagem às famílias que vivenciam o luto pela perda de filhas ou filhos. E, no último sábado, foi realizada a 5ª Corrida e Caminhada Semana Helena.

Fonte: Ascom/SPM


Saudade, saúde e ativismo: 5ª Corrida e Caminhada Semana Helena une famílias em Salvador


Saudade, saúde e ativismo: 5ª Corrida e Caminhada Semana Helena une famílias em Salvador

Fotos: Adriana Ituassu- Ascom/SPM

A manhã deste sábado (25) foi marcada pela 5ª Corrida e Caminhada Semana Helena de Sensibilização às Perdas Gestacional, Neonatal e Infantil, em Salvador. Mães, pais, familiares, amigos e apoiadores, que vivenciam ou se solidarizam com a dor da perda de um filho ou filha, saíram da histórica Igreja da Conceição da Praia, no Comércio, rumo à Colina Sagrada, no Bonfim.

A atividade integra a programação da Semana Helena, instituída pela Lei nº 14.558/2023, que anualmente, entre 12 e 25 de outubro, busca fortalecer políticas públicas sensíveis e humanizadas de acolhimento. O nome do evento é uma homenagem à filha (in memoriam) da professora e ativista Flávia Carvalho. Promovida pelas Secretarias Estaduais das Mulheres (SPM) e da Saúde (Sesab), a corrida e caminhada acontece no mês Mundial dos Cuidados Paliativos e de Conscientização às Perdas Gestacional, Neonatal e Infantil, reforçando a importância da sensibilização e do suporte às famílias enlutadas.

Para Flávia Carvalho, idealizadora do movimento, o momento da corrida e caminhada transcende a prática esportiva, transformando-se em um ato potente de lembrança, saúde e ativismo social. “Este é um ato público de lembrança dos nossos filhos e filhas que não puderam ficar conosco, mas que vivem em nosso coração e em nossa luta. Cuidar da saúde física e emocional é parte da nossa reconstrução. Podemos dizer também que esta é uma maneira de dar visibilidade, sensibilizar e conscientizar a sociedade e os profissionais de saúde, acerca da temática, bem como, fortalecer e fomentar políticas públicas de informação, prevenção, cuidado e promoção da física e saúde mental das pessoas que passam pelo trauma da “perda”, além de combater a violência obstétrica e promover a garantia dos direitos das famílias”, afirmou Flávia.

Alice Gomes, que também passou por essa experiência ao perder sua bebê com 29 semanas gestação, falou sobre a importância do ativismo que a corrida e caminha carregam. “Esse é um evento lindo e muito acolhedor para as mães que tiveram suas perdas gestacionais, neonatal e infantil, e eu como mãe de anjo recebi o acolhimento de Flávia. Então, não posso deixar de participar desse evento e gostaria que todas as mães, que passaram por esse momento, recebessem esse abraço, esse conforto e o evento também traz essa visibilidade, que é tão importante”, afirmou.

A chefa de gabinete da SPM, Neia Bastos, também falou sobre a simbologia da iniciativa. “Este é um momento de lembrar que o luto importa. O luto vale a luta de mulheres, de famílias que perderam seus bebês, que tiveram seu processo de dor e todas as mulheres que já vivenciaram esse momento sabem o quanto é difícil superar muitas vezes sozinha. Então, essa caminhada é um momento de solidariedade, de partilha entre pessoas que se importam com uma pauta tão valorosa”, afirmou.

A programação do mês segue com o Encontro de Cuidados Paliativos Perinatal com maternidades da Estratégia Qualineo, no dia 30 de outubro, no Auditório da Sesab, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O objetivo é qualificar a atenção ao recém-nascido e reduzir a mortalidade neonatal, além de discutir a Política Nacional de Cuidados Paliativos e de Humanização do Luto Materno e Parental, sendo dirigido a profissionais que atuam na área.


Mutirão de Saúde reforça compromisso da PGE-BA com a conciliação e o acesso à saúde


Mutirão de Saúde reforça compromisso da PGE-BA com a conciliação e o acesso à saúde

Foto: Janaína Galdino

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Defensoria Pública do Estado (DPE-BA) e Município de Feira de Santana, realizará entre os dias 3 e 5 de novembro de 2025 o Mutirão de Saúde, uma ação integrada que marca um novo passo na consolidação da política de judicialização responsável e na promoção de soluções consensuais para conflitos envolvendo a saúde pública.

Inserida na programação da Semana Nacional de Conciliação, a iniciativa integra os esforços do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e busca fortalecer a atuação conjunta entre Estado, Município e Poder Judiciário na busca por respostas mais céleres e humanizadas às demandas dos cidadãos.

Ações e objetivos

O mutirão tem como foco principal promover acordos e soluções extrajudiciais em processos relacionados à saúde pública — especialmente em casos que envolvem o fornecimento de medicamentos, insumos e tratamentos.

O objetivo é reduzir litígios evitáveis, agilizar atendimentos e diminuir o volume de ações judiciais, a partir do diálogo e da integração interinstitucional. O atendimento será realizado em Salvador no dia 3 de novembro, e em Feira de Santana nos dias 4 e 5 de novembro, na sede da Procuradoria Regional (PROIN). A estrutura será organizada pela PGE-BA, de acordo com a pauta processual definida.

O Tribunal de Justiça será responsável pela designação dos conciliadores e pelos atos de comunicação processual. Participam também da ação a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), o Planserv e Universidades locais, compondo uma rede de articulação voltada à avaliação conjunta de competências e ao aprimoramento da prestação de serviços à população.

Resultados esperados

Entre os resultados previstos estão: Ampliação da efetividade das políticas públicas de saúde; Redução de judicializações desnecessárias; Atendimento mais resolutivo e humanizado ao cidadão.

Além de Feira de Santana e Salvador, a conciliação poderá ser expandida para outros municípios baianos, consolidando a estratégia de consensualidade como ferramenta de concretização de política pública em saúde a partir da cooperação entre os atores jurídicos envolvidos.

Para a procuradora geral do Estado, Bárbara Camardelli, o mutirão é mais uma demonstração do papel resolutivo e colaborativo da PGE-BA na construção de políticas públicas eficientes.

“A PGE-BA reafirma, com esta iniciativa, seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais e com a busca de soluções que unem técnica jurídica, sensibilidade social e diálogo interinstitucional. Conciliação é sinônimo de cidadania e eficiência na gestão pública”, destacou.