Categoria: Política

Em sua última reunião ordinária de 2025, realizada nesta quarta-feira (10), o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter) consolidou novas diretrizes para o fortalecimento da gestão territorial no estado. O encontro reuniu representantes dos Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (Codeters) e das secretarias estaduais, reforçando o compromisso histórico da Bahia com a participação social, a integração de políticas públicas e a construção de estratégias de desenvolvimento territorial.

Com foco nos desafios estruturantes do próximo ciclo de planejamento, a pauta destacou o andamento das atualizações do Plano de Desenvolvimento Integrado – PDI Bahia 2050 e dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (PTDS). Os técnicos da Secretaria do Planejamento apresentaram avanços metodológicos e os resultados preliminares dos seminários macroterritoriais e das oficinas realizadas com os 27 Territórios de Identidade, ressaltando como as contribuições da sociedade têm qualificado o diagnóstico e orientado a formulação de objetivos, metas e estratégias para as próximas décadas.

A coordenadora da Superintendência de Planejamento Estratégico, Andrea Pereira, fez um balanço das principais demandas apresentadas pelos territórios na atualização do plano estratégico do estado para as próximas três décadas. A coordenadora destacou que entre os principais desafios que são revelados nos objetivos do PDI Bahia 2050, destacam-se a produção agrícola e a agroecologia, o fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas, a conservação ambiental e climática, o desenvolvimento econômico com integração regional e a segurança hídrica e o saneamento universal.

Outro ponto central da discussão foi a apresentação dos editais de fomento disponíveis para o setor cultural, com destaque para a Lei Aldir Blanc. A superintendente de Desenvolvimento Territorial da Secretaria de Cultura, Amanda Cunha, detalhou as oportunidades de financiamento e reforçou a importância de mobilizar municípios, coletivos e agentes culturais para ampliar o acesso aos recursos. A interlocução entre cultura, desenvolvimento territorial e economia criativa foi tratada como eixo estratégico para reduzir desigualdades e valorizar identidades regionais.

PPA e Política Territorial
A reunião também acompanhou as ações em curso do Comitê de Acompanhamento do Plano Plurianual (CAPPA), que apresentou os resultados parciais do monitoramento das políticas públicas pactuadas no PPA 2024–2027. Por fim, o Grupo de Trabalho responsável por analisar a regulamentação da Lei 13.214, marco da Política Estadual de Desenvolvimento Territorial, compartilhou os encaminhamentos recentes e os desafios para consolidar um modelo de governança mais robusto, capaz de integrar ações estaduais e fortalecer a atuação dos Codeters.

Ao encerrar o encontro, o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, e os demais participantes fizeram um balanço das atividades do Cedeter, ao longo do ano de 2025, e reforçaram a importância de manter o espírito colaborativo que marca a trajetória da política territorial no estado.

“Esse foi um ano de muito trabalho, de contribuições, de debates e desejo que em 2026 possamos melhorar nosso desempenho e dar encaminhamento a muitas questões que ainda precisam ter uma atenção maior. Mas nós aqui internamente na Seplan vamos identificar no decreto de regulamentação da política de desenvolvimento territorial como a gente consegue engajar ainda mais os órgãos de governo na atuação do Conselho”, avaliou o secretário.

Fonte: Ascom/Seplan

A prevenção e o enfrentamento ao assédio moral e sexual no ambiente institucional foi tema de seminário da Polícia Militar da Bahia (PMBA), nesta terça-feira (9), marcando os 11 anos do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos (DPCDH). O encontro reuniu representantes da justiça e militares no auditório do Batalhão de Policiamento de Eventos (BEPE), em Salvador, para um diálogo sobre legislações, ações de prevenção e construção de uma política institucional que enfrente às violências.

Segundo o tenente-coronel Jailton Sena, coordenador do DPCDH, o evento tem dois focos: o atendimento de ocorrências de assédio nas ruas e o enfrentamento dentro do ambiente institucional. “É para o policial atuar melhor na rua, atendendo qualquer tipo de crime relacionado a assédio moral e sexual, conduzindo bem a ocorrência, e para que o próprio policial caracterize esse tipo de violência, caso sofra internamente qualquer tipo de assédio. Em uma instituição hierarquizada facilita o diálogo”, explicou.

Na primeira mesa, a juíza Ana Conceição Barbuda abordou conceitos legais de assédio moral e sexual e apresentou situações cotidianas que configuram a violência. A tenente-coronel Roseli Santana lembrou que mais de 80% do afetivo ainda é masculino e o assédio moral afeta, especialmente, as mulheres.  “Neste debate, temos a oportunidade de criar ferramentas que auxiliem a vítima, para que a corporação avance nesse sentido”, avaliou.

Tenente-coronel da PM do Amazonas, Adriana Sales Gomes falou da experiência em seu estado, que implementou a primeira política de enfrentamento ao assédio em uma instituição militar no país. “Os problemas nas instituições militares geralmente são os mesmos. Então, temos que buscar as soluções que as outras estão elaborando para que as policiais militares se sintam seguras e não tenham medo de represálias”, comentou.

A atividade contou com um público estimado de 150 pessoas entre militares e civis de unidades da capital e Região Metropolitana de Salvador e transmissão on-line para unidades do interior da Bahia. Participaram também representantes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), da Defensoria Pública, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM).

Repórter: Milena Fahel/GOVBA