Categoria: Política

Duas importantes obras de infraestrutura em Teixeira de Freitas, no Extremo Sul da Bahia: a pavimentação do trecho que liga a BR-101 ao Presídio de Teixeira de Freitas e a restauração de 1,5 quilômetro da Avenida Getúlio Vargas, já têm data para começar. A autorização foi assinada na tarde desta quinta-feira (10), no gabinete do governador Jerônimo Rodrigues, em Salvador, com a presença do prefeito do município, Marcelo Belitardo e do superintendente de Infraestrutura de Transportes da Bahia, Saulo Pontes. O investimento total das intervenções é de R$ 7 milhões.

“A empresa que vai executar os serviços já está preparada para iniciar as obras na próxima semana. A prefeitura já realizou a drenagem na Getúlio Vargas, e agora entramos com o asfalto. Esse é um passo importante para a mobilidade da cidade. O trecho da BR-101 até o Presídio também terá toda a infraestrutura concluída, com pista dupla e pavimentação de qualidade”, afirmou o chefe do Executivo baiano.

As obras visam dar mais fluidez ao tráfego em áreas cruciais da cidade, que possui cerca de 145 mil habitantes. A primeira ordem de serviço, que autoriza o início das obras no trecho que liga a BR-101 ao Presídio de Teixeira de Freitas, conta com um investimento de R$ 3 milhões. O projeto contempla um quilômetro de pista dupla, com pavimentação em CBUQ, sub-base, meio-fio e canteiro central. A intervenção faz parte do programa Bahia em Movimento, da Secretaria de Infraestrutura.

A segunda ordem de serviço será executada na Avenida Getúlio Vargas, uma das principais vias da cidade. A obra de restauração da pavimentação tem extensão de 1,52 quilômetro e contará com um aporte de R$ 4 milhões. Segundo o prefeito Marcelo Belitardo, a drenagem e a urbanização da via já foram realizadas pela prefeitura, e agora o recapeamento definitivo será feito com o apoio do Governo do Estado.

“Essas ordens de serviço marcam um momento muito importante para nossa cidade, que ainda tem carências em infraestrutura urbana. O apoio da gestão estadual é fundamental para superarmos essas limitações e entregarmos mais qualidade de vida à população”, declarou Belitardo.

Além dessas intervenções, Teixeira de Freitas já conta com importantes projetos em andamento, como a pavimentação do contorno da cidade, com treze quilômetros no modelo semianel, no sentido a Medeiros Neto, e o projeto de pavimentação entre os povoados Duque de Caxias, em Teixeira de Freitas, e Nova Tribuna, em Caravelas, com 18,3 quilômetros e prazo de elaboração de 360 dias.

A cidade também já colhe os frutos de obras recentes, como a conclusão da travessia urbana de Teixeira de Freitas. Em breve, haverá melhorias no aeroporto municipal, que terá a pista ampliada para receber voos comerciais, com destinos como Salvador, Belo Horizonte e Vitória.

A Prefeitura de Salvador publicou nesta quarta-feira (9) o resultado final do concurso público destinado à contratação de 593 profissionais de saúde, além da formação de cadastro de reserva. O certame é regido pelo Edital nº 01/2024 e foi coordenado pela Secretaria Municipal de Gestão (Semge), com organização do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).

As vagas são distribuídas entre nível médio (6 vagas), técnico (112) e superior (475), com oportunidades para áreas como medicina, enfermagem, odontologia, fisioterapia, nutrição, entre outras especialidades essenciais para o fortalecimento da rede municipal de saúde.

O prefeito Bruno Reis destacou a importância da contratação de novos profissionais para acompanhar os investimentos que têm sido realizados no setor. “Estamos fazendo investimentos históricos na saúde de Salvador, com a criação de novos hospitais, novas unidades de saúde, levando o atendimento cada vez mais para perto das pessoas”, disse.

“Além disso, tivemos a abertura de novos postos de saúde nos últimos cinco anos, e Salvador pôde chegar à marca histórica de 70% de cobertura na Atenção Básica. Para garantir um atendimento de qualidade, é fundamental ampliar o quadro de profissionais. Portanto, este concurso vem justamente para reforçar esse compromisso com a população, de oferecer a cada dia uma saúde mais próxima”, completou Bruno Reis.

Já o titular da Semge, Alexandre Tinôco, ressaltou o compromisso da administração com a seriedade do processo seletivo. “Coordenamos um concurso público marcado pela lisura, pela transparência e pelo respeito aos candidatos, que hoje chega à sua etapa decisiva com a divulgação do resultado final. É mais um passo na valorização do serviço público em Salvador”, declarou.

Os aprovados irão atuar sob regime estatutário, conforme previsto em edital. A validade da seleção segue os prazos estabelecidos no documento oficial. O resultado final está disponível no Diário Oficial do Município desta quarta e pode ser consultado no site da Semge: www.semge.salvador.ba.gov.br, na seção “Concurso”.

A chapa proporcional do Partido Social Democrático (PSD) nas eleições municipais de 2024, em Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador, está na mira da Justiça Eleitoral. O motivo: suspeita de fraude à cota de gênero, com indícios de candidaturas laranjas utilizadas para burlar a exigência legal de 30% de mulheres na nominata.

Conforme apuração do Informe Baiano, o partido lançou cinco candidatas mulheres, todas elas com repasses de R$ 200 mil cada, totalizando R$ 1 milhão em recursos públicos. No entanto, apenas uma das candidatas obteve votação expressiva — Maria Imperatriz, eleita vereadora com 592 votos. As demais receberam votações inexpressivas e são acusadas de não terem feito campanha de fato.

De acordo com a denúncia, protocolada na Justiça Federal, algumas dessas candidatas teriam inclusive gravado vídeos pedindo votos para candidatos homens, o que pode caracterizar desvio de finalidade dos recursos públicos e fraude eleitoral.

A ação será julgada no fórum de Dias D’ávila, em 19 de agosto, às 9h, com a oitiva de testemunhas indicadas pelas partes.

Entendimento do TSE: Súmula nº 73

A situação se enquadra nas diretrizes da Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada em maio de 2024, que trata sobre fraudes à cota de gênero. A Corte estabelece que configura fraude:

Votação zerada ou inexpressiva das candidatas;

Ausência de atos reais de campanha;
Prestação de contas padronizada, zerada ou sem movimentação significativa;
Promoção de terceiros durante a campanha, principalmente de candidatos do sexo masculino.
Segundo o TSE, essas práticas comprometem não só o processo democrático, mas também a política de incentivo à participação feminina na política, prevista na legislação eleitoral.

Consequência pode ser a cassação da chapa inteira. Caso a Justiça Eleitoral reconheça a fraude, toda a chapa proporcional do PSD poderá ser cassada, o que afetaria diretamente o mandato de Maria Imperatriz, mesmo ela sendo a única eleita e a única que fez campanha efetiva. Isso ocorre porque, juridicamente, as candidaturas proporcionais funcionam como uma chapa coletiva. Uma irregularidade grave pode invalidar toda a formação.

Além da possível cassação de mandato, a Justiça poderá ainda determinar a devolução dos recursos públicos utilizados de maneira indevida e aplicar sanções penais e administrativas aos responsáveis pela suposta fraude.

PSD ainda não se manifestou

Até o momento, o diretório municipal do PSD em Dias D’Ávila não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

A Justiça Federal deverá julgar o mérito da ação nas próximas semanas, após a coleta de depoimentos e análise das provas apresentadas.