A Assembleia Legislativa da Bahia realizou nesta sexta-feira (28), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, a audiência pública “Desafios das Ações Afirmativas na Bahia e no Brasil”. Autoridades estaduais, representantes das universidades, dirigentes estudantis e de movimentos sociais participaram do ato pela celebração do Novembro Negro, uma proposição da vice-presidente da ALBA, deputada Fátima Nunes (PT), que reafirmou a luta por mais investimentos.
“Estamos encerrando o Novembro Negro debatendo ações afirmativas de políticas públicas que, ao longo do tempo, foram sendo conquistadas com muito empenho do povo negro, mas é preciso investir mais na educação, na oportunidade de gerar empregos e na capacidade de empreender. Precisamos de uma legislação que assegure, todos os anos, recursos necessários no orçamento público para avançar nas políticas de reparação”, afirmou a petista.
Na abertura dos trabalhos, a cantora Savannah Lima e o violonista Rudnei Monteiro fizeram uma apresentação musical, interpretando a composição “Tempo Rei”, de Gilberto Gil. Em seguida, foi exibido um vídeo institucional com as ações afirmativas desenvolvidas pela Secretaria da Promoção da Igualdade Racial e dos Povos de Comunidades Tradicionais. Em pronunciamento, a titular da Sepromi, Ângela Guimarães, lembrou das atividades que marcaram em Salvador a celebração do mês dedicado à Consciência Negra e destacou a parceria com o Parlamento baiano.
“Queremos agradecer a esta Casa Legislativa, que sempre acolhe e incorpora, na sua agenda institucional cotidiana, as demandas e os desafios de enfrentamento ao racismo, da construção de legislações, como o Estatuto da Igualdade Racial e o Combate à Intolerância Religiosa, leis que contribuem para esse arcabouço potente do Estado da Bahia”, frisou. A chefe da pasta citou o sistema de cotas para estudantes e a reserva de vagas em concursos públicos federais como parte das políticas afirmativas. Ela alertou, no entanto, que uma das principais lutas atuais é pela aprovação da PEC/27, em tramitação no Congresso Nacional, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial. “Na Marcha das Mulheres Negras, ocorrida na última terça-feira, 25 de novembro, em Brasília, mostramos que, sem orçamento, não há execução de política pública densa. Queremos política de reparação para assegurar financiamento estável”, manifestou a secretária.
LEGADO
A reitora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Adriana Marmori também destacou a importância da Marcha das Mulheres Negras, salientando que “foi um ato político, um legado que todos precisam transformar em ações efetivas”. A professora observou que falar de ações afirmativas “é reiterar processos históricos, como a luta de homens e mulheres negras pela Independência da Bahia, é também pensar que a Uneb foi a primeira universidade pública do Brasil a implantar o sistema de cotas raciais”.
Cássia Maciel, pró-reitora de Ações Afirmativas e Assistência Social da Universidade Federal da Bahia (Ufba), preferiu realçar o acerto histórico deste tipo de política pública no Brasil. “Precisamos celebrar essas ações afirmativas a partir de uma política robusta de avaliação, procurando saber quantos são os formandos, em que áreas de trabalho se encontram, onde estão agora essas pessoas graduadas”, questionou a pró-reitora. “Esse levantamento é extremamente importante para a gente apresentar o mapa do sucesso, apontando para a sociedade, dizendo como houve resultados e avanços significativos para o país nos últimos anos”, pontuou Cassia.
Desde agosto passado, uma jovem negra do bairro de Tancredo Neves, na capital baiana, foi eleita presidente da União dos Estudantes da Bahia (UEB). Átina Batista, nascida em Feira de Santana, é formada em Administração e atualmente faz bacharelado Interdisciplinar em Artes com Foco em Cinema e Audiovisual pela Ufba. Atua ainda como diretora-geral do projeto “Periferia do Futuro”, que profissionaliza jovens negros no universo da moda. Para quem é contra cotas, reserva de vagas e políticas afirmativas em favor dos negros, a líder dos estudantes pergunta: “Quantos sonhos de jovens foram desfeitos, quantos precisaram morrer para que hoje tivéssemos ações afirmativas. E os novos desafios não serão superados enquanto tiver redução do PIB da educação, um retrocesso histórico para uma antiga conquista”, lamentou.
Participaram também da audiência pública as seguintes personalidades: Daniele Costa, chefe de gabinete da Sepromi; Dina Maria Rosário, pró-reitora de políticas afirmativas da Uneb; a coordenadora do Núcleo de Equidade Racial da Defensoria Pública Estadual, Raquel Malta; além do sociólogo Aílton Ferreira, único homem na composição da mesa de honra. O ato de Celebração do Novembro Negro foi encerrado com uma música de exaltação a Zumbi dos Palmares, o Senhor da Terra, líder que comandou o Quilombo de Palmares, no Estado de Alagoas, no final do século XVII.