Categoria: Política

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), lançou o edital da 3ª edição do Selo Lilás, certificação que reconhece empresas públicas e privadas, de pequeno, médio e grande porte, além de entidades com ou sem fins lucrativos, que desenvolvem ações de valorização das mulheres e enfrentamento à desigualdade de gênero no ambiente de trabalho. As inscrições podem ser realizadas até o dia 20 de janeiro de 2026, exclusivamente pela internet, no site www.selolilas.spm.ba.gov.br.

A secretária Neusa Cadore, lembrou que a violência de gênero ainda é uma realidade alarmante no ambiente de trabalho. As mulheres recebem 19,4% a menos que os homens. Em cargos de direção ou gerência, a diferença de remuneração chega a 25,2%. Apenas 37,4% dos cargos de liderança são ocupados por mulheres no Brasil e 80% das mulheres já declararam conhecer ou já terem presenciado situações de assédio no trabalho. “Esses dados ressaltam a importância de políticas públicas como o Selo Lilás, que contribuem para um ambiente corporativo mais seguro, inclusivo e respeitoso para as mulheres. Além disso, a certificação enaltece a imagem das instituições por exemplo de inclusão e responsabilidade social”, afirmou Cadore.

Entre os critérios de participação, as empresas devem comprovar ações efetivas de valorização das mulheres, tais como: implantar políticas de igualdade de gênero e diversidade; promover igualdade salarial e de oportunidades; ter canais seguros e confidenciais para denúncias de assédio e violência; garantir licença-maternidade e suporte no retorno ao trabalho; incentivar mulheres em cargos de liderança; apoiar mulheres trans, negras, indígenas e em situação de vulnerabilidade; promover ações de dignidade menstrual e flexibilização de jornada para gestantes; oferecer treinamentos sobre assédio, discriminação e violência de gênero; e garantir suporte jurídico, psicológico e social às vítimas de violência no trabalho. As organizações também precisam ter pelo menos 30% de mulheres em seu quadro funcional, distribuídas em diferentes áreas, ou apresentar programas que ampliem essa participação.

Instituído pela Lei Estadual nº 14.343/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 22.173/2023, o Selo Lilás tem como objetivo incentivar e reconhecer boas práticas de promoção da igualdade de gênero no mundo do trabalho, fortalecendo o compromisso social das organizações com a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

Crescimento e impacto – Com as certificações realizadas em 2024 e 2025, o Selo Lilás já reconheceu 199 organizações distribuídas em 21 Territórios de Identidade da Bahia, consolidando-se como uma política pública permanente e transformadora. A primeira edição, em 2024, certificou 83 organizações baianas comprometidas com a igualdade de gênero. Em 2025, foram mais 116 organizações certificadas, de 54 municípios. As empresas e organizações que já têm dois anos com o Selo Lilás poderão solicitar nova certificação.

Serviço:
Inscrições para a 3ª Edição do Selo Lilás
Período: de 12/11/2025 a 20/01/2026
Site: www.selolilas.spm.ba.gov.br

Fonte: Ascom/SPM

Em meio às negociações globais que marcam a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), o Governo da Bahia vem ampliando o diálogo com parceiros nacionais e internacionais ao apresentar ações estruturantes conduzidas pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). A conferência segue até sexta-feira (21), em Belém (PA).

Nas discussões desta semana, a Bahia compartilhou avanços em transição energética, recaatingamento, conservação marinho-costeira e apresentou o Projeto PROT’AIR, iniciativa desenvolvida em parceria com a França para fortalecer o turismo sustentável e a gestão de áreas protegidas.

Na segunda-feira (17), a superintendente de Inovação e Desenvolvimento Ambiental da Sema, Maiana Pitombo, iniciou a semana de atividades na COP30 destacando que a missão da Bahia e dos estados do Nordeste é garantir uma transição energética verdadeiramente justa. Segundo ela, a regulamentação é essencial para oferecer segurança jurídica aos investidores e assegurar que as comunidades locais sejam beneficiadas.

“A Bahia, pioneira com sua Política Estadual de Transição Energética, avança agora na regulamentação e na criação de polos de transição. O estado também trabalha na estruturação do mercado de carbono, reforçando uma agenda contínua, fortalecida recentemente pela autorização para 110 vagas em concurso público na área ambiental”, afirmou Pitombo.

Por fim, a superintendente enfatizou que o Consórcio Nordeste e o Plano Brasil Nordeste de Transformação Ecológica têm sido decisivos para alinhar ações entre os estados, garantindo que a transição energética impulsione desenvolvimento, renda e justiça social em toda a região.

Turismo Sustentável e Áreas Protegidas França-Bahia

Nesta terça-feira (18), a Sema e o Inema participaram de um debate com o Consórcio Nordeste, a Federação dos Parques Naturais Regionais da França, a Aliança Futuri, WWF e a Rede Trilhas, com foco na cooperação internacional para o fortalecimento do turismo sustentável em áreas protegidas.

Durante o encontro, o coordenador de Unidades de Conservação do Inema, Mateus Camilo, destacou a relevância das APA Litoral Norte e APA Mangue Seco, que integram a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. “Temos 12 postos avançados instalados entre Salvador e Sergipe, voltados ao turismo regenerativo e à vivência direta com a comunidade e a biodiversidade locais”, afirmou.

Mateus também apresentou os avanços na implantação da primeira trilha de longo curso da Bahia, localizada na região de Divisa, na Chapada Diamantina. “O Inema estrutura, por meio de um grupo de trabalho interno, o plano de ação da trilha, que terá cerca de 40 quilômetros e integrará duas Unidades de Conservação, a APA Serra do Barbado e a área das nascentes do Rio de Contas, em articulação com atores locais e parceiros do território”, completou.

Ele ressaltou ainda o PROT’AIR, iniciativa de cooperação entre Bahia e França voltada ao desenvolvimento do turismo sustentável em áreas protegidas. O projeto tem como área piloto a APA Caminhos Ecológicos da Boa Esperança, no Baixo Sul, englobando os municípios de Valença, Taperoá e Nilo Peçanha, com o envolvimento de comunidades tradicionais.

Presente na COP30, a engenheira agrônoma e voluntária de Solidariedade Internacional da Federação dos Parques Naturais Regionais da França, Morgane Brites, atualmente sediada na Sema, apresentou o modelo dos Parques Naturais Regionais franceses. “A França conta com 59 parques naturais, que juntos representam cerca de 17% do território nacional. Esses territórios reúnem uma impressionante diversidade de paisagens e habitats, montanhas, florestas, áreas úmidas, pomares e zonas litorâneas, e abrigam uma biodiversidade extraordinária”, destacou.

No debate, a superintendente Maiana Pitombo acrescentou que o modelo dos Parques Naturais Regionais da França, envolvendo certificação associada às áreas protegidas, está sendo estudado para adaptação à realidade baiana, com perspectiva de expansão para todo o Nordeste. “Esse movimento pode ser construído em parceria com o Consórcio Nordeste, buscando estruturar uma iniciativa semelhante à adotada no México, com apoio da Federação dos Parques Naturais Regionais da França”, explicou.

Segundo ela, o principal desafio é criar mecanismos que valorizem produtos e serviços associados às áreas protegidas. “No Litoral Norte, por exemplo, grande parte do território está inserida em uma APA. Isso nos permite trabalhar modelos que reconheçam e fortaleçam iniciativas que contribuem para a conservação dessas áreas, que são essenciais para o estado”, ressaltou.

Maiana reforçou ainda que o turismo sustentável oferece alternativas reais ao avanço de práticas predatórias. “Não é preciso desmatar para garantir renda. O turismo, quando bem estruturado, é uma fonte consistente de desenvolvimento para as comunidades. E países como a França, referência em trilhas de longo curso, mostram o quanto esse modelo pode ser transformador”, concluiu.

Fonte: Ascom/Sema

A capital baiana recebe, nesta terça (18) e quarta-feira (19), o encontro “20 anos da Lei dos Consórcios Públicos: do Marco à Transformação”, que reúne gestores municipais e estaduais, representantes de consórcios, órgãos de controle, instituições como a Frente Nacional de Prefeitos e universidades de diferentes regiões do país. O evento acontece na sede da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e tem como objetivo discutir avanços e desafios da cooperação federativa.

Segundo Cícero Monteiro, assessor que representa o Governo do Estado no evento, a Bahia é destaque nacional na articulação entre municípios. “O estado saiu na frente na implementação da política territorial, com os primeiros consórcios interfederativos de saúde na gestão das policlínicas. Agora seguimos avançando nessa política integrada entre União, Estado e municípios. Também temos iniciativas importantes nas áreas de meio ambiente, manutenção de estradas e agricultura familiar”, ressaltou.

Para o presidente do Consórcio Interfederativo de Saúde de Ilhéus, Edson Arantes, o evento celebra uma forma de fazer política pública que mudou o acesso à saúde na Bahia.  “A lei trouxe muita coisa boa. Lá em Ilhéus, o consórcio atende milhares de pessoas com serviços e tecnologias que antes só estavam disponíveis na rede privada. É isso que celebramos hoje: mais dignidade e acesso para a população”, afirmou.

O evento sedia, nos dois dias, discussões técnicas que envolvem experiências com resíduos sólidos, inovação em gestão pública e estratégias de fortalecimento de consórcios. A programação constrói com autoridades, parlamentares, dirigentes de consórcios e técnicos municipais e estaduais diretrizes para o próximo ciclo de cooperação federativa.

“Esse evento coroa o trabalho dos últimos anos, quando o Estado passou a apoiar de forma estruturada os consórcios públicos. Agora buscamos novos passos. Estamos finalizando um modelo de gestão para apresentar aos consórcios a partir do próximo ano”, adiantou Thiago Xavier, coordenador de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos da Secretaria do Planejamento (Seplan).

Durante a abertura, uma palestra com talk show abordou os 20 anos da legislação e a experiência brasileira. À tarde, os debates vão desde soluções para a gestão de resíduos sólidos até inovações no setor público. Já nesta quarta-feira (19), o evento terá painéis sobre gestão consorciada de saúde, exposição de cases nacionais e espaços de articulação entre diferentes esferas da federação.

A iniciativa é realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento (Seplan) e da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur), com apoio da FECBahia, Sebrae, Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e Embasa.

Repórter: Milena Fahel/GOVBA