Categoria: Política

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas, nesta semana, a prestação de contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente ao exercício financeiro de 2024. Apesar da aprovação formal, o relatório apresentado pelo ministro Jhonatan de Jesus revelou duas irregularidades e duas impropriedades na condução fiscal do governo, com destaque para falhas na concessão de incentivos fiscais e no uso de recursos emergenciais.

Segundo o documento técnico, o governo concedeu renúncias fiscais sem cumprir os critérios legais, o que contraria dispositivos que exigem estimativas detalhadas de impacto orçamentário e medidas compensatórias. O TCU apontou que parte dessas renúncias não foi devidamente fundamentada, colocando em risco a responsabilidade fiscal. A equipe econômica do governo já admite um impacto significativo dessas medidas, estimando uma perda de arrecadação de R$ 800 bilhões para 2025.

Outro ponto crítico identificado foi o uso indevido de recursos do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (FIERCE), considerado irregular pelo tribunal. O fundo foi criado para ações emergenciais ligadas a desastres naturais, mas, de acordo com o TCU, os critérios legais para sua utilização não foram plenamente atendidos.

Mesmo tendo cumprido a meta fiscal em 2024, o órgão de controle alertou para a falta de margem de segurança nas contas públicas, o que pode comprometer a credibilidade da política econômica em caso de imprevistos. “A estratégia do governo de mirar o limite mínimo da meta aumenta o risco de frustração de resultados”, destaca o parecer.

Entre as impropriedades apontadas pelo TCU estão falhas na recuperação de créditos da União, saldos financeiros negativos em contas específicas e baixo desempenho de programas federais. Também foi destacada a necessidade de mais transparência na execução de emendas parlamentares, especialmente as impositivas individuais e de bancada.

Durante a sessão, o presidente do TCU, Bruno Dantas, criticou o modelo orçamentário vigente. “É hora de o Congresso enfrentar os penduricalhos no serviço público. Nosso sistema está excessivamente engessado e ineficiente diante dos desafios estruturais”, afirmou.

O tribunal ainda recomendou melhorias nas projeções do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que registrou crescimento real de 9,9% apenas em abril, segundo dados do Tesouro Nacional.

O relatório agora será encaminhado ao Congresso Nacional, que dará o veredito final sobre as contas presidenciais.

O deputado estadual Diego Castro (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), registrou um boletim de ocorrência nesta quarta-feira (11/06) após ter sua residência invadida, no bairro da Pituba, em Salvador. O caso ocorreu no início da tarde, enquanto estava em atividade parlamentar. A suspeita de motivação política foi levantada por ele devido às circunstâncias do ocorrido.

Ao Informe Baiano, o deputado confirmou que os criminosos violaram e reviraram o imóvel, mas nenhum objeto foi levado, o que gerou estranhamento. A noiva de Diego teria chegado ao local por volta das 13h e encontrou o apartamento completamente desorganizado, com diversos objetos fora do lugar e um líquido derramado em uma das áreas do imóvel.

“Hoje, dia 11 de junho, acabo de sair da 16ª Delegacia Territorial, aqui no bairro da Pituba, porque vim registrar um boletim de ocorrência. Infelizmente, hoje à tarde, criminosos — aproveitando a minha ausência, já que eu estava no meu trabalho, na Assembleia Legislativa — invadiram a minha residência. Reviraram tudo, mas não levaram nada, o que é muito estranho. Graças a Deus, não houve nenhum dano físico a mim nem aos meus familiares”, afirmou o parlamentar em vídeo divulgado nas redes sociais.

Diego também relatou que sua noiva passou mal ao se deparar com a cena. “Encontrou tudo revirado, teve a pressão alterada, sangramento no nariz… Nos assustou bastante. Foi para a minha emergência, mas, graças a Deus, agora está bem. Mas olha aí as consequências disso: chegaram nos meus”, acrescentou.

Diego Castro não descartou a possibilidade de o episódio estar relacionado à sua atuação política.

“Quero deixar um recado bem claro e direto: se isso aqui teve motivação política, se o objetivo foi me amedrontar, me ameaçar ou me intimidar, vocês despertaram agora um dragão pior do que aquele que já estavam vendo. E se vier de lá, vai ter que ficar, porque aqui tem homem. Homem com coragem, com firmeza. Eu sei que o nosso trabalho está incomodando muita gente — mas muita gente mesmo”, completou.

A Polícia Civil deve investigar o caso. Até o momento, não há informações sobre suspeitos ou imagens de câmeras de segurança.

O Subúrbio Ferroviário de Salvador já está em clima de arraiá! Começou nesta quarta-feira (11), na Praça da Revolução, em Periperi, a 16ª edição do Campeonato Estadual de Quadrilhas Juninas da Bahia, que tem o apoio do Governo do Estado. Até domingo, quase 60 grupos da capital e do interior vão encantar o público com coreografias caprichadas, figurinos de tirar o fôlego e muita animação.

A quadrilha junina Zabumba de Ouro, da cidade de Riachão do Jacuípe, distante quase 200 quilômetros de Salvador, é uma das que vai se apresentar. “A expectativa da gente é dar o nosso máximo. Trabalhamos o ano todo para fazer esse momento acontecer e trazer o melhor espetáculo da nossa cidade para cá. Estamos trazendo um espetáculo que esse ano é amor, festa e devoção”, disse John Ferreira, produtor da quadrilha, que tem 11 anos de existência e é composta por 50 pessoas.

O campeonato é organizado pela Federação Baiana das Quadrilhas Juninas (Febaq), com patrocínio do Governo do Estado, por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur). A festa, além de manter viva a tradição junina, também reforça a importância de levar cultura para os bairros periféricos. O presidente da Febaq, Carlos Brito, destaca que o apoio do governo estadual é fundamental para que o evento se mantenha firme há tantos anos.

“O Governo do Estado tem um olhar diferenciado para o movimento junino. Eu só tenho que agradecer. Vem abraçando o movimento quadrilheiro e apoiar a cultura, apoiar os jovens, dar condições aos jovens de aprender a arte, aprender a cultura e também dentro dos grupos se socializar e aprender com uma educação quase que cultural, quase artística, porque daqui saem muitos profissionais que estão espalhados pelo mundo”, afirmou Brito.

Manifestação Cultural

Reconhecida em 2024 como Manifestação da Cultura Nacional, a quadrilha junina é mais que um espetáculo: é um movimento cultural que une gerações. Por trás das apresentações, há meses de preparação, com jovens ensaiando coreografias, costureiras criando figurinos detalhados e comunidades inteiras envolvidas na produção. Uma corrente de dedicação e pertencimento.

Para o campeonato, a expectativa é que um público de 12 mil pessoas assistam as apresentações na arena montada na Praça da Revolução. A programação é dividida em três categorias: Grupo de Acesso, Semi-Especial e Especial. Cada quadrilha traz um espetáculo diferente, misturando dança, teatro e histórias emocionantes. Eles concorrem ao prêmio de R$ 250 mil. A entrada é gratuita.

Para os moradores da região, uma satisfação: “Maravilhoso. Para quem mora aqui é extremamente gratificante. Eu estou no meu horário de almoço, vim dar uma olhadinha para ver como é que está o movimento. Vou retornar, com certeza, nos outros dias, inclusive trazendo minha família. Muito agradecida pelo evento. Está muito bom”, disse a funcionária pública Ive do Carmo.

Mas também tem quem veio de longe para assistir, como Tiago Araújo, que é auxiliar de cozinha e mora no Bairro da Paz. “É o primeiro ano que venho para prestigiar. Está sendo muito bom, maravilhoso. Estão de parabéns”, afirmou.

Além da emoção e da beleza das apresentações, o campeonato também tem impacto direto na economia local. Vendedores ambulantes, cozinheiras, salões de beleza, costureiras e aderecistas aproveitam o movimento para gerar renda. É o São João aquecendo o coração e o bolso de muita gente, como comemorou Joice Freitas, que vende comida. “Para mim está ótima, graças a Deus. Estou vendendo, estou ganhando dinheiro. A minha expectativa é que vai ser melhor do que o ano retrasado”, disse.

E os números comprovam a força da festa: segundo a Secretaria de Turismo da Bahia (Setur), 31% das pessoas que visitaram Salvador durante o mês de junho de 2024 vieram exclusivamente por causa dos festejos, demonstrando o quanto eventos como esse são importantes não só culturalmente, mas também economicamente para a cidade.

Além da estrutura, o Governo do Estado oferece o suporte para garantir a tranquilidade do evento, com reforço na segurança na área, com a Polícia Militar, e atendimento de emergência, feito pelo Corpo de Bombeiros Militar.

Programação:

12 de junho – Grupo de Acesso
Renascer, Cia Alavontê, União de Ouro, Flôr do Sertão, Luar União, Velho Tonho, Encanto do Nordeste, Buscapé de Cachoeira, Rosas Vermelhas, Pinga Ne Mim, Nova Geração, Mistura Gostosa

13 de junho – Grupo de Acesso
Peri Peri, Encena no Sertão, Zabumba Dourada, Dois Amores, Luminar, Guerreiros do Cangaço, Furacão Pé de Serra, Junina Danc’art, Quijingue Me Veste, Caipiras Aloprados, Forró Mandacaru, Caipiras da Mata

14 de junho – Grupo Semi-Especial
Abertura com Quadrilhas Mirins: Germe da Era, Forró do Luar
Quadrilhas: Nossa Raiz, Matutos do Rio Fundo, Capelinha do Forró, Balancê, Girassol/Esfarrapado, Balão Junino

15 de junho – Grupo Especial
Abertura com Quadrilha: Arrasta Brasil
Quadrilhas: Fogueira Santa, Império do Forró – UJNN, Ki Balanço – Uniquijob, Forró do ABC, Imperatriz do Forró, Pisada do Sertão, Beija-Flor, Luar do Recôncavo

A Justiça Federal autorizou, em decisão proferida no dia 5 de junho de 2025, a reconstrução da sede da Colônia de Pescadores Z-57, localizada na praia de Buraquinho, em Lauro de Freitas. A unidade, que se encontra em ruínas e representa risco à segurança dos pescadores, poderá finalmente ser restaurada após anos de paralisação. A decisão foi assinada pelo juiz Carlos D’Ávila Teixeira, da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia.

A liberação da obra atendeu a um pedido formal da prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis, que se reuniu com o magistrado na semana passada para discutir o tema. No encontro, ela apresentou os argumentos técnicos e sociais que justificam a urgência da intervenção, ressaltando que a estrutura, além de histórica, é essencial para a subsistência de dezenas de famílias de pescadores.

“A reconstrução da sede da Colônia de Pescadores Z-57 é muito importante para quem vive do mar. Não se trata de uma nova obra, mas da recuperação de uma estrutura que serve à comunidade há mais de 70 anos e que está em ruínas, colocando em risco a vida e a dignidade dos trabalhadores. O deputado João Leão destinou uma emenda e agora felizmente temos a liberação para o recomeço das obras”, afirmou a prefeita.

A medida ocorre em meio a um embargo judicial vigente que proíbe novas construções na orla do município, visando impedir a proliferação de barracas e ocupações irregulares na faixa de praia e terrenos de marinha, considerados propriedade da União. No entanto, o juiz entendeu que o caso se trata de uma reconstrução de edificação preexistente há mais de 70 anos, com finalidade social relevante.

O pedido foi apresentado pela prefeitura de Lauro de Freitas com base na necessidade de restaurar a infraestrutura da colônia de pescadores, que, segundo o município, dispõe de recursos próprios para a obra, originados de emenda parlamentar individual. A reconstrução já possui projeto arquitetônico registrado no CREA-BA, declaração de inexigibilidade de licença ambiental pela secretaria municipal de Meio Ambiente, e parecer favorável da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que realizou vistoria no local.

“A hipótese é marcada pela urgência e pela necessidade, com inegável cunho e impacto social positivo para a manutenção de famílias que vivem da pesca naquela localidade”, destacou o magistrado na decisão. Ele ressaltou ainda que, diante do estado precário da estrutura atual e da destinação vinculada dos recursos, a autorização judicial visa evitar “danos de difícil e incerta reparação”.

A liberação da verba e a execução da obra devem seguir rigoroso acompanhamento. O juiz determinou que caberá à prefeita zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, sob pena de responsabilidade. Além disso, a prefeitura deverá apresentar relatórios periódicos sobre o andamento das obras, que serão acompanhados pelo Ministério Público Federal, pela União e pela SPU/BA.