Câmara aprova urgência para proposta que reduz benefícios fiscais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um requerimento de urgência para a votação do projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que reduz os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10%. Com a aprovação da urgência, o projeto não precisa tramitar nas comissões da Câmara e é votado diretamente … Leia Mais





Cajado defende corte gradual de benefícios fiscais e aponta falta de controle do governo



Em entrevista à GloboNews na manhã desta segunda-feira (07/07), o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) voltou a defender a revisão dos incentivos fiscais concedidos pelo governo federal e criticou a ausência de monitoramento sobre esses benefícios, que, segundo ele, chegam a quase R$ 1 trilhão por ano. O parlamentar também sugeriu que o “desmame” dos chamados gastos tributários seja feito de forma gradual, ao longo de dez a doze anos, para evitar impactos negativos sobre o setor produtivo.

“Imagine, o governo concede bilhões em benefícios fiscais e nem sabia qual era a conta”, afirmou Cajado. Ele explicou que, até o ano passado, nem mesmo a Receita Federal tinha um levantamento preciso sobre o total concedido. Segundo o deputado, uma nova legislação aprovada em 2023 passou a obrigar as empresas a declararem os valores recebidos, revelando um quadro surpreendente: apenas o agronegócio declarou R$ 168 bilhões em isenções, enquanto a Zona Franca de Manaus somou R$ 59 bilhões — valores muito acima do que se estimava.

Cajado apontou ainda que há um comitê no Ministério do Planejamento que deveria fiscalizar se esses benefícios cumprem o objetivo de gerar empregos e garantir competitividade, mas que, na prática, os incentivos tornaram-se “vitalícios e até hereditários”.

Com a implementação da reforma tributária, o deputado acredita que esse cenário deve mudar. “Criamos um fundo de desenvolvimento regional e, com isso, os incentivos precisarão ser revistos”, disse. Ele reconhece que haverá resistência no Congresso, mas defende a iniciativa como essencial para o equilíbrio fiscal. “Não dá para continuar tentando resolver isso apenas aumentando a carga tributária. O caminho é cortar gastos”.

Por fim, Cajado sugeriu a criação de um grupo de trabalho para discutir propostas concretas com o governo e reforçou que o país não pode continuar abrindo mão de quase R$ 1 trilhão por ano sem comprovação de retorno efetivo à sociedade.

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Divergência política sobre IOF é própria da democracia, diz Lula



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (7) que a divergência com o Congresso Nacional sobre o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é “própria da democracia”. Apesar disso, ele também classificou a derrubada como “totalmente anticonstitucional”.

“Não tem nada de anormal. Tem uma divergência política que é própria da democracia e vamos resolvendo os problemas”.

A afirmação foi dada após o término da cúpula de líderes do Brics – grupo de países em desenvolvimento – no Museu de Arte Moderna, no Rio de Janeiro.

Lula foi questionado se o fato de a declaração final do Brics, presidido este ano pelo Brasil, destacar esforços por justiça tributária ─ para equilibrar as contribuições de ricos e pobres ─ pode influenciar o debate no cenário interno, uma vez que o aumento de IOF era uma medida do governo para aumentar a arrecadação e evitar corte de gastos em áreas sociais.

Após o Congresso derrubar o decreto, o tema foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), por iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, marcou uma audiência de conciliação para o dia 15 deste mês.

Lula afirmou que, nesta semana, se reunirá com o advogado-geral da União, Jorge Messias, para tratar do tema. Antes disso, ele vai receber a visita oficial do primeiro-ministro da Índia, Nahendra Modi, em Brasília, na terça-feira (7). No dia seguinte, será a vez do presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, se reunir com o presidente brasileiro.

Lula citou ainda que há histórico de outros ministros do STF aprovando aumento do IOF. “Nós temos decisões, no caso do ministro Gilmar [Mendes], aprovando o IOF, quando o Fernando Henrique Cardoso era presidente. Nós temos o IOF aprovado no governo de [Jair] Bolsonaro, lembrou.

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Lula afirma que Brics representa nova forma de fazer política



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (7), que o Brics não nasceu para afrontar ninguém e representa uma nova forma de fazer política. A declaração foi logo depois do encerramento da 17ª Cúpula de Líderes dos países do grupo, que se reuniram por dois dias no Museu de Arte Moderna (MAM), no Rio de Janeiro.

“O Brics, que não nasceu para afrontar ninguém, é apenas um outro modelo, um outro modo de fazer política, uma coisa mais solidária”, disse a jornalistas. Ele afirmou ainda que o Brics “não quer um mundo tutelado”.

O presidente reforçou a defesa do multilateralismo e apontou o que considera falhas do modelo atual de governança, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), que financia países pobres e cobra medidas de austeridade que inviabilizam a recuperação econômica.

“Não é para emprestar dinheiro e levar os países à falência, como o que tem acontecido, porque o modelo de austeridade que tem sido feito por outros países é fazer com que a dívida seja impagável cada vez mais”.

Lula também contestou a formação do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), no qual apenas cinco dos 15 integrantes têm vaga permanente e poder de veto: Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido.

“Nós precisamos ter consciência de que o mundo precisa mudar. Nós estamos vendo hoje, possivelmente, depois da Segunda Guerra Mundial [1939-1945], o maior período de conflito entre os países”, apontou Lula, que citou a guerra do Iraque, e as invasões da Líbia e da Ucrânia para dizer que “ninguém pede licença para fazer guerra”, indicando lacuna de atuação do Conselho de Segurança.

“Depois a ONU perde credibilidade e autoridade para negociar. Quem é que negocia?”, indagou.

A declaração final do Brics aponta apoio da China e da Rússia às aspirações do Brasil e da Índia de desempenhar um papel mais relevante no Conselho de Segurança. O Brasil já ocupou vaga rotativa, sem poder de veto.

Lula criticou mais uma vez a ofensiva israelense na Faixa de Gaza. “Já passou da capacidade de compreensão de qualquer mortal do planeta Terra dizer que aquilo é uma guerra contra o Hamas, e só se mata inocente, mulheres e crianças”. No domingo, o presidente brasileiro já havia se referido à ação de Israel como genocídio.

Moedas locais

Atualmente, o Brics conta com 11 países-membros e dez parceiros. Segundo Lula, que ocupa a presidência rotativa anual do grupo, o bloco está aberto para a entrada de mais países. “Uma metamorfose ambulante”, parafraseou.

“Não é uma coisa fechada, não é um clube de privilegiados. É um conjunto de países querendo criar um outro jeito de organizar o mundo do ponto de vista econômico, do ponto de vista do desenvolvimento, do ponto de vista da relação humana”.

Questionado sobre negociações para que o comércio entre os países seja em moedas locais, em vez do dólar americano, Lula afirmou que é muito difícil fazer as pessoas mudarem aquilo com que já estão acostumadas há muitas décadas, mas acrescentou que “o mundo precisa encontrar um jeito de que a nossa relação comercial não precise passar pelo dólar”.

“Ninguém determinou que o dólar é a moeda padrão”, pontuou. “Obviamente que nós temos toda a responsabilidade de fazer isso com muito cuidado. Os nossos bancos centrais precisam discutir isso com os bancos centrais dos outros países, mas é uma coisa que não tem volta. Vai acontecendo aos poucos até que seja consolidado”, completou.

Entenda o Brics

O Brics é formado por 11 países-membros: África do Sul, Arábia Saudita, Brasil, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia, Índia, Irã e Rússia. Essas nações representam 39% da economia mundial e 48,5% da população do planeta.

Os países que têm status de parceiros são Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã. Os parceiros não têm poder de voto.

Os países-membros se alternam ano a ano na presidência. O Brasil será sucedido pela Índia em 2026.

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Ex-diretora de presídio é denunciada por ligação com facção e esquema político envolvendo ex-deputado na Bahia



A ex-diretora do Conjunto Penal de Eunápolis, Joneuma Silva Neres, foi denunciada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) sob acusações de envolvimento com uma facção criminosa, articulações políticas e facilitação de fuga em massa. O caso expõe uma rede de favorecimentos que inclui o ex-deputado federal Uldurico Jr. (MDB) e o vereador Cley da Autoescola (PSD).

Segundo o MP-BA, Joneuma usava sua posição para beneficiar politicamente aliados em troca de proteção e poder dentro do sistema prisional. A denúncia afirma que ela intermediava encontros clandestinos entre o líder da facção Primeiro Comando de Eunápolis, conhecido como Dadá — com quem mantinha uma relação amorosa — e políticos locais. Os encontros, que aconteciam dentro do presídio, tinham o objetivo de garantir votos de presos e seus familiares, em troca de apoio financeiro e promessas de regalias.

Cada voto, conforme descrito na denúncia, era recompensado com R$ 100 em dinheiro vivo. O grupo de eleitores “cativos” era formado por presos provisórios com direito ao voto, além de amigos e familiares desses internos. O esquema teria sido montado para fortalecer a base eleitoral de Uldurico Jr. e seus aliados.

Além do apoio eleitoral, Joneuma teria usado a influência política de Uldurico para nomear e exonerar servidores do presídio. Entre os afastados estavam assistentes sociais, dentistas, advogados e psicólogos que não aceitavam os desmandos da gestão. Uma das nomeações foi da própria irmã de Joneuma, Joceuma Silva Neres, como advogada da facção.

Relação com Uldurico

A denúncia também aponta que Joneuma e Uldurico mantiveram um relacionamento amoroso. Em abril, a ex-diretora entrou com um processo de “alimentos gravídicos” contra o ex-deputado, alegando que ele é pai de seu filho. No processo, foram anexadas fotos, imagens do casamento dos dois e um teste de DNA. O ex-parlamentar, no entanto, afirmou em entrevista ao BATV que prefere não comentar o caso, mas tem “pressa” para realizar o exame de paternidade.

Fuga em massa e pagamento milionário

Outro ponto central da denúncia é a fuga de 16 detentos da cela 44, registrada em 12 de dezembro de 2024. O MP-BA afirma que Joneuma facilitou a ação em troca de R$ 1,5 milhão pagos pela facção. A operação contou com o uso de uma furadeira a bateria, percebida dias antes por um supervisor, que foi impedido de agir pelos detentos. O coordenador de segurança, Wellington Oliveira Sousa, aliado de Joneuma, também teria se omitido deliberadamente.

A ferramenta foi recolhida somente após três dias, quando a escavação já estava quase concluída. Joneuma teria guardado a furadeira na sala da diretoria e instruído Wellington a ocultar provas e apagar registros. Após a fuga, nove criminosos fortemente armados invadiram o presídio, mataram um cão de guarda e atiraram contra agentes penitenciários. O grupo usava armamento pesado, como fuzis AK-47, Parafal e AR-15.

O MP-BA também acusa Joneuma de elevar o status de pelo menos 12 internos ligados à facção, permitindo que circulassem livremente pelo presídio e transportassem armas brancas e objetos proibidos, inclusive durante uma suposta mudança de pavilhão.

Tentativa de fuga para o Rio de Janeiro

A denúncia aponta ainda que Joneuma planejava fugir para o Rio de Janeiro com Dadá, onde o casal ficaria sob proteção da facção Comando Vermelho (CV), aliada ao grupo criminoso baiano. A estratégia visava escapar da investigação e continuar a atuar no crime organizado.

Com base nas investigações, o MP-BA solicita que os envolvidos respondam por diversos crimes, incluindo associação criminosa, corrupção, facilitação de fuga e tentativa de homicídio de um agente penitenciário.

A denúncia marca um dos episódios mais graves de corrupção dentro do sistema prisional baiano, envolvendo diretamente o poder político, o crime organizado e a estrutura do Estado.

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Presidente nacional do Cidadania, Comte Bittencourt exalta liderança de Isabela Sousa na Bahia: “Preparada”



Brasília está sendo palco do 5º Encontro Nacional de Jovens Líderes, promovido pela Fundação Astrojildo Pereira, do partido Cidadania, reunindo representantes de todas as regiões do Brasil em debates sobre inovação política, diversidade, democracia e protagonismo da juventude. Durante o evento, o presidente nacional do partido, Comte Bittencourt, reconheceu, com entusiasmo e firmeza, a liderança da vereadora de Salvador, Isabela Sousa, presidente estadual da legenda na Bahia.

“É o meu xodó, não só porque ela é baiana, mas porque ela é uma vereadora talentosa, uma pessoa preparada, determinada. Sorte de Salvador ter uma mulher como essa. E nós do Cidadania temos ela como presidente estadual, a nossa liderança maior no estado”, afirmou Comte, evidenciando o prestígio nacional da jovem dirigente.

A declaração de Comte não apenas valoriza o papel de Isabela como figura pública de destaque em Salvador, mas também a consagra como referência política dentro da estrutura do Cidadania nacional, sendo apontada como a principal voz do partido na Bahia — um estado estratégico para o fortalecimento da legenda no cenário político do país. Atualmente, ela faz parte da Executiva Nacional do partido, como integrante efetiva.

Em seis meses de mandato como vereadora de Salvador, Isabela, que tem se notabilizado por uma atuação firme nas pautas da juventude, inclusão social e desenvolvimento comunitário, também falou no encontro, reforçando o compromisso do Cidadania com a renovação política:

“Sou uma das dirigentes partidárias mais jovens de todo o Brasil, e isso diz muito sobre o Cidadania: um partido moderno, aberto à inovação e aos novos tempos. Gratidão ao nosso presidente nacional, Comte Bittencourt, e a todos os amigos do Cidadania pela recepção, como sempre, maravilhosa. O futuro é da juventude”, declarou.

O evento, promovido anualmente, reafirma o compromisso do Cidadania com a formação de novas lideranças, a representatividade e o fortalecimento da democracia através da participação ativa da juventude.

Ao colocar a vereadora Isabela Sousa no centro do palco político baiano e nacional, o Cidadania mostra que aposta não apenas no discurso, mas na prática concreta de valorização de lideranças emergentes e pluralidade.

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