O deputado Fabrício Falcão (PCdoB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar pela morte de Raul Carlos Andrade Ferraz, ex-prefeito do município de Vitória da Conquista, localizado a cerca de 510 quilômetros de Salvador. No documento, o parlamentar destacou a trajetória política de Raul Ferraz, que exerceu os cargos de prefeito, … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) entregou, em uma concorrida sessão especial, na tarde desta quinta-feira (6), a Comenda 2 de Julho à prefeita de Jaguaquara, Edione Oliveira. O Plenário Orlando Spínola, ocupado por diversos prefeitos, vereadores, secretários municipais e lideranças políticas da região do Vale do Jequiriçá, foi tomado por uma forte emoção com … Leia Mais
A Assembleia Legislativa da Bahia sediou, nesta quinta-feira (6), o seminário “Reparação Econômica e Igualdade Racial: Caminhos para um Brasil Justo”, que reuniu parlamentares de vários partidos, gestores, especialistas no assunto e representantes sociedade civil, para debater acerca da Proposta de Emenda à Constituição 27/2024. De autoria do deputado federal Damião Feliciano (UB), a matéria … Leia Mais
Farol da Barra recebe 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia com experimentos, debates e apresentação de projetos inovadores Foto: Joá Souza/GOVBA O Farol da Barra, na capital baiana, está tomado por experimentos, ideias criativas e muito entusiasmo nesta quarta-feira (05), durante a programação da 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT). Promovido pela … Leia Mais
Bahia inícia programa inédito de castração de cães com foco em bem-estar animal e proteção dos rebanhos Foto: Rebeca Falcão O Governo da Bahia deu início, nesta quarta-feira (5), às primeiras castrações do Programa de Controle Populacional de Cães nos municípios de Gavião e Conceição do Coité. A ação é liderada pela Secretaria da Agricultura, … Leia Mais
Incentivos Fiscais: conselhos Probahia e Desenvolve aprovam mais de R$ 1,6 bilhão em investimentos para a Bahia
Foto: Carol Garcia/GOVBA
Novas implantações, ampliações e modernizações industriais seguem impulsionando a economia baiana, gerando emprego, renda e fortalecendo o processo de interiorização do desenvolvimento. Os Conselhos Deliberativos dos Programas ProBahia e Desenvolve, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) aprovou, nessa terça-feira (4), 43 novos projetos que somam mais de R$ 1,6 bilhão em investimentos e estimam a geração de 1.241 postos de trabalho diretos em diferentes regiões do estado.
O secretário da pasta e presidente do colegiado, Angelo Almeida, destacou a importância das novas aprovações para o fortalecimento da atividade produtiva e a atração de negócios para o estado. “A Bahia vive um novo ciclo de atração de investimentos. Persisto afirmando que somos um ambiente propício para novos empreendimentos, e o número de projetos em ampliação demonstra o nosso potencial. Reafirmamos o compromisso do Governo do Estado, sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues, com uma política econômica descentralizada, moderna e sustentável. Esses projetos refletem a confiança dos investidores na nossa gestão, na segurança jurídica e no ambiente favorável que a Bahia oferece a quem acredita no nosso potencial produtivo”, afirmou.
Com os investimentos aprovados, 22 municípios serão diretamente contemplados, tanto no interior do estado, quanto na Região Metropolitana de Salvador (RMS), com projetos de implantação, ampliação, modernização e aquisição de ativos fixos em diferentes segmentos produtivos. A maior parte dos empreendimentos está concentrada no setor agroindustrial, com destaque também para iniciativas nas áreas de mineração, energias renováveis, indústria química e de transformação.
Primeira mulher eleita prefeita de Jaguaquara, Edione Oliveira será agraciada, nesta quinta-feira (6), às 15h, com a Comenda 2 de Julho, em reconhecimento à sua liderança e ao trabalho desenvolvido em benefício do município e da região do Vale do Jiquiriçá, cuja atuação repercute em toda a Bahia.
A homenagem será realizada em sessão especial no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado Hassan (PP) — terceiro vice-presidente da Casa e autor do Projeto de Resolução nº 3.236/2025, que concedeu à gestora a mais alta honraria do Legislativo estadual.
“Edione é uma gestora que se destaca como exemplo da força e representatividade da mulher na política baiana, sendo referência para outras prefeitas por sua administração”, afirmou ela, ao celebrar a contribuição da homenageada para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Ao justificar sua proposição, Hassan ressaltou que “a trajetória da gestora é um testemunho de dedicação, resiliência e amor à Bahia. Sua atuação transcende os limites do município, contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural e do desenvolvimento regional”.
O deputado acrescentou que “ao conceder-lhe a Comenda 2 de Julho, estamos reconhecendo não apenas suas realizações concretas, mas também seu espírito de liderança e compromisso com o bem-estar coletivo”.
Segundo ele, “a partir de sua habilidade em dialogar e articular parcerias com grandes lideranças políticas, a prefeita Edione trouxe investimentos importantes para Jaguaquara, melhorando significativamente a qualidade de vida dos cidadãos”.
Representando a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Luciano Simões Filho (UB) prestigiou, nesta terça-feira (5), a cerimônia de outorga da Medalha do Mérito em Educação Judicial Desembargador Mário Albiani, concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), atual vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na chegada à sede do Judiciário baiano, o parlamentar enalteceu as qualidades do homenageado e ressaltou a histórica relação cordial entre os dois Poderes.
“Reafirmo o excelente relacionamento que a Assembleia Legislativa da Bahia toda a vida teve com o Tribunal de Justiça. É aquele clássico da Constituição Federal: são poderes independentes e harmônicos entre si e a nossa relação histórica faz jus a tudo isso. Só vocês verem a celeridade e a análise que a gente tem dos projetos oriundos do TJ e as nossas demandas também da Assembleia no Tribunal de Justiça são sempre bem-aceitas e analisadas”, salientou.
Luciano Simões Filho aproveitou a ocasião para manifestar apoio à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, desejando pronta recuperação de seu estado de saúde.
A cerimônia de entrega da honraria, realizada no 5º andar do Prédio Anexo II do TJBA, reuniu autoridades do Poder Judiciário e da política baiana. Em discurso, o desembargador Jatahy Júnior, diretor da Unicorp e proponente da homenagem, destacou a coincidência histórica da data: 5 de novembro, aniversário de 176 anos de Ruy Barbosa e também o quinto aniversário da posse de Nunes Marques no STF.
“Celebrar esta trajetória, senhor ministro, é reconhecer o valor da dedicação, do estudo e do compromisso com a justiça, que sempre nortearam sua caminhada — alçando um legítimo homem do Nordeste à Suprema Corte de Justiça do nosso país”, declarou Jatahy Júnior.
O ministro Kássio Nunes Marques, que teve recentemente aprovado por unanimidade na ALBA o Título de Cidadão Baiano (ainda sem data definida para entrega), expressou profundo orgulho ao receber a Medalha do Mérito em Educação Judicial. Ele disse considerar a Bahia seu “segundo estado” e lembrou sua primeira visita a Salvador, em 1986, citando a forte ligação com a cultura e a história baianas.
REFLEXÃO SOBRE O DIREITO
No discurso, o ministro refletiu sobre a importância do Direito como instrumento de civilização e equilíbrio social, ressaltando que a democracia se sustenta nele — e não apenas na vontade da maioria. Também destacou o papel essencial da Educação Judicial no fortalecimento institucional e na formação contínua de magistrados e servidores, rendendo homenagem ao legado do desembargador Mário Albiani.
“De fato, o Direito é talvez a mais refinada das invenções humanas, porque consegue unir forças que, à primeira vista, se repelem — o poder, de um lado, e o respeito, de outro —, mas acabam se complementando em inúmeras circunstâncias”, afirmou.
A Medalha do Mérito em Educação Judicial Desembargador Mário Albiani é concedida a personalidades que contribuem de forma significativa para o aprimoramento da educação judicial no âmbito do Poder Judiciário baiano, bem como por trajetórias de destaque na área acadêmica e na formação de magistrados e servidores. Para o ministro Nunes Marques, a honraria representa o reconhecimento por sua colaboração no desenvolvimento e na qualificação do sistema de Justiça, especialmente no campo da educação judicial.
SPM discute políticas públicas e garantia de diretos das mulheres indígenas durante o 7º Acampamento Terra Livre da Bahia
Foto: Ane Novo/SPM
A Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) participou, nesta terça-feira (5), de uma plenária com lideranças femininas indígenas durante o 7º Acampamento Terra Livre da Bahia (ATL-BA), que acontece desde domingo (2) até esta quinta-feira (6), na área verde da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador.
Com o tema “Clima e Território: duas lutas, um direito”, o evento, promovido pelo Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), reúne mais de 1.800 indígenas de diferentes etnias.
Durante o acampamento, a secretária estadual das Mulheres, Neusa Cadore, participou da Plenária de Políticas Públicas Voltadas às Mulheres, que reuniu lideranças femininas indígenas e representantes do governo estadual para discutir propostas de proteção, empoderamento e liderança feminina indígena.
Entre os temas abordados estiveram: Criação de políticas específicas de proteção e promoção dos direitos das mulheres indígenas; Apoio à profissionalização e à inclusão produtiva das mulheres; Campanhas de enfrentamento à violência; e Programas de formação política e econômica para lideranças femininas indígenas.
“Queremos fortalecer e valorizar esse momento, com políticas de atenção especial e de cuidado. A luta continua todos os dias. Agradeço a cada mulher que trouxe sua fala, sua reivindicação e sua cobrança. Discutimos temas desafiadores como saúde, violência e preconceito. Propusemos a criação de um comitê de acompanhamento, para reunir as lideranças e construir um plano de ação a partir das demandas apresentadas”, destacou Neusa Cadore.
A plenária contou com a presença de Patrícia Krin Si, liderança Pankararé e coordenadora-geral do Mupoiba; Samehy Pataxó, vice-presidenta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM); Camilla Batista, superintendente de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SPM; e Luciana Mota, superintendente de Promoção e Inclusão Socioprodutiva da SPM.
Durante o diálogo, as lideranças indígenas apresentaram as principais demandas de suas comunidades, especialmente nas áreas de saúde, geração de renda e enfrentamento a violência. “Buscamos saúde de qualidade para o povo indígena da nossa aldeia em Curaçá. Precisamos que olhem para nossas comunidades e tragam mais oportunidades, trabalho e lazer”, afirmou Cacica Djanira, da Aldeia Altamira Atikum, de Curaçá.
“Essa plenária foi uma das melhores. Discutimos temas importantes, como a violência doméstica e a saúde. Foi um encontro acolhedor, que deu força para continuarmos lutando. Acreditamos na força da mulher e precisamos de mais mulheres nos espaços políticos. A criação do comitê vai nos ajudar a tirar projetos do papel e avançar com as demandas das aldeias”, disse Murici Pataxó, da Aldeia Imbiriba, em Porto Seguro.
Presença e acolhimento da SPM A unidade móvel da SPM também está presente no acampamento, com equipe especializada para acolhimento, orientação e atendimento às mulheres, oferecendo informações sobre direitos, proteção e políticas públicas de enfrentamento à violência.
O ATL se consolida como um espaço de articulação, resistência e fortalecimento das lutas pelos direitos territoriais, ambientais e sociais dos povos indígenas.
O deputado Angelo Coronel Filho (PSD) quer que todos os shoppings e estacionamentos privados do Estado ofereçam vagas com pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos. A determinação está prevista em projeto de lei que ele apresentou na Assembleia Legislativa. “A mobilidade elétrica ainda enfrenta grandes obstáculos no país, a exemplo da falta de pontos de recarga e a pequena quantidade de reserva de vagas em estacionamentos privados”, considera.
A carência de pontos de carregamento, entende o deputado, dificulta a utilização dos veículos elétricos e híbridos. Ele cita dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) que apontam a venda de quase 87 mil veículos eletrificados no primeiro semestre, o que representa um crescimento de 9,5% em relação ao mesmo período de 2024. Salvador se encontra como o sexto maior mercado nacional e o primeiro do setor. Para Coronel Filho, a tendência é de crescimento, uma vez que o Estado da Bahia garante a isenção do IPVA na aquisição de veículos elétricos de até R$300 mil.
A inauguração da primeira fábrica da BYD no Brasil, em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador, também foi apontada pelo parlamentar como uma promessa de impulso na produção e na popularização dos veículos elétricos e híbridos.
“Além do benefício tributário concedido no Estado da Bahia (isenção do IPVA) ser chamariz para o consumidor, diversos estudos apontam que a economia no uso de carros elétricos pode chegar a cerca de 70% em relação aos veículos que utilizam gasolina, significando mais um ponto positivo frente aos altos preços dos combustíveis, servindo de incentivo para que o consumidor opte por um veículo elétrico ou híbrido”, considera.
O projeto prevê a obrigatoriedade de estacionamentos privados e shoppings centers manterem pontos de recarga na proporção entre 5% e 10% do total de vagas. “Em última análise, ao criar incentivos concretos para a transição energética e para a consolidação da mobilidade sustentável no país, a aprovação deste projeto contribuirá para o aproveitamento do enorme potencial brasileiro em adquirir veículos elétricos e híbridos”, defende. Para ele, a reserva de vagas específicas com pontos de eletricidade é uma medida de estímulo simbólico, mas também uma política pública voltada à conscientização ambiental, à redução das emissões de gases de efeito estufa e à modernização da infraestrutura urbana.
