Robinson Almeida saúda os 113 anos do Grupo A Tarde

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Robinson Almeida (PT), apresentou uma moção de aplausos e congratulações pelos 113 anos do Grupo A Tarde, comemorados nesta quarta-feira (15). No documento, o parlamentar destaca a importância histórica do grupo e sua contribuição para o desenvolvimento da Bahia, a cidadania e o … Leia Mais


Sema debate cultura oceânica durante a 22ª SNCT

Sema debate cultura oceânica durante a 22ª SNCT Foto: Matheus Lemos/Ascom Sema Entre os dias 20 e 26 de outubro acontece a 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), o maior evento de popularização da ciência do Brasil, com o tema: “Planeta Água: a cultura oceânica para enfrentar as mudanças climáticas no meu território”. … Leia Mais


Olivia Santana sugere uso ético de IA na rede pública estadual

A deputada Olivia Santana (PC do B) apresentou projeto de lei, na Casa Legislativa, para instituir, na rede pública estadual de ensino, a aprendizagem do uso ético da inteligência artificial (IA) como atividade extracurricular obrigatória, a ser desenvolvida em programas pedagógicos voltados à formação crítica, ética e cidadã dos estudantes. Segundo a parlamentar, a proposta … Leia Mais



Júnior Muniz relembra luta pela emancipação de Sento Sé

O município de Sento Sé, localizado às margens do Rio São Francisco, foi o foco de uma justa homenagem na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA). Por iniciativa do deputado Júnior Muniz (PT), foi apresentada uma moção de congratulações celebrando o aniversário de emancipação política da cidade, comemorado no dia 16 de outubro. O … Leia Mais


Tarifaço e segurança pública marcam debates da 20ª edição do Encontro de Economia Baiana


Tarifaço e segurança pública marcam debates da 20ª edição do Encontro de Economia Baiana

Foto: Jean Vagner/SEI

Com auditório cheio na Faculdade de Economia da UFBA, em Salvador, a 20ª edição do Encontro de Economia Baiana (EEB) destacou temas que refletem os grandes desafios do país e do estado atualmente. Entre eles, os impactos do tarifaço norte-americano na economia global e baiana e os desafios da segurança pública na Bahia. Promovido pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), pela Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e o Conselho Regional de Economia da Bahia (Corecon-BA), o evento reuniu, ontem e hoje, dias 16 e 17 de outubro, pesquisadores, gestores e estudantes em torno de reflexões sobre desenvolvimento, desigualdade e inovação.

Na abertura, o diretor-geral da SEI, José Acácio Ferreira, ressaltou o papel estratégico do encontro, “um espaço de reflexão e troca de ideias que fortalece o sistema de inovação do Estado e o desenvolvimento da Bahia.” Ele lembrou que a SEI, recentemente reconhecida como Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT), reafirma seu compromisso com a produção de conhecimento de ponta para a gestão pública.

O diretor da Faculdade de Economia da UFBA, Henrique Tomé, celebrou os 20 anos do evento como um marco de renovação: “É tempo de repensar, inovar e valorizar ainda mais a pesquisa voltada aos problemas da sociedade.” Já a presidente do Corecon-BA, Isabel Ribeiro, destacou a parceria entre as instituições: “A SEI sempre foi nossa casa da informação na Bahia e uma referência no Nordeste, assim como a Faculdade de Economia é referência em formação e debate econômico.”

Tarifaço e desafios globais
A mesa Tarifaço, geopolítica e o governo Trump: impactos globais e desafios para o comércio abriu as discussões do evento com Vladson Menezes (FIEB) e Armando Castro (SEI). O debate abordou como o recente tarifaço norte-americano afeta o comércio internacional e a competitividade de economias emergentes. Foram discutidos também os efeitos da política externa dos EUA sobre as exportações brasileiras e baianas, que afetou setores específico, por um lado, mas abriu oportunidades de reposicionamento do país em cadeias produtivas globais, com a busca pela diversificação das parcerias e o protagonismo da China.

Os economistas Daniel Cajueiro (UnB) e Paulo Canas (UFBA) completaram o primeiro dia com reflexões sobre o uso da inteligência artificial nas políticas públicas, destacando o potencial das novas tecnologias para otimizar decisões e aprimorar a eficiência governamental.
Violência em queda e desafios estruturais

Segurança e Planejamento
O segundo dia começou com a mesa Economia do crime e segurança pública na Bahia: desafios e estratégias para o desenvolvimento social, conduzida por Jadson Santana (SEI/UFBA) e Maria Côrtes (SSP/UFBA). Jadson apresentou dados que apontam a queda de 8,3% nas mortes violentas entre 2023 e 2024 no estado, confirmando uma tendência de queda dos últimos quatro anos, mas alertou que o estado ainda é, proporcionalmente ao tamanho da população, o mais violento do Nordeste e o segundo do país. Ele destacou que o gasto com violência representa 4,74% do PIB baiano, e apontou como relevantes a ampliação dos investimentos em inteligência e informação nas polícias e a maior integração entre segurança, educação e inclusão social.

Na sequência, Raniery Muricy (Seplan) e Rosemberg Valverde (UEFS) discutiram os rumos do desenvolvimento econômico da Bahia. Raniery defendeu uma visão de longo prazo, lembrando o Plano de Desenvolvimento Integrado Bahia 2050 (PDI Bahia 2050): “O longo prazo impõe também a ação de curto prazo, porque as transformações estruturais que buscamos para as próximas décadas dependem das decisões e investimentos que fazemos agora.”

Fonte: Ascom/SEI


Programa capacita vereadores e assessores parlamentares municipais via cursos EAD


Depois do sucesso do primeiro curso EAD realizado em agosto, sobre Elaboração de Projetos de Leis Municipais, ministrado pelo gerente do Departamento de Apoio Técnico da Assembleia Legislativa da Bahia, Ian Schwarz, o programa Multiplicar da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa da Bahia já conta com a adesão de 37 câmaras municipais baianas, para a capacitação de vereadores e assessores parlamentares a respeito da atividade legislativa.

Voltado para o atendimento de necessidades de servidores das câmaras municipais da Bahia, especialmente em relação a atividade legislativa, o curso EAD compartilha conhecimentos e técnicas desenvolvidas a partir do trabalho na ALBA, adaptados para a realidade municipal.

Para construir o acordo de cooperação, a Escola do Legislativo fez uma ampla pesquisa junto as câmaras, levantando as suas necessidades, identificando temas que os servidores consideram importantes para a qualificação do trabalho, dias e horários preferidos, e os instrutores dos cursos.

Segundo a diretora da Escola, Fernanda Guedes, a presidente da Casa, Ivana Bastos está dando apoio total à iniciativa e quer que o projeto chegue aos 417 municípios baianos. “Nós sabemos que tem os maiores, os com mais dificuldades, então, a gente tem que tentar atender a todo mundo para poder qualificar essas câmaras e prestar um serviço melhor para a comunidade”, afirmou Fernanda.

CRONOGRAMA

Esta semana termina o segundo curso, desta vez sobre moções e indicações, ministrado pela analista em revisão de textos legislativos da Coordenação de Expediente, Alene Bastos, que envolveu cerca de 80 servidores municipais. “As aulas são conduzidas visando a autonomia, participação e bem-estar do cursista em aulas virtuais a partir de estratégias: exposição dialogada, atividades de interação, estudo de casos e produção de textos”, explicou a instrutora.
Ainda este semestre, serão disponibilizados, sequencialmente, os seguintes cursos: Análise de Constitucionalidade dos Projetos de Lei, por Rafael Barreto; Lei Orgânica: noções gerais de acordo com a Constituição Federal; e Introdução à Ciência Política e Direito Constitucional, por Rodrigo Franco.

Entre os edis que participaram do curso sobre Elaboração de Projetos de Leis Municipais, a vereadora de Palmas de Monte Alto, Ana Bárbara Laranjeira, reconheceu a importância do curso como ferramenta fundamental para transformar ideias em ações concretas, “que beneficiem nossa população, garantindo mais desenvolvimento e melhorias para o nosso município. Uma grande oportunidade de ampliar meus conhecimentos e buscar cada vez mais qualificação para exercer o mandato com responsabilidade e eficiência”.

Além dos cursos EAD, o Multiplicar pretende oferecer aos municípios o know-how do programa Educação Cidadã, que promove a aproximação da comunidade à Casa Legislativa, levando informações acerca do que é o Poder Legislativo e o que faz para a comunidade, por meio das visitas de escolas, de universidades e visitas às comissões temáticas, gincana do saber, entre outras atividades.

“Muita gente sabe até o que o prefeito faz, o governador faz, mas o que o deputado faz, a comunidade geralmente não sabe. Então, a gente leva um pouco do conhecimento da diferença dos três poderes, da importância da Constituição Federal, de saber o porquê que é importante votar, e conhecer seus direitos e seus deveres na comunidade, na vida”, colocou a diretora da Escola do Legislativo.

ESCOLA DO LEGISLATIVO

Sob a batuta de Fernanda Guedes, a Escola do Legislativo conta com os departamentos de Projeto Pedagógico e o de Projetos Especiais, gerenciados por Yuriko Guimarães e Jéssica Freire, respectivamente. O primeiro trabalha com a capacitação dos servidores da ALBA, oferecendo cursos de temáticas variadas, a depender da demanda dos setores, como Marketing Digital, Informática, Português, Francês, entre outros, e o segundo atua com a educação cidadã, promovendo as visitas, a Gincana do Saber, o ALBA Verde, o Coral da ALBA e o Clube do Livro.



Fonte


SPM participa da Cúpula Global pela Transição Agrícola Justa que acontece na Bahia


SPM participa da Cúpula Global pela Transição Agrícola Justa que acontece na Bahia

A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM) participa da Cúpula Global pela Transição Agrícola Justa (JAT Summit), que acontece de de terça-feira (14) a sábado (18), nas cidades de Salvador e Pintadas, reunindo representantes de mais de 20 países para debater soluções sustentáveis e promover a justiça alimentar. O encontro propõe um diálogo global sobre práticas agrícolas regenerativas, valorização dos saberes tradicionais e fortalecimento do protagonismo das mulheres na agricultura.

Entre essas terça e quinta-feira (14 a 16), a programação aconteceu no Hotel Deville, em Salvador, com painéis, rodas de diálogo e celebrações culturais que conectam experiências locais às pautas globais de sustentabilidade. Nesta sexta e sábado (17 e 18), parte da Cúpula segue para o município de Pintadas, no semiárido baiano, onde os integrantes das delegações internacionais conhecerão experiências comunitárias de agroecologia e regeneração ambiental desenvolvidas por agricultoras e agricultores familiares da região.

A secretária de Política para as Mulheres do Estado, Neusa Cadore, participou da programação em Salvador, nesta quinta-feira (16), e ressaltou a importância das políticas públicas que fortalecem a agricultura familiar e promovem a convivência com o semiárido. “É um momento de muita força social de vários atores e que coincide com o retorno de um governo popular no Brasil, liderado pelo presidente Lula. Desde o início, a questão da fome foi tratada como prioridade, com políticas voltadas à agricultura familiar, à convivência com o semiárido e ao acesso à água. A Bahia tem cerca de 700 mil famílias que vivem da agricultura familiar em um território majoritariamente semiárido, o que exige políticas públicas consistentes. Hoje, colhemos os frutos de uma luta social que conquistou programas e legislações de apoio à agroecologia, ao cooperativismo e à economia solidária. A política dá mais certo quando se conecta com comunidades organizadas”, afirmou a secretária.

A chefe de gabinete da SPM, Neia Bastos, representou a SPM na abertura e boas-vindas às lideranças internacionais, enfatizando o protagonismo das mulheres na construção de um modelo agrícola mais justo e sustentável. “Foi um momento muito simbólico. Durante a mística de abertura, destacamos a força da terra e o poder das sementes, conectadas às lutas, à história, à ancestralidade e à presença das mulheres no desenvolvimento da vida humana. A troca de saberes, experiências e valores entre organizações de diferentes partes do mundo reafirma o sentido da nossa luta por um mundo mais justo, solidário e humano. A SPM, a Rede Pintadas e o Brasil integram um movimento global de mulheres de base, que reúne representantes da África, da América Latina e de várias regiões do nosso país, como Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo e Bahia. Essa conexão mostra a força da organização das mulheres na defesa de pautas como a agroecologia, a economia criativa e solidária e os feminismos. Fazer parte dessa rede global é de uma riqueza imensa. É muito significativo que um evento dessa importância aconteça aqui, na Bahia, em Salvador e em Pintadas”, afirmou.

Na quarta-feira (15), a coordenadora executiva de Articulação Institucional e Ações Temáticas da SPM, Lourivânia Soares, apresentou resultados da pesquisa sobre a incidência das mudanças climáticas no patrimônio cultural alimentar e na qualidade de vida das comunidades, com foco no semiárido. O estudo integra um conjunto de análises do Observatório Internacional de Perdas e Danos. Da região do semiárido baiano, a gestora da Plataforma de Mulheres de Resiliência da Rede Pintadas, Nereide Segala, também participa da Cúpula e ressaltou o impacto do encontro para as mulheres agricultoras. “Como gestora da plataforma de mulheres de base, vejo que esta Cúpula nos ajuda a refletir sobre essa transição de uma agricultura justa, principalmente para as mulheres agricultoras que vivem no árido, não apenas no Brasil, mas em diferentes partes do mundo. Muitas dessas mulheres agricultoras produzem alimentos com pouca ou nenhuma tecnologia, enfrentando condições duras e desiguais. A falta de acesso a tecnologias adequadas torna o trabalho mais pesado e limita a produção. Discutir uma transição justa é falar sobre dignidade e reconhecimento do papel essencial das mulheres na agricultura e na vida”, destacou.

A Cúpula Global pela Transição Agrícola Justa é promovida pela Oxfam Novib, com apoio da Huairou Commission e da Rede Pintadas, e celebra o Dia Mundial da Alimentação (16 de outubro), reafirmando o compromisso coletivo por um futuro sustentável, inclusivo e solidário. Durante o evento, será assinada a Declaração dos Povos pela Transição Agrícola Justa, documento que expressa o compromisso coletivo com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à segurança alimentar, agricultura regenerativa e produção de alimentos saudáveis.

Fonte: Ascom/SPM


Terceira reunião do Cedeter em 2025 reúne representantes dos 27 Territórios de Identidade da Bahia


Terceira reunião do Cedeter em 2025 reúne representantes dos 27 Territórios de Identidade da Bahia

Representantes dos 27 Territórios de Identidade da Bahia participaram, nesta quinta-feira (16), da terceira reunião ordinária do Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter), realizada no auditório da Secretaria do Planejamento (Seplan). Durante o encontro, foram apresentados informes da Superintendência de Planejamento Estratégico (SPE/Seplan) sobre o processo de atualização do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) Bahia 2050, além de uma exposição da Secretaria de Administração (Saeb) sobre o programa Bahia Voluntária. O conselho também aprovou a minuta do regimento interno do Cedeter e a resolução sobre reconfiguração territorial.

Na abertura do encontro, o presidente do conselho e secretário Estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, convocou os conselheiros a participar dos encontros macroterritoriais, etapa na elaboração do PDI Bahia 2050 que consiste em um processo participativo que viabilizará a coleta, qualificação e territorialização das estratégias de desenvolvimento de longo prazo, com garantia da contribuição dos 27 Territórios. “Nós queremos que vocês pensem conosco o longo prazo. É um exercício que nós todos faremos em conjunto, uma construção coletiva de suma importância para o nosso estado e para o país eu diria, porque essa agenda ganhou centralidade nacional. O Governo Federal puxou para a sua agenda o plano de longo prazo, com a Estratégia Brasil 2050, então a maioria dos estados estão acompanhando este movimento, justamente para fazer esta disputa, seja nas questões econômicas, demográficas ou ambientais. Enfim, são muitas pautas que estão sendo discutidas no mundo e com reflexo imediato aqui para as nossas vidas”.

Os Seminários Macroterritoriais serão divididos em duas fases. Na primeira, virtual, que  já está em andamento, os territórios têm até esta sexta-feira (17) para enviar suas contribuições sobre os objetivos estratégicos, por meio de um formulário digital. A segunda fase consistirá em sete encontros presenciais, que ocorrerão em diversas regiões da Bahia durante o mês de novembro. Nesses eventos, será apresentada a priorização dos objetivos para cada território e discutidos caminhos viáveis para transformar a realidade local.

Apresentado pela Saeb, o Programa “Bahia. Estado Voluntário” é uma iniciativa que fomenta a prática do voluntariado no Estado da Bahia, tendo o cidadão como protagonista. O programa disponibiliza uma plataforma para o cadastro de projetos e de voluntários, conectando Entidades públicas e privadas e os cidadãos em redes solidárias, inclusivas e colaborativas, promovendo a cultura de voluntariado cidadão.

Representante do Colegiado Territorial de Irecê, Edimário Machado, avaliou o encontro. “Foi uma reunião muito boa do Cedeter, uma das melhores entre as que participei, porque houve primeiro uma apresentação muito interessante sobre o Bahia. Estado voluntário e depois o PDI que foi um sopro de esperança para a gente quando vemos o governo pensando no longo prazo e tivemos ontem uma reunião do CaPPA (Comitê de Acompanhamento do PPA) onde aprovamos três resoluções, que também foram aprovadas aqui pelo Cedeter, então foi uma reunião bastante produtiva”.

Edimário ainda destacou o envolvimento do território na construção do PDI. “Nós preenchemos o questionário, elegemos os nossos objetivos do território e principalmente os três ativos mais importantes do Território de Irecê, dentre eles o solo agricultável e a água, que são ativos que nos preocupam muito”, relata.
Coordenador executivo de Planejamento Territorial da Seplan, Thiago Xavier, avaliou a reunião como bem sucedida e destacou importantes encaminhamentos do encontro. “Foi uma reunião muito produtiva, muito objetiva, onde se aprovou resoluções importantes para a política territorial, não só a questão do regimento interno das alterações do funcionamento do Cedeter, mas a resolução de reconfiguração dos Territórios de Identidade, ou seja, a partir de amanha já podemos divulgar para as secretarias, órgão do estado, colegiados e sociedade baiana como um todo, os procedimentos que podem permitir haver alterações com relação à reconfiguração desses territórios. É uma resolução importante para que tenhamos, de fato, territórios que espelhem o sentimento de pertencimento das pessoas e da dinâmica local, de como ela realmente funciona”.

O Cedeter é um órgão consultivo e de assessoramento, que apoia a formulação de políticas e estratégias voltadas ao desenvolvimento territorial sustentável e solidário da Bahia. Entre suas atribuições, estão o acompanhamento e o controle social da Política Territorial do Estado, do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Fonte: Ascom/Seplan


Ivana apresenta PEC que institui a governança pública na Bahia


A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 175/2025, que altera o Artigo 13º da Constituição estadual e estabelece que a administração pública deverá se pautar pela governança pública, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A proposta prevê a adoção das diretrizes da governança pública por órgãos da administração direta e indireta, entre os poderes do Estado e dos municípios baianos. Em sua justificativa, a presidente da ALBA destacou que a medida permitirá aos órgãos públicos entregar resultados concretos à sociedade por meio de soluções tempestivas e inovadoras, promovendo o bem-estar social de forma ética, transparente, moderna e eficiente.

“Uma administração pública pautada na governança atua de maneira estratégica e proativa, agregando valor institucional e entregando resultados efetivos para a sociedade”, explicou a chefe do Legislativo. “A governança pública envolve mecanismos de liderança, estratégia e controle, que permitem avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública, conduzindo a implementação de políticas e a prestação de serviços de forma eficiente, transparente e efetiva”.
A deputada ressaltou que, no âmbito federal, existe um decreto presidencial de 2017 sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, além de um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional sobre o tema.

Porém, no contexto estadual, ainda não há legislação que trate da governança pública na Bahia. “Nesse sentido, a positivação da governança pública na Constituição baiana dá destaque ao nosso Estado e servirá de exemplo para que outros entes subnacionais adotem a mesma medida”, afirmou.

A PEC proposta pela presidente da ALBA recebeu assinaturas de 21 parlamentares: Alan Sanches (UB), Bobô (PC do B), Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes (PT), Hassan (PP), Ivana Bastos (PSD), Jordavio Ramos (PSDB), Kátia Oliveira (UB), Laerte do Vando (Podemos), Ludmilla Fiscina (PV), Maria del Carmen (PT), Marquinho Viana (PV), Paulo Câmara (PSDB), Raimundinho da JR (PL), Ricardo Rodrigues (PSD), Samuel Junior (Republicanos), Soane Galvão (PSB), Tiago Correia (PSDB), Vitor Azevedo (PL), Zé Raimundo Fontes (PT) e Zó (PC do B).



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