O município de Lapão deu mais um passo importante no fortalecimento da agricultura familiar na última sexta-feira (28), com a entrega de títulos de terra para quatro famílias do território de Irecê. A ação foi realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), dentro do Programa Minha Terra Legal, que avança na regularização fundiária em toda a Bahia.
Com a documentação definitiva em mãos, os agricultores e agricultoras passam a ter segurança para investir na propriedade, acessar crédito rural e ampliar suas atividades produtivas. O processo de regularização contou com acompanhamento técnico especializado, garantindo precisão em cada etapa e reafirmando o compromisso do Estado com o ordenamento territorial e o desenvolvimento das comunidades rurais.
Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, a iniciativa integra uma estratégia estruturada para ampliar e acelerar a regularização fundiária no estado. “Estamos adotando o acordo consorcial em todos os consórcios da Bahia para garantir mais velocidade, mais eficiência e um volume maior de entregas”, afirmou.
Ele reforçou que regularizar a terra transforma diretamente a vida das famílias rurais. “Quando o agricultor tem o título em mãos, ele ganha condições de investir, acessar novas oportunidades e fortalecer a produção. A segurança jurídica abre caminhos para ampliar a renda e projetar um futuro mais estável no campo. É isso que estamos levando para toda a Bahia”, completou.
Outras entregas de título de terra
Além de Lapão, outros municípios baianos também tiveram ações de regularização fundiária no dia 28 de novembro. Em Gentio do Ouro, a Comunidade Remanescente Quilombola de Mato Grosso recebeu o título coletivo de terra, beneficiando 53 famílias e assegurando segurança jurídica para a continuidade de sua organização social, produtiva e identitária.
Já nos municípios de São Gabriel e Monte Santo, a entrega de títulos individuais consolidou a posse das áreas de um total de 47 famílias, fortalecendo a produção nos municípios, ampliando o acesso a políticas públicas e linhas de crédito, possibilitando que agricultores e agricultoras acessem programas como o Plano Safra e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
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