Fernando Haddad comanda o Ministério da Fazenda 25 de março de 2025 | 11:54
Haddad diz que luta contra exceções na reforma tributária não acabou
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (25) que a luta contra exceções na reforma tributária não terminou e que será necessário impedir que a “baixa política” contamine o debate público e coloque a perder, durante o período de transição, as conquistas obtidas e eleve ainda mais a alíquota dos novos tributos.
“Essa transição vai exigir tenacidade do Congresso Nacional de resistir aos lobbys que vão surgir até 2032 para tentar ampliar, em vez de diminuir, as excepcionalidades que fazem com que a alíquota máxima se distancie da média”, afirmou o ministro durante evento sobre a reforma promovido pela Fiesp (federação das indústrias de São Paulo).
Segundo ele, o único “defeito” da reforma são as exceções que fazem com que a maioria dos bens e serviços sejam tributados pela alíquota máxima (estimada em quase 30%), sendo que a tributação média será de pouco mais de 20%.
“O recado é que a luta não acabou. Vamos ter que batalhar muito para essa transição se concluir e, até 2032, podemos reavaliar as exceções e diminuir o número delas, para que a alíquota padrão se aproxime da média.”
Haddad criticou a oposição por ter votado contra a reforma, prejudicando o setor industrial, e disse que o “grande legado” do governo Jair Bolsonaro (2019-2022) nessa área foi a redução do imposto do jet sky. Ele também citou a articulação do ex-presidente no Congresso para pedir votos contra a proposta.
Para o ministro, a reforma é uma das três coisas mais importantes para o desenvolvimento nacional, que inclui ainda resolver problemas no sistema de crédito —o ministro citou o sistema de rolagem da dívida pública e os juros pagos pelo governo, por exemplo— e voltar a perseguir a melhoria da qualidade da educação, que perdeu impulso de uns anos para cá.
“Temos uma oportunidade de ouro de retomar uma agenda de desenvolvimento séria: educação de qualidade, crédito barato e tributos justos, distribuídos de acordo com a capacidade contributiva de cada cidadão. Essa é uma agenda vigorosa.”
No mesmo evento, o secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que a reforma reduz em 75% a complexidade do sistema atual. Sem as exceções, a melhora seria de 90% a 95%.
Ele citou a imagem utilizada pelo diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) Nelson Machado de que o sistema atual é como colocar uma pessoa dentro de um baú, no qual ela se acostumou a viver em uma posição na qual não sente mais dores. Agora, esse contribuinte terá de se levantar e caminhar em um mundo sem as atuais limitações.
“Vai ter alguma dor na saída. Você vai sair daquela zona de conforto. O sistema atual está cheio de distorções e as empresas foram se adequando. As distorções vão acabar e isso vai afetar a forma de organização delas”, afirmou o secretário.
“No longo prazo, vai ser melhor para elas. Mas não vai ser totalmente sem dor. Vamos ter de aprender a viver em um mundo com não cumulatividade plena, tributação no destino e sem guerra fiscal.”
Segundo o secretário, o caminho mais crítico agora está do lado infralegal, mais do que do político, com a edição do regulamento conjunto entre governo federal e o comitê formado por estados e municípios.
Em outro painel de debates, o diretor do CCiF Eurico de Santi afirmou que a entidade articula, junto com a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a possibilidade de fazer uma emenda ao segundo projeto de regulamentação (PLP 108/2024) para reduzir de 37 para 5 as hipóteses de multa e estabelecer que a fiscalização deve ser compartilhada e não pode ser feita de forma individualizada.
Eduardo Cucolo/Folhapress
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