A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (21), sete projetos de lei, sendo um deles de procedência do Executivo. Na sessão conduzida pela presidente da casa, deputada Ivana Bastos, os deputados aprovaram também cinco projetos de resolução, dois deles de outorga do Título de Cidadão Baiano e três da Comenda 2 de Julho.
A apreciação dos projetos aconteceu após acordo das lideranças da minoria e da maioria e pedido de comprovação de quórum feito pelo deputado Samuel Júnior (Republicanos), que substituiu o líder da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), no plenário.
Comprovado o quórum, a presidente Ivana Bastos passou ao deputado Robinson Almeida (PT) a relatoria do PL 25.981/2025, oriundo do Poder Executivo. A matéria altera a Lei 14.799/2024, que disciplina a atividade de instrutoria interna nos órgãos e entidades do Poder Executivo. Em seu parecer favorável, o petista explicou que o projeto é de interesse da administração pública, “que busca modernizar e aperfeiçoar o seu sistema de instrutoria, de modo a proporcionar uma melhor qualificação dos servidores”.
Após a aprovação do PL do Executivo, foram postos para a apreciação seis projetos de lei de utilidade pública. Seguindo o Regimento Interno, a presidente cobrou a presença dos autores das proposições em plenário e deu início à leitura dos pareceres das relatorias.
O PL 25.861/2025, de autoria do deputado Radiovaldo Costa (PT), declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Alto da Colina, com foro jurídico no município de Conceição do Coité.
Dois projetos aprovados são de autoria do deputado Luciano Araújo (SD). O PL 25.961/2025 declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Lagoa do Pedro, com sede e foro em Piritiba, e o PL 25.972/2025, que declara de utilidade pública a CRE – Idoso – Casa de Repouso para Idosos, em Senhor do Bonfim.
De autoria da deputada Olívia Santana (PC do B), o PL 25.977/2025 declara de utilidade pública o Instituto Cultural Beneficente Steve Biko, na capital baiana, e o PL 25.986/2025, do deputado Vitor Azevedo (PL), a Associação dos Pequenos Agricultores Familiares do João Machado, com sede no município de Acajutiba. Por fim, foi aprovado o PL 26.006/2025, que declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Seabra (Acise), no município de Seabra.
Na sequência, a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, deu início à apreciação dos projetos de resolução. O deputado Sandro Régis (UB) foi convidado à tribuna de honra para apresentar o seu parecer favorável ao PRS 3.264/2025, de autoria do deputado Antonio Henrique Júnior (PP), que concede a Comenda 2 de Julho ao ex-senador Roberto de Oliveira Muniz.
Logo após a aprovação do primeiro projeto de resolução, o deputado Samuel Júnior pediu novamente comprovação de quórum e declarou voto contrário ao PRS 3.303/2025, de autoria do deputado Marcelino Galo (PT), que concede o Título de Cidadã Baiana à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
O líder da maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), solicitou ao colega que retirasse o pedido de comprovação de quórum, para que se garantisse as dispensas de formalidades assinadas pelas lideranças. Pedido aceito por Samuel Júnior, foi restaurado o quórum, e o PRS 3.303/2025 foi relatado pela deputada Fabíola Mansur (PSB), sendo aprovado em plenário, com voto contrário dos deputados Samuel Júnior, Robinho (UB) e Sandro Régis (UB).
Em seguida, os demais projetos de resolução foram aprovados por unanimidade, refletindo o acordo entre as lideranças: o PRS 3.271/2025, do deputado Roberto Carlos (PV), concede o Título de Cidadão Baiano a José Saturnino Rodrigues; o PRS 3.310/2025, do deputado Alan Sanches (UB), concede a Comenda 2 de Julho ao padre Gabriel dos Santos Filho, e o PRS 3.314/2025, do deputado Sandro Régis, concede o Título de Cidadão Baiano a Sérgio Clério Guimarães Queiroz.
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