Desafios enfrentados por mulheres/mães e cuidadores para promover qualidade de vida de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse foi um dos pontos discutidos na Roda de Conversa sobre Transtornos Globais de Desenvolvimento, realizada nesta quarta-feira (22), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador. A iniciativa foi promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), junto com o Coletivo Autismo, Família e Direito. A roda de conversa é o resultado do debate estabelecido entre a SJDH e a sociedade civil para discutir melhorias no atendimento a pacientes com transtornos globais do desenvolvimento, como TEA, no sistema de saúde público e privado.
O titular da SJDH, Felipe Freitas, participou da abertura, convidando a plateia a refletir sobre o papel das mulheres no cuidado dos/as filhos/as atípicos e como o direito do consumidor é um balizador importante para garantir os direitos das pessoas com TEA. A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Joanice Guimarães, o presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência (Coede-BA), Sidney Borges, e o superintendente da Sudef, Marcelo Zig, também participaram da roda de conversa.
“Há homens também nessa luta, mas essa é, majoritariamente, uma luta de mulheres. Elas querem falar das suas próprias condições de desenvolvimento, mas também discutir as condições dos seus filhos, dos seus companheiros, dos seus irmãos e irmãs, das suas famílias.
Estar nesse espaço com o coletivo de mães chama atenção dizer que nós, como Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, como Governo do Estado, precisamos cumprir a nossa responsabilidade, de estar ao lado dessas mulheres, para pensar como os atores públicos, a Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as instituições privadas que prestam serviços de natureza pública, podem garantir os direitos dessas pessoas”, afirmou o secretário Felipe Freitas.
“Os órgãos de Defesa do Consumidor têm um papel importante no combate às desigualdades nas relações de consumo, que se materializam, por exemplo, no acesso e no acionamento aos planos de saúde”, ressaltou Freitas.
Sob a ótica do tema ‘Cidadania Efetiva e justiça para todos’, a roda de conversa reuniu especialistas, mães, responsáveis e representantes do poder público que abordou a importância das terapias adequadas para garantir o desenvolvimento de pessoas com TEA. Quatro palestras com diferentes aspectos (saúde, comportamental e jurídico) destacaram a necessidade da sociedade estar empenhada em lutar pelos direitos das pessoas com deficiência.
O psicólogo Luís Humbert abordou a discussão a partir do tema “Algumas considerações sobre as prestações de serviço baseado em ABA- Análise do Comportamento Aplicada”. Já a neuropediatra Nayara Argollo, colocou em pauta “O tratamento do autismo: necessidade de intervenção precoce, tratamento baseado em comprovação científica”. Por fim, a terapeuta Ocupacional, Ana Marta Ponte, apresentou o tema “A importância da terapia ocupacional no tratamento do autismo e a diferenciação da terapia ocupacional com integração sensorial de Ayres”.
“Nosso objetivo é trabalhar uma educação continuada, trazer para a sociedade profissionais que atuam diretamente com as crianças com deficiências, especialmente com TEA, e discutir a importância de um tratamento e quais as necessidades das intervenções. Essa proposta surge justamente para encontrarmos soluções diante dos grandes problemas que temos enfrentado em relação as operadoras de saúde. Nosso objetivo é dar uma qualidade de vida melhor a esse indivíduo de poder frequentar ambientes sociais, escola e incluí-lo na sociedade”, ressaltou a presidente do Coletivo Autismo, Família e Direitos, Márcia Thaís Melo.
Ações judiciais
Um dado importante chamou atenção da platéia. O número de processos judiciais relacionados ao tratamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sofreu um aumento de 62,3% de 2023 para 2024, em todo o país, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados foram apresentados na palestra ‘Os desafios das ações judiciais no tratamento do autismo’, do advogado especialista em saúde e direito do consumidor, Marco Aurélio Maia. “As pessoas querem ter seu tratamento digno para exercer a sua cidadania”, enfatizou o advogado.
Fonte: Ascom/SJDH
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