Já está disponível ao público no Portal da Reforma Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado o Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária. Elaborado pelo Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o guia prático reúne as primeiras 18 orientações para apoiar Estados, Municípios e Distrito Federal no processo de adaptação à nova legislação.
A publicação, lançada pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), em parceria com a Frente Nacional das Prefeitas e dos Prefeitos (FNP), traz orientações direcionadas às áreas institucional, operacional e de pessoal, assim como um glossário com as principais siglas e documentos de referência para consulta dos técnicos e gestores das administrações tributárias. O documento foi elaborado por 40 técnicos do Grupo de Trabalho 08 do Pré-Comitê Gestor do IBS.
De acordo com o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária (SGF) da Sefaz-BA, Félix Mascarenhas, que é coordenador executivo das ações ligadas à reforma tributária na Sefaz-BA, o guia será atualizado com frequência para incorporar as novidades relacionadas às normativas, à tecnologia e ações ligadas à área institucional. “A publicação é um instrumento relevante de apoio. A grande vantagem é que o guia é vivo, e sua construção é incremental, ou seja, as orientações podem ser atualizadas, modificadas e novas orientações acrescentadas com rapidez e dinamismo, como esse processo de mudança exige”, afirmou ele.
A solenidade de lançamento foi conduzida pelo presidente do Comsefaz, Flávio César, e contou com a presença dos secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, além das equipes técnicas dos órgãos. A secretária municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, Andrea Senko, e o diretor institucional da Frente Nacional das Prefeitas e dos Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, representaram os municípios.
As orientações do guia estão divididas em três dimensões: institucional, operacional e de pessoal. No eixo institucional, são tratados temas como governança, estrutura organizacional, processos, parcerias e ajustes normativos. Já no eixo operacional estão incluídos os sistemas, bases de dados e a integração tecnológica. Por fim, no eixo de pessoal foram abordadas as ações voltadas à capacitação da equipe, engajamento, realocação e cessão para o Comitê Gestor do IBS.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA
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