A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda-feira (1), nas Salas Herculano Menezes e Luís Cabral, a audiência pública intitulada “O Assédio Moral e seus Grandes Desafios”. Sindicalistas, representantes de movimentos sociais, gestores estaduais e pesquisadores da temática discutiram estratégias de prevenção e combate ao assédio moral, no âmbito da administração pública, nas três esferas de poder.
Proponente da reunião, o deputado Hilton Coelho (Psol) destacou que este debate é fruto da reivindicação do conjunto dos funcionários que estão preocupados com a constante pressão para que exerçam um determinado número de atendimentos, criando uma situação de prejuízo à saúde mental da categoria. “A legislação sobre assédio avançou, existe uma caracterização sobre o modus operandi, como se subestima o servidor, mas não há mecanismos eficazes para aplicação da lei. A prática do assédio não se resume às chefias, ela se harmoniza com a ideia se fazer mais com menos, subfinanciando o Estado Brasileiro. Esta pressão é realizada até o adoecimento do servidor público”, afirmou o deputado.
O auditor fiscal André Aguiar, doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia, tem uma tese sobre assédio moral no trabalho. Na detalhada apresentação da pesquisa, o palestrante falou sobre a violência que ultrapassa os limites e mata servidores, definiu a conceituação do assédio moral no ambiente de trabalho e apontou quais seriam os responsáveis por esta conduta abusiva que atenta contra a dignidade física e psicológica das pessoas. “A responsabilidade sobre o assédio é do órgão público, da empresa, da instituição onde este fato está acontecendo. Não tem sentido a gente contratar, nomear um diretor, um superintendente ou um gerente que seja uma pessoa perversa, estando à frente de um serviço público, recebendo salário da população”, ponderou o auditor, que reforçou o sentimento de não se aceitar este tipo de chefia.
“Você tem um colega que está doente, sofrendo, e você não tem a mínima noção do que está ocorrendo com ele. É uma responsabilidade do órgão zelar pelos seus trabalhadores. Assim como as instalações, os servidores representam um patrimônio do órgão”, lembrou Sílvio Góis, diretor de Comunicação do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (Sindisemp-Ba). Ele defendeu a criação de uma frente parlamentar para combater o assédio, lamentando, ao mesmo tempo, que na iniciativa privada haja uma ampla rede de apoio, enquanto no serviço público, normalmente as apurações das denúncias são feitas pelos próprios assediadores. “Temos de criar uma legislação eficiente para coibir o assédio, com punição exemplar. Se a gente ficar contando só com órgãos internos, não vai chegar a lugar nenhum”, opinou o sindicalista.
Ana Carina Dunham, diretora do Sindicato dos Enfermeiros da Bahia, salientou que o número de reclamações sobre o assédio moral vem aumentando assustadoramente, fato mais evidente na sua categoria profissional, composta de mulheres e negras. Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, ela pontuou que, após a reforma trabalhista, que levou à precarização dos vínculos empregatícios, houve um aumento das hostilidades no ambiente do trabalho. “Essa pauta é extremamente relevante e precisamos trazer esses aspectos que estão relacionados com a questão do assédio e do adoecimento mental. Não dá mais pra gente ver este estado de coisas e não tomar uma atitude enérgica”, manifestou Dunham.
Representantes de vários setores da administração pública participaram da audiência. Dentre eles, Joilson Cruz, diretor do Fórum das Associações de Docentes das Universidades Estaduais da Bahia; Arielma Galvão, da Central de Trabalhadores da Bahia; Denílson Neves (Unipol); Adriana Manta, juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região; Carla Souza (Sindipoc); Denise Carneiro (Sindjufe); Olívia Mendes (APLB); Aline Solano Corregedoria PGE; professor Hamilton Assis, vereador de Salvador; Maria Alice Barreto (Saeb); Daniela Sapucaia, Corregedoria Sesab; além das sindicalistas Jaqueline Noronha, Ana Paula Medrado e Mardey Machado. No final, o deputado Hilton Coelho fez uma relato das sugestões apresentadas. “Foi uma reunião muito positiva, onde tiramos bons conteúdos. Aqui, na Casa Legislativa, existem três projetos sobre este assunto. Vamos trazer luz, fazendo esta articulação política”, enfatizou o legislador.
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