O deputado Hilton Coelho (Psol) sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues a adoção de providências para implementar um programa permanente de formação e capacitação dos servidores das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), voltado ao atendimento humanizado de mulheres trans, travestis e pessoas intersexo.
Na indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar destaca que a iniciativa busca garantir que todas as mulheres, independentemente de sua identidade de gênero, tenham assegurado um acolhimento digno, respeitoso e livre de discriminação ao buscar proteção e denunciar situações de violência.
O deputado ressalta que, embora haja avanços no enfrentamento à violência de gênero, persiste uma lacuna grave no atendimento às mulheres trans, travestis e pessoas intersexo, que enfrentam violências específicas e muitas vezes não se sentem seguras ao procurar uma delegacia.
“É preciso reconhecer que a transfobia institucional, muitas vezes reproduzida pela ausência de preparo técnico e sensibilização dos servidores, acaba por afastar essas mulheres do aparato estatal de proteção, contribuindo para o ciclo de violações que enfrentam diariamente”, observou.
Para romper essa lógica, Hilton Coelho considera indispensável que as Deams adotem protocolos inclusivos e contem com equipes capacitadas para compreender e respeitar identidades de gênero diversas, assegurando um atendimento que não reproduza preconceitos. Nesse sentido, ele propõe a implementação de formações periódicas sobre diversidade de gênero, direitos de pessoas trans, travestis e intersexo, escuta qualificada, acolhimento não discriminatório e prevenção de violências institucionais.
O parlamentar também defende a participação de entidades especializadas, movimentos sociais e representantes da comunidade trans no processo formativo, a fim de ampliar sua qualidade e aprimorar o atendimento nas delegacias da mulher em todo o Estado.
“Diante do exposto, indicamos que o governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, institua com urgência a formação continuada dos profissionais das Deams. Isso vai fortalecer a rede estadual de enfrentamento à violência de gênero, consolidando uma atuação verdadeiramente humanizada, inclusiva e comprometida com os direitos humanos”, concluiu Hilton Coelho.
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