O deputado Dr. Diego Castro (PL) está preocupado com os animais, tanto os que vivem na rua quanto os domiciliados. Foi por conta disso que ele apresentou indicação ao governador Jerônimo Rodrigues para que seja criada uma companhia especializada, no âmbito da Polícia Militar, com o objetivo de prevenir e reprimir os maus-tratos contra os animais.
O parlamentar pede que se institua uma política pública de proteção ao animal na Bahia diante “de aumento significativo de casos de maus-tratos, abandono, violência e negligência contra animais, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade nas vias públicas”. De acordo com Dr. Diego Castro “trata-se de norma de eficácia plena que impõe ao Estado não apenas o dever normativo, mas também a adoção de medidas concretas de fiscalização e repressão”.
A criação de uma especializada na Polícia Militar da Bahia, acredita o parlamentar, “apresenta-se como medida necessária e eficiente, pois permitirá: atuação ostensiva e preventiva em locais com maior incidência de maus-tratos e abandono; atendimento especializado às ocorrências envolvendo animais domésticos e em situação de rua; apoio às ações de fiscalização de órgãos ambientais e sanitários; integração com o Ministério Público, Delegacias e entidades de proteção animal; e desenvolvimento de campanhas educativas voltadas à guarda responsável e ao combate ao abandono”.
A especialização do policiamento, acredita o deputado, contribuirá para maior eficiência na apuração das denúncias e na responsabilização dos infratores, conferindo maior efetividade às normas de proteção animal já existentes. “Cumpre destacar que a presente proposição respeita o princípio da separação dos poderes, uma vez que não cria diretamente estrutura administrativa, limitando-se a indicar ao chefe do Poder Executivo a adoção de providências, cuja iniciativa é de sua competência privativa, nos termos da Constituição Estadual e da Constituição Federal”.
Reportagem: Paulo Menezes
Edição: Franciel Cruz
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