A deputada Neusa Cadore protocolou, na Casa Legislativa, moção de aplausos à Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM), pela celebração dos seus 15 anos de criação. O órgão, do qual foi titular e se licenciou para se candidatar às eleições deste ano, tem como finalidade elaborar, coordenar, articular e executar políticas públicas voltadas às mulheres, considerando suas diversidades e priorizando aquelas em situação de pobreza e vulnerabilidade social.
Na moção, a parlamentar ressaltou a história do órgão, criado por meio da Lei 12.212, de 4 de maio de 2011, que “constituiu um marco no fortalecimento da institucionalização das políticas públicas de promoção da equidade de gênero no estado, atendendo a uma demanda histórica dos movimentos de mulheres e feministas”.
Neusa Cadore lembrou que o processo na criação da SPM teve como antecedente a formalização, ainda no primeiro mandato do governo de Jaques Wagner, da Superintendência de Políticas para as Mulheres no âmbito da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). “Reconhecida como uma experiência pioneira no Brasil, essa iniciativa articulou, de maneira integrada, políticas voltadas às mulheres e à população negra, inaugurando no estado uma perspectiva interseccional que viria a orientar e fortalecer a criação da SPM”, afirmou.
A parlamentar destacou ações da última gestão da SPM, entre elas a implementação do Programa Elas à Frente, uma plataforma de articulação e transversalidade das políticas públicas que integra todas as secretarias estaduais, “ampliando e fortalecendo ainda mais a relação entre a SPM, órgãos governamentais, instituições parceiras e a sociedade civil”.
Segundo a legisladora, a SPM ampliou em mais de 100% os Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), de 42 para 96, e em quase 50% os Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres (de 80 para 118). “O trabalho da Secretaria alcançou os 27 Territórios de Identidade, fortaleceu o Conselho Estadual de Mulheres e os Conselhos Municipais, reforçou a rede de proteção e as ações de enfrentamento à violência”, salientou a deputada, incluindo outras iniciativas que contribuíram na promoção da autonomia econômica e na inclusão produtiva das mulheres, e a ampliação de ações importantes como o Selo Lilás e o Cuidar de Quem Cuida, relacionados à proteção e cuidado com as mulheres no mundo do trabalho, e o Oxe, me respeite! que incide diretamente em ações formativas no ambiente escolar.
A parlamentar destacou ações estruturantes desenvolvidas pela SPM, a exemplo da entrega de equipamentos e veículos para qualificar sua atuação territorial, “que visam ampliar a capacidade de atendimento e a qualificação da rede de proteção feminina”, assim como a adesão da Bahia à Política Nacional de Cuidados, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Ministério das Mulheres, entre outras.
Segundo a parlamentar, as conquistas demonstram o compromisso do Governo da Bahia para o fortalecimento das políticas para as mulheres em todas as regiões do estado. “Ainda que persistam desafios estruturais e problemas que demandam enfrentamento contínuo, é fundamental, nesta data simbólica, reconhecer e celebrar o avanço que representou a criação da Secretaria para a vida das mulheres baianas, bem como sua contribuição na promoção da igualdade de gênero e garantia de direitos em nosso estado”, afirmando, parabenizando a atual titular da pasta, Camilla Batista, as ex-secretárias e ex-superintendentes, “que cumpriram o desafio de construir essa secretaria, ao ex-governador e senador Jaques Wagner, responsável pela criação da pasta, e ao Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, pelo compromisso e sensibilidade com as pautas das mulheres em nosso estado”.
Reportagem: Rita Tavares
Edição: Franciel Cruz
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