A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) será palco, nesta sexta-feira (22), da sessão especial em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública. O evento, uma iniciativa do deputado Rosemberg Pinto (PT), líder da banca do Governo na Casa, começa a partir das 10h, no Plenário Orlando Spinola do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães. A previsão é que seja prestigiado por autoridades, parlamentares, defensoras e defensores, além de outros representantes da sociedade civil organizada.
O governista salienta que a assistência judiciária gratuita foi oficializada em 1897 no Brasil e a Defensoria Pública ganhou status constitucional em 1988. A Lei nº 4.658, de 26 de dezembro de 1985, deu origem à instituição na Bahia, expandindo-se para atender às necessidades trabalhistas, cíveis e criminais da população baiana. O órgão atua nas esferas federal e estadual, ocupando-se de ações judiciais, recursos e defesa em todos os graus e ramos do Judiciário, seja para garantir direitos individuais ou coletivos.
Celebrado em 19 de maio, o Dia Nacional da Defensoria Pública marca a relevância constitucional da instituição como instrumento de garantia de direitos, cidadania e acesso à justiça para todos.
Reportagem: Ascom
Edição: Franciel Cruz
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