Aprovada pela Assembleia Legislativa, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta sexta-feira (24), a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão constituída por um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos na Bahia. De autoria do deputado Felipe Duarte (Avante) e relatoria do deputado Hassan (PP), o Projeto de Lei 26.038/ 2025 começou a tramitar no Parlamento baiano em 23 de novembro do ano passado, conseguindo o apoio dos pares nas comissões permanentes e também na votação em plenário.
Esta nova legislação, segundo escreveu o deputado proponente, celebra a Federação Mundial de Surdos, fundada em 1951, sendo “um momento para aumentar a visibilidade e a proteção dos direitos das pessoas surdas, promovendo a diversidade linguística e cultural”. No documento original, Felipe Duarte elencou alguns objetivos para a criação desta lei, que já tem reconhecimento legal na Lei Federal nº10.436/2002. Dentre eles, promover a conscientização sobre a importância da Libras como meio de comunicação e inclusão social das pessoas surdas ou com deficiência auditiva; e estimular a realização de ações educativas, culturais e sociais que promovam a inclusão e o respeito à diversidade linguística e cultural no Estado.
Outra finalidade da legislação é apoiar iniciativas de capacitação e formação em Libras para a sociedade em geral, com vistas á construção de uma sociedade mais inclusiva e acessível. O parlamentar destacou ainda que a aprovação desta lei garantirá um grande progresso no sentido de fortalecer os direitos da comunidade surda, promovendo a inclusão e o respeito à diversidade linguística da língua de sinais “ Além do reconhecimento, é indeclinável ampliar os debates e promover políticas públicas voltadas para o bem-estar, a cidadania e a inclusão da comunidade surda”, finalizou o deputado.
Reportagem: Nivaldo Costa
Edição: Franciel Cruz
Comentários