Publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de janeiro de 2026, a norma de nº 15.117/2026, de autoria do deputado Bobô (PCdoB), estabelece a obrigatoriedade de que hospitais públicos realizem o registro e a comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de Down a instituições, federações, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades voltadas a esse público.
A iniciativa tem origem no Projeto nº 23.759/2020, apresentado pelo parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com o objetivo de evitar o diagnóstico tardio e garantir o apoio e o acompanhamento adequados por parte dos órgãos estaduais.
Na justificativa da proposta, Bobô destacou ser “fundamental que exista a estimulação precoce da criança com síndrome de Down, além de informação adequada e amparo às famílias”. Segundo o deputado, a medida também contribui para “gerar dados e informações que subsidiem a formulação de políticas públicas específicas para pessoas com síndrome de Down”.
A síndrome de Down é uma condição genética causada por uma alteração no cromossomo 21. Em vez de dois cromossomos nesse par, a pessoa com a condição possui três, o que provoca características físicas específicas e pode acarretar atraso no desenvolvimento. Por se tratar de uma condição genética, não há cura, mas a estimulação adequada pode proporcionar avanços significativos na autonomia e na qualidade de vida das pessoas com síndrome de Down.
Reportagem: Luciano Aguiar
Edição: Divo Araújo
Comentários