A reposição de 5% nos vencimentos do quadro de pessoal do Poder Judiciário foi aprovado por unanimidade em tempo recorde na tarde desta terça-feira. Um acordo de lideranças firmado pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB) e o independente Hilton Coelho (PSOL) propiciou o início da votação no período em que se realizaria o Pequeno Expediente.
A antecipação se deveu a disposição dos parlamentares de formarem uma comissão para receber os mototaxistas e entregadores, que fizeram manifestação na Quinta Avenida do Centro Administrativo da Bahia pela redução do preço da gasolina. Foram aprovados também outros quatro projetos de utilidade pública propostos pelos deputados Robinson Almeida (PT), Niltinho, Hilton Coelho e Olívia Santana (PC do B).
O líder governista pediu questão de ordem logo após o presidente ad hoc Samuel Júnior (Republicanos) abrir a sessão e proferir a leitura das atas das quatro sessões anteriores. Em seu encaminhamento, Rosemberg sugeriu a suspensão de todos os horários destinados aos oradores. Em princípio, Samuel propôs a inversão dos tempos, iniciando com a votação e seguindo depois para o Pequeno Expediente. Mas a ideia não seduziu nem o petista nem Tiago: não dava para ir negociar e se desligar do que ocorria no plenário.
OFÍCIO
Por meio do Ofício 237, o presidente do TJ, José Edivaldo Rocha Rotondano, apresentou o projeto de reajuste à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos. Além da reposição dos vencimentos, a matéria traz o nivelamento das vantagens Pessoal de Eficiência (VPE) e Pessoal de Incentivo (VPI), e a Gratificação Especial de Eficiência (GEE) em R$2.521,56.
“A proposta foi elaborada com observância dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as despesas decorrentes da aprovação do projeto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Judiciária”, disse Rocha Rotondano. Samuel designou Rosemberg para proceder o parecer oral, no âmbito das comissões, uma vez que a proposição foi a plenário por força do acordo de líderes. O deputado não viu empecilho legal em votar pela aprovação, no que foi acompanhado pela totalidade do plenário.
UTILIDADE
A Associação dos Produtores e Moradores do Povoado do Pinheiro, localizada em Conceição da Feira foi a primeira a ter declarada sua utilidade pública, durante a sessão. A iniciativa foi do deputado Robinson Almeida (PT), por meio do PL 26.191. O PL 26,192, de autoria de Niltinho, por sua vez, declarou a utilidade da Associação de Moradores Comunidade em Ação – Malvinas, localizada em Itagi.
Hilton Coelho propôs o PL26.193, que declarou de utilidade pública a Afadfal (Associação Feirense de Pessoas com Doença Falciforme), fundada em 2012 em Feira de Santana. Por fim, o PL 26.194, de Olivia Santana, declarou a utilidade da Associação Fanfarra Comunitária Educativa de Jitaúna. Coube a Tiago atestar o atendimento das boas normas legislativas e votar pela aprovação, após apresentar parecer oral.
Reportagem: Paulo Menezes
Edição: Franciel Cruz
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