O deputado Antonio Henrique Júnior (PP) protocolou indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), solicitando ao governador Jerônimo Rodrigues a inclusão dos municípios da região oeste nas próximas etapas de execução e expansão do Projeto Condução Decente. A iniciativa prevê oferecer cursos de especialização e atualização para mototaxistas e motofretistas em 75 municípios do estado entre 2025 e 2027.
No documento, o parlamentar ressalta a importância do programa para a qualificação técnica da categoria e para o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). “Além disso, o projeto viabiliza uma linha de crédito subsidiada por meio da Desenbahia, com taxas de juros de 1% ao mês, prazo de até 60 meses e financiamento de até 90% para aquisição de veículos novos, fortalecendo a autonomia patrimonial do trabalhador e reduzindo a dependência de modelos onerosos de locação de frotas”, acrescentou.
Antonio Henrique Júnior citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) que apontam crescimento populacional significativo no oeste baiano, impulsionado pelo agronegócio e pela integração ao complexo do Matopiba, especialmente em cidades-polo como Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Formosa do Rio Preto e São Desidério, “caracterizadas atualmente por arranjos urbanos de grande extensão territorial”.
Segundo o deputado, esse cenário tem ampliado a demanda por serviços de entrega e mobilidade autônoma. Ele destacou ainda que parcela considerável dos profissionais atua na informalidade, muitas vezes devido às barreiras financeiras para atender às exigências da Lei Federal nº 12.009/2009.
“A ausência de equipamentos de proteção adequados, somada à utilização de veículos com elevado grau de obsolescência, aumenta os riscos de acidentes. Essas ocorrências geram impactos ao SUS, elevando as taxas de ocupação em unidades de terapia intensiva e demandando recursos significativos em reabilitação ortopédica, configurando um desafio de saúde pública”, afirmou.
Para o deputado, o fortalecimento da segurança e da formalização desses profissionais é essencial ao crescimento sustentável da fronteira agrícola, sendo necessário acompanhar o avanço econômico da região com políticas de proteção e inclusão produtiva.
Repoortragem: Rita Tavares
Edição: Divo Araújo
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