O deputado Antonio Henrique Júnior (PP) protocolou indicações, na Casa Legislativa, solicitando ao governador Jerônimo Rodrigues a construção de colégio em regime de tempo integral nos municípios de Baianópolis e Riachão das Neves, alinhado aos padrões de infraestrutura pedagógica e física exigidas pelo Programa de Educação em Tempo Integral (ETI).
O objetivo das indicações, segundo o parlamentar, é garantir a correta implementação da macropolítica educacional do Governo do Estado nos referidos municípios, “assegurando que o investimento público se traduza em direito efetivo à aprendizagem”. Para as novas escolas, ele reivindica laboratórios de Ciências e Informática, biblioteca e sala de leitura, complexo poliesportivo coberto e adequado, auditório, refeitório “e demais estruturas que garantam a permanência qualificada e digna dos estudantes”.
Nos documentos, o parlamentar reconhece o esforço “notório” do Poder Executivo baiano na expansão da Educação em Tempo Integral (ETI), alinhada às metas do Plano Estadual de Educação, compreendendo o modelo como o vetor principal para a qualidade. “Para que esta política se materialize, contudo, é imperativo o investimento em infraestrutura física (laboratórios, bibliotecas, quadras) que justifique e possibilite a extensão da jornada escolar”, colocou.
Rodrigues lamentou a ausência de recursos pedagógicos mínimos, que, na sua opinião, impossibilita a premissa da Educação em Tempo Integral e destacou que o modelo ETI pressupõe a diversificação de itinerários formativos, fomento à investigação científica e a garantia da inclusão. “De modo que a política não se torne uma extensão da jornada em um espaço inapropriado, o que pode elevar o risco de desengajamento e evasão escolar. A comunidade de Baianópolis e Riachão das Neves clamam por uma política de tempo integral que estenda a permanência do estudante, provendo-lhe as ferramentas adequadas para seu desenvolvimento”, afirmou.
Por fim, o legislador afirma a implementação da medida reivindicadas corrigirá uma distorção executória, assegurando a correta e eficiente aplicação dos recursos públicos “e, o mais importante, garantirá que o direito constitucional à aprendizagem da população de Baianópolis e Riachão das Neves seja, de fato, efetivado com a qualidade que o Governo do Estado se propõe a oferecer”.
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