‘A esperança de que ele ia melhorar a economia já se foi’, afirma Alan Sanches após desaprovação de Lula aumentar

Foto: Sandra Travassos/Agência ALBA/Arquivo O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) 30 de maio de 2025 | 20:45 ‘A esperança de que ele ia melhorar a economia já se foi’, afirma Alan Sanches após desaprovação de Lula aumentar O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), disse … Leia Mais





Ações para a saúde, abastecimento de água e mobilidade urbana somam mais de R$ 40 milhões investidos pelo Estado em Barra da Estiva



Foto: Feijão Almeida/GOVBA
Só para a saúde, foi R$ 1,5 milhão investido pelo governo estadual 31 de maio de 2025 | 18:46

Ações para a saúde, abastecimento de água e mobilidade urbana somam mais de R$ 40 milhões investidos pelo Estado em Barra da Estiva

Equipamentos para unidades de saúde, sistemas de abastecimento de água em áreas rurais e autorização de obras em comunidades do campo ampliam a rede de serviços de saúde e acesso à água na Chapada Diamantina.

Neste sábado (31), o governador Jerônimo Rodrigues esteve em Barra da Estiva para uma extensa agenda que contemplou a entrega oficial de uma ambulância e kits para Unidades Básicas de Saúde e Unidades Odontológicas na sede e no distrito de Triunfo do Sincorá. Só para a saúde, foi R$ 1,5 milhão investido pelo governo estadual.

Outros recursos foram destinados, através da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), para a construção de dois sistemas simplificados de abastecimento de água: um para o distrito de Triunfo do Sincorá e outro para a localidade de Brejão do Rio Preto. Ambos entregues simbolicamente durante cerimônia.

“Essa é uma cidade que tem um movimento produtivo muito forte de frutas vermelhas, de café. A gente vem fazer entregas, junto com o prefeito, para fortalecer o município, qualificar cada vez mais a vida do povo de Barra da Estiva. Eu espero poder contribuir com isso”, disse o governador Jerônimo Rodrigues durante entregas.

Ainda para a saúde de Barra da Estiva, a aquisição de novos equipamentos foi anunciada para o Hospital Susy Zanfretta, além de um convênio firmado entre a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e o Município para a construção de uma UBS no bairro Subestação, na sede da cidade.

Outra medida anunciada foi a assinatura para autorização de convênio entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e o Município para a construção de três passagens molhadas: uma na localidade de Jacu e duas nas comunidades quilombolas de Camulengo e Serra do Ginete. A ação tem o intuito de garantir o tráfego durante o período chuvoso, facilitar o escoamento da produção agrícola e melhorar o acesso a serviços para os moradores das áreas beneficiadas.

Para a lavradora Maria do Rosário, moradora de Camulengo, uma mudança na logística da família em períodos de chuva. “Muitas vezes ficávamos ilhados, sem conseguir sair de casa, sem conseguir levar nossos produtos na cidade. Isso vai mudar tudo”, avaliou.

Mais obras
Em Parceria com a Prefeitura, foi anunciada a construção de uma creche no bairro de José Gonçalves. No município, o governador ainda autorizou a Secretaria de Infraestrutura a realizar estudo para a elaboração de projeto de pavimentação de 19 quilômetros do trecho da BA-561, que conecta Triunfo do Sincorá ao povoado de Placas. Além de entregar um outro trecho, da mesma rodovia, que contempla mais 7,38 quilômetros, facilitando o acesso de Barra da Estiva ao povoado de Placas.

Na primeira parte da manhã, Jerônimo ainda inaugurou a nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Ana Lúcia Aguiar Viana, com recursos do Governo do Estado que ultrapassam os R$ 27 milhões. Além de um novo Pelotão de Polícia Militar para Barra da Estiva e a pavimentação de um trecho da BA-142.



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São João 2025: governo da Bahia divulga atrações; confira


O governo do estado da Bahia anunciou, nesta terça-feira (10), as atrações do São João 2025, que acontece no Parque de Exposições, Pelourinho e Paripe, simultaneamente. Os festejos juninos na capital baiana têm início no dia 18 de junho e vão até 24 de junho, embalados por grandes nomes do forró e sertanejo, como Alceu Valença, Dorgival Dantas, Flávio José, João Gomes e Leonardo, até artistas do axé e pagode baiano, a exemplo de Léo Santana, Bell Marques e Psirico.

Confira as atrações do São João da Bahia 2025:

Parque de Exposições

18 de junho (Quarta-feira)

  • Péricles e Leonardo
  • Seu Maxixe
  • É O Tchan
  • Escandurras
  • Manu Bahtidão
  • Leonardo
  • Matheus Fernandes
  • Priscila Senna
  • Iguinho e Lulinha

19 de junho (Quinta-feira)

  • Juciê
  • La Fúria
  • Fábio Carneirinho
  • Danniel Vieira
  • Simone Mendes
  • Xand Avião
  • Thiago Aquino
  • Mastruz com Leite
  • João Gomes

20 de junho (Sexta-feira)

  • Pedro Libe
  • Pirilampo
  • Kart Love
  • Del Feliz
  • Bell Marques
  • Tierry
  • Israel e Rodolfo
  • Murilo Huff
  • Psirico

21 de junho (Sábado)

  • Tio Mané
  • Dan Valente
  • Filomena Bagaceira
  • Tony Salles
  • Solange Almeida
  • Belo
  • Nuzio Medeiros
  • Tayná Agazzi

22 de junho (Domingo)

  • Marquinhos Navais
  • Papazoni
  • Tayrone
  • Miakes Santos
  • Léo Santana
  • Gustavo Mioto
  • Timbalada
  • Pagod’art
  • Tarcísio do Acordeon

23 de junho (Segunda-feira)

  • Larissa Marques
  • Berguinho
  • Dorgival Dantas
  • Zé Vaqueiro
  • Jú Marques
  • Silvanno Salles
  • Kiko Chicabana
  • Parangolé
  • Pablo

Pelourinho

19 de junho (Quinta-feira)

  • Luana Matos
  • Flávio José
  • Trio Nordestino
  • Geraldo Azevedo
  • Matheus Fernandes

20 de junho (Sexta-feira)

  • Léo Estakazero
  • Catuaba com Amendoim
  • Bailinho de Quinta
  • Berg Rabelo

21 de junho (Sábado)

  • Mestinho
  • Virgílio
  • Gatinha Manhosa
  • Fávio Carneirinho

22 de junho (Domingo)

  • Adelmo Casé
  • Adelmario Coelho
  • Ávine Vinny

23 de junho (Segunda-feira)

  • Falamansa
  • Alceu Valença
  • Zé Duarte

24 de junho (Terça-feira)

  • Santana
  • Limão com Mel
  • Nuzio Medeiros
  • Del Feliz
  • Forró Saborear

Paripe

21 de junho (Sábado)

  • Forrozão da Sapekkinha
  • Nuzio Medeiros
  • Natanzinho Lima
  • Solange Almeida
  • Tayná Agazzi
  • Forró Saborear
  • Me Siga

22 de junho (Domingo)

  • Menina Forrozeira
  • Vitêra
  • Matheus Fernandes
  • Israel e Rodolfo
  • Bell Marques
  • Mikael Santos
  • Péricles e Leonardo

23 de junho (Segunda-feira)

  • Forró Didaendoido
  • Marquinhos Navais
  • Manu Bahtidão
  • Berguinho
  • Theuzinho
  • Ruan Santana
  • Escandurras

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São João na Bahia 2025: mais de 280 municípios terão reforço na segurança e uma ampla programação cultural



Foto: Joá Souza/GOVBA
O governador Jerônimo Rodrigues e secretários estaduais, participaram das boas-vindas ao evento 01 de junho de 2025 | 08:53

São João na Bahia 2025: mais de 280 municípios terão reforço na segurança e uma ampla programação cultural

O Governo do Estado lançou oficialmente, neste sábado (31), em Tanhaçu, o ‘São João da Bahia 2025’ no interior, com um pacote de ações para assegurar os festejos de Santo Antônio, São João e São Pedro em mais de 280 municípios. O governador Jerônimo Rodrigues e secretários estaduais, participaram das boas-vindas ao evento, na praça oficial do município, que contou com show do cantor Adelmário Coelho nesta noite de lançamento.

Na ocasião, o chefe do Executivo baiano acompanhou a apresentação de quadrilhas e destacou a importância de realizar a abertura dos festejos em cidades menores da Bahia e sobre as ações prioritárias do governo, que envolvem reforço na segurança, plantões na área da saúde e dos direitos humanos, além de uma ampla programação cultural e gratuita.

“Reafirmamos o nosso compromisso em promover uma festa democrática e acessível para baianos e turistas. Portanto, a cada ano estamos inovando e fazendo com que os pequenos municípios sejam conhecidos e tenham a festa valorizada. Aqui na região de Tanhaçu há muitos atrativos, como cachoeiras, belezas naturais. Inclusive autorizei um volume de recursos para que a Polícia Militar esteja presente, ações de saúde e programação cultural diversa, com apresentação de bandas já consolidadas e de artistas locais”, disse Jerônimo Rodrigues.

Para o secretário de Cultura, Bruno Monteiro, a iniciativa vai fortalecer a preservação cultural que a festa tem para o Nordeste. “É o Governo do Estado presente com o edital de apoio aos municípios para a contemplação artística, porque mais uma vez é aquele momento em que a cultura mostra todo o seu potencial de reunir, de celebrar uma tradição, mas sobretudo, de gerar desenvolvimento, emprego e renda para o povo baiano. Como diz a nossa campanha esse ano, maior que essa festa só o nosso amor pelo São João e pela Bahia”, comentou.

Mais segurança

Para garantir mais segurança para baianos e turistas durante os festejos, serão empregados 12 mil policiais e bombeiros durante a Operação São João 2025. As Forças Estaduais desenvolverão ações preventivas, de inteligência e resgate em 281 municípios, somando quase R$ 30 milhões em investimentos.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) ativará, no período das festas, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), com a presença de 20 órgãos estaduais, federais, municipais e concessionárias de serviços. A operação contará também com cobertura de câmeras de reconhecimento facial e emprego de Plataformas de Observação Elevada (POE), pesquisa de satisfação promovida pela Ouvidoria e também postos para atendimentos de públicos vulneráveis.

O Corpo de Bombeiros também fará ações preventivas e emergenciais nas localidades dos eventos, prestando serviços de atendimento pré-hospitalar, busca e salvamento, além de prevenção e combate a incêndio.

Receptivo e Capacitação no Turismo

A Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA) promoveu o São João da Bahia em encontros com operadores turísticos e agentes de viagem dos principais mercados emissores de visitantes nacionais para a Bahia: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Brasília. Além da divulgação dos atrativos e da infraestrutura, foram realizados encontros de negócios. O órgão também realiza capacitações voltadas para trabalhadores e empresários da cadeia do turismo, no período que antecede a festa, bem como a contratação de atrações para incrementar a programação das cidades baianas. Durante as comemorações, os visitantes contarão com receptivo especial.

De acordo com o secretário da pasta, Maurício Bacelar, mais de dois milhões de visitantes devem movimentar a festa no estado. “O São João é a maior manifestação cultural do povo nordestino, e é aqui na Bahia que ele tem a sua maior expressão. O governo está atento a esta festa, porque ela valoriza a nossa cultura, aumenta a autoestima da população, movimenta a economia, que deve ser estimulada em mais de R$ 3 bilhões, além de gerar emprego e renda. A partir de hoje, os municípios estão por conta da sanfona, da zarumba e do triângulo e todos ao som do forró”, disse.

Postos de testagem

Através da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), o governo também vai disponibilizar 13 estandes de Testagem Rápida em 12 municípios do interior (Cruz das Almas, Amargosa, Santo Antônio de Jesus, Ibicuí, Alagoinhas, Irecê, Senhor do Bonfim, Camaçari, Itaberaba, Jequié, Cachoeira e Eunápolis), no período de 19 a 24 de junho.

Mais de 3,5 mil catadores e catadoras beneficiados

Condições de trabalho digno serão garantidas a 3.566 catadores e catadoras de resíduos sólidos no São João e São Pedro 2025, a partir de ações da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda Esporte (Setre), em Salvador e outros 13 municípios do interior do estado. Os catadores e catadoras contarão com Centrais de Apoio ao Catador geridas por 11 cooperativas de reciclagem que compram o material coletado pelos trabalhadores praticando preços justos.

O investimento da Setre será de quase R$ 1 milhão para ações em Salvador, Barreiras, Itaetê, Castro Alves, Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus, Jequié, Lauro de Freitas, Camaçari, Ilhéus, Itabuna, Senhor do Bonfim, Porto Seguro e Eunápolis. Os catadores receberão fardamento, água e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): botas e luvas.

São João nas bibliotecas estaduais

Os festejos juninos serão também celebrados nas bibliotecas estaduais. A Fundação Pedro Calmon (FPC), unidade vinculada à Secretaria Estadual de Cultura (Secult-BA), organiza uma série de atividades. Uma das ações acontecerá na Biblioteca Juracy Magalhães Júnior, em Itaparica, onde serão realizadas contações de histórias, mostras bibliográficas de festejos juninos, bate-papo sobre tradições juninas, louvor a Santo Antônio e atrações para o público infantil.

Festa junina sem racismo e intolerância

Durante os festejos juninos, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) realiza uma campanha de combate ao racismo e à intolerância religiosa em sete municípios baianos: Cachoeira, São Sebastião do Passé, Senhor do Bonfim, Irecê, Ituberá, Camaçari e Salvador. As ações incluem mobilização social, distribuição de materiais educativos e projeções em palcos e locais de grande circulação, sempre das 17h às 22h.

A unidade móvel do Centro de Referência Nelson Mandela oferece atendimento direto, acolhimento, registro de denúncias de discriminação racial ou intolerância religiosa e apoio psicológico, social e jurídico.

Direitos Humanos e Assistência Social

A Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH) realiza, de 19 a 24 de junho, o Plantão Integrado de Direitos Humanos durante os festejos de São João nos municípios de Amargosa e Santo Antônio de Jesus. A ação tem como objetivo prevenir e reduzir violações de direitos, com atuação focada em medidas preventivas e protetivas, garantindo mais segurança e acolhimento à população.

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) vai atuar durante os festejos juninos no interior da Bahia, com foco na proteção de crianças e adolescentes. As ações incluem combate ao trabalho infantil e à exploração sexual, por meio de mobilização social, distribuição de materiais educativos e kits informativos, além de recursos lúdicos como os brinquedos vigilantes Lulu Alerta e Ursinho Atento.

A Seades esteve presente em Tanhaçu, no lançamento do São João da Bahia, e também nos municípios de Amargosa e Senhor do Bonfim, em parceria com as prefeituras. A atuação contará ainda com plantões integrados junto a outros órgãos estaduais, reforçando a vigilância e o enfrentamento às violações de direitos.

Elas à Frente nos Festejos Juninos

Durante os festejos juninos, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) realizará uma série de ações em 30 municípios baianos. A campanha “Oxe, Me Respeite!” terá foco na prevenção à violência contra a mulher, oferecendo acolhimento, capacitação de equipes e distribuição de materiais informativos.

Outra iniciativa é o projeto “Elas à Frente nos Festejos Juninos”, que promove feiras temáticas para incentivar a inclusão produtiva de mulheres, valorizando a agricultura familiar e a economia solidária.

Seinfra e Agerba reforçam ações nas estradas e no ferry-boat

Para garantir mais segurança e conforto no São João do interior, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) estão preparadas para intensificar a fiscalização nas estradas, rodoviárias e no sistema ferry-boat, com apoio da Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal. A operação busca garantir viagens mais seguras para quem vai aproveitar os festejos juninos pelo estado.

O ferry-boat conta com mais guichês, atendimento prioritário e acompanhamento das filas em tempo real pelo Filômetro: internacionaltravessias.com.br/filometro.

Mais de 2 mil quilômetros de rodovias passam por serviços de roçagem, sinalização e manutenção. Alguns dos trechos beneficiados são:

BA-046: Santo Antônio de Jesus – Nazaré
BA-131: Senhor do Bonfim – Saúde – Jacobina
BA-142: Mucugê – Barra da Estiva – Tanhaçu
BA-502: Feira de Santana – Conceição da Feira – BR-101

Transmissão dos festejos

Mais uma vez, a TVE e a Rádio Educadora FM realizam a maior transmissão da história das Festas Juninas com shows ao vivo do São João da Bahia. Serão 14 dias de cobertura em mais de 100 shows em Salvador e Amargosa, entre os dias 13 de junho a 2 de julho. Também está prevista transmissão nacional pela TV Brasil e emissoras parceiras, além do acesso pelo canal no Youtube da TVE (youtube.com/tvebahia).



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Processo seletivo da Setre com vagas em Salvador e cidades do interior abre inscrições nesta segunda-feira


A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) do Governo do Estado da Bahia lançou um Processo Seletivo Simplificado com o objetivo de contratar pessoal por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Este processo visa atender à necessidade de serviço temporário e excepcional.

Estão sendo oferecidas 82 vagas no total para funções de Nível Superior e Nível Médio, com remunerações que podem chegar a R$ 4.566,92. As vagas temporárias terão um prazo determinado de até 36 meses, com possibilidade de renovação por igual período, uma única vez. Não podem ser contratados candidatos que já possuam 72 meses de contrato Reda com o Poder Executivo do Estado da Bahia, salvo exceções legais.

Do total de vagas ofertadas, 76 são para a Capital (Salvador) e 6 para o Interior. A distribuição por nível é a seguinte:

  • 52 vagas para Técnico Nível Superior (46 na Capital e 6 no Interior).
  • 30 vagas para Técnico Nível Médio (todas na Capital).

As funções temporárias de Técnico Nível Superior incluem diversas áreas de atuação e localidades:

  • Ciências Jurídicas (Alagoinhas, Camaçari, Salvador).
  • Supervisão de Ações de Intermediação (Brumado, Feira de Santana, Porto Seguro, Seabra, Salvador).
  • Administrativa (Salvador).
  • Contabilidade (Salvador).
  • Instrutoria de Informática (Salvador).
  • Instrutoria de Libras (Salvador).
  • Instrutoria de Português (Salvador).
  • Psicologia (Salvador).
  • Serviço Social (Salvador).
  • Supervisão (Salvador).
  • Supervisão de Monitoramento (Salvador).
  • Tecnologia da Informação (Salvador).

Para as funções de Técnico Nível Médio, as áreas disponíveis são:

  • Administrativa (Salvador).
  • Contabilidade (Salvador).

As remunerações para a carga horária de 40 horas semanais variam:

  • A maioria das funções de Técnico Nível Superior oferece remuneração total de R$ 3.373,21.
  • As funções de Técnico Nível Superior em Psicologia e Serviço Social oferecem remuneração total de R$ 4.566,92.
  • As funções de Técnico Nível Médio oferecem remuneração total de R$ 2.806,56.

Serão reservadas 30% das vagas para candidatos negros (preto/pardo) e 5% para candidatos com deficiência, conforme legislação. Candidatos negros com deficiência podem se inscrever para ambas as reservas. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas para uma função/localidade for igual ou superior a 3.

Os requisitos para a admissão incluem ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (com estatuto de igualdade), idade mínima de 18 anos, possuir a escolaridade exigida, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para homens), ter aptidão física e mental, idoneidade moral comprovada por certidões negativas, e não se enquadrar em diversas situações de inelegibilidade e impedimento em serviço público. Registro no Conselho profissional é exigido para as áreas de Psicologia e Serviço Social.

Além da remuneração, os contratados farão jus a diárias por deslocamento, assistência médica opcional do Estado (mediante contribuição), auxílio refeição de R$ 20,00 por dia útil trabalhado para carga horária de 40h semanais, e auxílio transporte.

Inscrições e seleção

As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet pelo site selecao.ba.gov.br, entre segunda-feira , 9 de junho, e sexta-feira (13). Não há cobrança de taxa.

O Processo Seletivo Simplificado será constituído de etapa única: Avaliação Curricular, de caráter eliminatório e classificatório. Esta etapa avaliará a experiência profissional adquirida nos últimos 8 anos, cursos de qualificação, atualização, capacitação ou aperfeiçoamento, cursos sequenciais, de extensão e pós-graduação, além de curso de informática realizado nos últimos 5 anos.

A pontuação máxima na Avaliação Curricular é de 10 pontos, sendo considerados habilitados os candidatos com pontuação igual ou superior a 7,0 pontos.

Alterações no edital

Uma ERRATA ao Edital REDA n. 001/2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 31.05.2025, foi divulgada no Diário Oficial do Estado deste sábado, 7 de junho de 2025. A errata alterou disposições nos itens 8.8.2, 8.8.3 (barema) e no Cronograma.

As alterações nos itens 8.8.2 e 8.8.3 referem-se à experiência profissional para Técnico Nível Superior nas áreas de “Supervisão De Ações De Intermediação” (códigos de inscrição 003, 004, 005, 006 e 016) e “Administrativa” (código de inscrição 007). O texto foi alterado/complementado no Quadro 1 – Experiência Profissional. Onde se lia “Experiência profissional nos últimos 08 (sete) anos…”, passou a ler-se “Experiência profissional nos últimos 08 (oito) anos”, contados da publicação do Edital, na área administrativa; contratos administrativos e análise de processos compatível com a descrição da função temporária/área de atuação.

No Cronograma do Processo Seletivo Simplificado, o prazo de inscrições não poderá ser inferior a 05 dias úteis. Diante disto, o período de inscrições, que inicialmente era de 09/06/2025 a 12/06/2025, foi alterado na errata para 09/06/2025 a 13/06/2025.

O cronograma revisado prevê as seguintes datas principais:

  • Período de inscrições (exclusivamente via Internet): 09/06/2025 a 13/06/2025.
  • Divulgação da relação das inscrições deferidas (candidatos com deficiência e negros): 25/06/2025.
  • Prazo para recurso quanto ao indeferimento das inscrições deferidas: 26/06/2025 e 27/06/2025.
  • Divulgação das respostas dos recursos: 04/07/2025.
  • Publicação da Relação Provisória para Avaliação Curricular: 04/07/2025.
  • Prazo de interposição de recurso quanto à Relação Provisória da Avaliação Curricular: 07/07/2025 e 08/07/2025.
  • Publicação da Relação Final para Avaliação Curricular e Convocação para entrega de documentos: 12/07/2025.
  • Prazo para entrega da documentação: 14/07/2025 a 21/07/2025.
  • Publicação do Resultado Provisório da Avaliação Curricular: 13/08/2025.
  • Prazo para interposição de recursos quanto ao Resultado Provisório: 14/08/2025 e 15/08/2025.
  • Publicação do Resultado Final e Homologação: 23/08/2025.

É responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações e avisos no Diário Oficial do Estado da Bahia e no site da SETRE (www.setre.ba.gov.br).

Mais informações podem ser encontradas no Edital nº 001/2025 da SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE – SETRE e suas erratas.

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Justiça condena Brasilgás/Ultragaz a pagar R$ 300 mil em indenizações e pensão vitalícia por acidente de trabalho com botijão de gás


Foto: Arquivos Pessoal Emílio Fraga

Operário sofreu lesões graves em explosão causada por falhas de segurança; advogado classifica caso como “crime social”

A Justiça do Trabalho condenou a empresa Brasilgás/Ultragaz a pagar R$ 300 mil em indenizações por danos morais e estéticos a um operador, vítima de um grave acidente durante a manipulação de botijões de gás, ocorrido em 2021, na unidade de Mataripe, município de São Francisco do Conde, Região metropolitana de Salvador. A decisão de 27 de maio deste ano, proferida pela juíza Maira Guimarães Araújo de La Cruz, da Vara do Trabalho de Candeias (BA), apontou falhas graves nas condições de segurança do local.

O processo movido pelo operário e pelo advogado especialista em direito do trabalho Emílio Fraga e a perícia comprovaram a negligência da empresa. Nos autos, a descrição do acidente ocorreu quando Alison Batista do Sacramento realizava a retirada de válvulas de botijões utilizando uma máquina de ferro, material que gera faíscas e é inadequado para a operação. O equipamento correto deveria ser de cobre, e só foi adquirido pela empresa após o acidente.

O advogado Emílio Fraga, que representou a vítima, foi enfático ao criticar a conduta da empresa: “Isso não foi um acidente, foi um crime social. A empresa optou por economizar na segurança, mesmo ciente do risco. O trabalhador avisou, o perigo era óbvio, e mesmo assim preferiram arriscar vidas a gastar com equipamentos adequados”.

As irregularidades apontadas e comprovadas no processo foram embasados na perícia que constatou ainda a ausência de treinamento adequado para a função. Mesmo sendo os funcionários alertados sobre os riscos faltava estrutura de socorro. O serviço móvel de urgência demorou uma hora para atender a vítima e a enfermeira presente não soube agir, segundo testemunhas.

Fraga destacou também que a sentença tem caráter punitivo e pedagógico porque o “O valor da indenização não apaga o sofrimento, mas serve de alerta: quem negligencia a segurança será responsabilizado.”

Alison sofreu deformidade craniana (dano estético grau 7, considerado grave) e seqüelas psicológicas. A Justiça fixou R$ 150 mil por danos morais e R$ 150 mil por danos estéticos com uma pensão vitalícia equivalente a 75% do piso salarial da função.

Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) mostram que o Brasil registra mais de 500 mil acidentes de trabalho por ano, muitos em setores com terceirização e fiscalização frágil. “A decisão reforça jurisprudência recente que responsabiliza tanto a contratada quanto a tomadora de serviços  por falhas em segurança”, sentencia Fraga.

Contato para mais informações e/ou entrevista:

Emílio Fraga: 71 9 9924-6274