A chapa proporcional do Partido Social Democrático (PSD) nas eleições municipais de 2024, em Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador, está na mira da Justiça Eleitoral. O motivo: suspeita de fraude à cota de gênero, com indícios de candidaturas laranjas utilizadas para burlar a exigência legal de 30% de mulheres na nominata.
Conforme apuração do Informe Baiano, o partido lançou cinco candidatas mulheres, todas elas com repasses de R$ 200 mil cada, totalizando R$ 1 milhão em recursos públicos. No entanto, apenas uma das candidatas obteve votação expressiva — Maria Imperatriz, eleita vereadora com 592 votos. As demais receberam votações inexpressivas e são acusadas de não terem feito campanha de fato.
De acordo com a denúncia, protocolada na Justiça Federal, algumas dessas candidatas teriam inclusive gravado vídeos pedindo votos para candidatos homens, o que pode caracterizar desvio de finalidade dos recursos públicos e fraude eleitoral.
A ação será julgada no fórum de Dias D’ávila, em 19 de agosto, às 9h, com a oitiva de testemunhas indicadas pelas partes.
Entendimento do TSE: Súmula nº 73
A situação se enquadra nas diretrizes da Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada em maio de 2024, que trata sobre fraudes à cota de gênero. A Corte estabelece que configura fraude:
Votação zerada ou inexpressiva das candidatas;
Ausência de atos reais de campanha;
Prestação de contas padronizada, zerada ou sem movimentação significativa;
Promoção de terceiros durante a campanha, principalmente de candidatos do sexo masculino.
Segundo o TSE, essas práticas comprometem não só o processo democrático, mas também a política de incentivo à participação feminina na política, prevista na legislação eleitoral.
Consequência pode ser a cassação da chapa inteira. Caso a Justiça Eleitoral reconheça a fraude, toda a chapa proporcional do PSD poderá ser cassada, o que afetaria diretamente o mandato de Maria Imperatriz, mesmo ela sendo a única eleita e a única que fez campanha efetiva. Isso ocorre porque, juridicamente, as candidaturas proporcionais funcionam como uma chapa coletiva. Uma irregularidade grave pode invalidar toda a formação.
Além da possível cassação de mandato, a Justiça poderá ainda determinar a devolução dos recursos públicos utilizados de maneira indevida e aplicar sanções penais e administrativas aos responsáveis pela suposta fraude.
PSD ainda não se manifestou
Até o momento, o diretório municipal do PSD em Dias D’Ávila não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
A Justiça Federal deverá julgar o mérito da ação nas próximas semanas, após a coleta de depoimentos e análise das provas apresentadas.
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