A Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa (ALBA) promoveu nesta sexta-feira (19), nas salas Luís Cabral e Herculano Menezes, uma audiência pública sobre o Desafio da Transparência na Gestão das Águas e no Controle Ambiental no Oeste da Bahia. Gestores estaduais, representantes do Ministério Público e dirigentes de entidades ligadas ao meio ambiente participaram do debate, que foi conduzido pelo presidente da frente, deputado Marcelino Galo (PT).
“Este é um evento internacional que reúne especialistas sobre este tema da gestão das águas na região oeste da Bahia. Estamos aprofundando aqui este debate, pois já foram realizadas audiências em Barreiras e agora vamos apresentar o resultado das pesquisas que colocam os impactos sobre a região, desde a fauna, com o afogamento de animais, bem como das diversas mudanças climáticas ocorridas, porque o ecossistema foi totalmente alterado. Toda essa questão precisa ser discutida pelo Estado da Bahia e nossa Casa Legislativa, através da frente parlamentar, tem este papel de defesa do meio ambiente”, declarou o deputado.
O encontro foi uma solicitação do Instituto Mãos da Terra (Imaterra), uma organização que realiza pesquisas na área de ecologia e meio ambiente desde 2014. A coordenadora Margareth Maia fez uma longa apresentação, abordando diversos tópicos envolvendo desmatamento, uso da água, desestruturação do órgão ambiental e o pacto pelo bioma do cerrado. “Oitenta e oito por cento das bacias do cerrado estão reduzindo suas vazões devido às práticas agropecuárias, muito mais do que a narrativa da mudança climática”, alertou a pesquisadora.
Representante do Instituto Sociedade População e Natureza (ISPN), a advogada Patrícia Silva mostrou preocupação quanto a recente aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação, que desmonta o processo de licenciamento ambiental, instrumento essencial para a proteção da natureza e das populações. “Apoiamos o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais na construção de um decreto federal que ampare e possibilite o reconhecimento dos territórios desses povos para além do reconhecimento de como é na Bahia, que trata sobre terras públicas, mas com a utilização de outros instrumentos jurídicos”, afirmou.
Diversos oradores contribuíram para o debate através da comunicação online. Direto de Belo Horizonte, o procurador federal de Minas Gerais, Lauro Coelho Júnior, falou sobre uma ação civil pública movida na Justiça em novembro. Nela, foi pedida “a suspensão de novas outorgas e autorizações até o estabelecimento de um plano estrutural regional integrado com a revisão dos critérios adotados e execução acompanhada pelo Poder Judiciário”. Falando da França, a engenheira agrônoma Ludivine Eloy, do Centre National de La Recherche Scientifique, discorreu sobre os aspectos da liberação da água no oeste da Bahia.
Quem também estava online foi a doutoranda Karla Oliveira, da Universidade Calgary, do Canadá, que desenvolveu a palestra Até a Última Gota, mostrando os padrões de irrigação utilizados pelo agronegócio. Já a professora Samara Fernanda, pesquisadora da Universidade Federal do Oeste, apresentou uma avaliação dos impactos da gestão das águas na Bacia do Rio Grande, um importante afluente do Rio São Francisco que nasce em São Desidério e deságua no município de Barra, sendo fundamental para o desenvolvimento do agronegócio.
Eduardo Topázio, diretor do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), ressaltou que “a mais grave questão do oeste da Bahia está na distribuição das terras, uma situação fundiária que não foi resolvida no Brasil”. Fizeram breves pronunciamentos sobre a temática as seguintes autoridades e ambientalistas: Augusto Carvalho, do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente do Ministério Público; Luciana Khoury, promotora do MP; Tatiana Dias, da Associação Pré-Sindical dos Servidores de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Ascra); Vanessa Sales, auditora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA); Marcos Rogério, do Coletivo Águas do Oeste; e Eldo Barreto, da Comunidade de Fecho de Pasto de Clemente.
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